Vereador Fernando Holiday entra em escolas para 'patrulhar' professores

Vereador afirma que investigava "doutrinação ideológica". Mandato não dá prerrogativa ao parlamentar e integrante do MBL de abordar e intimidar professores sobre conteúdo ensinado

por Felipe Mascari, da RBA publicado 04/04/2017 12h40, última modificação 04/04/2017 16h54

REPRODUÇÃO/FACEBOOK

'Holiday não é supervisor de ensino, ele não tem formação para fiscalizar os professores', diz Carlos Giannazi

São Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) protocolou na manhã desta terça (4) uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e outra, na Corregedoria da Câmara Municipal, contra o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), representante do Movimento Brasil Livre (MBL). Em atitude ilegal, Holiday esteve na segunda-feira anterior em duas escolas municipais para "fiscalizar" os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, sob o pretexto de estar investigando "doutrinação ideológica". O vereador foi às EMEFs Laerte Ramos e Constelação do Índio, ambas localizadas na zona sul.

Segundo Giannazi, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o mandato de vereador não dá a Holiday prerrogativa para entrar em escolas e fazer inspeção dos conteúdos lecionados. "A atitude dele é ilegal. Ele não tem essa prerrogativa, como vereador, para fiscalizar a metodologia dos professores. Isso é abuso de autoridade, além de assediar e constranger os funcionários das escolas", diz o parlamentar.

Giannazi conta que recebeu diversas denúncias dos professores de que o vereador tentou entrar em salas de aula. "Ele não é supervisor de ensino, ele não tem formação para isso. O máximo que ele pode fazer é fiscalizar a estrutura física (da escola). Ele deveria se ocupar em denunciar o desmantelamento das salas de informática e brinquedotecas que o Doria está fechando."

"A atitude dele é grave. Ele utiliza o cargo para um comportamento ilícito, é quebra de decoro e pode perder o mandato", completou.

Em nota, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) afirma que Fernando Holiday assediou moralmente os docentes e cometeu crime de abuso de poder e autoridade. "O vereador sabe, ou pelo menos deveria saber, que não possui prerrogativas para exercer o papel de polícia política. Não cabe a ele também investigar o desenvolvimento de conteúdos curriculares e metodologias utilizados pelos educadores", diz o texto.

O Sinpeem também indicou às escolas municipais para que "não se submetam ao arbítrio deste ou de qualquer outro vereador, fazendo valer e defendendo os direitos dos educadores".

Para o deputado estadual, Holiday busca por em prática o projeto Escola sem Partido. "Ele tenta colocar em prática, sem nenhuma legalidade, o Escola sem Partido e amordaçar os professores. Nem o próprio projeto autoriza o vereador a fazer essa fiscalização. Ele está sendo até mais realista que o projeto."

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2017/04/fernando-holiday-entra-em-escolas-para-patrulhar-professores

O vereador Fernando Holiday tem invadido escolas públicas em São Paulo de forma ilegal

O vereador Fernando Holiday tem invadido escolas públicas em São Paulo de forma ilegal e com caráter policialesco. Educadores reclamam de assédio, censura e relatam tentativas de entrar à força em salas de aula. Ministério Público foi acionado

O vereador Fernando Holiday (DEM), representante do Movimento Brasil Livre (MBL), está visitando ilegalmente escolas municipais para “fiscalizar” os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, sob o pretexto de estar investigando “doutrinação ideológica”. O vereador foi às EMEFs Laerte Ramos e Constelação do Índio, ambas localizadas na zona sul.

De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o mandato de vereador não dá a Holiday prerrogativa para entrar em escolas e fazer inspeção dos conteúdos lecionados.

“A atitude dele é ilegal. Ele não tem essa prerrogativa, como vereador, para fiscalizar a metodologia dos professores. Isso é abuso de autoridade, além de assediar e constranger os funcionários das escolas”, diz o parlamentar.

Foram protocoladas representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e na Corregedoria da Câmara Municipal contra o vereador do MBL.

“Ele não é supervisor de ensino, ele não tem formação para isso. O máximo que ele pode fazer é fiscalizar a estrutura física (da escola). Ele deveria se ocupar em denunciar o desmantelamento das salas de informática e brinquedotecas que o Doria está fechando. A atitude dele é grave. Ele utiliza o cargo para um comportamento ilícito, é quebra de decoro e pode perder o mandato”, completou Giannazi.

