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terça-feira, 11 de junho de 2013

A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NO CAMPO E A DESNACIONALIZAÇÃO DO AGRÁRIO NO BRASIL



O agronegócio e a acumulação via espoliação[ii] dos recursos naturais

O capital financeiro no campo procura otimizar seus lucros ao incrementar seus investimentos em grandes empresas capitalistas a partir de estratégias de negócios nos setores agroalimentar e florestal e na aquisição e ou arrendamento de terras.
As opções empresariais por eles consideradas como promissoras para ampliar a acumulação capitalista pela via da espoliação são as estratégias burguesas de concentração da terra, da produção agropecuária e florestal em larga escala, do monocultivo e da busca de um produtivismo insano que lhes induz ao uso intensivo de agrotóxicos, de hormônios, de herbicidas e de sementes híbridas, transgênicas e mutagênicas, além de exercitarem hodiernamente o desprezo sociocultural pelos povos do campo e a desterritorialização dos camponeses. E tudo isso numa tendência crescente de desnacionalização consentida do agrário brasileiro.
Esses processos se dão pela reprodução e aprimoramento histórico das práticas da burguesia mercantil e depois financeira de pilhar os recursos naturais do país, degradá-los e poluí-los, e de promover, pela pressão da grilagem e ou da aquisição das terras dos povos do campo, o esvaziamento populacional do campo sempre e quando a presença camponesa deixa de ser orgânica aos seus interesses de classe.
O agronegócio assim reproduzido tem obtido resultados financeiros que lhe são altamente favoráveis apesar da escolha pela oferta e comercialização de produtos para exportação em detrimento dos produtos de consumo alimentar e da absoluta indiferença com a dominação exercida pelas empresas capitalistas transnacionais no agrário brasileiro.
Essa concentração de renda e da riqueza pelas empresas capitalistas no campo vem se concretizando --- como outrora no período colonial, com o apoio massivo das políticas públicas governamentais. Seus negócios caminham “pari passu” com os negócios dos governos. E, esta escolha de favorecimento político dos governos aos grandes negócios agropecuários e florestais privados nacionais e estrangeiros não apenas compromete a soberania alimentar nacional como contribui ao mesmo tempo para a acumulação via espoliação dos recursos naturais e a exploração dos trabalhadores do país.
No âmago do sinistro desenrolar desse modelo capitalista de desenvolvimento rural tanto as pessoas como a natureza se tornam mercadorias. E os povos laboriosos do campo --- como a massa de camponeses, os ribeirinhos, os extrativistas, os quilombolas e os povos indígenas camponeizados --- são mal vistos pelos empresários do agronegócio, não apenas porque diferentes dos capitalistas, mas, sobretudo, por considerarem como o centro das suas racionalidades e emoções a reprodução social da família e não o lucro; por serem persistentes e duradouros no seu modo distinto de produção, de extrativismo e de viver; por desfrutarem uma relação amorosa com a natureza.
Capitalistas e camponeses, duas concepções de mundo inteiramente distintas e, a meu ver, antagônicas.
Nesse contexto histórico as desigualdades sociais no campo tendem a crescer, sobretudo porque a articulação entre governos e as classes dominantes converteram a vida do campo em apenas um negócio que cresce e deslumbra os olhares cobiçosos e desumanizantes da burguesia mundial.
A concentração da terra, da renda fundiária, da riqueza desses negócios e o desprezo insanável pelas pessoas são os elementos fundantes, as cláusulas pétreas, do que-fazer das empresas capitalistas no agrário brasileiro.
Os dados estatísticos sobre imóveis rurais obtidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os anos de 2003 e 2010 evidenciam que a concentração da terra em grandes propriedades é um caminho que se reafirma historicamente no Brasil. De 2003 a 2010 as grandes propriedades ampliarem a área total dos imóveis desse estrato em 104 milhões de hectares. O aumento nesse período do número desses imóveis foi de 18.052 unidades, sendo bem provável que essa expansão da área total das grandes propriedades tenha sido conseqüência do avanço da fronteira agrícola, em especial sobre os cerrados e a região amazônica.  
A área total apropriada pelos imóveis considerados grande propriedade (INCRA) em relação à área total de todos os imóveis do país aumentou de 51,63% em 2003 para 56,12% em 2010. Cresceu também a média aritmética simples das áreas das grandes propriedades: em 2003 era de 1910 hás e em 2010 de 2.443 hás. No entanto, o numero das grandes propriedades em relação ao total de imóveis rurais do país caiu de 2.62% em 2003 para 2,53% em 2010. Houve, certamente, uma concentração da apropriação privada da terra.
No entanto a ampliação da área média das grandes propriedades não teve como correspondência uma ampliação relativa do seu aproveitamento produtivo, evidenciando a natureza social e ambientalmente predatória de seus negócios. Assim, em 2003 a percentagem do número de imóveis considerados como grande produtivo em relação ao total de imóveis classificados como grande propriedade era de apenas 48,13%. Em 2010 essa relação caiu para 46,95%. Ou seja, ainda que se tenha aumentado a média da área dos imóveis considerados como grande propriedade e crescido o apoio inconteste das políticas públicas houve diminuição relativa do número de grandes propriedades consideradas como produtivas.
A apropriação privada da natureza, amplo senso, e a desnacionalização das agroindústrias com predomínio de capital da burguesia nacional, tem permitido que sob novas roupagens e discursos se racionalize a apropriação das terras para mante-las como reserva de valor, já que mundialmente vai se tornando relativamente exígua a disponibilidade de terras agricultáveis ainda não apropriadas pelos capitalistas e, portanto, que ainda não se inseriram no mercado mundial de terras.
Essa acumulação via espoliação do campo no Brasil contemporâneo é a resultante de um pacto estratégico da economia política[iii] entre o grande capital agroindustrial, o sistema de crédito público à agricultura e à agroindústria, a propriedade fundiária e o Estado. Um exemplo desse pacto estratégico da economia política pode ser ilustrado pela notícia[iv] (em 29 de maio de 2013) de lançamento pelo Governo Federal de edital no valor de R$ 1 bilhão para financiar projetos de agronegócio, edital esse que faz parte da primeira de três rodadas, estas no valor total de R$ 3 bilhões do programa Inova Agro.
A viabilização dessas iniciativas espoliadoras requereu --- ademais dos recursos públicos abundantes disponibilizados, novos arranjos institucionais no nível da economia e da sociedade política. Tais arranjos institucionais se constituíram no âmbito de uma coerção político-econômica acrescida ou emoldurada por um poderoso e abrangente aparato de afirmação da hegemonia (direção intelectual e moral), de maneira a disseminar massivamente uma racionalidade inspiradora de um discurso persuasivo para fundamentar ideologicamente a suposta excelência da racionalidade do agronegócio e da acumulação via espoliação em relação a outros modos de produção como, por exemplo, o do camponês contemporâneo.
A reafirmação positiva do agronegócio pelas classes dominantes do país, sempre integradas e dependentes do capital transnacional, tem considerado que a exploração dos trabalhadores, a degradação do meio ambiente e a desnacionalização do agrário são iniciativas necessárias para o progresso capitalista. Eximem-se de qualquer apreço ou consideração pela reprodução social dos povos da terra e pela soberania nacional.
A negação econômica e social da reprodução social dos camponeses e a prática da sua desterritorialização pela expansão capitalista no campo tem sido, ademais, objeto de cínica e simplista aceitação pela opinião pública e pelos governos que em uníssono dão respaldo às teses dominantes de que tais economias camponesas são tendentes à marginalização na formação econômica e social brasileira sob a dominação do modo de produção capitalista contemporâneo.
A desnacionalização consentida no campo
Os grandes proprietários de terras ao se reproduzirem socialmente no âmbito do pacto estratégico da economia política, anteriormente referido, exercitam sua dominação no campo sob a aquiescência do Estado e com a colaboração ativa dos governos, seja em relação à acumulação via espoliação dos recursos naturais seja no que se refere à crescente dependência estrutural da economia rural às empresas capitalistas transnacionais de insumos, de agroindustrialização e de comercialização de commodities.
Essa postura de convivência cúmplice e de submissão às empresas transnacionais de insumos no país é potencializada pelo agronegócio. Para o agronegócio no Brasil o produtivismo insano que lhe conspurca a sensatez e o torna cativo das empresas transnacionais de insumos, em especial daquelas que oferecem sementes geneticamente modificadas --- sejam elas as transgênicas e as mutagênicas, é respaldado por um Estado que é orgânico e subalterno aos interesses dominantes. E para as empresas capitalistas agrárias esse modelo de produção e tecnológico é o que mais lhe convém financeiramente num contexto marcado pela acumulação via espoliação.
O Produto Interno Bruto - PIB do agronegócio alcançou 22,3% do PIB brasileiro em 2010, totalizando R$ 821 bilhões. O agronegócio é o principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, representando 37% do valor total das exportações do país.[v] Nessa perspectiva objetiva, o governo federal sob as mais diversas gestões tem sido cúmplice dessa acumulação via espoliação no âmbito de um processo crescente de desnacionalização da economia do país.
            A economia brasileira é cada vez mais articulada ao capitalismo internacional ao ponto de nos transformar novamente em um país dependente do tipo agromineral exportador, tendo como um dos resultados negativos o de contribuir para a desindustrialização da economia. O setor industrial chegou a pesar 38% do PIB na década de 1980. Hoje (2012) pesa apenas 15% do PIB da economia nacional.
A crise que se abateu sobre o capitalismo financeiro internacional (2008) gerou para o Brasil um efeito contraditório, pois um grande volume daquele capital fictício, para evitar o risco de se perder, correu para se abrigar no Brasil. Chegaram aqui, de 2008 para cá, algo em torno de 200 bilhões de dólares por ano.
Nesse contexto histórico onde prevalece a acumulação via espoliação não surpreende que no setor sucroalcooleiro, por exemplo, em apenas três anos o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana-de-açúcar e as usinas de açúcar e etanol. Hoje, três empresas controlem o setor: Bunge, Cargill e Shell!
“A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento entre 2000 e 2010, segundo o Deutsche Bank. O total equivale a 1,7% da área agricultável global e é muito superior aos 50 milhões de hectares utilizados para o plantio de grãos no Brasil na safra 2012/13. O Brasil é um dos alvos da cobiça estrangeira, liderada por China, Arábia Saudita, Kuait, Qatar, Bahrein e investidores dos EUA. As compras de terras brasileiras somaram 2,6 milhões de hectares no período. Para o banco, o objetivo dos investidores é garantir acesso a alimentos e água.“ [vi]

