quinta-feira, 30 de maio de 2013

Mais-valia: o roubo legitimado do trabalho não pago!

A mais-valia, como demonstrou Marx, em O Capital, é o mesmo que uma parcela de tempo de trabalho não pago ao trabalhador, ou seja, o burguês somente obtém mais-valia (em linguagem comum, mais- dinheiro) por intermédio da exploração do tempo de trabalho não pago ao trabalhador. Em palavras mais críticas, diríamos, a mais-valia é o roubo legitimado do tempo de trabalho não pago ao trabalhador. Por que roubo? Porque essa apropriação do tempo de trabalho não pago ao trabalhador não se faz, às claras, ao contrário, se faz, às escondidas, no interior das fábricas e empresas. Por que roubo legitimado? Porque nenhum burguês ou empresário vai preso por enganar o trabalhador no intuito de obter mais-valia, mais-dinheiro, ao contrário, a lei diz que é legítimo o que a burguesia faz, é legítimo o jeito de a burguesia aumentar seu dinheiro, apropriando-se do trabalho não pago ao trabalhador.
Como esse roubo legitimado acontece? Um exemplo. O burguês contrata um dia de trabalho do trabalhador, oito horas, e faz esse mesmo trabalhador trabalhar essas oito horas por dia produzindo mercadorias para esse mesmo burguês na fábrica. No final do processo de um dia de trabalho de oito horas, vendendo as mercadorias feitas pelo trabalhador nesse um dia de trabalho, o burguês: 1- retira de volta o dinheiro investido nas matérias primas usadas na produção dessas mercadorias feitas pelo trabalhador nesse um dia de trabalho; 2- retira o dinheiro investido no desgaste e no funcionamento das máquinas repassado para as mercadorias produzidas nesse um dia de trabalho; 3- retira o dinheiro dos impostos cobrados às mercadorias feitas nesse um dia de trabalho; 4- retira o dinheiro investido na infraestrutura (aluguel, energia, limpeza, etc) da fábrica nesse um dia de trabalho; 5- retira o dinheiro equivalente ao salário do trabalhador nesse um dia de trabalho.
Onde fica a mais-valia, o mais-dinheiro obtido com a produção de mercadorias nesse um dia de trabalho de oito horas? Onde fica o roubo legitimado do tempo de trabalho não pago ao trabalhador? Todo o investimento em infraestrutura da fábrica, máquinas, matérias primas, impostos (capital constante, como diria Marx) é repassado para o valor final das mercadorias produzidas nesse um dia de trabalho e isso não dá lucro para o burguês, ou seja, não gera mais-valia, não gera mais-dinheiro. Se o burguês investiu R$500,00 nesse capital constante (máquinas, infraestrutura, matérias primas, etc), estes R$500,00 serão repassados para o valor final das mercadorias produzidas nesse um dia de trabalho de oito horas. Só uma coisa, então, gera mais-valia e consequentemente mais-dinheiro na venda final das mercadorias produzidas nesse um dia de trabalho de oito horas e é justamente o fato de que o salário do trabalhador não é equivalente à totalidade das oito horas trabalhadas por ele nesse um dia de trabalho.
Na prática, por exemplo, pode ser para mais ou para menos esse cálculo, a depender da empresa e da luta de classes travada nessa empresa (o sindicato é forte ou fraco? ou nem tem sindicato?), enfim, vamos supor que com três horas de trabalho o trabalhador faria as mercadorias suficientes para pagar o seu próprio salário nesse um dia de trabalho de oito horas, descontando aí os impostos, o desgaste da máquina, a matéria prima, etc, repassados para as mercadorias produzidas nessas três horas de trabalho. O que isso significa? Que no contrato de trabalho fica escondido o fato de que nas outras cinco horas de trabalho restantes, das quais não se descontará o salário, pois o mesmo já foi pago com as primeiras três horas de trabalho, então, nessas cinco horas de trabalho restantes o trabalhador produzirá mercadorias gratuitamente para o burguês, isto é, trabalhará de graça.
O burguês, portanto, usando do contrato de trabalho, que é legitimado, que é legal, segundo a lógica econômica capitalista, descobriu um jeito de obter mais-valia / mais-dinheiro com o seu negócio: basta roubar escondido e legalmente cinco horas de trabalho do trabalhador e vender as mercadorias feitas gratuitamente por esse trabalhador nessas cinco horas de trabalho gratuito que sua esperteza burguesa vai ser lucrativa. Sua mais-valia, seu mais-dinheiro obtido na venda das mercadorias feitas nesse um dia de trabalho de oito horas está exatamente nas cinco horas de trabalho não pago. Sendo a apropriação desse trabalho não pago um processo que se dá às escondidas do trabalhador, aproveitando-se da sua necessidade de sobreviver, trata-se de um roubo, mas um roubo legitimado e naturalizado pelas leis burguesas.
O peixe morde o anzol, porque tem fome, isso é fato, pois não sabe o peixe que por trás da isca está o seu assassino, o pescador, que quer devorar-lhe a carne. Fazendo um paralelo, o mesmo se dá com o trabalhador que não sabe que sob a isca do salário que aparentemente garante a sua sobrevivência também existe uma farpa escondida de seu explorador que lhe oferecendo a isca da sobrevivência, o salário, no fundo, quer-se roubar seu tempo de vida em forma de trabalho não pago, com vistas a obter mais-dinheiro.
O peixe de verdade, perante a isca, se fosse um ser social pensante, ainda poderia caçar e comer outras coisas no rio ou no mar, fugindo da isca que tem escondida, dentro de si, um anzol. O trabalhador, porém, no capitalismo, separado da possibilidade de sobreviver junto à mãe natureza, junto à mãe terra, como os indígenas de antigamente, pois de junto da terra e de junto da natureza o trabalhador fora expulso pelas classes poderosas, ladronas de terras, jagunços, assassinos, grileiros, latifundiários, e isso num longo e sangrento processo histórico de luta de classes, enfim, diferente do peixe, o trabalhador não tem sequer a alternativa de fugir da isca do salário que traz escondida dentro de si a exploração, o roubo… ou seja, o trabalhador não pode ir sobreviver em outro lugar na natureza, foi expulso da terra, está aglomerado nas cidades, logo, tem de necessariamente morder a isca oferecida pelo capitalista e por tabela morder o anzol de seu explorador ou daquele que rouba parte de seu tempo de trabalho, o burguês.
Mas, atenção, no capitalismo essa exploração do trabalhador não pode sequer ser chamada de roubo. A burguesia sequer admite que esse trabalho não pago seja uma exploração. O patrão acha que é justo ganhar dinheiro não pagando a totalidade do tempo de trabalho ao trabalhador, porque ele se julga o dono da fábrica. Mas a burguesia também esconde o fato de que sua fábrica também não nascera uma grande fábrica. Tornou-se uma fábrica desenvolvida à medida que se contrataram trabalhadores e, roubando o tempo de trabalho não pago a esses trabalhadores, esta mesma fábrica ou empresa foi se tornando cada vez mais lucrativa. Portanto, é claro que o patrão aproveita do fato de que o trabalhador não tem dinheiro e de que precisa sobreviver para forçá-lo a morder a isca do contrato de trabalho baseado no salário que é calculado de modo que reste uma parcela de trabalho não pago para dar mais-valia / mais-dinheiro ao patrão.
Assim, não há outra alternativa para o trabalhador, dentro do capitalismo, a não ser aceitar um contrato de trabalho que rouba uma parcela de seu tempo de vida para enriquecer o burguês. A mais-valia é, portanto, um roubo legalizado e legitimado do tempo de trabalho do trabalhador, trabalho que é a fonte de produção das riquezas do mundo e que, no caso, gera mercadorias gratuitamente para o patrão: vendidas essas mercadorias, os burgueses, às escondidas, se enriquecem em cima do suor do trabalhador. Todavia mesmo quando o trabalhador, organizado em sindicatos, descobre esse roubo, não é possível fazer muita coisa sob a lógica do Estado Burguês, porque, nesse Estado Burguês, esse roubo é legitimado, legalizado, naturalizado, colocado como inevitável para o bom funcionamento do mundo. A IDEOLOGIA BURGUESA faz parecer que esse roubo é necessário.
A saída do trabalhador, então, sob a luz do marxismo, e segundo visualizamos, está em fazer a Revolução Socialista Livre e por fim ao modo de produção capitalista que se baseia na exploração, na opressão e no roubo. Como? Estatizando os meios de produção e colocando-os para gerar riquezas para atender as necessidades de toda a classe trabalhadora e não para enriquecer, através da exploração e do roubo, uma classe dominante minoritária. Procurar entender as descobertas de O Capital de Marx é uma NECESSIDADE da classe trabalhadora que precisa libertar-se. Se esse texto o incentivou a fazê-lo, cumprimos nosso objetivo. Viva o Socialismo Livre.
Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sindute-MG e diretor da subsede do Sindute em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