Para o deputado estadual, Holiday busca por em prática o projeto Escola sem Partido. “Ele tenta colocar em prática, sem nenhuma legalidade, o Escola sem Partido e amordaçar os professores. Nem o próprio projeto autoriza o vereador a fazer essa fiscalização. Ele está sendo até mais realista que o projeto.”

Inúmeros professores já denunciaram o vereador por tentar entrar à força em salas de aula.

“Estranho. Totalmente sem agendamento com a direção da escola, nem com a supervisão de ensino. Ocorreu por volta das 13:00. O vereador foi atendido pelo diretor e pelo assistente de direção da EMEF e exigiu ver os planos de aulas dos professores para saber o que anda sendo ensinado, bem como rondou as dependências da escola com seus assessores, fotografando os trabalhos realizados pelos alunos. Todos os professores e a gestão da escola acharam extremamente estranho. Suspeitamos de patrulhamento ideológico visto que nossa unidade tem projetos voltados à discussão de gênero e direitos humanos, além de ser uma escola abertamente de luta contra as pautas político-trabalhistas dos governos federal, estadual e municipal”, disse um professor da EMEF Constelação do Índio.

A vereadora Sâmia Bonfim (Psol) também se posicionou:

Em nota, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) afirma que Fernando Holiday assediou moralmente os docentes e cometeu crime de abuso de poder e autoridade.

“O vereador sabe, ou pelo menos deveria saber, que não possui prerrogativas para exercer o papel de polícia política. Não cabe a ele também investigar o desenvolvimento de conteúdos curriculares e metodologias utilizados pelos educadores”, diz o texto.

O Sinpeem também indicou às escolas municipais para que “não se submetam ao arbítrio deste ou de qualquer outro vereador, fazendo valer e defendendo os direitos dos educadores”.

Secretário de Doria critica Holiday

O secretário de Educação da Gestão de João Doria (PSDB), Alexandre Schneider, acusou o vereador Fernando Holiday de ter intimidado professores durante visitas a escolas públicas de São Paulo para fiscalizar supostos casos de “doutrinação ideológica”.

Em nota publicada no Facebook nesta terça-feira, dia 4, Schneider defendeu que o integrante do MBL usou seu mandato para intimidar os professores. “Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”, disse o secretário.

“A escola, como qualquer organização social, pública ou privada, não é nem nunca será um espaço neutro. A escola pública, laica, plural, não deve ser espaço de proselitismo de qualquer espécie”, completou.

VÍDEO:

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Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/04/fernando-holiday-esta-invadindo-escolas-publicas-em-sao-paulo.html

Presidente do Sinpeem denuncia Escola Sem Partido

Sem respaldo, secretário da Educação pede demissão, mas Doria evita saída

EDUARDO SCOLESE

EDITOR DE "COTIDIANO"

CÁTIA SEABRA

MARIANA ZYLBERKAN

DE SÃO PAULO

08/04/2017 02h00

	Paulo Lopes - 24.nov.2016/Futura Press/Folhapress
	Secretário da Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, pede demissão por se sentir sem respaldo

O secretário Alexandre Schneider (Educação) pediu demissão do cargo ao prefeito João Doria (PSDB) nesta sexta-feira (7). Ao menos por ora, em conversa no gabinete, o prefeito conseguiu demovê-lo da ideia.

Segundo a Folha apurou, Schneider se queixou a Doria da falta de respaldo da gestão tucana em meio aos ataques que tem recebido de simpatizantes do MBL (Movimento Brasil Livre).

A crise teve origem no início da semana, quando o secretário criticou a visita de Fernando Holiday (DEM), vereador e integrante do MBL, a uma escola municipal para "verificar se estava havendo doutrinação ideológica por parte de professores".

"O vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores", escreveu Schneider em uma rede social, o que provocou uma forte reação dos apoiadores do MBL, algumas delas agressivas.

Holiday negou que tenha intimidado professores e respondeu a Schneider. "Até entendo que sindicatos, partidos e mesmo alguns parlamentares se baseiem em inverdades para fazer suas críticas, como é de costume em frequentes casos. Mas esta não pode e nem deve ser a conduta do responsável pela educação do maior município do país."

Em meio à polêmica, o vereador aproveitou para protocolar o projeto de lei "Escola sem Partido", que, em linhas gerais, busca restringir opiniões políticas e religiosas de professores em sala de aula.