Essa apropriação massiva de terras pelo capital foi acompanhada de sua exploração para fins de produção (commodities) para agroexportação, de tal maneira que apenas quatro grupos de produtos agropecuários e florestais responderam, em 2010, por 75% das exportações brasileiras de produtos de origem rural: soja e derivados, 22 %; carne e couros, 25%; madeira, celulose e papel, 17%; açúcar e álcool, 11%.[vii]
É evidente a oligopolização da oferta e comercialização de produtos agropecuários por apenas 10 grandes empresas transnacionais (Bunge Alimentos, Cargill, Souza Cruz, Sadia [antes da fusão com a Perdigão], Brasil Foods [Fusão Sadia com Perdigão], Unilever, Copersucar, JBS, Nestlê e ADM). Esse grupo de empresas transnacionais alcançou 59,9 % do Valor Bruto da Produção – VBP agropecuária do país na safra 2009/2010.[viii] Essa concentração econômica sugere que tanto a ocupação da terra como os produtos a serem plantados estão sendo determinados pelos interesses oligopolistas dessas empresas.
No primeiro semestre de 2012 as corporações estrangeiras adquiriram 167 empresas de capital nacional na maior liquidação de empresas privadas brasileiras num único semestre de toda a história do país, batendo o recorde do primeiro semestre de 2011 (94 empresas desnacionalizadas). Isso não é de se surpreender considerando-se que o mercado global de commodities é controlado por apenas dez (10) grandes empresas transnacionais: Vitol, Glencore, Trafigura, Cargill, Gunvor, ADM, Noble, Mercuria, Bunge e Phibro. [ix]
Não é de se estranhar, ademais, que com tamanhas facilidades para a acumulação via espoliação dos recursos naturais do país os trabalhadores rurais também sejam submetidos às condições análogas ao trabalho escravo.
“(...) A pecuária, a produção de carvão vegetal para o beneficiamento de minério de ferro e a construção civil são os setores da economia dos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mais resgatou trabalhadores em condições análogas às de escravo durante o ano de 2012. Tais segmentos estão entre os que apresentam o melhor desempenho econômico no Brasil atualmente...
(...) Com um montante de US$ 15,62 bilhões exportados em carne no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, a pecuária apresenta casos de trabalho escravo normalmente associados ao desmatamento ilícito na região da Amazônia legal. Normalmente, as vítimas resgatadas são empregadas na abertura de pastos para a criação de gado, na aplicação de agrotóxicos para o terreno ou então na construção de cercas...
A madeira recolhida a partir da derrubada das matas para abrir pastagem aos animais, por sua vez, serve como base para a produção de carvão vegetal que, com freqüência, é usado na cadeia produtiva do beneficiamento de minério de ferro. Em fiscalização ocorrida no fim de 2012, um grupo de 150 trabalhadores foi resgatado de duas carvoarias que estariam fornecendo para indústrias siderúrgicas no pólo de Marabá, no Pará. [x]

Não resta dúvida alguma que a lucratividade do complexo agroindustrial sob o domínio das grandes empresas transnacionais vincula subalternamente cada vez mais a estrutura da produção rural brasileira aos interesses do capital financeiro estrangeiro. Reafirma-se, portanto, a acumulação via espoliação, esta como uma nova maneira de se identificar a acumulação primitiva permanente onde se exacerba o caráter de mercadoria dos elementos da natureza como terra, água doce, florestas, litoral, biodiversidade e subsolo.
“(...) Em 2009, as quatro maiores empresas nos ramos das sementes/biotecnologia, agrotóxicos, medicamentos veterinários, melhoramento genético animal e maquinaria agrícola controlavam pelo menos 50% das vendas globais. Considerando as oito maiores empresas desses cinco setores, o controle do mercado em 2009 variou entre 61% e 75%.
Segundo os autores do estudo[xi], as empresas aumentaram sua participação no mercado através de duas vias: expandindo suas vendas mais rápido do que suas concorrentes ou (e principalmente) realizando aquisições e fusões com outras empresas do ramo...
O estudo também aponta que cinco das sete maiores empresas de sementes (cujo faturamento em 2009 foi de mais de US$ 600 milhões, cada) são também líderes do mercado de agrotóxicos. São elas: Syngenta, Bayer, Dow, Dupont e Monsanto...
Todas essas constatações do estudo são claramente visíveis no campo, também aqui no Brasil.”[xii]

            E, mais:

“(...) Os produtores rurais brasileiros estão usando mais defensivos em suas lavouras. Apesar do expressivo crescimento da área cultivada com sementes transgênicas, tecnologia que promete reduzir o uso de químicos na produção agrícola, as vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 - de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas -, segundo dados do Sindag, sindicato que representa fabricantes de defensivos no país... As vendas de defensivos movimentaram quase US$ 8,5 bilhões no Brasil em 2011 - o dobro do apurado em 2005. Trata-se do segundo maior mercado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.[xiii]

