segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Orientação para possíveis problemas no processo de atribuição de aulas (2011).

Orientamos a todos os professores e as professoras, que de alguma forma se sentirem prejudicados no processo de atribuição ( Unidade Escolar ou Delegacia de Ensino), que protocole requerimento padrão – duas vias - (descrevendo o problemas e exigindo solução imediata) à Direção da Unidade Escolar e ao Dirigente Regional de Ensino.

Veja o Modelo:


Modelo de Requerimento:

Ilmo. Sr. Dir. Regional da Diretoria Regional de Ensino da Região__________
Ou
Ilmo Sr. Diretor da Unidade Escolar________________________________
___


Eu___________________________________, estado civil________________ cargo/função,________________________________,disciplina_________ órgão de lotação (em que fez a inscrição), ________________________ venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, artigo 23 da Lei n°10.177/98, combinado com o disposto no artigo 25 da resolução SE 77 de dezembro de 2010, expor e requerer o que se segue:

_________________________________________________________________

Pelo exposto, requer que seja:

__________________________________________________________________

Termos em que aguardando resposta dentro do prazo determinado no artigo 25 da Resolução SE
77/2010.

Pede Deferimento


São Paulo, ______de ___________________ de 2011.


______________________________________________
Ass.

UM CHAMADO AO NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

contraponto.frente

Microsoft Word - boletim-arte

domingo, 30 de janeiro de 2011

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Dinamarca: Um país quase perfeito

"As crianças recebem ajuda do governo desde que nascem até completarem 18 anos, são cerca de 1.400 reais a cada 3 meses. As instituições educacionais são gratuitas, mesmo assim estudantes de cursos profissionalizantes e universitários recebem por volta de 1700 reais por mês, para poderem se manter enquanto estudam. Por isso muita gente, mesmo depois de uma certa idade, pára de trabalhar por um tempo para poder se reciclar."

Na Dinamarca o que é de utilização pública funciona de forma exemplar. Aqui o cidadão se sente respeitado até na hora de usar os transportes coletivos. Os trens, além de serem confortáveis e espaçosos, têm vagões próprios para usuários com bicicleta ou carrinho de bebê, alguns são equipados com tvs e os de longos tragetos têm Internet. Os ônibus são bastante previsíveis, as paradas contam com informações de horários, ruas pelas quais passam e 23 deles (em Copenhage) têm Internet Wi-Fi gratuita. O metrô é um show a parte, como não tem maquinista, seu funcionamento é totalmente controlado por computador. Em nenhum desses transportes existem catracas controlando a entrada dos passageiros, mas mesmo assim todos pagam pelo serviço, os tickets podem ser comprados até via sms. As estações têm elevadores ou escadas rolantes para facilitar o acesso de pessoas deficientes ou com carrinhos e bicicletas.

Trem urbano

Trem urbano

No vidro do metrô foi colocado um adesivo que simula um jogo de computador, porque as crianças adoram sentar na frente e brincar de dirigir.

Adesivo colocado no vidro frontal do metrô simulando um jogo de computador!

Aqui informação é o que não falta! Diversos jornais são distribuídos gratuitamente nas estações, outros são entregues em casa. Revistas gratuitas também estão disponíveis em toda parte. Catálogos com a programação cultural e educacional chegam nas casas a cada seis meses. Os museus oferecem exercícios e passatempos, correspondentes aos assuntos de suas exposições, para as crianças e adolescentes que os visitam. Existem sites que informam como chegar nos locais, que linhas e tipos de transporte utilizar, mapas, duração e valor do percurso.

Jornais disponíveis nas estações.

Jornais disponíveis nas estações.

Cada bairro tem uma biblioteca que conta, entre outros, com um acervo de jornais, revistas (inclusive de moda), cds, dvds e jogos eletrônicos. A reserva é feita pela Internet e pode-se optar por retirar o material na biblioteca de origem ou solicitar que ele seja enviado para uma mais próxima de casa. Tanto empréstimo como devolução são feitos pelo próprio usuário em máquinas específicas para isso. As bibliotecas de grande porte disponibilizam mesas e salas de estudo, que podem ser reservadas por períodos de 6 meses para alunos de PhD e 2 meses para os demais. A Diamante Negro conta com um estúdio fotográfico e qualquer cidadão pode sugerir títulos a serem comprados.

Biblioteca real Diamante Negro

Biblioteca real Diamante Negro

sala de estudo

Sala de estudo destinada a estudantes de PhD.

Biblioteca Real


Panorâmica da Diamante Negro

Os carros obedecem aos sinais de trânsito a qualquer hora do dia ou da noite e o pedestre que é flagrado desrespeitando a sinalização também leva multa. As máquinas que controlam a zona azul e os caixas eletrônicos funcionam 24 horas, em calçadas, e não são assaltados. A violência aqui é quase inexistente.

As crianças recebem ajuda do governo desde que nascem até completarem 18 anos, são cerca de 1.400 reais a cada 3 meses. As instituições educacionais são gratuitas, mesmo assim estudantes de cursos profissionalizantes e universitários recebem por volta de 1700 reais por mês, para poderem se manter enquanto estudam. Por isso muita gente, mesmo depois de uma certa idade, pára de trabalhar por um tempo para poder se reciclar.

O sistema de saúde também é gratuito. A licença maternidade é de um ano, podendo ser dividida entre o pai e a mãe, e ainda é possível emendá-la as férias que, para qualquer trabalhador, são de 6 semanas.

Quem não tem trabalho recebe uma quantia mensal e conta com a ajuda de Job Centers para conseguir um novo emprego. Para os idosos que não querem morar em asilos (também gratuitos) e não têm condições físicas de cuidarem de si próprios, o governo contrata pessoas para ajudá-los nos afazeres domésticos, a tomar banho, empresas especializadas lhes trazem refeições e o Estado ainda ajuda com o aluguel, caso eles não tenham condições de pagá-lo.

Mas, como nada é perfeito, a Dinamarca também tem seus pontos negativos. O inverno é intenso; o metro quadrado de casas e apartamentos é vendido a peso de ouro, por isso a maioria dos imóveis são muito pequenos; embora os salários sejam altíssimos, o custo de vida e a cobrança de imposto também o são. Não é a toa que a capital do país, Copenhage, sempre é citada entre as dez cidades mais caras do mundo.

O grande diferencial da Dinamarca, comparando-a a outros países da Europa, é que eles dão um verdadeiro exemplo de ecologia, mas esse assunto ficará para um outro post.

Fonte: http://veronicandrade.wordpress.com/2009/03/09/um-pais-quase-perfeito/

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Chuvas e hipocrisia




"Nossos governantes preferem ver os trabalhadores mortos nas periferias das grandes cidades do que fazer a reforma agrária".


Por Paulo Alentejano*

Nestas horas em que centenas de pessoas morrem ou ficam desabrigadas em função do desabamento de encostas, enchente e transbordamento de rios, proliferam na mídia textos e entrevistas de "especialistas" que buscam apontar as causas "naturais" e "antrópicas" que explicariam tais "tragédias". Alguns destes textos e entrevistas são mais sérios, outros mais oportunistas. Uns mais pontuais, outros mais abrangentes. Alguns mais contundentes na crítica aos governantes de plantão, outros mais benevolentes. Mas, poucos vão fundo na análise do conjunto de questões que estão envolvidos nesta complexa problemática.

O que nenhum texto, entrevista ou declaração que circulou nestes últimos dias disse é que tudo isto tem a ver com o modelo de desenvolvimento vigente no Brasil desde meados do século 20, baseado na modernização acelerada, seletiva e conservadora do campo e da cidade.