O secretário, radicalmente contra essa ideia, esperava algum sinal de defesa da prefeitura, o que não aconteceu publicamente. O prefeito até tentou colocar panos quentes em conversas reservadas com líderes do movimento, o que não evitou a sequência de ataques a Schneider.

O coordenador nacional do MBL, Kim Kataguiri, por exemplo, disse em uma rede social que Schneider é partidário do PSOL e o acusou de estar "espalhando a descarada mentira de que o vereador estaria 'intimidando' professores e agindo em desacordo com sua função de vereador".

Montagens com fotos do secretário segurando um livro com o símbolo da foice e martelo na capa foram replicadas nas redes sociais.

A reportagem tentou contato com o secretário durante toda sexta-feira, mas ele não retornou as ligações nem respondeu às mensagens deixadas em seu celular.

À Folha, o prefeito confirma a conversa com Schneider, mas nega que o secretário tenha efetivamente entregado o cargo. Segundo Doria, o caso foi superado. O prefeito lamentou também que esse "estresse" tenha chegado a esse nível. "Não era para ser assim. Houve um estresse de lado a lado. Mas considero o caso superado."

Schneider, que também foi titular da Educação municipal durante a gestão de Gilberto Kassab, é responsável por tirar do papel uma das metas mais ousadas da gestão: a promessa eleitoral de zerar ainda neste ano a fila de crianças de até 3 anos que aguardam por uma vaga nas creches municipais.

De acordo com a administração, havia 65,5 mil crianças nessas condições ao final do ano passado e esse será o número a ser perseguido.

Em evento há cerca de um mês, o secretário foi anfitrião do lançamento da iniciativa batizada como Nossa Creche. Na plateia, estava a elite bancária do país, convidada por Doria para fazer doações ao programa a partir de abatimentos do imposto de renda.

Fonte: Folha de São Paulo 

APEOESP contra perseguição à professores nas Escolas Municipais

Sinpeem contra perseguição à professores nas escolas municipais

FERNANDO HOLIDAY DO MBL QUER APLICAR ESCOLA SEM PARTIDO NA MARRA

João Filho

EM MAIO DO ANO PASSADO, logo após a derrubada de Dilma Rousseff, o ministro da Educação de Michel Temer recebeu o ator e militante reacionário Alexandre Frota para ouvir suas propostas para a área. Frota foi convidado como representante do Revoltados Online – grupo que nasceu no Facebook vendendo precatórios e apoiando uma intervenção militar; cresceu espalhando boatos, compartilhando conteúdos racistas, homofóbicos; e morreu após a rede social bani-lo definitivamente por seus discursos de ódio. Um dos temas levados ao ministro foi o famigerado projeto de lei batizado de Escola Sem Partido, que visa combater o que eles chamam de “doutrinação ideológica nas escolas”.

Fernando Holiday (DEM), vereador de 20 anos eleito pelos paulistanos, resolveu aplicar este projeto em São Paulo na marra e anunciou que irá fiscalizar o seu cumprimento. Mais chato que ator mirim, o líder do MBL gravou vídeo explicando o patrulhamento que está fazendo nas escolas:

“Eu acabo de sair de uma escola onde fiz uma fiscalização surpresa. (…) Vou fiscalizar o conteúdo dado em sala de aula, isto é, se está havendo algum tipo de doutrinação ideológica (…), se tem professor entrando lá com camiseta do PT, do MST, jogando tudo para o alto e fazendo aquela doutrinação porca que a gente já conhece.”

O vereador nos dá o mais acabado exemplo da sociedade de vigilância, que pretende fiscalizar e controlar indivíduos. Na escola dos sonhos de Holiday, esta análise de Michel Foucault provavelmente jamais seria debatida em sala de aula, já que o pensador era filiado ao Partido Comunista Francês e um ícone da esquerda. O clássico “Pedagogia do Oprimido” do marxista Paulo Freire seria banido, mesmo sendo um dos livros mais requisitados pelas universidades dos EUA (o “Manifesto Comunista” de Karl Marx é o terceiro mais requisitado no país que elegeu Trump).  

Provavelmente, até alguns trechos da Constituição seriam censurados nas escolas do vereador. Os parágrafos II e III do artigo 206, por exemplo, determinam exatamente o oposto do que ele prega:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

O Escola Sem Partido fere diretamente esses princípios, tanto que foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, pela AGU e pelo STF. Essa pretensão insana em combater uma suposta lavagem cerebral esquerdista no ensino médio não tem a mínima base na realidade. Os brasileiros estão cada vez mais conservadores. A cidade de São Paulo, então, nem se fala: elegeu Doria em primeiro turno e deu um mandato para Holiday brincar de youtuber reaça na Câmara Municipal.