            É necessário atentar que em 2012 o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Em importante artigo, Oliveira[xiv] evidencia a lógica dominante da apropriação privada e controle da terra através de dois processos que se articulam: “a territorialização do monopólio e o de monopolização do território”:
“(...) estes dois setores (silvicultura e sucroenergético) atuam na lógica da territorialização do monopólio, quer dizer, atuam no sentido de produzir em terra própria senão a totalidade, pelos menos a maior parte da matéria-prima que necessitam. Diferente é o que ocorre nos demais setores do campo, como por exemplo, o setor de grãos, onde os grandes monopólios - ADM, Cargill, Bunge, LDC, etc. - não produzem os grãos que monopolizam em terras próprias, por certo elas nem as tem. Ao contrário, dos setores da silvicultura e sucroenergético, no setor de grãos ocorre o processo de monopolização do território, pois nele há uma aliança de classe entre a burguesia mundial e a burguesia agrária brasileira que pode ou não ser também, proprietária de terras. Este processo ocorre nos demais setores da agropecuária brasileira e mundial, como aqueles dos diferentes tipos de carnes, leite, citrícola, café, etc. Logo, a presença de empresas e/ou estrangeiros produzindo diretamente nestes setores no Brasil, sempre existiu, porém, nunca representou qualquer ameaça a segurança da pátria. Mesmo porque o capital mundial, inclusive com presença de empresas igualmente mundiais, controlam a economia brasileira (...)

O sucesso da acumulação via espoliação no rural brasileiro descarta como impertinentes tanto a proposta popular de reforma agrária como a hipótese desejável de uma resignificação da relação homem-natureza que se baseie no conceito de produtividade biológica primária. As empresas capitalistas no campo negam a natureza como portadora de direitos, relegando tal conceito e prática a um segundo plano ou ao ostracismo político-filosófico. Isso se deve, sobretudo, às imposições ideológicas e econômicas do capital em considerar a natureza como mercadoria e as atividades nela e com ela apenas negócios.
As desnacionalizações do agrário, com o apoio e incentivo das empresas transnacionais de insumos, já colocou o país numa dependência de uma economia globalizada e absolutamente predatória. Para tanto, as classes dominantes e os governos do país já abdicaram da soberania alimentar e da nacional. Estão convencidos de que o capital, amplo senso, promove o bem-estar social.
É por essa e outras razões menos explícitas que as políticas públicas reforçam essa articulação orgânica entre os interesses das classes dominantes e as concepções e práticas do Estado e dos governos subalternos aos interesses do capital.
Não é, portanto, de se estranhar que a estratégia de capital financeiro na agricultura estimulou os mercados organizados como o de terras, de crédito e dos complexos agroindustriais. E como esses mercados dependem essencialmente da regulação (ou desregulação conforme o caso) e provisão estatal,[xv] o pacto na economia política não apenas viabilizaria uma parceria estratégica pelo alto como excluiria a possibilidade efetiva de democratização do acesso à terra,
Nesse sentido pode-se afirmar que a racionalidade neoliberal é a concepção hegemônica na sociedade brasileira. Ela mascara evidências como o fato historicamente demonstrado de que a idolatria do mercado omite que o próprio mercado é uma realidade construída e que requer a intervenção do Estado como um sistema de direito específico que deve garantir o primado absoluto do direito privado sobre o direito público.
A negação dos camponeses pelo agronegócio
A discriminação social e o desprezo dos empresários do agronegócio pelos camponeses têm diversos motivos, entre os quais destaco: os resíduos culturais escravagista das classes dominantes no Brasil, a arrogância política dos empresários do agronegócio e a pobreza monetária da maior parte dos camponeses. A essas qualidades dos dominantes acrescente a indiferença dos governos em relação aos mais pobres do campo (e da cidade)..
“(...) O acesso desigual dos camponeses a recursos (educação, capital, terra, recursos naturais, bens e serviços públicos e a carência de sistemas de informação eficientes, capacitação e assistência técnica, geram diferencias em seus rendimentos, em sua capacidade de inovação e produção, assim como em sua participação nos mercados. O 75% dos pobres do mundo vive hoje em área rurais e enfrenta carências de educação, saúde e nutrição por falta de serviços públicos, limitações para o exercício de seus direitos civis e desigualdade no acesso às oportunidades de mercado.
Uma limitação principal da agricultura de pequena escala nos países em vias de desenvolvimento é a pobreza e a exclusão social, especialmente das populações indígenas. Para as mulheres agricultoras, a falta de acesso e controle sobre os recursos acentua o problema. Os camponeses, as populações sem terra, os diaristas e os povos que vivem de pastoreio, a caça e a pesca tradicionais estão entre a gente mais discriminada e vulnerável em muitas partes do mundo.
Atualmente o apoio aos camponeses e às comunidades rurais é insuficiente: só quatro por cento da cooperação internacional para o desenvolvimento é destinada à agricultura e a maioria dos governos nacionais prioriza os investimentos em desenvolvimento agrícola em grande escala (...)[xvi] (tradução literal do espanhol por HMC)

É muito elevado o número de camponeses pobres. Conforme o Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006 haveria 3,8 milhões de estabelecimentos rurais (72,96% do total de estabelecimentos) com Valor Total da Produção Declarada (VTPD) inferior a 2 salários mínimos mensais (smm), representando aproximadamente 4% do total do VTPD dos estabelecimentos rurais do país.
Por outro lado, 424 mil estabelecimentos que declararam obter mais do que 10 smm, representando 8,2% do total dos estabelecimentos, obtiveram 85% do VTPD. E desse total de estabelecimentos com VTDP maior do que 10 smm, 22,2 mil (0,4 % do total) obteve 51, 34%  do total do VTPD.
A acentuada concentração da terra e da riqueza no campo onde 56,12% do total dos imóveis eram considerados em 2010 como de grande propriedade (INCRA) e 22 mil estabelecimentos rurais com renda bruta superior a 200 smm (IBGE – 2006) representando 0,43% do total dos estabelecimentos auferiu 51,34 % do total da renda bruta, aliada à histórica concentração da terra no país e a rejeição social dos pobres, pode ser considerada em seu conjunto como a principal causa das desigualdades sociais extremadas no país, dela derivando o encantamento dos governos pelos negócios dos empresários rurais.
Essa hipótese, quem sabe uma tese, sugere que a postura de submissão dos governos às empresas transnacionais de insumos (entre outras) é potencializada pelo agronegócio cujo produtivismo insano, que lhe corrói a sensatez e o torna cativo das empresas transnacionais de insumos em especial aquelas que oferecem sementes geneticamente modificadas --- sejam elas as transgênicas sejam as mutagênicas, é respaldado por um Estado que é orgânico e subalterno aos interesses dominantes.
E para os empresários das empresas capitalistas agrárias tudo leva a crer que o modelo de produção e tecnológico que praticam seja a única via que permitiria a geração de elevada renda e lucro compatíveis com o uso burguês espoliativo dos recursos naturais e, em especial, das terras agricultáveis no país.
Não é concebível nesse modelo dominante qualquer relação com a natureza e com os trabalhadores que não se baseie na acumulação via espoliação dos recursos naturais e a subalternização dos camponeses aos seus interesses de classe.