E a raiz do problema está na forma acelerada com que se expulsou do campo brasileiro no último século mais de 50 milhões de pessoas. A perpetuação do controle das terras pelo latifúndio e a modernização deste estão na origem da expulsão desta enorme massa de trabalhadores rurais, os quais foram precariamente absorvidos pelas grandes cidades brasileiras. A histórica reivindicação da reforma agrária foi não só negada, como substituída por uma política de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias poupadoras de mão-de-obra no campo, levando ao aumento da concentração fundiária e ao desemprego e subemprego generalizados no campo e à consequente expulsão de grandes contingentes de trabalhadores rurais para as cidades.

E para onde foram estes trabalhadores? Para as áreas das grandes cidades que não interessavam ao grande capital imobiliário, por conta dos custos de produção mais elevados: as encostas dos morros e as várzeas dos rios. Não porque inexistam espaços urbanos vazios em melhores condições para a moradia destas pessoas, mas porque estes vazios estão controlados pelo capital imobiliário, aguardando a valorização destas áreas. Da mesma forma, há um sem número de prédios e apartamentos vazios nas nossas grandes cidades, mas estes não podem ser ocupados por estas pessoas, pois o "sagrado direito de propriedade" garante o direito dos proprietários de mantê-los vazios, mesmo que isto signifique empurrar milhares de pessoas para morar em áreas "de risco".

Portanto, o que está raiz das centenas de mortes que se repetem a cada chuva é a propriedade privada!!! Enquanto o direito de propriedade imperar sobre o direito à vida estas tragédias se repetirão. Enquanto a reforma agrária não for feita, permitindo que muitos trabalhadores que foram expulsos do campo tenham o direito de para lá retornar e que outros que ainda lá estão não sejam expulsos, estas tragédias se repetirão. Enquanto a reforma urbana não for feita, colocando à disposição dos trabalhadores os terrenos e as moradias mantidos fechados pelos especuladores urbanos, estas tragédias se repetirão.

É certo que a geografia do Rio de Janeiro favorece a ocorrência de deslizamentos de encostas e transbordamento de rios, mas não é certo que os trabalhadores só tenham a possibilidade de morar nestes lugares, nem que devam morrer por causa disso. É certo que também desabaram encostas onde havia mansões, mas só morreram os pobres. É certo que todos na cidade sofreram com as chuvas, mas o grau de sofrimento é incomparável.

E agora o que vemos se descortinar é mais um exemplo da hipocrisia das nossas elites, através da multiplicação das declarações de políticos e editoriais da grande imprensa defendendo a remoção das populações residentes em áreas "de risco" em nome da "segurança destas próprias pessoas". Trata-se da retomada de uma das práticas mais autoritárias levadas a cabo na construção do espaço urbano de nossas grandes cidades e que longe de proteger "os pobres" acentuou as nossas mazelas sociais. Ou esquecemos que as favelas removidas do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas deram lugar a prédios de alto luxo enquanto a população que aí residia foi deslocada para lugares como a Cidade de Deus, repleta de problemas de infraestrutura e internacionalmente famosa pela violência.

Se o propósito é realmente o de proteger os trabalhadores que moram nas "áreas de risco", então vamos destinar imediatamente para moradia as centenas de prédios - alguns inclusive públicos - que se encontram hoje vazios na cidade e no estado do Rio de Janeiro. Podemos começar pelos da região portuária do Rio, onde há inúmeros prédios e terrenos públicos e privados abandonados...

Mas, não, isso não é possível, afinal esta área já está destinada para os megaempreendimentos imobiliários voltados para a modernização da região portuária do Rio, visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas... A hipocrisia das elites brasileiras é incomparável. .. E inconcebível!

*Paulo Alentejano é professor do departamento de Geografia da FFP/UERJ e integrante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra); publicado no jornal Algo a Dizer, edição de abril de 2010.

Fonte: http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/rede/231.html

domingo, 23 de janeiro de 2011

Genocídio contra índios Guarani Kaiowá em Mato Grosso! - (ATENÇÂO - contêm imagens fortes)

Genocídio contra índios Guarani Kaiowá em Mato Grosso!

Massacre de Indios Guarani Kaiowá em Mato Grosso! Não feche os olhos!

Estas fotos foram tiradas por um fotógrafo que não pode se identificar pois corre risco de morte. Se trata de um genocidio que está acontecendo no Brasil, não devemos fechar os olhos para esta gente que está sofrendo todo tipo de discriminação e violencia. As crianças morrem de desnutrição e os adultos, por não vislumbrar saídas acabam se entregando à bebida ou se suicidam. A mortandade infantil é altíssima e os assassinatos também. Os medios de comunicação se negam a divulgar isto porque lá é "terra de Gilmar Mendes" (segundo as próprias palavras do fotógrafo que plasmou estas atrocidades) , uma mafia que não tem medo de assassinar quem for questionar ou até tentar ajudar esta pobre gente. O objetivo é transformar as reservas em plantação de soja e criação de gado e isso já está acontecendo!!!

Tem uma foto de um índio morto a pauladas no rosto, indios jovens que se suicidam vítimas da depressão e o alcoolismo e crianças mortas de desnutrição. As aldeias são incendiadas para forçar os índios abandonar a terra...Vejam os desenhos das crianças, em todas as imagens aparece gente sendo assassinada pois essa é a realidade destes pequenos filhos esquecidos do Brasil!


Por favor, repasse, queremos que isto chegue às mãos de alguma pessoa que possa ajudar!!!!


Segundo o fotógrafo que nos encaminhou estas fotos a única possibilidade para estos índios é a interferencia de alguma instituição de peso ESTRANGEIRA de direitos humanos pois a MAFIA que está exterminando estos índios está infiltrada em várias instancias do poder e são poucos os que tem coragem de fazer alguma coisa pois estes mafiosos ameaçam e matam mesmo!


Contato comigo:

Natalia Forcat

NaT / Estúdio de Ilustração e Soluções Visuais


http://fotolog.terra.com.br/nat_forcat:81

Fones: (11)
5594-5857 e 7167-0868 / São Paulo-Brasil

























Fonte: http://blog.forumeducacao.zip.net/

Sugerido por Luara Colpa: http://luaracolpa.blogspot.com/

sábado, 22 de janeiro de 2011

Governador de SP se reúne com sindicalistas; CSP-Conlutas entrega carta de reivindicações‏

Reunião

Nesta quinta-feira (13) de manhã aconteceu um encontro, durante o café da manhã, entre o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e dirigentes de sete centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CGTB e CSP-Conlutas.

A CSP-Conlutas foi representada pelo membro da Executiva Nacional Dirceu Travesso e pelo presidente do Sindicato dos Metroviários Altino Prazeres, que aproveitaram para entregar uma carta de reivindicações ao governador.

Na reunião, Dirceu cobrou que medidas concretas que demonstrassem a disposição do governo em alterar a relação com os movimentos popular e sindical. "A condição básica para a relação entre movimentos e governo é o reconhecimento do direito de organização dos trabalhadores, questionada na prática quando se demite um dirigente sindical, como no caso da USP, e o reconhecimento do direito de greve, atacado frontalmente pelas demissões efetuadas em 2007 no Metrô", lembrou o representante da CSP-Conlutas durante a reunião.