terça-feira, 28 de maio de 2013

O MATERIALISMO HISTÓRICO




As Forças Motrizes da História

I. — Um erro a evitar.
II. — O «ser social» e a consciência.
III. — Teorias idealistas.
IV. — O «ser social» e as condições de existência.
V. — As lutas das classes, motor da história.

Desde que se ponha a pergunta: de onde vêm as nossas ideias?, vê-se que é preciso ir mais longe nas nossas investigações. Se raciocinarmos como os materialistas do século XVIII, que pensavam que «o cérebro segrega o pensamento como o fígado a bílis», responderemos a tal pergunta que é a natureza que produz o espírito, e que, por conseguinte, as nossas ideias são o produto da natureza, do cérebro.
Diremos, pois, que à história é feita da ação dos homens, impelidos pela sua vontade, sendo esta a expressão das suas ideias, vindo elas próprias do seu cérebro. Mas, atenção!.

I. — Um erro a evitar.
Se explicarmos que a grande Revolução é o resultado da aplicação das ideias nascidas do cérebro dos filósofos, será uma explicação limitada, insuficiente, e uma má aplicação do materialismo.
Porque o que é preciso ver, é por que as ideias lançadas pelos pensadores dessa época foram retomadas pelas massas. Por que é que não era só Diderot a conhecê-las, por que razão, desde o século XVI, uma grande maioria de cérebros elaboravam as mesmas ideias?
É porque os cérebros tinham, subitamente, o mesmo peso, as mesmas circunvoluções? Não. Há mudanças nas ideias, não se produziu qualquer alteração na caixa craniana.
Esta explicação das ideias pelo cérebro parece ser uma explicação materialista. Mas, falar do cérebro de Diderot é, na realidade, falar das ideias do cérebro de Diderot; é, pois, uma teoria materialista falsa, abusiva, em que vemos, com as ideias, renascer a tendência idealista.
Voltemos ao encadeamento: a história — acção — vontade — ideias. As ideias têm um sentido, um conteúdo: a classe operária, por exemplo, luta pela queda do capitalismo. Isto é pensado pelos operários em luta. Pensam, porque têm um cérebro, certamente, e este é, portanto, uma condição necessária para pensar; mas não uma condição suficiente. O cérebro explica o fato material de ter ideias, mas não que se tenha umas ideias em vez de outras.
Tudo o que põe os homens em movimento deve necessariamente passar pelo cérebro, mas a forma que isso toma nele depende das circunstâncias63.
Como podemos, pois, explicar o conteúdo das nossas ideias, isto é, como nos vem a ideia de derrubar o capitalismo?