[i] Engenheiro Agrônomo, consultor junto a movimentos e organizações sociais populares no campo, autor de vários textos sobre o campesinato, planejamento e organização social no campo.
[ii] Harvey, David (2004). O novo imperialismo. São Paulo, Edições Loyola, pp. 115 ss
[iii] Delgado, Guilherme Costa (2012). Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio.    Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre, Editora da UFRGS/PGDR.
[v]Doing Agribusiness in Brazil. PwC.com.br., 2012 Adaptado por PwC Agribusiness Research & Knowledge Center, p. 16; fontes CEPEA, MDIC/SECEX (2011).
[vi] Assis Moreira. Uma corrida por terras de emergentes. Valor Econômico, 16 de novembro de 2012.
[vii] Fonte: MAPA.
[viii] Fonte: Portal Exame, Negócios. Márcio Juliboni, in EXAME.com (15/09/2010;  20:51)
[ix]Araujo, André (2013). As dez tradings que dominam o mercado global de commodities. Blog Luis Nassif, 11 de maio.
[x] Zocchio, Guilherme. Pecuária lidera ranking de escravidão em 2012. IHU, Notícias on-line 04 de junho de 2013. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520650-pecuaria-lidera-ranking-de-escravidao-em-2012. 
[xi] Amber Waves,USDA, dezembro de 2012, citado por ASPTA, Concentração na área de insumos mais do que dobra em 20 anos – e preços dos insumos sobem mais do que os dos produtos agrícolas. Número 614, 18 de janeiro de 2013.
[xii] ASPTA, op. cit.
[xiii] Gerson Freitas Jr. Uso de defensivos é intensificado no Brasil, São Paulo, 30 de julho de 2012, in Sindag News, http://www.sindag.com.br/noticia.php?News_ID=2278.
[xiv] Oliveira, Ariovaldo Umbelino (2010). A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês. São Paulo, AGRÁRIA, no. 12, pp. 3-113. Citação p. 79.
[xv] Cf. Delgado, Guilherme Costa (2012) op. cit.
[xvi]AGRICULTURES. El papel de los campesinos en la agricultura orgânica, Posição de IFOAM, in LEISA revista de agroecologia, dezembro 2012, vol. 28 nº 4. Posición de IFOAM. 

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[1] Engenheiro Agrônomo, consultor junto a movimentos e organizações sociais populares no campo, autor de vários textos sobre o campesinato, planejamento e organização social no campo.
[1] Harvey, David (2004). O novo imperialismo. São Paulo, Edições Loyola, pp. 115 ss
[1] Delgado, Guilherme Costa (2012). Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio.    Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre, Editora da UFRGS/PGDR.
[1]Doing Agribusiness in Brazil. PwC.com.br., 2012 Adaptado por PwC Agribusiness Research & Knowledge Center, p. 16; fontes CEPEA, MDIC/SECEX (2011).
[1] Assis Moreira. Uma corrida por terras de emergentes. Valor Econômico, 16 de novembro de 2012.
[1] Fonte: MAPA.
[1] Fonte: Portal Exame, Negócios. Márcio Juliboni, in EXAME.com (15/09/2010;  20:51)
[1]Araujo, André (2013). As dez tradings que dominam o mercado global de commodities. Blog Luis Nassif, 11 de maio.
[1] Zocchio, Guilherme. Pecuária lidera ranking de escravidão em 2012. IHU, Notícias on-line 04 de junho de 2013. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520650-pecuaria-lidera-ranking-de-escravidao-em-2012. 
[1] Amber Waves,USDA, dezembro de 2012, citado por ASPTA, Concentração na área de insumos mais do que dobra em 20 anos – e preços dos insumos sobem mais do que os dos produtos agrícolas. Número 614, 18 de janeiro de 2013.
[1] ASPTA, op. cit.
[1] Gerson Freitas Jr. Uso de defensivos é intensificado no Brasil, São Paulo, 30 de julho de 2012, in Sindag News, http://www.sindag.com.br/noticia.php?News_ID=2278.
[1] Oliveira, Ariovaldo Umbelino (2010). A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês. São Paulo, AGRÁRIA, no. 12, pp. 3-113. Citação p. 79.
[1] Cf. Delgado, Guilherme Costa (2012) op. cit.
[1]AGRICULTURES. El papel de los campesinos en la agricultura orgânica, Posição de IFOAM, in LEISA revista de agroecologia, dezembro 2012, vol. 28 nº 4. Posición de IFOAM.

quinta-feira, 29 de março de 2012

O capital agroindustrial canavieiro por trás da legalização da grilagem no Pontal


Por Antonio Thomaz Junior
Coordenador do CEGeT/FCT/UNESP/Presidente Prudente
e pesquisador PQ/CNPq