A primeira medida concreta solicitada foi a reintegração do dirigente sindical Claudionor Brandão, funcionário demitido da USP e dirigente do Sintusp. A segunda, apresentada por Altino, foi a reintegração dos 61 metroviários demitidos em 2007 em decorrência da greve da categoria e a suspensão do ataque contra o PCS dos metroviários. Também defendeu-se a necessidade de uma proposta de reposição das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo público paulista nos últimos anos e a reintegração dos 270 aposentados demitidos no inicio do ano na USP.

Para os dirigentes da CSP-Conlutas que participaram do encontro sem medidas concretas a conversa entre o governador e sindicalistas fica como um gesto abstrato que não se confirma na prática.

No documento ainda foram apresentadas outras reivindicações gerais referentes à saúde, educação, moradia, transporte, valorização do salário mínimo.

Repressão e prisões de manifestantes na passeata contra o reajuste de passagem questionam o discurso do governo na reunião

Já no final da tarde de ontem, as intenções de estabelecer novas relações com os movimentos popular e sindical apresentadas por Alckmin na parte da manhã se chocaram com a realidade.

Os cerca de 700 jovens que participavam da manifestação contra o reajuste de passagem dos transportes em São Paulo foram duramente reprimidos pela PM quando realizavam passeata no centro da cidade.

Bombas de gás, cassetetes e, ao final, 31 manifestantes detidos pela PM. Esse foi o saldo do dia em que o governador se dispôs a conversar com as Centrais Sindicais para se mostrar aberto ao diálogo e às negociações.

Carta entregue pela CSP-Conlutas ao governador de São Paulo

Exmo. Sr. Governador Dr Geraldo Alckmin
Exmo. Sr. Secretário do Trabalho Deputado David Zaia

O Estado de São Paulo apresenta problemas estruturais. Uma parte significativa da população não tem acesso a condições básicas. O agravamento das chuvas desnuda a falta de prevenção e de uma política habitacional adequada para classe trabalhadora, maior vítima dos “desastres naturais”.

Na área da educação, os dados dão conta de que 18.5% da população, com mais de 15 anos, é analfabeta ou analfabeta funcional. As escolas e a proposta pedagógica adotada não são suficientes para promover o conhecimento e valorizar o ensino. Uma demonstração bastante categórica são os baixos salários dos profissionais da área.

Na área de saúde, hoje, mais da metade dos recursos estão nas mãos da iniciativa privada, através das OSS. São investidos apenas de 3,3 % do PIB, quando a OMS sugere 6 %. Da mesma maneira, a lógica privatizante baliza os serviços de transportes, através das PPPs (parcerias público-privadas) e concessões de rodovias para pedágio.

Agora, a imprensa anuncia que a CESP também pode ser privatizada.

Atualmente, o Estado de São Paulo acumula uma dívida de 145 bilhões (dados do TCE, em 2009). É algo impagável, mas em nome dela se mantém uma política de arrocho salarial sob o funcionalismo público, diminuição das verbas para as áreas sociais e diminuição drástica do investimento público.

No âmbito nacional está sendo discutido o reajuste do salário mínimo. Ao mesmo tempo em que foi dado um reajuste de 62 % para parlamentares, aos trabalhadores o percentual ficou entre 6 ou 18%. É inadmissível. Afinal, quem é consegue sustentar uma família com R$ 540,00 ou R$ 600,00?

As medidas para garantir lucros escandalosos ao sistema financeiro e grandes empresas está aprofundando a desigualdade social. E, mais, a sustentação para essas ações tem se dado no processo de criminalização dos ativistas dos movimentos social/sindical e repressão permanente contra as populações da periferia.

São Paulo precisa rediscutir essa política, pois os fatos têm demonstrado que é necessário mudar, afinal, a maior resultante das políticas de governo adotadas até o momento não atendem aos trabalhadores. Ao contrário, o que se assiste é o aumento da insegurança, o crescimento do crime organizado e uma repressão violenta contra os setores mais pobres e discriminados de nossa população, em sua maioria negra, de nossa periferia.

Nesse sentido queremos propor a abertura de discussão e negociação em torno de temas que possam alterar de maneira estrutural essa situação em nosso estado:

Relação com os movimentos sociais e sindical
Fim imediato da repressão e criminalização das organizações bem como reintegração de todos demitidos em função de lutas das categorias como o caso do Metro, da USP e outros;

abertura imediata de negociação com os servidores públicos para reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos;

suspensão imediata de todos os ataques que reduzam ou retirem direitos dos funcionários públicos ou de estatais;

reajuste de 62% no salário mínimo para o Estado de São Paulo e plano para elevá-lo até o patamar calculado pelo DIEESE (critérios da Constituição Federal) até o fim de 2014;

Política de Moradia e Ações Preventivas aos desastres “naturais”
Elaboração de um plano de desapropriação compulsória de grandes áreas mantidas pela especulação imobiliária para execução de projetos de moradia popular, em parceria com entidades populares (gestão direta);

política permanente de prevenção e assistência as populações em áreas de risco, com garantia de auxílio aluguel no valor adequado e moradia definitiva via CDHU, na mesma região da moradia anterior;

indenização imediata das famílias atingidas pelas enchentes com perdas de vida e materiais;

fim dos despejos e remoções em função da especulação imobiliária ou empreendimentos privados;

criação de uma comissão de prevenção e acompanhamento de situações de risco de despejos, envolvendo secretaria de justiça, CDHU e Ouvidoria da PM.

Saúde Pública
Destinação imediata de no mínimo 12% do orçamento estadual exclusivos para a Saúde com gestão pública;

reversão imediata da concessão para as OSSs dos equipamentos de Saúde Pública Estadual;

veto à lei aprovada na ALESP que concede 25% dos leitos para pacientes de convênios (PL 45/2010);

Educação
Destinação imediata de 25% do orçamento estadual para educação;

fim do modelo educacional produtivista que estabelece remuneração em função de avaliação individual;

fim imediato da progressão continuada e estabelecimento de condições de trabalho e pedagógicas para melhoria do nível educacional;

democratização das Universidades Públicas com eleição diretas para Reitor;
reintegração dos funcionários aposentados demitidos na USP;

reintegração do dirigente sindical do Sintusp Claudionor Brandão;

fim dos processos internos e judiciais contra estudantes e funcionários da USP;

Transporte
Retomada da concepção do modelo de transporte baseado na concepção pública e estatal com subsidio para o transporte coletivo;

retomada do controle pelo estado com a anulação da concessão da linha 4;

anulação do aumento da tarifa dos ônibus e congelamento das tarifas dos transportes no estado;

passe livre para estudantes e desempregados;

retomada da malha ferroviária no estado e projeto de ampliação de trens, metro e transporte coletivo para as regiões metropolitanas;

suspensão imediata das concessões de rodovias e retomada do controle estatal com o fim dos pedágios;

Divida e Privatizações
Suspensão imediata do pagamento da divida e destinação dos valores para viabilizar os pontos anteriores referentes a educação, saúde, educação, moradia e transporte;

fim das privatizações;

reestatização das empresas públicas privatizadas;

abertura dos dados sobre as concessões e privatizações realizadas bem como auditoria nos contratos questionados amplamente na grande imprensa com participação de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e centrais sindicais.

Governo de São Paulo: "AGORA VAI!"



Depois de destruir o plano de carreira do magistério paulista (prova do mérito), de propror provas aos professores temporários e de rasgar a liberdade de cátedra ao impor cartilhas-currículos o governo de São Paulo teve mai uma idéia para eliminar os professores da sala de aula .
Obs: isso é uma brincadeira, mas vale o ditado: "Em cabeça de Secretario de Educação de São Paulo e bumbum de bebê nunca sabemos o que sai". Vale o Alerta!