II. — O «ser social» e a consciência.
Sabemos que as nossas ideias são o reflexo das coisas; os fins que aquelas contêm são também o reflexo destas, mas de que coisas?
Para responder a esta pergunta, é preciso ver onde vivem os homens e onde se manifestam as suas ideias.
Constatamos que vivem numa sociedade capitalista, e que as suas ideias se manifestam nessa sociedade e dela lhes vêm.
Não é, pois, a consciência dos homens que determina o seu ser; é, pelo contrário, o seu ser social que determina a sua consciência64.
Nesta definição, o que Marx chama «o seu ser» são os homens, é o que nós somos; a «consciência» é o que pensamos, o que queremos.
Lutamos por um ideal profundamente arraigado em nós, diz-se de uma maneira geral, e daí resulta que é a nossa consciência que determina o nosso ser; agimos porque o pensamos, o queremos.
É um grande erro falar assim, porque é, na verdade, o nosso ser social que determina a nossa consciência.
Um «ser» proletário pensa como proletário e um «ser» burguês pensa como burguês (veremos, em seguida, porque não é, aliás, sempre assim). Mas, de uma maneira geral, pensa-se de maneira diferente, num palácio e numa choupana65.
III. — Teorias idealistas.
Os idealistas dizem que um proletário ou um burguês são uma coisa ou outra porque pensam desta ou daquela maneira.
Nós, pelo contrário,, dizemos que, se pensam como um proletário ou um burguês, é porque são uma coisa ou outra. Um proletário tem uma consciência de classe proletária porque é proletário.
O que devemos notar bem, é que a teoria idealista comporta uma consequência prática. Se se é burguês, diz se, é porque se pensa como um burguês; portanto, para deixar de o ser, basta mudar a maneira de pensar em causa, e, para fazer parar a exploração burguesa, basta fazer um trabalho de convicção junto dos patrões.
É esta uma teoria defendida pelos socialistas cristãos; foi, também, a dos fundadores do socialismo utópico.
Mas, é, ainda, a teoria dos fascistas, que lutam contra o capitalismo, não para o suprimir, mas para o tornar mais «razoável»! Quando o patronato compreender que explora os operários, dizem, deixará de o fazer. Eis uma teoria completamente idealista, cujos perigos se veem.
.
IV. — O «ser social» e as condições de existência.
Marx fala-nos do «ser social». Que entende ele por isso?
O «ser social» é determinado pelas condições materiais de existência em que os homens vivem na sociedade.
Não é a consciência que determina as suas condições materiais de existência, mas estas que determinam aquela.
A que se chama as condições materiais de existência? Na sociedade, há ricos e pobres, e a sua maneira de pensar é diferente, diferentes as suas ideias sobre um mesmo assunto. Tomar o metropolitano, para um pobre, um desempregado, é um luxo, mas, para um rico que teve uma viatura, é degradante.
As ideias do pobre acerca do metropolitano tem-nas por ser pobre, ou é porque o toma que as possui? É por ser pobre. Ser pobre é a sua condição de existência.
Então, é preciso ver porque razão há ricos e pobres, para poder explicar as condições de existência dos homens.
Um grupo de homens ocupando no processo econômico de produção uma posição análoga (isto é, em regime capitalista atual, possuindo os meios de produção — ou, pelo contrário, trabalhando em meios de produção que não lhes pertencem), e, por conseguinte, tendo, em certa medida, as mesmas condições materiais de existência, forma uma classe, mas a noção de classe não se reduz à de riqueza ou de pobreza. Um proletário pode ganhar mais do que um burguês; não é, por isso, menos proletário, uma vez que depende de um patrão e a sua vida não está nem assegurada nem é independente. As condições materiais de existência não são
constituídas só pelo dinheiro ganho, mas pela função social, e, então, temos o seguinte encadeamento.
Os homens fazem a sua história pela sua ação segundo a sua vontade, que é a expressão das suas ideias.
Estas vêm das suas condições materiais de existência, isto é, da sua radicação a uma classe.