Temos o objetivo de apresentar algumas reflexões a respeito do conflito em torno da posse e da luta pela terra no Pontal do Paranapanema (SP) no século 21, renovado pelo processo de expansão do capital agroindustrial canavieiro por meio da territorialização dos canaviais e das plantas agroprocessadoras.
Os conflitos estão sendo intensificados e redimensionados quanto aos métodos, com a manutenção do latifúndio improdutivo e terras griladas, que ainda se mantém a base de 450 mil hectares. Ou seja, as terras com pendências jurídicas (declaradamente devolutas, parcialmente regularizadas etc.) são alvo da cobiça de outra fração da burguesia agrária, industrial, financeira etc.
A configuração espacial passa por mudanças, e as novas formas de exploração da terra com a expansão da cana-de-açúcar e o eixo centrado no conflito pela posse da terra, coloca novos elementos para pensarmos o território em disputa do Pontal do Paranapanema, no século 21.
Se nos basearmos nas 4 mil famílias que se encontram nos acampamentos existentes à beira das estradas do Pontal do Paranapanema ou parte delas que permanecem nas periferias dos pequenos núcleos urbanos à espera de oportunidade para comporem os acampamentos ou serem selecionados, tem-se um contingente de sem terras, que aguardam negociações, licenciamento ambiental e outras providências. Considerando-se somente as terras que aguardam desfecho final, 5.800 hectares poderiam estar beneficiando o acesso à terra de mais de 200 famílias.
Esse cenário habitado pela ausência de política pública para acesso a terra, a começar pela inexistência da reforma agrária, tampouco cenários que mantenham a limitada política de assentamentos por meio de desapropriações ou compra de terras é fundamentado no histórico das lutas, é regido no marco da violência e é um dos principais desafios para o futuro. É por isso que não podemos dissociar as disputas territoriais e a grilagem no Pontal do Paranapanema das formas de uso da terra.
Portanto, é nesse contexto que ganha significado territorial e estratégico a via de mão dupla das ações que o Estado e a burguesia estão apostando por demarcar o leito político das disputas territoriais: de um lado a legalização da grilagem via o Projeto de Lei 578, aprovado em todas as comissões temáticas, na Assembleia Legislativa e somente aguardando os acordos para ser submetido a plenário, e a legitimação protagonizada pelo capital agroindustrial canavieiro quando aposta na territorialização das áreas de plantio nas terras com pendências jurídicas ou mesmo já declaradas públicas1.
Mesmo que esse processo se efetive por meio da desapropriação de fazendas, vinculado às tramitações jurídicas demoradas, portanto, não como dispositivo vinculado à reforma agrária e à Constituição Federal, é o que tem viabilizado a presença de 108 assentamentos que se territorializam em 15 municípios e aglutinam aproximadamente 146.000 hectares e 6.425 famílias.
É importante registrar que, historicamente, foi sendo incorporada à sociedade hegemonizada por grileiros/latifundiários/pecuaristas, nos anos 1950/60, e grandes empresas da construção civil nos anos 1970/80, que atuavam na região na construção das hidrelétricas de Taquaruçu, Rosana e Porto Primavera, um conjunto de trabalhadores migrantes.
É impossível desvincular a concentração fundiária das lutas de resistência e das ocupações de terras quando abordamos a história do Pontal do Paranapanema e, consequentemente, ignorar os problemas políticos em torno da questão agrária, cada vez mais viva, mais emergente, que, aliás, é o retrato do Brasil.
Depois das inúmeras reivindicações dos trabalhadores junto às autoridades (prefeito, Igreja, vereadores, sindicato etc.), no dia 15 de novembro de 1983, ocorreu a ocupação das fazendas Tucano e Rosanela de “propriedade” da construtora Camargo Corrêa e da empresa Vicar S/A Comercial Agropastoril por aproximadamente 350 famílias.
A sucessão das lutas dos trabalhadores com as ocupações, como da Água Sumida em 1985 (Teodoro Sampaio), resultando em assentamento; em 1988, Areia Branca (Marabá Paulista), e os demais acampamentos, ganhou nova configuração com a atuação do MST no Pontal do Paranapanema a partir de julho de 1990, com a ocupação da fazenda Nova do Pontal, no dia 14, com a presença de 700 famílias (Rosana). Depois de despejadas, as famílias foram ameaçadas por jagunços contratados diretamente pelos fazendeiros para que evacuassem a área, porém, 450 famílias resistiram às margens da rodovia SP-613 e retornaram aos barracos do então acampamento Nova do Pontal, depois João Batista da Silva.
Em meio às disputas, tensionamentos e enfrentamentos de toda ordem, desde os tribunais, ocupações de terras, de prédios públicos, marchas e a violência física patrocinada pelos grupos armados a mando dos grileiros e perseguições, é que os assentamentos rurais têm mudado a qualidade de vida dos assentados. Por meio das ocupações organizadas pelo MST e também pelas demais organizações que se formaram produto de dissidências, mesmo contando com poucos recursos e inconstantes, tampouco política agrícola específica e sem planejamento prévio afinado aos períodos de plantio, tratos culturais e colheita, essa história que vem sendo construída, tece novas urdiduras.
Os sinais evidentes de sucesso dos assentamentos são ofuscados, de um lado, pela ausência de projetos duradouros e que tenham na sua ossatura a reforma agrária, ampla e massiva nas terras improdutivas, devolutas, e que faça valer os dispositivos constitucionais da função social da propriedade da terra. E, por outro, o total descaso por parte dos setores dominantes e formadores de opinião, que hegemonizam o poder político-econômico no Pontal do Paranapanema, a começar pelos latifundiários, políticos apaniguados e, em diversas situações, o Judiciário.
Em reação a isso, os assentados e os movimentos sociais, particularmente o MST e o Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), que protagonizam esse processo, revelam, reivindicam e denunciam além do passivo social que os latifundiários têm com a sociedade em geral e com os trabalhadores sem terra em particular, o passivo ambiental, pois o ritmo acelerado do desmatamento para territorializar a pecuária extensiva, o abandono das terras, a ausência de manejo e tratos adequados têm produzido efeitos desastrosos às terras, às nascentes, aos corpos d’água, contribuindo para o assoreamento dos rios, o que em conjunto, impacta a fertilidade natural e resultam em vários processos erosivos de grande magnitude e de desertificação.
De forma oportuna, o capital se apropriou dessa avaliação pública dos movimentos sociais, de sorte que, numa oportunidade específica, um empresário do grupo Carolo, que à época investia na aquisição da Destilaria Bela Vista e na implantação de outra planta agroprocessadora, disse: “Como argumentam os trabalhadores, nós precisamos fazer das pastagens degradadas áreas produtivas, e a cana-de-açúcar é a alternativa ideal”.
Estava implícito nessa avaliação, que o capital se apresentava para salvar a lavoura, aplicar o tratamento correto e os procedimentos técnicos adequados, tais como os terraços embutidos para recuperar as terras com o intuito de viabilizar a expansão do plantio da cana-de-açúcar no Pontal do Paranapanema, sendo, pois, essa possibilidade mais oportuna para apostar no desenvolvimento econômico e na ampliação da oferta de empregos numa região sufocada por presídios e elevados índices de trabalhadores desempregados.
Basta atentarmos para a situação no início do século 21 (Mapa 2), em comparação à demarcação territorial para o final da primeira década (Mapa 1). As informações extraídas a partir da interpretação das imagens de satélite (Mapas 1 e 2), mostram que em 2002, havia 70.305 hectares e, em 2008/2009, 345.500 hectares com cana-de-açúcar.
A fúria alcoolizante2 do capital agroindustrial, além de legitimar a posse ilegal das terras (devolutas e improdutivas) nas mãos dos latifundiários e fazendeiros, está garantindo igualmente, para si, a base material para seus futuros investimentos, expansão da área de plantio sobre terra planas mecanizáveis, com disponibilidade de água (superficiais, subterrâneas) e capacidade de moagem. E o outro desdobramento também importante dessa ação é que está apostando no desmonte dos assentamentos e na fragilização da cultura e resistência camponesas, ao atraí-los para o interior do processo produtivo da matéria-prima e ao subordiná-los à exploração social, no momento em que os insere no ambiente proletário do processo social de trabalho.
Mapa 2.
Territorialização da cana-de-açúcar e situação jurídica das
terras no Pontal do Paranapanema e Nova Alta Paulista (2002)
O agronegócio canavieiro não promete, mas está ofuscando a luta pela terra e abafando as disputas territoriais no Pontal do Paranapanema O aparente oportunismo desse processo protagonizado pelo capital agroindustrial canavieiro objetiva, em primeiro plano e em seu fundamento central, viabilizar o projeto de classe burguês, de fazer da submissão, dominação, exploração do trabalho e dos mecanismos especulativos da acumulação de capital.