Matéria original - http://tecnologia.terra.com.br

Acho que a uns 10 anos atrás isso só acontecia em ficção, mais pois é. Na Coréia Do Sul, robôs foram programados para darem aula ...
O projeto teve seu inicio com 29 robôs que medem 1 metro de altura para ensinar inglês a jovens coreanos. Os robôs são controlados remotamente por professores que ficam nas Filipinas.
O Robô tem uma foto de um rosto em sua tela e tem câmeras que detectam as expressões dos rostos dos professores que estão nas filipinas. Os professores também podem ver e ouvir seu alunos através de um sistema remoto.
Os robôs além da leitura de livros usam um software para cantar músicas e ainda jogar jogos.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Banalizar e naturalizar a prostituição: violência social e histórica*


Por Tania Navarro Swain

resumo:

A prostituição vem sendo apresentada pelo história como algo já existente desde os primórdios da organização social humana. Diferentes facetas do discurso social retomam esta idéia e justificam a prostituição, esvaziando-a de sua violência constitutiva. A prostituição transformada em profissão de fato legaliza a violência da apropriação material e simbólica dos corpos das mulheres.

A prostituição, ou seja, a venda de corpos, forçada ou não, é talvez a maior violência social cometida contra as mulheres. Esta violência é agudizada por sua total banalização; mais ainda, a profissionalização da prostituição, que acolhe adeptos mesmo entre as feministas, define a apropriação e a “mercantilização” total das mulheres como um trabalho, que seria tão estatutário e dignificante quanto qualquer outro.

A simples classificação “trabalho” promove a compra de mulheres – momentânea ou permanente, como no caso das meninas raptadas, violentadas e prostituídas – a um nível de mercado, de justificação monetária, de inserção nos mecanismos de produção e reprodução do social. De fato, a prostituição é um agenciamento social onde a classe dos homens, como bem definiu Christine Delphy (1998), se apropria e usa a classe das mulheres.[1]

Os mecanismos de inteligibilidade social integram a prostituição, no imaginário e nas representações sociais, como um estado prazeroso, tal como o apresenta, por exemplo, a literatura, dentre os discursos sociais. Por exemplo, Jorge Amado, em muitos de seus romances: apresenta o prostíbulo como um lócus de troca amorosa, de repouso e prazer..Assim, não paira sequer a questão: para quem as mulheres são colocadas à disposição, corpos e ouvidos complacentes, perpétuos sorrisos enganchados no rosto, caricaturas de uma relação de encontro?

Aspirar à dignidade de um trabalho, enquanto prostituta, é totalmente compreensível, sobretudo quando não existem condições materiais para uma transição ou o abandono de tal atividade. Afinal, quem não deseja o respeito e a consideração social? Entretanto, mesmo se a legislação confere um status trabalhista à prostituição, a linguagem popular mostra seu lugar na escala social. Ser “filho da puta” não é ainda o insulto maior?

Diversas asserções tentam justificar a violência da transformação de pessoas em orifícios, como por exemplo, “a prostituição é a mais antiga profissão do mundo”. Esta frase é dita e escrita à exaustão, criando sentidos sobre o vazio de sua enunciação. De fato, em História, nada existiu “desde sempre e para sempre”, a não ser em uma história positivista, enredada em premissas essencialistas e datadas, para a qual é “natural” a presença de prostitutas no social. Ao contrário, a pesquisa histórica vem mostrando que a prostituição é uma criação do social, em momentos épocas específicas; esta denominação encobre, inclusive, no discurso histórico, a presença de mulheres no social que destoam da norma representacional sobre as mulheres.

Esta proposição – a mais antiga profissão do mundo - cria e reproduz a idéia da existência inexorável da prostituição, ligada à própria existência das mulheres, parte de seu destino biológico; nesta asserção é mantida, no senso comum, a noção da essência maléfica e viciosa das mulheres, que através dos tempos se concretiza na figura da prostituta, o lado sombrio e negativo da representação construída sobre a mulher-mãe na historicidade discursiva ocidental. Por outro lado, fica materializada e generalizada a idéia da condição inferior das mulheres ao longo da história, despossuídos de seus corpos e de sua condição de sujeito, no social e no político.

Delimitada pela noção de essência e permanência, a prostituição vai perdendo sua historicidade e a própria variação semântica da palavra desaparece sob generalizações no mínimo insustentáveis. Por exemplo, a “prostituição sagrada” na antiguidade dos povos orientais é uma interpretação anacrônica, pois insere em valores do presente – o sexo mercantilizado – a análise de um ritual simbólico de renovação da vida (Stone, 1979)

Explica esta autora que o hierogamos – união sagrada entre a grande sacerdotisa e o futuro rei, ou entre uma sacerdotisa e um visitante do templo – era uma celebração do ritual místico da vida, reproduzindo, na Suméria, a união de Inana / Damuzi ou de Ishtar/Tamuzi, na Babilônia - fundamentou a idéia de "prostituição sagrada", ou seja, uma interpretação etnocêntrica, que confere ao rito uma desqualificação incompatível com a importância e o sentido conferido à cerimônia.

Merlin Stone historiadora e arqueóloga, explica que as sacerdotisas dos templos da Deusa, seja na Suméria, Babilônia, Cartago, Chipre, Anatólia, Grécia, Sicília, eram consideradas sagradas e puras; seu nome acadiano de gadishtu significa literalmente "mulheres santificadas" ou "santas mulheres" (Stone, 1979: 237).

Julgamento de valor, valores criadores de sentidos, sentidos instauradores do real na senda do imaginário social: assim se constrói a prostituição como atemporal, Se “o que a História não diz, não existiu”, como costumo afirmar, o que a história diz é certamente justificação para determinadas relações sociais. Nesta perspectiva, à asserção “prostituição, a mais velha profissão do mundo”, corresponde “as mulheres sempre foram dominadas pelos homens”, proposições construídas pelas representações sociais binárias e hierarquizadas dos historiadores, destituídas de fundamento. Mas isto assegura, no discurso e às condições de imaginação social, a representação das mulheres enquanto prostitutas e como seres dominados / inferiores, desde a aurora dos tempos conhecidos.

Sentidos múltiplos

Assim, a questão que se coloca é igualmente: o que é uma prostituta? Cada época tem sua definição e seus limites que vão desde a mulher que não é casada, daquela que tem um amante até a profissão que ela exerce, como até pouco tempo, no Brasil, as aeromoças, as cantoras, as mulheres que trabalhavam fora de casa. Se o termo contém uma suposta relação mercantil, a representação da prostituta atinge todas aquelas que não se enquadram às normas de seu tempo / espaço.

Simone de Beauvoir, que marcou a visibilidade dos feminismos no século XX com a publicação do “Segundo Sexo” (1949), assim analisa a condição da prostituta:“[...]a prostituta é um bode expiatório; o homem descarrega nela sua torpeza e a renega ”(Idem,376)e continua […] a prostituta não tem direitos de uma pessoa, nela se resumem , ao mesmo tempo, todas as figuras da escravidão feminina”.(idem) A pertinência desta análise nos aponta para a inversão que institui e classifica a prostituição no mais baixo nível social, que pune e persegue a prostituta e não o cliente. A violência simbólica desta inversão não pune ou rejeitado socialmente os agentes da violência, os criadores de mercado: os clientes. A quem serve afinal, a legalização da prostituição?.