V. — As lutas das classes, motor da história.
Os homens agem porque têm certas ideias. Devem estas às suas condições materiais de existência, porque pertencem a esta ou àquela classe. Isso não quer dizer que haja só duas classes na sociedade: há uma certa quantidade, em que duas, principalmente, estão em luta - burguesia e proletariado.
Logo, sob as ideias encontram-se as classes.
A sociedade está dividida em classes, que lutam umas com as outras. Assim, ao examinarmos as ideias dos homens, constata-se que estão em conflito, e, sob elas, encontramos as classes, que também o estão.
Por conseguinte, as forças motrizes da história, isto é, o que explica a história é a luta das classes.
Se tomarmos como exemplo o deficit permanente do orçamento do Estado, vemos que há duas soluções: uma consiste em continuar o que se chama a ortodoxia financeira: economias, empréstimos, novos impostos, etc.; a outra solução consiste em fazer pagar os ricos.
Constatamos uma luta política à volta destas ideias, e, de uma maneira geral, «lamenta-se» que não se possa chegar a um acordo sobre tal assunto; mas, o marxista quer compreender, e procura o que se encontra sob a luta política; descobre, então, a luta social, isto é, a luta das classes. Luta entre os que são partidários da
primeira solução (os capitalistas) e os que são partidários de fazer pagar os ricos (as classes médias e o proletariado).
Está provado, por conseguinte, dirá Engels, que, na história moderna, pelo menos, todas as lutas políticas são lutas da classes e todas as lutas emancipadoras de classes, apesar da sua forma necessariamente política —porque toda a luta de classes é uma luta política— giram, em última análise, em torno da emancipação económica66.
Temos, assim, um elo a juntar ao encadeamento que conhecemos para explicar a história; vejamos: a ação avontade, as ideias, sob as quais se encontram as classes, e, por detrás destas, a economia. São, portanto, na verdade, as lutas de classes que explicam a história, mas é a economia que determina as classes. . Se quisermos explicar um fato histórico, devemos examinar quais são as ideias em luta, procurar, em seguida, as classes sob as ideias e definir, enfim, o modo econômico que caracteriza as classes.
Pode perguntar-se, ainda, de onde vêm as classes e o modo econômico (e os dialéticos não têm medo de pôr todas estas perguntas sucessivas, porque sabem que é preciso encontrar a origem de todas as coisas).
É o que estudaremos, em pormenor, no próximo capítulo, mas podemos já dizer:
Para saber de onde vêm as classes, é necessário estudar a história da sociedade, e ver-se-á, então, que as classes em presença não foram sempre as mesmas. Na Grécia: os escravos e os amos; na idade média: os servos e os senhores; em seguida, simplificando esta enumeração: a burguesia e o proletariado.
Constatamos, neste quadro, que as classes mudam, e, se procurarmos porquê, veremos que é porque as condições econômicas mudaram (as condições econômicas são: a estrutura da produção, da circulação, da repartição, do consumo das riquezas, e, como condição última de tudo o resto, a maneira de produzir, a técnica).
Eis, agora, um texto de Engels:
Burguesia e proletariado formaram-se, uma e outro, no seguimento de uma transformação das condições econômicas, mais exatamente, do modo de produção. É a passagem, primeiro, do trabalho corporativo à manufatura, e desta à grande indústria, com o seu modo de exploração mecânica a vapor, que desenvolveu
essas duas classes.67
Vemos, pois, em última análise, que as forças motrizes da história nos são dadas pelo seguinte encadeamento:
a) A história é obra dos homens.
b) A ação, que faz a história, é determinada pela sua vontade.
c) Esta vontade é a expressão das suas ideias.
d) Essas ideias são o reflexo das condições sociais em que vivem.
e) São tais condições sociais que determinam as classes e as suas lutas.
f) As próprias classes são determinadas pelas condições econômicas.
Para precisar sob que formas e em que condições se desenrola este encadeamento, diremos que:
1. As ideias traduzem-se, na vida, no plano político.
2. As lutas de classes, que se encontram por trás das de ideias, traduzem-se no plano social.
3. As condições econômicas (que são determinadas pelo estado da técnica) traduzem-se no planoeconômico.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Juntem-se ao movimento dos Socialistas Livres!

Por 

Somos revolucionários, somos anti-capitalistas, somos rebeldes, somos livres: somos Socialistas Livres. Não aceitamos as opressões machistas, não aceitamos as opressões racistas, não aceitamos as opressões homofóbicas, não aceitamos a exploração dos trabalhadores, não aceitamos autoritarismos que impedem a liberdade de crítica e a liberdade de expressão de quem quer que seja, não aceitamos o bullying, não aceitamos a miséria dos pobres, não apoiamos a política de governos que favorecem os ricos e os grandes capitalistas, enquanto a maioria da população vive na miséria, sem salário, sem educação de qualidade, sem assistência à saúde, sem transporte público de qualidade, sem cultura, sem arte, sem ciência, sem casa, sem teto, sem comida, sem dignidade.
Praticamos e respeitamos a liberdade de escolha de cada ser social decidir sobre o próprio corpo e sobre a própria consciência em toda a situação de vida em que se encontre: ninguém é dono do corpo de ninguém e nem das decisões de ninguém. Mas não aceitamos usar da liberdade de escolha para oprimir e explorar outros seres sociais, como a burguesia faz, como os machistas fazem, como os racistas fazem, como os homofóbicos fazem, como os praticantes de bullying fazem, como os autoritários e os ditadores de todos os naipes fazem. A liberdade deve ser exercida para fazer da vida planetária uma obra de arte e não uma obra de horror. Nossa revolução começa aqui e agora, lutando por banir todas as práticas sociais atrasadas desse planeta. Lutamos pelo socialismo com liberdade de expressão, com liberdade de organização dos diversos grupos políticos libertários e com liberdade de crítica de quem que seja. Não aceitamos o socialismo estalinista que silencia, expulsa e mata os socialistas ou as correntes de pensamento que porventura pensem diferente em determinados pontos da organização social: aprender a conviver generosamente com as diferenças no seio do movimento operário é um prática dos Socialistas Livres. Defendemos o Socialismo Livre, um mundo com liberdade de ir e vir, com liberdade de expressão, com liberdade de crítica, com justiça social, sem a exploração e sem opressão. A classe trabalhadora é a nossa grande e única aliada na luta Socialista Livre, porque é a única classe social que não vive da exploração de mais-valia de outra classe como a burguesia faz, ao contrário é a única classe social que de fato cria as riquezas do mundo. Por isso, o marxismo é a grande teoria que guia nossa política. Somos rompidos com a política e com a cultura burguesa.
Se você é um lutador ou lutadora contra os atrasos opressores e exploradores do mundo capitalista burguês e valoriza a liberdade de expressão, valoriza a liberdade de crítica, valoriza a liberdade de opinião, valoriza a liberdade de ser o que se escolhe ser, valoriza e respeita a liberdade de organização dos diversos grupos políticos socialistas, comunistas, anarquistas libertários, etc, valoriza a sua própria liberdade de ação, junte-se ao movimento dos Socialistas Livres. O que nos une e mantém a nossa união interna para conviver com as nossas igualdades e nossas diferenças livres é a nossa firme vontade de livremente dedicar uma parte de nossas vidas na luta por mudar o mundo, seja no sindicato, seja no movimento estudantil, seja nos diversos movimentos sociais, ou qualquer outra dimensão da vida social. Venha lutar pelo Socialismo Livre: nossa união e nossa luta podem fazer a diferença no mundo. Este Blog e o grupo dos Socialistas Livres no facebook são os espaços criados para a publicação coletiva das lutas dos Socialistas Livres, onde quer que estejamos lutando: todos que estão na luta Socialista Livre podem publicar em nossos espaços, aqui não tem cúpula política censurando a liberdade de expressão dos militantes. Escrevam-nos e publiquem suas lutas, suas reflexões e suas elaborações políticas caso queiram participar e engajar no movimento dos Socialistas Livres. Nosso mail de contato é: socialistalivre@gmail.com .
Por: Prof° Claudemir Mazucheli – http://educacadoresemluta.blogspot.com/ –http://profcmazucheli.blogspot.com/ e Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sindute-MG e diretor da subsede do Sindute em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