É por isso que tanto a legitimação quanto a legalização da grilagem não podem ser entendidas separadamente, pois é nessa articulação que o Estado e a burguesia dão identidade ao projeto de dominação de classe. Esse é o aspecto central em torno do qual está sediado o conflito social no Pontal, antes somente pelo acesso às terras griladas, agora, além disso, passando a compor a equação da luta de classes a burguesia agroindustrial ou o agronegócio canavieiro, somando força com os latifundiários/pecuaristas.
Todavia, ao mesmo tempo em que o capital se consolida, as lutas de resistência dos trabalhadores, apesar de fragilizadas, indicam que o tecido social também se complexifica, o que faz com que a luta pela terra ou os conflitos que a envolvem ganhem novos elementos3. Como sabemos, o expansionismo do agronegócio para o Pontal mobilizou um conjunto diverso e amplo de trabalhadores para o corte da cana, tais como desempregados urbanos, acampados, assentados, e um contingente expressivo de migrantes do norte-nordeste do país, originários do Maranhão, inclusive das áreas de expansão das pastagens que foram “empurradas” pela cana-de-açúcar no Pontal do Paranapanema. Mesmo que uma parte significativa desses migrantes seja, na origem, constituída de posseiros, camponeses com pouca terra, extrativistas, estão migrando com as famílias e, segundo informações iniciais das pesquisas, estão permanecendo na região após a safra. Esses trabalhadores são potenciais demandantes de terra e poderão engrossar as fileiras dos movimentos sociais envolvidos na luta pela terra.
Por isso, é importante repor em discussão o fato de que o avanço dos canaviais para o oeste de São Paulo, em particular para o Pontal, não está colidindo com os interesses dos pecuaristas, uma vez que se estabelece entre as partes a mediação do pagamento da renda da terra e para os pecuaristas, que efetivamente apostam nessa atividade, há como se manter.
Apenas nas situações em que haja coincidência das pastagens degradadas, terras improdutivas em perímetro com pendências jurídicas (normalmente vinculados à UDR), aí sim o capital, além de beneficiar-se dos baixos preços do arrendamento, está também legitimando o uso produtivo da terra e garantindo prioridade na compra, antes que seja aventada qualquer proposta de destinação para assentamentos rurais.
Nesse vale tudo, são cada vez mais frequentes as denúncias de desmatamento, incêndios criminosos de bosques e de pastagens em áreas de preservação permanentes (APP), de reserva legal (RL). Mas há outras faces da aliança latifúndio/capital agroindustrial canavieiro que, contraditoriamente, ao mesmo tempo em que fortalece o agronegócio, fragiliza os trabalhadores e os projetos alternativos de organização social fundamentados, por exemplo, nos assentamentos rurais oriundos da luta pela terra e pela reforma agrária. O processo de expansão e consolidação da agroindústria canavieira no Pontal do Paranapanema (SP), talvez seja o exemplo mais ilustrativo das disputas de classes em pauta, cujo epicentro é a questão da terra, da posse da terra, dimensão que evidencia a iminência da questão agrária e dos conflitos sociais no Brasil do século 21.
O primeiro registro revela a atração dos camponeses ao circuito produtor de cana-de açúcar, via Programa de Integração Rural do Banco do Brasil, denominado BB-Convir4, com o aval do Itesp, por meio da Portaria N°77/ 2004, que permite o cultivo de culturas para fins de processamento industrial até determinados limites pré-estabelecidos do lote. Das pesquisas, retiramos algumas compreensões desse processo e o que chama atenção é que o capital, no caso a Destilaria Alcídia, se beneficiou do ponto de vista econômico, porque, ao ser avalista dos R$ 18.000,00 a que os assentados que participam do Programa têm direito, via Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (Pronaf-D), também se responsabilizava pelos pagamentos respectivos à produção da cana no lote. Entretanto, o capital se beneficia também porque controla o processo desde o corte, medição, carregamento, transporte, pesagem na balança, fixação do preço/tonelada, e aos camponeses fica a desconfiança e a certeza dos prejuízos com essa desastrosa alternativa de renda (THOMAZ JUNIOR, 2009).
Na verdade, os camponeses estão longe de dispor de apoio e de políticas efetivas de estímulo à produção de alimentos, semelhantes às facilidades que os empresários canavieiros têm, para se apoderarem dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-D), via esquema barriga de aluguel, no qual os assentados cumprem o papel de viabilizar o uso desses recursos para o plantio de cana-de-açúcar. Quer dizer, o negócio é viabilizado em atendimento às prerrogativas do Pronaf, sem que haja benefícios claros e conhecidos para os assentados.
Os camponeses não têm controle dos custos e gastos, portanto, dos pagamentos ou o que deveriam receber da Destilaria Alcídia, com base nas sobras, após o desconto de 50%, 30%, 20%, do valor do empréstimo total de R$ 18.000,00, respectivamente às três safras subsequentes (2005/06, 2006/07, 2007/08). Poucos obtiveram ganhos bem abaixo do esperado, enquanto a maioria não obteve ganhos, estando, com base na contabilidade da Destilaria Alcídia, endividados com a empresa.
Em meio a esse processo de expansão do agronegócio canavieiro no Pontal, estão se registrando impactos negativos marcantes para a luta pela terra. A ausência de políticas públicas que estimulem concretamente a produção de alimentos, o endividamento de parte dos assentados, a inexpressiva política de assentamentos do governo federal, a letargia do Itesp na operacionalização jurídica e técnica dos processos, a imobilidade da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal (Cocamp) – sem nunca ter funcionado, como planejado, deixam as portas abertas para as ações do capital para se beneficiar das fragilidades das organizações, do empobrecimento dos camponeses e dos bolsões de desempregados.
As contradições desse processo põem em destaque a trama política do trabalho, redesenhada pelos recentes avanços do capital, que produzem rupturas marcantes no território do Pontal do Paranapanema. Ou seja, o capital não lida somente com assalariados puros, tanto na planta fabril, quanto nas atividades agrícolas, subsume os camponeses, sobretudo por saber que está apostando na fragilização do seu inimigo de classe, sem necessariamente desterreá-lo, exatamente porque o atrai para seu campo, mantendo-o subsumido ao processo produtivo e de gestão agroindustrial, e controlado para as ações futuras pelo acesso a terra. É necessário enfrentar os desafios do presente e apostar nas transformações necessárias!
Bibliografia
ANTÔNIO, A. P. Movimento social e organização do espaço rural nos assentamentos populacionais dirigidos pelo Estado: os exemplos da Alta Sorocabana no período 1960 -1990.1990. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas/USP/São Paulo, 1990.
CLEPS JÚNIOR, J. O Pontal do Paranapanema Paulista: A incorporação Regional da Periferia do Café. 1990. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geociências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 1990.
LEONÍDIO, A. Raízes da violência rural no Brasil: Pontal do Paranapanema, 1990-2008. 215P. (Livre Docência). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2010.
MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2009.
MÉSZÁROS, I. Estrutura social e formas de consciência. São Paulo: Boitempo, 2011. (livrosI e II).
OLIVEIRA, A. U. Barbárie e Modernidade: As Transformações no Campo e o Agronegócio no Brasil, São Paulo, Terra Livre, ano 19, v.2, n.21, jul./dez., 2003. p.113-156.
THOMAZ JÚNIOR, A. Por trás dos canaviais, os nós da cana. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2002b.
THOMAZ JÚNIOR, A. Agronegócio Alcoolizado e Culturas em Expansão no Pontal do Paranapanema! Legitimação das Terras Devolutas e Neutralização dos Movimentos Sociais. In:SIMONETTI, M. C. L. (Org.). III Fórum de Políticas Públicas, Ambiente e Populações.Marília, 2007a.
THOMAZ JUNIOR, A. Dinâmica geográfica do trabalho no século XXI (Limites explicativos, autocrítica e desafios teóricos). 2009, 997p. Tese (Livre Docência) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2009.
THOMAZ JUNIOR, A. O agrohidronegócio no centro das disputas territoriais e de classe no Brasil do Século XXI. Campo Território, V. 5, N° 10, Uberlândia, 2010.
NOTAS
1-Esse assunto está desenvolvido em Thomaz Junior, 2007a; 2009. O nome original do artigo é "Disputas territoriais e grilagem no Pontal do Paranapanema (SP)", publicado no relatório da Rede Social de 2011
2 Cf. THOMAZ JUNIOR, 2008.
3 Em nível de Brasil, esse assunto é abordado por Oliveira (2003).
4 O BB Convir é um convênio de integração rural entre o Banco do Brasil e empresas integradoras ou cooperativas de produção agropecuária que industrializam, beneficiam ou comercializam produção agropecuária. Pelo convênio, o BB financia os produtores rurais integrados a essas empresas, em custeio e investimento, com diversas linhas de crédito rural.