O Ibope fez uma pesquisa em 2010 e outra em 2016 para medir o conservadorismo do brasileiro. Nesse período, a quantidade de pessoas que apoiam a redução da maioridade penal saltou de 63% para 78%. Os apoiadores da prisão perpétua subiram de 68% para 78%. O apoio a penas de morte pulou de 31% para 49%. Os que são contra a legalização do aborto continuaram no mesmo patamar: 78%. Bandeiras identificadas com a esquerda nunca estiveram tão impopulares. A tal histórica doutrinação marxista nas escolas tem sido tão incompetente que tem feito o país ficar ainda mais conservador. Vejam só o tamanho da insanidade dos patrulheiros! Holiday lembra Dom Quixote, ou melhor, Dom Coxote.

Alexandre Schneider fez o que se espera de um secretário de Educação e repudiou a patrulha ideológica do vereador em sua página no Facebook:

“Fui surpreendido por um vídeo do vereador do DEM/MBL, Fernando Holiday, que correu as redes sociais desde ontem. Nele, o vereador indica que visitou escolas públicas municipais para verificar se ‘estava havendo doutrinação por parte dos professores’. E pedia para que pais denunciassem casos de doutrinação.

Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores.

A escola, como qualquer organização social, pública ou privada, não é nem nunca será um espaço neutro. A escola pública, laica, plural, não deve ser espaço de proselitismo de qualquer espécie. É o que diz a lei de diretrizes e bases da educação. É o que fundamenta a sua base republicana.”

Kim Kataguiri não podia deixar seu brother sozinho nessa e gravou vídeo esculachando o secretário:

“Ele foi secretário de Educação na gestão do Kassab e está lá até hoje porque é um poste do Kassab. Não está porque é competente, não está porque tem formação para isso, não está porque é responsável para cuidar da educação, não está por mérito próprio, está por indicação política, conchavo político, e acha que tem moral para falar sobre educação.”

Indiretamente, Kim desqualifica a escolha do seu querido João Doria Jr. O prefeito teria colocado um “poste do Kassab” para comandar uma secretaria tão importante. Holiday também arregaçou as mangas, estufou o peito e resolveu xingar muito no Twitter:

Tweet escrito no dia 05 /04 e que foi deletado posteriormente

Além de patrulhar o caráter do secretário de Doria, o vereador usou o Facebook para colocar a pecha de esquerdista em Schneider. Postou fotos do secretário ao lado de Molon (REDE) e fez um contorcionismo admirável para ligá-lo ao PSOL.

Schneider entrou pra vida pública pelas mãos de Mário Covas (PSDB), foi vice-prefeito de Serra (PSDB) e secretário de Kassab. Associá-lo à esquerda é só mais uma tentativa de desqualificar o interlocutor diante da sua plateia sem precisar rebater o argumento – uma prática usual da turminha sapeca do MBL. Com a turba incendiada pelo movimento, Schneider foi alvo de uma série de ofensas pessoais.

Um vereador fiscalizar o conteúdo de um professor dentro do seu local de trabalho não é apenas uma bizarrice que flerta com o fascismo, mas um claro abuso de autoridade. Holiday foi eleito para exercer uma função legislativa, mas seu ímpeto em gravar vídeos e lacrar esquerdistas nas redes o leva sistematicamente a extrapolar as funções do seu mandato. Em pouco mais de três meses, ele já foi acusado de diversas irregularidades: é alvo de inquérito policial por fazer propaganda eleitoral no dia da votação, de um pedido de cassação por ter ajudado um youtuber do MBL a invadir uma reunião fechada do PT na Câmara, e é acusado – com fartas provas apuradas por Tatiana Farah e Severino Motta do BuzzFeed –  de se lambuzar no caixa 2 ao pagar em dinheiro vivo colaboradores de campanha e não declarar. A explicação dele sobre essa última acusação é tão sofrível e macarrônica que quase parece uma confissão de culpa. Deve ser triste para os que acreditaram no discurso moralista do menino que berrava contra o caixa 2 vê-lo se tornando um usuário da prática.