domingo, 26 de maio de 2013

As lições da Finlândia para o Brasil

Por Daniel Cara
Respeitadas e compreendidas todas as diferenças entre os dois países, o Brasil pode tomar a Finlândia como um bom exemplo de sistema educacional.
Enquanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, em parceria com a Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) o importante seminário "Nem herói, nem culpado. Professor tem que ser valorizado", a diretora do Ministério da Educação da Finlândia, Jaana Palojärvi, visita o Brasil. Como não poderia ser diferente, a presença da gestora finlandesa por aqui tem causado certo frisson. Seu país, no curso dos últimos anos, tem sido a principal referência no PISA (Programme for International Student Assessment ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E, diante disso, ninguém resiste à pergunta: qual é o segredo da Finlândia?
Segundo Jaana Palojärvi, o sucesso finlandês no PISA não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Prova Brasil, Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar.
Adicionalmente, segundo matéria do portal G1, na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. A jornada, de 4 a 7 horas, é relativamente curta para os padrões europeus. E os alunos não têm muita lição de casa. "Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade", diz Jaana.
A gestora educacional considera que duas reformas foram responsáveis pela melhoria da educação finlandesa: uma na década de 1970 e outra nos anos 1990. Na década de 70 a educação ganhou centralidade na agenda pública nacional. Já a partir do início da década de 90, o sistema educacional foi descentralizado. Os municípios, escolas e, principalmente, os professores passaram a ter mais autonomia, recebendo condições adequadas de trabalho.
"Fé e confiança têm papel fundamental no sistema finlandês. Descentralizamos, confiamos e damos apoio, assim que o sistema funciona. O controle não motiva o professor a dar o melhor de si. É simples, somos pragmáticos, gostamos de coisas simples."
Em outras palavras, sistemas apostilados, que mediocrizam o trabalho do professor, não cabem na Finlândia. Bem como programas de remuneração por mérito, tão defendidos pelo Brasil afora. Atenção economistas de plantão: Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na porta da escola na Finlândia? Jamais!
Obviamente, é impossível implantar o modelo finlandês por aqui. Brasil e Finlândia são países completamente diferentes. Mas, sem dúvida, a ex-colônia russa pode servir como exemplo em termos de trabalho pedagógico. E em remuneração dos professores.
Ao ler as matérias publicadas na imprensa nacional sobre a visita de Jaana Palojärvi ao Brasil fui surpreendido por uma curiosa notícia: para ela, o segredo do sucesso não está ligado aofinanciamento da educação.
A Finlândia investe um patamar próximo a 6% de seu PIB em educação pública. "O sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", afirma Jaana.

Mas quanto ganha o professor por lá? Em média, cerca de R$ 8 mil!

Seria justo, seria ótimo... Contudo, nem com um investimento público em educação pública equivalente a 10% de seu PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil conseguirá remunerar com R$ 8 mil reais, na média, seus profissionais do magistério. Na melhor das hipóteses, alcançado esse patamar, daqui a 10 anos, nosso país pode conquistar uma média de remuneração docente entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil reais. Ainda assim, para tanto, precisa ser aprovado e implementado, urgentemente, um novo e bom PNE (Plano Nacional de Educação). 
Portanto, tal como propõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a melhor alternativa de ação é perseverarmos na luta por um "PNE pra Valer!". Se não podemos ser a Finlândia, que o Brasil dê um passo decisivo e decidido rumo à educação pública de qualidade.

Além do portal G1, este post utilizou informações publicadas pela Agência Senado e Agência Brasil.

Fonte:

Juntem-se ao movimento dos Socialistas Livres!