domingo, 9 de outubro de 2011

Capitalismo é igual ao aumento do latifúndio

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Avança o monopólio da terra para produção de agrocombustíveis
Maria Luisa Mendonça[*]
Adital
O monopólio da terra segue como tema central diante do avanço do capital sobre recursos estratégicos em todo o mundo. Nesse contexto, a produção de agrocombustíveis cumpre o papel de justificar este processo, a pretexto de servir como suposta alternativa para a crise climática. Porém, quando falamos sobre mudanças climáticas, estamos realmente nos referindo a mudanças no uso do solo, com a expansão dos monocultivos, da mineração, das grandes barragens, e outros projetos de controle de recursos energéticos, que estão na raiz da crise climática.
No Brasil, os velhos usineiros, agora travestidos de empresários "modernos", em consequência da propaganda sobre as supostas vantagens do etanol, intensificam suas campanhas internacionais para vender o produto. Recentemente, ganharam um reforço especial, com o anúncio do governo sobre acordos trabalhistas e de zoneamento ambiental. Porém, um breve relato sobre as atuais tendências do setor é suficiente para mostrar que estas são apenas medidas de fachada.
As características que historicamente marcaram a oligarquia rural no Brasil permanecem inalteradas. Ou seja, o monopólio da terra, a exploração do trabalho e de recursos naturais estratégicos. A principal mudança tem sido a presença crescente do capital internacional na indústria dos agrocombustíveis. Há alguns anos verifica-se um aumento do ritmo de aquisições no setor sucroalcooleiro, com um crescimento na participação de empresas estrangeiras e um aumento na concentração do poder econômico de determinados grupos.
A participação de empresas estrangeiras na indústria da cana no Brasil cresceu de 1% em 2000 para 20% em 2010. Existem cerca de 450 usinas no Brasil, controladas por 160 empresas nacionais e estrangeiras. De acordo com estudo do grupo KPMG Corporate Finance, de 2000 a setembro de 2009, ocorreram 99 fusões e aquisições de usinas no Brasil. Entre estas, 45 negociações aconteceram no período de 2007 a 2009, sendo que em 22 casos ocorreu a compra de uma usina nacional por um grupo estrangeiro.
Em outubro de 2009, a empresa francesa Louis Dreyfus Commodities anunciou a compra de cinco usinas da Santelisa Vale, de Ribeirão Preto (SP). A fusão criou o grupo LDC-SEV Bioenergia, tornando-se o segundo maior produtor mundial de açúcar e etanol. O grupo pretende produzir 40 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano e tem participação acionária das famílias Biaggi e Junqueira, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do banco Goldman Sachs.
Uma nova característica da indústria do etanol, se comparada ao Pró-Alcool da década de 1970, é a aliança entre setores do agronegócio com empresas petroleiras, automotivas, de biotecnologia, mineração, infraestrutura e fundos de investimento. Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia da expansão do capital no campo e do abandono de um projeto de reforma agrária.
Em 2009, a empresa petroleira britânica British Petroleum (BP) anunciou que irá produzir etanol no Brasil, com um investimento de US$ 6 bilhões de dólares nos próximos dez anos. A BP irá atuar através da Tropical Bioenergia, em associação com o Grupo Maeda e a Santelisa Vale, em Goiás, que contam com uma área de 60 mil hectares para a produção de cana no estado.
Em julho de 2009, a Syngenta divulgou a aquisição de terras para produzir mudas de cana-de-açúcar na região de Itápolis (SP). O projeto inclui a produção de mudas transgênicas e pretende se expandir para outros estados, como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.
No início de 2010, ocorreram novas fusões. Em janeiro, a multinacional agrícola Bunge anunciou a compra de quatro usinas do Grupo Moema, incluindo a usina Itapagipe que tinha participação acionária de 43,75% da empresa norte-americana Cargill. Com a negociação, a Bunge passará a controlar 89% da produção de cana do Grupo Moema, estimada em 15,4 milhões de toneladas por ano.
Em fevereiro, foi anunciada a fusão da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, com a Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pretende se tornar a maior empresa de etanol no Brasil, com capacidade para produzir três bilhões de litros por ano. Alguns dos acionistas da Brenco são Vinod Khosla (fundador da Sun Microsystems), James Wolfensohn (ex-presidente do Banco Mundial), Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobrás), além da participação do BNDES. Já a Odebrecht tem sociedade com a empresa japonesa Sojitz. O novo grupo irá controlar cinco usinas: Alcídia (SP), Conquista do Pontal (SP), Rio Claro (GO), Eldorado (MS) e Santa Luzia (MS).
O conglomerado ainda participa da construção de um alcoolduto entre o Alto Taquari e o porto de Santos, e pretende instalar usinas na África. A empresa pretende captar R$ 3,5 bilhões até 2012, dos quais pelo menos 20% virão do BNDES, além de outros R$ 2 bilhões que o banco já investiu anteriormente na Brenco.
Nesta mesma linha, em fevereiro de 2010, a gigante petroleira holandesa Shell anunciou uma associação com a Cosan para a produção e distribuição de etanol, com o objetivo de produzir 4 bilhões de litros até 2014. Ao divulgar a operação, a nota da Shell afirmava que pretende criar "um rio de etanol, correndo desde as plantações no Brasil até a América do Norte e a Europa". Apesar da repercussão internacional da prática de trabalho escravo na Cosan, a empresa segue como líder no setor.
Seguindo esta tendência, a Vale anunciou que pretende produzir diesel a partir do óleo de palma na região amazônica a partir de 2014, através de uma parceria com a empresa Biopalma da Amazônia S.A. A intenção é produzir 500 mil toneladas de óleo de palma por ano. Parte do combustível será utilizada nas locomotivas da estrada de ferro e nas minas de Carajás, no Pará.
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A expansão do monocultivo de cana-de-açúcar
Em relação ao avanço territorial do monocultivo de cana, dados da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) mostram que, em 2006, eram 4,5 milhões de hectares e, em 2008, chegaram a 8,5 milhões de hectares. Na a safra de 2009 houve um aumento de 7,1% em relação a 2008. Esta expansão é estimulada por recursos públicos. Entre 2008 e 2009, estima-se que o setor sucroalcooleiro tenha recebi do mais de R$ 12 bilhões do BNDES. Esta verba é extraída, em grande medida, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a CONAB, 45,08% da safra foi destinada à produção de açúcar e 54,9% à produção de etanol, que resultou em 25,87 bilhões de litros do produto. A expansão da área plantada foi de 6,7%, ou cerca de 473 mil hectares. A maior expansão ocorreu na região do Cerrado, principalmente em Mato Grosso do Sul (38,80%) e Goiás (50,10%).
Dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás, indicam que o ritmo atual de desmatamento do Cerrado poderá elevar de 39% para 47% o percentual devastado do bioma até 2050. A pesquisa demonstra ainda que a destruição do Cerrado coloca em risco a disponibilidade de recursos hídricos para o Pantanal e a Amazônia, pois estes biomas estão interligados.
Trabalho escravo
As usinas de cana se tornaram campeãs em trabalho escravo nos últimos anos. De acordo com dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007, dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro, 3.060, ou 51%, foram encontrados no monocultivo da cana de açúcar. Em 2008, dos 5.266 resgatados, 2.553, ou 48% dos trabalhadores mantidos escravos no país estavam em plantações de cana. De janeiro a junho de 2009, este número era de 951 trabalhadores, que representavam 52% do total. Ao final de 2009, o Ministério do Trabalho registrou a libertação de 1.911 trabalhadores nas usinas de cana nos estados de Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em 2009, o Ministério do Trabalho inclui grandes usinas na chamada "lista suja" do trabalho escravo. Uma delas foi a Brenco, que tem participação acionária de 20% do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre 2008 e 2009, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para usinas da Brenco em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ao mesmo tempo, o Grupo Móvel expediu 107 autos de infração contra a empresa, que é presidida pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul. Apesar da prática de trabalho escravo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou a continuidade do financiamento para a Brenco.
Em 31 de dezembro de 2009, foi a vez do grupo Cosan - a maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, com produção anual de 60 milhões de toneladas de cana. Apesar da prática de trabalho escravo, a Cosan recebeu R$ 635,7 milhões do BNDES em junho de 2009, para a construção de uma usina de etanol em Goiás. O BNDES manteve o financiamento para a Cosan, mesmo após a evidência de trabalho escravo. A Cosan possui 23 usinas, controla os postos da Exxon (Esso do Brasil) e teve um faturamento de R$ 14 bilhões de reais em 2008.