Simone de Beauvoir considera que é na prostituição, onde:

“[...]a mulher oprimida sexualmente e economicamente, submetida ao arbítrio da polícia, à uma humilhante vigilância médica, aos caprichos dos clientes, destinada aos micróbios e à doença, é realmente submetida ao nível de uma coisa”(idem,389)

. Estas frases contém um sem-número de questões: a prostituição como o resultado de relações sociais hierárquicas de poder; como resultado igualmente de uma situação moral; como objetificação total do feminino nas instâncias sexual e econômica, submetido à ordem masculina ; como instituição partícipe do funcionamento do sistema patriarcal; como uma forma de violência e apropriação social das mulheres/ meninas/ crianças pela classe dos homens.

Meninas abandonadas pelos pais, pelos amantes ou maridos, falta de oportunidade de trabalho, falta de capacitação, sedução e exploração, escravidão sexual, medo, são causas arroladas por De Beauvoir (idem:279/380) para a prostituição. Podemos acrescentar o abuso sexual doméstico, na escola, no trabalho, nas instâncias de lazer. No caminho da prostituição, o abuso e o estupro estão quase sempre presentes. Sob o signo do social se coloca a existência da prostituição, num contexto de violência implícita ou explícita, desmascarando “a mais antiga profissão do mundo”. Como bem analisa Colette Guillaumin(1978), as mulheres padecem de não TER um sexo, mas de SER um sexo, no imaginário patriarcal.

De Beauvoir comenta ainda a respeito da prostituição:

“[...] gostaríamos de saber a influência psicológica que esta brutal experiência teve sobre seu futuro; mas não se psicanalisa “as putas”, elas não sabem se descrever e se escondem sob os clichês”(idem, 380).

Esta questão é bem ilustrativa da banalização e naturalização da prostituição: as mulheres violentadas são usualmente encaminhadas para um acompanhamento psicológico; mas e as prostitutas? Ou elas realizam a improvável operação da separação de seus corpos e mentes quando exercem esta atividade, ou são apenas robôs, destituídas de psique, de sentimentos, de emoções.

Dizer que a prostituição é um trabalho e ainda, voluntário, é, no mínimo, um insulto às mulheres, é um insulto ao trabalho, é o menosprezo total das condições que levaram tais mulheres a se submeter e mesmo defender a “profissão” que exercem. O que poderia levar uma criança, uma adolescente, uma mulher à este aviltamento senão a força, o poder, o estupro, a violência social que aceita a figura do “cliente” como seqüência de corpos profanados, usados e abusado, assujeitados, escravizados? Basta lembrar que o tráfico de mulheres só é superado em lucratividade pelo comércio das armas. Estariam todas estas mulheres e meninas nos bordéis e nas ruas, por sua livre vontade, presas de sua “natureza” perversa?

A naturalização e a profissionalização da prostituição não é também uma forma de convencimento para as meninas / adolescentes? Porque não ser prostituta, “trabalho” “fácil”, para se ganhar muito dinheiro? Não se explica a elas o que vão constatar: a perda de sua condição de sujeito, de ser humano, entre surras e pancadas, na total insegurança, sem falar nesta intimidade, nesta troca de fluidos corporais, de odores, texturas, hálitos, suores, a invasão e a despossessão de seus corpos por qualquer indivíduo do sexo masculino? Como se ousa dizer que alguém quer ou gosta de ser prostituta?

De fato, a prostituição é a banalização do estupro.

Um argumento bem atual é que a sedução exercida pela prostituta seria uma forma de poder sobre os homens: a mulher teria algo tão desejável que faria o homem se submeter a pagar por isto, diz a revista Nova em 1999. Mutatis mutandis, o patrão que paga um salário torna-se assim instrumento e posse de seu operário? Que estranha inversão é esta que torna o comprador tributário do vendedor? Que tipo de raciocínio é este que seria destruído em segundos por qualquer estudante de economia e se sustenta na análise da prostituição? De toda maneira, o dinheiro ganho pelas prostitutas raramente fica em suas mãos.

No estupro e na violência material e psicológica encontram-se raízes da prostituição; no aliciamento para o mundo artístico, inumeráveis jovens desaparecem no tráfico internacional de mulheres onde são vendidas e confinadas em bordéis; no apelo ao consumo e na falta de oportunidades de trabalho, na ausência de capacitação profissional e mesmo de alfabetização, outras passam a vender seus corpos, já que, afinal, não é este um destino “natural” para as mulheres?. Mas não só a ausência de condições materiais estimulam a venda de corpos: são as representações sociais sobre as mulheres, são as condições de imaginação social que asseguram a existência da prostituição, como algo banal e natural.

Estas são situações de fato, levadas em conta pelos feminismos quando se debruçam sobre a experiência singular das mulheres, colocando-se em sua defesa e proteção. Sob a égide da legalização da prostituição encontra-se, entretanto, um imenso mercado que mal disfarça seus interesses. A mercadoria é o corpo ou o sexo das mulheres e meninas. Por vários motivos, a prostituição não pode ser assimilada a um trabalho, a uma profissão: numa relação profissional ou mercantil, o que se vende é o trabalho ou o produto do trabalho. Na prostituição, o corpo das mulheres seria seu produto? Como ser força de trabalho e ao mesmo tempo seu produto? Isto é a re-naturalização do sexo feminino, a sua transformação de ser humano em carne , cujo destino é a satisfação do desejo de outrem.

Confundir prostituição e trabalho é dotá-la de uma dignidade que não possui no imaginário e na materialidade social – o linguajar popular exprime o desprezo social em relação à prostituta e nenhuma legislação irá modificar esta imagem: é a forma falaciosa de justificar o completo assujeitamento das mulheres a seu corpo sexuado, mergulhando-as na total imanência.

É a melhor maneira de perpetuar a prostituição, igualmente, na medida em que as próprias mulheres defenderiam sua profissionalização, para escapar ao opróbrio, às perseguições legais e à própria auto-representação, fincada num imaginário de degradação. Assim, descriminalizar é uma coisa e profissionalizar é algo muito diferente: descriminalizar é proteger as mulheres prostituídas do arbítrio legal e da exploração dos cafetões; profissionalizar é integrá-la ao funcionamento do mercado de trabalho, banalizando e normalizando a apropriação das mulheres pelos homens, na expressão paroxística da matriz heterossexual, na reafirmação do patriarcado enquanto sistema.

A prostituição é, portanto, uma instituição social que materializa a apropriação geral da “classe” dos homens em relação à “classe das mulheres”, (Guillaumin, 1978) historicamente constituída nas relações sociais e que tende a ser naturalizada. A prostituição enquanto “escolha” de uma “profissão” obscurece a profunda esquizofrenia do olhar lançado sobre as prostitutas, destituídas de toda perspectiva psicológica, capazes de cindir, no exercício da sexualidade, da “profissão”, seu corpo e sua mente, seu corpo e suas emoções.

Evidentemente, os consultórios de psicólogos e psicanalistas estão repletos de mulheres e homens com problemas sexuais; as prostitutas, entretanto, não são afetadas por estas disfunções, já que se trata de um “trabalho”, de uma “escolha”. As imagens que são produzidas pela televisão, pelo cinema, pela literatura, mostram os bordéis como casas de alegre convivência, de felizes encontros, de doces recordações – para os homens – escondendo a sombria realidade de seres despojados de seu corpo e de sua humanidade.