Por socialistalivre

Somos revolucionários, somos anti-capitalistas, somos rebeldes, somos livres: somos Socialistas Livres. Não aceitamos as opressões machistas, não aceitamos as opressões racistas, não aceitamos as opressões homofóbicas, não aceitamos a exploração dos trabalhadores, não aceitamos autoritarismos que impedem a liberdade de crítica e a liberdade de expressão de quem quer que seja, não aceitamos o bullying, não aceitamos a miséria dos pobres, não apoiamos a política de governos que favorecem os ricos e os grandes capitalistas, enquanto a maioria da população vive na miséria, sem salário, sem educação de qualidade, sem assistência à saúde, sem transporte público de qualidade, sem cultura, sem arte, sem ciência, sem casa, sem teto, sem comida, sem dignidade.
Praticamos e respeitamos a liberdade de escolha de cada ser social decidir sobre o próprio corpo e sobre a própria consciência em toda a situação de vida em que se encontre: ninguém é dono do corpo de ninguém e nem das decisões de ninguém. Mas não aceitamos usar da liberdade de escolha para oprimir e explorar outros seres sociais, como a burguesia faz, como os machistas fazem, como os racistas fazem, como os homofóbicos fazem, como os praticantes de bullying fazem, como os autoritários e os ditadores de todos os naipes fazem. A liberdade deve ser exercida para fazer da vida planetária uma obra de arte e não uma obra de horror. Nossa revolução começa aqui e agora, lutando por banir todas as práticas sociais atrasadas desse planeta. Lutamos pelo socialismo com liberdade de expressão, com liberdade de organização dos diversos grupos políticos libertários e com liberdade de crítica de quem que seja. Não aceitamos o socialismo estalinista que silencia, expulsa e mata os socialistas ou as correntes de pensamento que porventura pensem diferente em determinados pontos da organização social: aprender a conviver generosamente com as diferenças no seio do movimento operário é um prática dos Socialistas Livres. Defendemos o Socialismo Livre, um mundo com liberdade de ir e vir, com liberdade de expressão, com liberdade de crítica, com justiça social, sem a exploração e sem opressão. A classe trabalhadora é a nossa grande e única aliada na luta Socialista Livre, porque é a única classe social que não vive da exploração de mais-valia de outra classe como a burguesia faz, ao contrário é a única classe social que de fato cria as riquezas do mundo. Por isso, o marxismo é a grande teoria que guia nossa política. Somos rompidos com a política e com a cultura burguesa.
Se você é um lutador ou lutadora contra os atrasos opressores e exploradores do mundo capitalista burguês e valoriza a liberdade de expressão, valoriza a liberdade de crítica, valoriza a liberdade de opinião, valoriza a liberdade de ser o que se escolhe ser, valoriza e respeita a liberdade de organização dos diversos grupos políticos socialistas, comunistas, anarquistas libertários, etc, valoriza a sua própria liberdade de ação, junte-se ao movimento dos Socialistas Livres. O que nos une e mantém a nossa união interna para conviver com as nossas igualdades e nossas diferenças livres é a nossa firme vontade de livremente dedicar uma parte de nossas vidas na luta por mudar o mundo, seja no sindicato, seja no movimento estudantil, seja nos diversos movimentos sociais, ou qualquer outra dimensão da vida social. Venha lutar pelo Socialismo Livre: nossa união e nossa luta podem fazer a diferença no mundo. Este Blog e o grupo dos Socialistas Livres no facebook são os espaços criados para a publicação coletiva das lutas dos Socialistas Livres, onde quer que estejamos lutando: todos que estão na luta Socialista Livre podem publicar em nossos espaços, aqui não tem cúpula política censurando a liberdade de expressão dos militantes. Escrevam-nos e publiquem suas lutas, suas reflexões e suas elaborações políticas caso queiram participar e engajar no movimento dos Socialistas Livres. Nosso mail de contato é: socialistalivre@gmail.com .
Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sindute-MG e diretor da subsede do Sindute em Uberlândia - Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU - Membro da CSP-CONLUTAS.

sábado, 25 de maio de 2013

O sindicalismo precisa ser despartidarizado


Por Por João Batista Moraes Vieira*


Filiação partidária do sindicalista é uma coisa; outra é a “filiação” da entidade a um partido político.

     O modelo de atuação das entidades sindicais guarda ainda estreita ligação com partidos políticos, que é um esquema herdado de Getúlio Vargas, caudilho que se valeu como ninguém dos sindicatos como instrumento de controle das massas populares.
   Nesse sistema há interesses recíprocos, principalmente políticos, entre sindicatos e governo, espécie de pacto de não agressão no qual quem leva a pior são os trabalhadores.

Prova atual mais gritante desse sindicalismo partidário é que a maior central do país se recusou a participar do abaixo-assinado da nulidade da Reforma da Previdência, emenda que foi aprovada com o dinheiro sujo do mensalão. A lógica perversa é essa: mobiliza-se para defender os deputados petistas e que se lasquem os aposentados. E olhe lá que assinar um documento deveria ser o mínimo a se fazer.
   Os servidores do Poder Judiciário Federal que o digam, pois ainda está vivo na memória deles o ano de 2010 quando se encerram as greves para não causar maiores embaraços à campanha da então candidata oficial à Presidência. Mais uma vez os trabalhadores se deram mal com a manobra de sindicatos ligados a partido governista, prevaleceu o mesmo de sempre: os interesses da categoria ficando em segundo plano e os sindicatos atuando como cabo de transmissão dos interesses principais do partido governista. Erro histórico pelo qual se está hoje pagando caro demais. Para essa categoria, 2010 é o ano que não terminou.
   A pior coisa que possa existir para os trabalhadores é a aliança entre sindicatos e partidos governistas. O trabalho mais espúrio também é o do sindicalista que defende o patrão em detrimento de sua classe. Patrão será sempre patrão. Um dia o governo vai ferrar o trabalhador, isso está na própria essência dele. Algo muito próximo da fábula do escorpião que jurou não picar o sapo na travessia do rio.
Se a ascensão da chamada República sindical trouxesse frutos, em especial, ao conjunto dos trabalhadores públicos, não se teria hoje agenda com uma pauta tão negativa como congelamento salarial por 10 anos, previdência complementar, corte nos benefícios e repressão ao movimento grevista.