Fernando Holiday (DEM) posa orgulhoso ao lado de Eduardo Cunha (PMDB) em 2015

 

Reprodução/Facebook

Com a polêmica instaurada, Holiday finalmente entendeu a função de um vereador e resolveu protocolar na Câmara Municipal o projeto Escola Sem Partido. Mas chega a ser engraçado imaginar que ele estava indo nas escolas fiscalizar o cumprimento de uma lei que nunca existiu e provavelmente nunca existirá por ser claramente inconstitucional. Se um dia Holiday virar presidente da República – bate na madeira! –  será difícil para ele encontrar algum bom educador que esteja alinhado às suas loucuras para chefiar o MEC. Só consigo mesmo pensar em Alexandre Frota.

Fonte: https://theintercept.com/2017/04/09/fernando-holiday-do-mbl-quer-aplicar-escola-sem-partido-na-marra/

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

Por Tiago Fuchs Marino 
Segunda-feira, 3 de abril de 2017

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu decisão liminar na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5537, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), suspendendo os efeitos da Lei nº 7.800, de 05 de maio de 2016, do Estado de Alagoas.

Embora contemple programa formalmente chamado de “Escola Livre”, a mencionada lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PDMB), ficou conhecida pela maioria dos educadores como “Lei da Mordaça” (irônico, não?). Em suma, ela busca coibir o que seus defensores chamam genericamente de “doutrinação política e ideológica” no ambiente escolar – medida que, em outras palavras, significa a proibição de os educadores de instigarem convicções e reflexões políticas, ideológicas e religiosas em seus alunos.

Além de constatar o flagrante vício formal de inconstitucionalidade da norma, consubstanciado na incompetência dos Estados para legislar sobre diretrizes e bases da educação (art. 22, XXIV, CF), Barroso sustentou que ela viola vários preceitos da Carta Magna que asseguram a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, a sua capacitação para a cidadania e qualificação para o trabalho, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a valorização dos profissionais da educação escolar.

Ademais, o ministro ressaltou que seus dispositivos genéricos geram um risco de imputação de qualquer tipo de infrações aos professores que não compartilhem da visão dominante em uma determinada escola ou que sejam menos simpáticos a sua direção.

O programa “Escola Livre” alagoano está inserido no campo de atuação do movimento “Escola sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib, que nos últimos anos disponibiliza em seu sítio eletrônico anteprojetos de leis municipais e estaduais, com os fins supostamente “libertadores” mencionados acima. Em âmbito nacional, também tramitam projetos dessa natureza, tanto na Câmara dos Deputados (PL 7.180/2014) como no Senado Federal (PL 193/2016), os quais agora devem ser apreciados pelos parlamentares com certo receio, diante do já exposto posicionamento do ministro Barroso que, por seus fundamentos razoáveis – e, por que não dizer, axiomáticos? –, muito provavelmente será referendado pelo Pleno do STF.

Seja porque objetivam colocar o professor sob constante e intimidadora vigilância – podendo ensejar perseguições arbitrárias de docentes que, vale dizer, já são pouco valorizados no ambiente escolar –, seja porque pretendem obstar a liberdade de aprender do estudante, os projetos de lei do programa “Escola sem Partido” estão fadados ao insucesso.

Travestidos de reivindicações pela “neutralidade político-ideológica” das escolas, eles, na verdade, querem inviabilizar a oportunidade dos alunos de conhecer, compartilhar e debater diferentes crenças, valores e visões de mundo.

Se fossem atendidas as diretrizes de leis com esse conteúdo, permitindo-se que o ambiente escolar, tradicionalmente caracterizado pela emancipação política e ideológica, pelo processo de autoconhecimento e pela preparação do exercício da cidadania dos indivíduos, fosse censurado para submeter aos discentes concepções exclusivamente compartilhadas por suas famílias, seria mais fácil que fechassem as portas das escolas para que os alunos recebessem, tão somente, a educação de seus pais.

Nesse ponto, embora não se negue a extrema relevância da educação familiar na formação – sobretudo ética – do indivíduo, deve-se compreender que o ensino promovido pelo Estado possui (e não poderia ser diferente) um viés completamente diverso: ele precisa, diante da sociedade multifacetada em que vivemos, pautar-se pelo pluralismo de ideias e pela liberdade de expressão – e, mais além, de instigação de ideias e de reflexão crítica –, sob pena de se legitimar um sistema que propicie a alienação ou a intolerância do aluno quanto à diversidade do meio social em que ele vive.