Pequena questão final

A materialidade das relações sociais apela para um posicionamento político e a análise crítica é um dos vetores que pode rasgar as tramas dos discursos e suas práticas. A História, enquanto discurso social também dotado de historicidade é uma das grandes veiculadoras de representações de mulheres naturalizadas: entre maternidade e prostituição, a escolha de um destino biológico. Os feminismos, atentos à sua própria produção do conhecimento, não podem senão negar a banalização da violência que prostitui as mulheres e afirma que elas assim o querem porque assim são feitas e constituídas.

Referências bibliográficas

DE BEAUVOIR, Simone. Le Deuxième Sexe. L’expérience vécue, Paris: Gallimard, 1966. (1a edição em 1949)

DELPHY, Christine. L´ennemi pprincipal. vol 1. Paris : Ed. Syllepse, 1998

GROULT, Benoite. Cette mâle assurance. Paris : Albin Michel, 1993

GUILLAUMIN, Colette. 1978.Pratique du pouvoir et idée de Nature, 2.Le discours de la Nature, Questions féministes, n.3, mai, p.5-28,

STONE, Merlin. Quand Dieu était femme. Quebec: Etincelle, 1979.

RICH, Adrienne. La contrainte à l'hétérosexualité et l'existence lesbienne, Nouvelles Questions Féministes, Paris, mars , n.1, p.15-43, 1981.

JODELET, Denise. Les représentations sociales, un domaine en expansion. In :___ (dir) Représentations sociales. Paris : PUF, 1989.


[1] Na linguagem marxista de relações de classes, Delphy (1998) identifica na associação dos homens uma classe, que como tal se apropria das mulheres, também enquanto classe

nota biográfica

tania navarro swain é professora do Departamento de História da Universidade de Brasília, doutora pela Université de Paris III,Sorbonne. Fez seu pós-doutorado na Universidade de Montréal, onde lecionou durante um semestre na Université du Québec à Montréal, (UQAM), onde foi professora associada ao IREF, Institut de Rechereches et d´Études Féministes. Ministra um curso de Estudos Feministas na graduação e trabalha na área de concentração com a mesma denominação na pós-graduação. Publicou recentemente um livro pela Brasiliense, “O que é lesbianismo”, 2000 e organizou um número especial “Feminismos: teorias e perspectivas” da revista Textos de História, lançado em 2002. Organizou igualmente um livro “História no Plural”, além de vários artigos em revistas nacionais e internacionais.Organizou igualmente o livro "mulheres em ação:práticas discursivas, práticas políticas", publicado em 2005. É editora da revista digital Labrys, estudos feministas"

* texto publicado na revistaUnimontes Científica, revista da Universidade Estadual de Montes Claros, vol6,n2, julho/dez 2004.

Fonte: http://vsites.unb.br/ih/his/gefem/labrys8/perspectivas/anahita.htm

NÃO EXISTE CAPITALISMO SEM HOMOFOBIA


Afinal de contas, o que é que a homofobia tem a ver com o capitalismo?

Para responder a essa pergunta, acessamos aos livros de história para estudar as comunidades primitivas (aquelas que viviam sem o domínio de um Estado porque ainda não existia a propriedade privada). Segundo o sociólogo Pierre Clastres, as sociedades primitivas não tinham a necessidade de um aparelho estatal porque não haviam riquezas acumuladas para serem vigiadas. O Estado, na visão de John Locke, é aquele acordo feito pelas pessoas para que não briguem na hora de proteger as suas riquezas. Dessa forma, podemos entender que o parlamento, a justiça e a polícia, por exemplo, são braços do Estado decididos a manter o direito à propriedade que, segundo Locke, é natural aos seres humanos.

Antes da propriedade privada aparecer, portanto, não havia a necessidade do Estado. As sociedade primitivas eram estreitamente igualitárias e o lar era o centro da vida comum. Todos eram senhores de sua própria atividade (ninguém trabalhava para enriquecer a outrem) e o fruto do seu esforço era o suficiente para suprir as necessidades do grupo.

Também não existia isso o que hoje entendemos por família. Os descendentes de sangue eram identificados através da mulher, não havia a concepção de paternidade. A mulher morava com seus irmãos e cuidava dos filhos juntos deles. Os pais eram apenas visitantes. Os homens viviam com a mãe e seus irmãos, cuidando dos filhos das irmãs¹.

Pierre Clastres escreve:

As sociedades primitivas dispõem de todo o tempo necessário para a aumentar a produção dos bens materiais. O bom senso questiona: por que razão os homens dessas sociedades quereriam trabalhar e produzir e mais, quando três ou quatro horas diárias de atividade são suficientes para garantir as necessidades do grupo? De que lhes serviria isso? Qual seria a utilidade dos excedentes assim acumulados?²

Essas perguntas dificilmente encontrarão uma resposta ética. E isso tem a ver com a fundação da família assim como a do Estado. Quando alguns “espertinhos” perceberam que com o crescimento tecnológico se conseguiria produzir riquezas acima das necessidades básicas, inventaram-se novas formas de organização social baseadas em classes, já que para alguém desfrutar do conforto dos excedentes, alguém deveria produzi-los. E a partir do momento em que se conseguiu acumular riquezas, foi necessário pensar em maneiras de mantê-la e protegê-la.

Antes, a riqueza do homem passava às suas irmãs, com quem ele morava. Com a chegada do capitalismo (o acúmulo de riquezas) surgiu o casamento comprado: da mesma forma que um homem comprava uma terra e a botava em seu nome, então ele deveria comprar (dote) uma mulher que carregasse também o seu nome. Assim, seus filhos poderiam continuar o seu acúmulo por meio da herança que receberiam.

Foi assim que surgiu o machismo (a mulher precisa ser monogâmica para que o homem tenha certeza da paternidade de seus filhos) e a homofobia (um homem gay não iria levar adiante a estrutura da família para perpetuar a riqueza acumulada).

As sociedades primitivas não só consideravam normais as relações homossexuais como também a valorizavam. Entre os Papua, os Keraki e os Kiwai (Nova Guiné), por exemplo, atos sexuais entre pessoas mais velhas e jovens do mesmo sexo faziam parte do ritual de passagem à vida adulta. Em tribos da América do Norte os Berdaches (travestis) tinham status especial: eram pessoas altamente respeitadas com um papel sexual-ritual nas cerimônias religiosas, já que sua alma era composta tanto pelo feminino como pelo masculino³.

Clastres diz que o homem só trabalha para além das suas necessidades se for forçado. O Estado é essa força (que não estava presente nas sociedades primitivas). Da mesma forma, podemos entender que o machismo e a homofobia são construções culturais, de defesa da família, para preservar o acúmulo de riquezas e manter a propriedade privada.

Fonte: http://doladodefora.wordpress.com/2010/09/02/capitalismohomofobia/

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Direitos trabalhistas: fogo amigo?

“Se você pensa que nós fomos embora,
nós enganemos vocês,
fingimos que fomos e voltemos
Ó nós aqui outra vez.”
Adorinan Barbosa

A genial música de Adorinan remete à idéia da volta de algo bom, da alegria, da picardia. No entanto, neste momento é possível associá-la a algo contrário, a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Diz o seguinte o artigo do Estadão: “A flexibilização da Consolidação das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação.”

Como é sabido, essa fórmula - o negociado prevalece sobre o legislado - alteraria o artigo 618 da CLT, cujo conceito é exatamente o oposto: o legislado deve prevalecer sobre o negociado. O texto da CLT simplesmente garante que nenhum acordo coletivo assinado entre entidades sindicais e patronais pode ser inferior ao que esteja regulamentado em lei. Os acordos podem ser superiores ao que está regido ali, mas nunca inferiores. Portanto 13º terceiro, férias, além de outros direitos seriam “imexíveis”(parodiando um antigo e malandro ex-ministro do trabalho). Com a simples inversão da ordem da frase, estes e outros direitos poderiam ser “negociados” pelas direções sindicais e patronais.