Em outubro de 2009, o Grupo Móvel libertou 55 trabalhadores escravizados na Destilaria Araguaia (chamada anteriormente de Gameleira), no Mato Grosso. Segundo o auditor fiscal Leandro de Andrade Carvalho, que coordenou a operação, os trabalhadores estavam sem receber salário há três meses. Esta foi a terceira libertação realizada em oito anos na mesma usina. A Destilaria Araguaia pertence ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM) - um grande conglomerado econômico com sede em Pernambuco. O grupo controla outras usinas em Pernambuco, Tocantins e Maranhão, além de participar como acionista em veículos de comunicação como o jornal Folha de Pernambuco, a Rádio Folha de Pernambuco, Folha Digital de Pernambuco e Agência Nordeste.
Em junho de 2009, fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público detectaram irregularidades em usinas fiscalizadas na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, entre elas a Bazan, Andrade, Central Energética Moreno Açúcar e Álcool, e Nardini Agroindustrial. As usinas não forneciam equipamento adequado (como luvas, sapatos e caneleiras) e foram constatadas irregularidades no pagamento da jornada de trabalho. Os trabalhadores declararam que cortam cerca de 20 toneladas de cana por dia. Os fiscais também registraram condições precárias de moradia, como superlotação, locais com risco de incêndio e falta de condições de higiene.
Ainda em 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar que obriga a usina São Martinho, em Limeira (SP), a corrigir irregularidades trabalhistas. Durante fiscalizações nas safras de 2007 e 2008, o MPT constatou a falta de equipamentos de proteção, de segurança no trabalho, de cuidados médicos, de condições de higiene e de alimentação adequadas. A ação judicial inclui ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$2 milhões aos trabalhadores por dano moral.
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Desemprego e trabalho degradante
A expansão de monocultivos para a produção de agroenergia gera desemprego, pois causa a expulsão de camponeses de suas terras, impede que outros setores econômicos se desenvolvam e gera dependência dos trabalhadores a empregos precários e temporários.
José Alves é cortador de cana no interior de São Paulo e explica, "Esse serviço é muito ruim, a gente só vem porque precisa mesmo. Eu vim de Minas e lá não tem outro serviço. Mas a gente nunca sabe quanto vai receber, porque tem muito desconto do salário. Eu recebo uma média de $700 por mês, mas tudo é caro - aluguel, alimentação, e não sobra nada. A gente sabe que a usina rouba no pagamento, mas temos que ficar calados."
A expansão e a crescente mecanização do setor canavieiro têm gerado maior exploração da força de trabalho. A maioria dos trabalhadores não tem controle da pesagem de sua produção diária. "A gente nunca sabe quanto vai ganhar e o pagamento vem com muitos descontos. A usina rouba no peso ou na qualidade da cana cortada. Por exemplo, uma cana que vale $5 reais a tonelada, eles pagam só $3 reais. É assim que a usina engana os trabalhadores", denuncia D.S., cortador de cana em Engenheiro Coelho, SP.[1]
Outro trabalhador da região, Jacir Pereira, confirma a denúncia: "A gente ganha pouco e o salário não confere com o que a gente corta, nem com o acordo coletivo. O acordo diz que o preço da tonelada é $5,85, mas a usina paga só $3,87. Eu tenho que cortar 18 toneladas de cana por dia, trabalhando de segunda a sábado. Só de aluguel eu pago $700,00 e não sobra quase nada".
As mulheres, apesar de discriminadas pelas usinas, também se arriscam no trabalho pesado, como conta a trabalhadora Odete Mendes, "Eu corto dez toneladas de cana por dia e ganho $190 reais por semana. Só de aluguel, eu gasto $270 por mês. Eu vim do Paraná, mas não quero ficar mais aqui. A gente vive num quarto muito pequeno, tem que dormir no chão. Eu já quebrei o braço e nem aguento mais pegar no facão. Sinto falta de ar, às vezes parece que vou morrer".
Os movimentos repetitivos no corte da cana causam tendinites e problemas de coluna, descolamento de articulações e câimbras, provocadas por perda excessiva de potássio. Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, conta que "Quando começa a safra, você vai na roça e vê o pessoal todo com o pulso enfaixado, porque abre o pulso e eles não conseguem movimentar a mão, não aguentam a dor. O pessoal tem muita tosse, muita dor de cabeça, muita câimbra".
Os ferimentos e mutilações causados por cortes de facão são frequentes. Porém, raramente as empresas reconhecem estes casos como acidentes de trabalho. Muitos trabalhadores doentes ou mutilados, apesar de impedidos de trabalhar, não conseguem aposentadoria por invalidez. "Já quebrei o braço duas vezes. Quando alguém passa mal durante o trabalho, não recebe atendimento. Outro dia um companheiro feriu o olho e a enfermeira da usina não quis atender. Querem o nosso serviço, mas não temos assistência médica quando alguém se machuca", diz J. S., trabalhador da usina Ester em São Paulo.
Como forma de evitar que os trabalhadores morram de exaustão, as usinas passaram a distribuir estimulantes com sais minerais, após a divulgação de dezenas de casos de morte nos canaviais. "Um dos trabalhadores que cortava mais cana na usina Ester era o Luquinha, conhecido como "podão de ouro". Em pouco tempo, ele ficou doente, sentia dores em todo o corpo, não conseguia comer nem andar. Morreu aos 34 anos. O sistema do pagamento por produção é que causa a morte dos trabalhadores", explica Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, SP.
"É comum ouvir tosse e gritos nos canaviais. Temos que inalar os agrotóxicos e a cinza da cana queimada o dia todo. Uma vez eu caí no monte de cana e senti um gosto de sangue na boca. Percebi que o corte da cana estava me matando", completa Carlita.
Migração
Em São Paulo (maior produtor do País), a maioria dos trabalhadores no corte da cana é formada por migrantes. O desemprego causado pelo modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio aumenta o contingente de trabalhadores que se submetem a trabalhar em lugares distantes de sua origem, em condições degradantes. Estes trabalhadores são aliciados por "gatos" ou "turmeiros", que realizam o transporte e fazem a intermediação das contratações com as usinas.
A história do trabalhador E. S. ilustra a situação dos migrantes, "Tenho 27 anos e vim da Paraíba, porque lá não tem trabalho. Tem muito nordestino aqui. A gente ganha uns $20 reais por dia, mas o custo de vida é muito alto. A usina baixa o preço da cana e não temos controle".
Ana Célia tem uma história parecida, "Tenho 24 anos e vim de Pernambuco. A usina rouba no peso da cana. A gente corta 60 quilos e recebemos somente por 50 quilos. Tenho problema na coluna, sinto dor no corpo todo. Já emagreci nove quilos nessa safra. Meu marido cortava cana, mas foi afastado porque ficou doente. Quero ir embora".
A trabalhadora Edite Rodrigues resume a situação no corte da cana. "Tenho 31 anos e vim de Minas Gerais. Tenho três filhos e preciso trabalhar, mas a gente não vê a hora de ir embora. Quando termina o dia, o corpo está todo quebrado, sinto câimbra e ânsia de vômito. Mas no outro dia, começa tudo de novo. A cinza da cana ataca o pulmão e não sara nunca. A terra fica seca com o sol quente e vem aquele pó. Às vezes só ganho $50 reais por semana porque a usina engana a gente."
Carlita da Costa conclui que, "Vai continuar morrendo gente, o roubo vai continuar até o dia que acabar o trabalho por produção. Esse método de pagamento mata os trabalhadores".
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Luta camponesa
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, o Censo mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou que a agricultura camponesa responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões). Em relação à geração de empregos, de cada dez trabalhadores no campo, sete estão na agricultura camponesa, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares. No caso da agricultura extensiva, em cada 100 hectares são gerados apenas dois empregos.
Segundo análise de Frei Sergio Görgen, dirigente do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), "No Plano Safra 2009/2010 foram destinados R$ 93 bilhões para o agronegócio e R$15 bilhões para a agricultura camponesa, sendo que 1 hectare da agricultura camponesa teve, em média, uma renda de R$ 677,00, enquanto que 1 hectare do agronegócio teve, em média, uma renda de apenas R$ 368,00. Daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores".
Além de receber subsídios de forma desproporcional, o latifúndio se beneficia com outras formas de privilégio, como a Medida Provisória que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, a "flexibilização" da legislação ambiental e trabalhista, a continuidade da prática de trabalho escravo, entre outras. O monopólio da terra impede que outros setores econômicos se desenvolvam, gerando desemprego, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes. Este cenário significa que a resistência dos camponeses é estratégica, já que se encontram no centro da disputa por recursos estratégicos, com o avanço do capital no meio rural.
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Nota:
[1] Estas entrevistas foram realizadas em setembro de 2009. Alguns nomes de trabalhadores foram substituídos por suas iniciais, para evitar retaliação por parte das usinas. A autora agradece o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, ao Movimento Sem Terra e a Comissão Pastoral da Terra pelo apoio a pesquisa.
[Fonte: Revista Caros Amigos / Minga Informativa]
[*] Jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia1999/Grupo1B/colonizacao.html
Fonte: http://pedroayres.blogspot.com