    Desde 2003 mudou-se a cor do partido, mas o tom de colocar o servidor como bode expiatório de todas as mazelas sociais e econômicas continua no mesmo ritmo na República petista. Durante as greves de 2012, o Poder Executivo Federal, comandado pelo Partido dos Trabalhadores, revisitando saudosamente Fernando Collor, fez condecorar com título de nobreza os servidores ao chamá-los carinhosamente de sangue-azul.
   O Partido dos Trabalhadores ainda vez mais: editou decreto para substituir grevistas por terceirizados e colocou recentemente a ABIN, o antigo SNI dos militares, para espionar o movimento sindical no porto do Recife.
   Se alguém hoje, depois de um sono profundo de 10 anos, despertasse e a ele fosse contado tudo aquilo que está sendo feito com os servidores públicos federais, acharia uma piada ao ouvir que quem está por trás dessa política de desvalorização é justamente o partido com raiz fincada na luta feita na porta das fábricas do ABC paulista.
     Essa pessoa talvez preferisse voltar a dormir ao saber que o pacote de maldades contra o servidor conta com o apoio quase explícito da maior central sindical do país. Em relação aos servidores públicos, é possível dizer com todas as letras que a República sindical fracassou.
     O exemplo da ligação partidária da CUT e sindicatos com o PT, partido governista, assim como outras entidades sindicais ligadas umbilicalmente a outros partidos, vem mostrar a perda da autonomia e independência da atuação sindical quando essas entidades se aliam a partidos políticos.
     Despartidarização não quer dizer que a categoria seja despolitizada. Os sindicatos devem ter seus parlamentares no Legislativo, e quando eleitos devem se pautar pelo plano de lutas de sua classe e não pelo programa do Governo. Na campanha eleitoral, deve-se, também, guardar ética e respeito com o patrimônio dos filiados do sindicato. A cor partidária do sindicato tem que ser sempre a cor do seu único e maior partido: a categoria a que representa. É bom não confundir isso: há uma grande distância entre um sindicalista ser filiado a um partido político e a entidade não ser “filiada” a essa mesma agremiação partidária.

     Sindicatos, portanto, não devem confiar em governos nem se associar a partidos políticos. Devem ser desvinculados para guardar a necessária independência de atuação para defender os verdadeiros interesses dos seus filiados, valor infungível e insuscetível de ser barganhado. Por essas é outras que esse modelo de sindicalismo está esgotado, necessitando urgentemente de um recall para retirar os amortecedores que hoje algumas entidades sindicais usam para aliviar o impacto dos conflitos surgidos entre trabalhadores e governo. Isso vai fortalecer a categoria e tornar os sindicatos mais aguerridos nas lutas, sem se preocupar em desagradar este ou aquele partido político.

*João Batista Moraes Vieira é presidente do Sinjufego

(Fonte: Sinjufego)

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Por um Brasil menos carcerário