Segue Informando o Estadão: “A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.”

E ainda corretamente o jornal acrescenta: “cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados - o da reforma sindical e o da reforma trabalhista - com o objetivo de flexibilizar a CLT.” À época o próprio Lula tratou de não deixar dúvidas. Declarou publicamente que o governo estava firmemente convencido de que seria necessária uma ampla flexibilização dos direitos dos trabalhadores. O argumento era a mesma e surrada conversa dos empresários e governos anteriores, de que a flexibilização facilitaria a geração de empregos. Mais tarde, devido a reações e mobilizações contrárias e para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleição de Lula, o governo engavetou os dois projetos.

O artigo do Estadão, como seria de se esperar, elogia a possível iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apoiada pela CUT. Afirma que “felizmente” há dirigentes sindicais que mudaram e se modernizaram. É natural essa opinião do jornal à medida que sua linha editorial é favorável ao neoliberalismo. Obviamente nossas posições vão em sentido oposto.

São muitas as citações que poderíamos buscar nos textos dos acordos feitos pelo Brasil com os chamados “organismos multilaterais”, como o FMI, o Banco Mundial, que demonstram o interesse do capital financeiro internacional e das grandes corporações econômicas na realização de uma reforma dessa natureza em nosso país, já há algum tempo. Ficamos aqui apenas com uma, presente no contrato referente a empréstimo feito pelo Banco Mundial ao nosso país. Este documento, “Primeiro empréstimo programático para um crescimento sustentável e equitativo, na quantia de US$505,5 milhões para o Brasil”, foi assinado pelo governo brasileiro em 29 de fevereiro de 2004 (primeiro governo Lula) e sua íntegra encontra-se no site do Banco Mundial. No item 217, fala o seguinte: “Análise recente das regulamentações do mercado de trabalho, instituições e resultados no Brasil, nos levaram a fazer fortes recome ndações: eliminar os subsídios para demissões, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deslocar as negociações dos Tribunais Trabalhistas para os locais de trabalho, reduzir os benefícios não vinculados aos salários.....Estas políticas iriam alinhar os incentivos aos trabalhadores com o aumento da produtividade...”.

Não é de hoje que o capital busca retirar direitos da nossa classe, como também não é novidade o fato de diferentes governos se alinharem ao capital e apresentarem projetos neste sentido. Qual é a novidade então? Caso se confirme a notícia do Estadão, seria “a primeira vez na história desse país” – como gosta de afirmar o ex-presidente Lula – que um Sindicato de Trabalhadores, apoiado por uma Central, toma tamanha iniciativa. Isso simbolizaria um salto de qualidade no papel que a CUT e parte de sindicatos a ela filiados vêm cumprido ao longo dos oito anos de governo do PT. Significaria saltar da posição de apoiadores e ferrenhos defensores das políticas do governo no seio do movimento sindical e popular, para o de encabeçadores de ataques aos direitos trabalhistas. O artigo foi publicado dia 02 de janeiro. Até agora não houve nenhum desmentido, nem de dirigentes do Sindicato, muito menos de dir igentes da CUT. Algo grave assim mereceria nota, tanto do presidente dos Metalúrgicos do ABC, como do Artur Henrique - presidente da CUT.

De nossa parte, não só nos opomos a qualquer retirada dos pouquíssimos direitos que existem, como defendemos a sua ampliação. Por isso a CSP-Conlutas está na primeira fila, junto com várias entidades do movimento sindical e popular, na construção de uma ampla unidade entre diferentes setores. Essa unidade é fundamental para defender os pequenos direitos atuais e conquistar outros tão necessários à nossa classe. Portanto o grande capital e seus aliados saibam: resgataremos a música de Adorinan e faremos dela o nosso hino, colocando milhares na rua em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Mauro Puerro (Diretor do SINPRO de Guarulhos e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas/Central Sindical e Popular)
Fonte: http://www.sinproguarulhos.org.br/mauro_puerro_texto.asp

Modificar a CLT é golpe

http://anovademocracia.com.br/39/5.jpg

Por Ana Lúcia Nunes

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) apresentou no dia 6 de setembro de 2007, o Projeto de Lei propondo a modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto tem sido alvo de muitos protestos por parte de quem ficou sabendo, até porque ele não foi divulgado à população. Nesta edição, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador, explica porque denuncia esta proposta como golpista.

O Projeto de Lei relatado por Vacarezza revoga mais de 200 dispositivos legais, entre leis, decretos-leis, emendas, artigos de leis, e todos os artigos da CLT, substituindo tudo por 1692 artigos, em 423 páginas.

Virou moda afirmar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a culpada pelo desemprego no Brasil. Acusam a CLT de conceder direitos demais aos trabalhadores e engessar as relações de trabalho. O monopólio dos meios de comunicação repete todos os dias, como um papagaio viciado, que a flexibilização dos direitos trabalhistas é a solução para tirar o país do atraso.

E pior, ainda prometem que com a reforma trabalhista haverá mais crescimento econômico. Só se esquecem de dizer que este crescimento traz benefícios apenas para os próprios capitalistas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), no primeiro semestre de 2007, os seis maiores bancos brasileiros tiveram alta de 13,9% dos lucros em relação ao ano passado. O Bradesco teve o maior lucro da história e o Banco do Brasil aumentou seus lucros em mais de 80%. Mesmo assim, os bancários tiveram que fazer greve para conseguir reajuste salarial.

Para o professor da Universidade de São Paulo, João José Sady, a CLT foi criada como instrumento para impedir os trabalhadores de construir seus poderes (sindicatos livres) e impor pela força da greve e da negociação, melhores condições de trabalho. Neste sentido, o código de 1943, época da ditadura varguista, foi obrigado a instituir algumas garantias mínimas aos trabalhadores.

Mas hoje, mesmo estas garantias mínimas são objeto de cobiça da burguesia. Por isso é que organizações sindicais classistas, trabalhadores e estudiosos como o Prof. Sady defendem que a CLT deve permanecer intocada em seus pontos essenciais — os que são benéficos aos trabalhadores —, funcionando como barreira de resistência contra a precarização e flexibilização.

O projeto de lei 1987/2007, que revoga toda a CLT não foi divulgado por rádios, tvs ou jornais impressos, como foi, por exemplo, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde que Lula assumiu a gerência do Estado, uma de suas maiores metas é realizar a reforma trabalhista. Mas como as reformas da previdência e da universidade tiveram uma grande repulsa da sociedade, a intenção do governo é fazer a reforma sem dizer que está fazendo. Esta é a opinião do presidente da Abrat, Luiz Salvador:

— O governo, ao que me parece, está se aproveitando de um pretexto para fazer aquelas alterações que não tem coragem de encaminhar ao Congresso por causa das críticas que possivelmente sofrerá da sociedade.

O PL 1987/2007, traz profundas modificações na CLT. É o que afirma o presidente da Abrat:

— Nós constituímos uma comissão de juristas da ABRAT para verificar o que significava esse projeto e nos assustamos ao ver que ele revogava toda a CLT. Além de trazer uma grande quantidade de novas regulamentações, muitas das quais extremamente prejudiciais aos trabalhadores.

— No projeto, eles mentem dizendo que estão apenas fazendo uma consolidação da consolidação das leis do trabalho, sem prejuízos ao trabalhador e isso não é verdadeiro. Eles trazem diversas alterações prejudiciais aos trabalhadores e para agravar mais a situação, concederam um prazo exíguo de 30 dias [ prazo que acabou em 30 de novembro] para a sociedade se manifestar sobre o projeto — continua o advogado.

Luiz Salvador ainda alerta para outros perigos:

— O Projeto abre para os parlamentares apresentarem propostas de emendas. Parlamentares que são eleitos com verbas de empregadores e que têm interesse de atender, não o interesse dos trabalhadores e do país, mas o do financiador da sua campanha. Começamos a ouvir o que diziam diversos governantes. O presidente da Câmara é favorável a fazer a reforma trabalhista e o presidente da República também, por diversas vezes, se manifestou favorável a fazer a reforma trabalhista. Bem, se vamos abrir um projeto desse tamanho para os parlamentares apresentarem proposta nós imaginamos o ‘Frankenstein’ que poderá vir.

Na tentativa de barrar este Projeto de Lei, o Congresso Brasileiro de Advogados Trabalhistas, realizado em Recife, entre 30 de outubro e três de novembro deste ano, aprovou por unanimidade o pedido de retirada e arquivamento do Projeto, entendendo que ele traz sérios riscos ao trabalhador, no que se refere à precarização das relações de trabalho e flexibilização de direitos trabalhistas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho também pediram a retirada do projeto, mas não foram atendidos.

Para o presidente da Abrat, o projeto é golpista:

— Dizemos que o projeto é golpista porque ele está mexendo na legislação jurídica do país, colocando em seu lugar uma legislação que está voltada para o interesse comercial e financeiro, numa vertente do direito privado.

E ele continua:

— Corremos o risco de ter uma legislação "Frankenstein" regulando as relações de trabalho, que já estão precarizadas. O que nós queremos é uma legislação de avanço, onde o trabalhador não seja considerado descartável, mas um sujeito de direitos, que ele tenha trabalho digno, só que não é isso que estamos vendo com esse projeto que visa apenas o interesse do capital, da maximização dos lucros.

Negociado X legislado

Uma das maiores críticas ao projeto é o estímulo às negociações diretas entre patrões e empregados, o que é na verdade a prevalência do negociado sobre o legislado. Em vários artigos este dispositivo está dissimulado.

— Até agora todo acordo só tinha validade se fosse feito por sindicato coletivamente, mas não acordo individual. O trabalhador diante de um mercado de trabalho excludente, que não assegura emprego, não tem como se opor ao empregador. Se não assinar o que vem, ele corre o risco de ficar desempregado. Uma proposta deste tipo, a nosso entender, é uma proposta absurda.

— E como uma situação onde o negociado tem prevalência sobre o legislado vai ficar num mundo onde as pessoas não têm mais emprego? Hoje, você pega as negociações coletivas e mesmo com os sindicatos mais fortes a gente vê o elevador descendo para o andar de baixo. Somos defensores da prevalência do legislado sobre o negociado. O negociado tem que ser para melhorar, para prever mais dignidade ao trabalhador, assegurando aqueles direitos mínimos e não flexibilizando e precarizando como está pretendendo este projeto.

O advogado completa:

— Por exemplo, na questão da jornada, se autoriza uma jornada maior que 8h dependendo apenas de um acordo individual. Também é direito do trabalhador ter folga no dia em que todos têm. E esse dia é o domingo. O que adianta o trabalhador trabalhar domingo e pegar folga na quinta, quando a mulher está trabalhando e os filhos estão na escola? Mas agora tem o art.64, que autoriza a abertura do comércio varejista aos domingos apenas atendendo a uma exigência técnica da empresa.

Para Luiz Salvador, esta reforma trabalhista dissimulada na consolidação da CLT mostra que, para o governo, a prevalência está no interesse dos patrões, das "normas técnicas" e não na saúde do trabalhador e de um interesse social mais abrangente.

Mais perdas

O advogado também chama a atenção para outras perdas que este Projeto de Lei impõe aos trabalhadores:

— Nessa nova CLT, o registro de horário pode ser feito eletronicamente. Até hoje nós defendemos a inversão do ônus da prova. Hoje, quando o trabalhador vai discutir as horas extras tem que provar que trabalhou além do que está marcado no cartão de ponto. Com o controle eletrônico, nós sabemos que este controle por computador é passível de fraude, já que ele pode ser programado.

A Abrat constituiu uma comissão de juristas para estudar a nova CLT. Todos são unânimes em apontar as perdas que os trabalhadores terão com a nova lei.

A Dra. Sílvia Márcia Nogueira, advogada, Prof. universitária e diretora da ABRAT, alerta:

"Não ao PL 1987/2007 que, apesar das promessas de não revogar direitos já assegurados aos trabalhadores, na verdade flexibiliza, precarizando direitos já consagrados e dentre outros. (...)

No art. 5º querem acabar com o sobreaviso. Nos contratos de trabalho por obra certa o construtor apenas está obrigado a anotar a carteira do empregado se ele, o construtor, exercer a atividade em caráter permanente. Quebra-se o paradigma, com o projeto o exercício eventual da atividade é do empregador, e o risco do exercício dela é que fica com o empregado. Os sindicatos e cooperativas é que terão por missão proceder a anotação de carteira nas empreitadas, retira-se a responsabilidade do contratante (com ou sem fiscalização dele).1"

O jurista Sidnei Machado, também diretor da Abrat e professor universitário, alerta para o risco que representa a nova CLT, no contexto internacional de retirada de direitos.

"Realmente o projeto de reforma trabalhista aparece num momento perigoso, (...) mas, sobretudo pelo novo debate que começa a ganhar força na Europa. Vem aí com toda força a nova palavra de ordem "flexiseguridad. 1"

O que diz o projeto
A proposta de Vaccarezza é completamente lesiva aos trabalhadores. Destacamos abaixo alguns artigos que representam sérias lesões aos direitos dos trabalhadores: Art.52: libera a compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo individual ou convenção coletiva de trabalho. Não especifica que a redução da jornada não pode ser acompanhada de redução salarial. Art.53, § 2º: Institui o banco de horas através de acordo individual. Art.54: Permite à empresa, "em face da conjuntura econômica" reduzir a seu bel prazer a jornada de trabalho, "mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados" desde que "a redução do salário mensal resultante não seja superior a 25%". O parágrafo § 3º afirma claramente que isto não é alteração unilateral do contrato de trabalho. Engraçado é que se fosse o trabalhador a querer reduzir a jornada de trabalho, isto seria considerado quebra de contrato. Art.57, § 2º: Permite jornada de trabalho de até 12 horas. Art.64: Fica autorizado o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral (...). Art. 73, § 3º: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho (...). § 4º: Permite que o empregador não forneça intervalo para repouso e alimentação. Art. 98: A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. Art. 105: permite a venda de 1/3 das férias. Art. 131: Permite a despedida de representantes dos trabalhadores na Comisão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa). Art.286: institui, por convenção e/ou acordo coletivo de trabalho, o contrato de trabalho por prazo determinado, desde que as admissões representem acréscimo no número de empregados. Art.305, Parágrafo único: Se não houver prova ou cláusula expressa a respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Art.311: permite desconto nos salários do empregado através de contrato coletivo. O § 1º afirma que o desconto é lícito, em caso de dano causado pelo empregado, se isto houver sido acordado ou se houver dolo. Art.350. (...) a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Art.364. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Fonte: http://www.anovademocracia.com.br