maioridade-penal

Para reduzir maioridade penal, mídia espalha medo e preconceito. Porém, país prende como nunca — e não se tornou mais seguro
Por Andressa Pellanda
Ele era um menino de ainda 10 anos. Não teve a presença de um pai ou de uma mãe em sua vida. Morava às vezes com a avó, às vezes com a tia, na periferia de São Paulo. Era mais um entre 41,90 milhões de habitantes (21,60% da população brasileira). Frequentava, obrigado, a escola pública da região. Em sua turma eram ele e mais quarenta colegas de classe. A professora tinha outras cinco turmas para cuidar e não dava conta. Ele ainda não sabia ler palavras inteiras, lia letra por letra, engasgadas no caminho. No dia em que teve pneumonia, sua avó percorreu tantos e tantos hospitais da região em busca de uma vaga de internamento nas pediatrias lotadas do sistema público de saúde, o SUS. Sua casa era feita de alvenaria, cheia de frestas, por onde o vento frio corria durante a noite. Ele se encolhia ao lado de mais três irmãos, que dividiam a cama no único cômodo da casa. Foi crescendo e, cedo, sentiu apertar a necessidade da vida. Fez uns bicos aqui e ali e logo entrou para o tráfico. Essa situação hipotética ilustra a realidade de inúmeros jovens brasileiros.
Terça-feira, 9 de abril de 2013. Victor Hugo Deppman, 19, jovem estudante universitário de classe média, é morto com um tiro na cabeça durante um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste de São Paulo. O jovem foi abordado por volta das 21h na porta do edifício onde morava. Testemunhas disseram à polícia que um homem atirou contra o estudante, em um assalto. Em seguida, o suspeito fugiu na garupa de uma moto. Um adolescente, que completou 18 anos na sexta-feira seguinte, dia 12, é suspeito de ter cometido o crime. A ação foi registrada por uma câmera de segurança, que mostra que a vítima não reagiu. O disparo em direção à cabeça foi dado segundos após o jovem entregar o celular. Segundo a polícia, o suspeito só procurou a Vara da Infância e da Juventude, na companhia da mãe, após o irmão ter sido levado para a delegacia.
Todos os meses, brasileiros, frutos de um estado de injustiça social, cometem crimes como este. Muitos deles são menores de 18 anos, idade da maioridade penal nacional. Apenas 5% são mulheres, e o perfil desses jovens é o retrato do preconceito no Brasil: a maioria é negra e moradora da periferia de São Paulo e do interior. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 43% dos adolescentes infratores foram criados apenas pela mãe, e 17% pelos avós. 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental. E assim se dá a intersecção entre as duas histórias.
No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral à parcela da população que tem até 18 anos de idade incompletos. Nela são assegurados os direitos fundamentais, mas também a proteção em casos de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsável, e em razão de sua conduta. Em seu título III, o ECA prevê a inimputabilidade de adolescentes e crianças menores de 18 anos, assim como as medidas socioeducativas em seu capítulo IV, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, ou internação em estabelecimento educacional.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e tem por missão aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – sistema regulamentador da execução das medidas. A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo (já que o período máximo de internação não pode exceder três anos, de acordo com o Artigo 121 do ECA e, assim, a liberação aos 21 anos se torna compulsória). Hoje, a Fundação CASA atende quase 10 mil jovens, segundo dados da própria instituição.
O caso de Deppman trouxe à tona o debate em torno da idade da maioridade penal. A grande mídia brasileira, de caráter concentrado e conservador, encheu seus noticiários com reportagens, artigos e programas em torno do assunto. Os adjetivos mais ouvidos eram “absurdo”, “terrível”, “lamentável”, referindo-se não à imensa desigualdade social no país, que gera mais violência, mas aos índices crescentes e alarmantes da criminalidade, ressaltando o sentimento de impunidade desses jovens. A Fundação CASA cumpre, entretanto, o papel de responsabilização de jovens infratores pelos crimes por eles cometidos, como previsto no ECA. Há aí, portanto, uma confusão entre impunidade e imputabilidade que, segundo o Direito Penal, é a capacidade da pessoa em entender que o fato é ilícito e agir de acordo com este entendimento.
Depois de alguns dias de contínuo endosso nas televisões e jornais, o Datafolha, órgão de pesquisa ligado à Folha de São Paulo – maior jornal diário de circulação nacional do país -, divulgou a conclusão de uma pesquisa à população: “contra ou a favor da redução da maioridade penal”. O resultado já era esperado. 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal, 6% são contra, e 1% não soube responder. Foram ouvidas 600 pessoas e a margem de erro é de 4 pontos. “A demonstração de apoio à redução da maioridade penal revela um apoio a uma solução mais imediatista”, afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. Para Luís Fernando Veríssimo, escritor brasileiro, esses casos “extremos” testam a razão da humanidade. Para ele, muitas vezes acabamos “retrocedendo ao tempo da reciprocidade bíblica”. Leonardo Sakamoto, importante jornalista brasileiro e fundador da ONG Repórter Brasil1, declarou, em um de seus artigos sobre o tema que tem medo de “indivíduos maníacos por sangue”, mas tem mais medo ainda de “uma sociedade maníaca por sangue”. “Vingança não é Justiça”, complementa.
Além da mídia, partidos e alas do governo também apoiam a redução. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende que o ECA “não consegue atender às novas demandas” e deve haver punições maiores para crimes hediondos, como homicídios, estupros e latrocínios, defendendo mudanças para aumentar o tempo máximo de medida sócio-educativa para 8 anos e transferência do adolescente, ao completar 18 anos, da Fundação CASA ao sistema penitenciário tradicional. Durante a gestão do partido em São Paulo, há 18 anos no governo, o aumento da população carcerária foi intenso. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o crescimento no número de presos em São Paulo nesses 18 anos foi de 247%. O número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho de 2012. Os índices de criminalidade, entretanto, não diminuíram. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o número de vítimas de homicídios dolosos cresceu 37,3%, de 91 em fevereiro para 125 em março de 2013. Na comparação com março de 2012, a alta foi de 26,2%. O total de ocorrências registradas teve uma alta de 0,7% entre o primeiro trimestre de 2012 e o de 2013.
Além desses dados alarmantes, o índice de reincidência nas prisões no país é de 70%, de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, só ficando atrás dos EUA, China e Rússia, respectivamente. Depois de visita inédita ao Brasil, em abril deste ano, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos. A maior parte da população amontoada nos superlotados e degradantes presídios brasileiros é negra (60%). Cerca de 80% da população prisional está presa por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas, condutas imputadas às pessoas pobres para quem resta ou procurar um ofício miserável dentro da legalidade ou se socorrer de caminhos informais. “De acordo com as normas do Direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juízes relutam em adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas”, disse Vladimir Tochilovsky, membro da comissão de inspeção da ONU.
É possível, dessa forma, verificar que não há relação direta entre punições repressivas e diminuição da violência, muito pelo contrário. Está cada vez mais comprovado que educar é mais eficiente – e humano – que punir. Em seis anos de funcionamento do novo modelo da Fundação CASA, ele apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões. Em 2006, antes da reformulação, 29% dos jovens em internação reincidiam. Hoje, a taxa está em torno de 13%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009. Latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria dos casos de internação por crimes contra o patrimônio (roubo e furto) e tráfico de drogas. Geralmente são pequenos traficantes, viciados que vendem drogas para sustentar seu vício e não controlam a lógica do tráfico. Com a redução da maioridade, muitos jovens deixarão de ter acesso a um tratamento reinclusivo, passarão a integrar a já inflada e desumana situação carcerária no Brasil e, portanto, terão menos chances de sair de uma vida de crime.
Não é só no Brasil que a maioridade penal é aos 18 anos. 42 países, de 53 pesquisados por um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, adotam esta faixa etária. Em países como a Noruega, a taxa de reincidência prisional é de 20%. A diferença de reincidência entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Nesta, a que prevalece é da reabilitação, reforma e correção, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo.
Diversos órgãos especializados, tratados e códigos são contra a redução. A Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, compromissos assinados pelo Brasil, defendem a maioridade aos 18 anos. O Unicef expressa posição contrária à redução, assim como à qualquer redução desta natureza. A nível nacional, a redução atinge a Constituição Federal Brasileira, com sua Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente sujeitos de direitos, passando a tratar os mesmos como pessoas em especial condição de desenvolvimento. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo, a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Abrinq, o governo federal, entre outras instituições, defendem um debate ampliado para que a legislação não seja modificada no país.
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. Trata-se de um discurso politicamente conveniente, uma resposta fácil à indignação popular com a violência, mas sabidamente uma medida inócua, que ignora o cerne da questão. O problema está na base estrutural dos direitos fundamentais negados a tantos jovens pelo país. Assim, reduzir a maioridade é transferir o problema, isentando o Estado do compromisso com a juventude e com a construção social.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Dossiê das Remoções 2013


 O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro é o responsável pela segunda versão deste dossiê. Com informações atualizadas, o dossiê procura denunciar as violações em curso do direito à moradia e evidencia o desrespeito do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e de participarem dos processos decisórios