Como se não bastasse, ao defender suposta “neutralidade político-ideológica” em sala de aula e a premissa de que a educação moral, política e religiosa deve competir unicamente à família, o “Escola sem Partido” desconsidera a individualidade do estudante e sua capacidade de formar opiniões próprias, de questionar informações externas e de refletir sobre eventos da atualidade.

Esta tentativa de vedar os olhos e ouvidos de estudantes não só é inconstitucional em múltiplos aspectos, por violação à liberdade de cátedra, ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e, ainda, por constituir verdadeira limitação ao direito fundamental à educação, mas também se demonstra inviável na prática. Isso porque, além de viabilizar um cenário propício à perseguição de professores, seu objetivo é inócuo perante o atual mundo globalizado, que se caracteriza pela ampla disseminação de todo tipo de informações.

Por fim, o modelo proposto não prepara os alunos para os meios acadêmico e profissional, onde, por certo, eles deverão assimilar, respeitar e até enfrentar as mais diversas concepções morais, ideológicas, filosóficas, religiosas e políticas.

Sendo assim, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso deve ser enaltecida e espera-se que seja referendada pelo Plenário do STF.

Quanto aos demais projetos de lei, regionais e nacionais, do programa “Escola sem Partido”, outra sorte não deverão ter diante da constante vigilância e pressão exercida por entidades que defendem diuturnamente o direito fundamental à educação, bem como do exercício, pelo Pretório Excelso, de sua função de guardião da Constituição da República.

Tiago Fuchs Marino é graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Assessor Jurídico na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Mato Grosso do Sul – Ministério Público Federal.

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/03/escola-sem-partido-uma-tentativa-de-censurar-o-pluralismo-de-ideias-no-ambiente-escolar/

Fernando Holiday ataca de "polícia política" e fracassa

por Ingrid Matuoka — publicado 09/04/2017 00h50, última modificação 07/04/2017 16h20

Vistoria de vereador do DEM e do MBL em escola pública para encontrar "doutrinação do PT" é rechaçada por professores, vereadores e secretaria de Educação

O vereador paulistano Fernando Holiday(DEM), um dos proponentes do projeto “Escola Sem Partido”, publicou um vídeo em sua rede social, no dia 3 de abril, afirmando que fará visitas surpresas às escolas de todo o município. A primeira foi a Constelação do Índio, na zona sul de São Paulo. Segundo Holiday, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), estas vistorias não servem só para verificar a estrutura da escola, mas também para “analisar se há doutrinação no conteúdo que está sendo dado na sala de aula", diz Holiday no vídeo.

A ação surpreendeu o secretário de Educação de João Doria (PSDB), Alexandre Schneider (PSDB), que se manifestou em nota: "evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores".

Representações contra Holiday, alegando abuso de autoridade, foram protocoladas no Ministério Público e na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Em seguida, Holiday publicou uma série de postagens em suas redes sociais afirmando que Schneider é “incompetente ou mau caráter”, e que o secretário de Educação é alvo de investigações. Ele usa informações de uma reportagem de 2010, sendo que Schneider sequer chegou a ser investigado. O próprio Holiday, contudo, é investigado pelo MP por uso de caixa 2 em fraude eleitoral.

Outros vereadores, como Police Neto (PSD) e Mario Covas Neto (PSDB), criticaram a atuação de Holiday. “Quando se é uma autoridade pública é preciso ter cuidado. O Schneider sequer chegou a ser investigado. Não pode se aventurar em notícias velhas para fazer denúncias sem apuração. Debate se faz no campo das ideias e não tentando diminuir ou atacar quem discorda de você”, disse o vereador do PSD na Câmara Municipal.

Claudemir Mazucheli, 43 anos, leciona na Constelação do Índio desde 2013, e estava na escola quando Fernando Holiday apareceu de surpresa para fazer a vistoria. Ele conta que o vereador não conversou com os professores, só com os diretores, e fotografou cartazes de trabalhos de alunos sobre a violência contra a mulher.

“Ele queria acessar o planejamento de conteúdo dos professores, mas ele não tem formação acadêmica para avaliar isso”, diz o docente, afirmando que o diretor aproveitou a visita de um vereador à escola para cobrar melhorias. “Não temos um laboratório, nem cobertura na quadra de esporte, falta material escolar, uniforme, houve cortes na merenda, então faltam alimentos, como o leite”, aponta Mazucheli.

Os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Sâmia Bomfim (PSOL) avaliam que Holiday se excedeu em suas funções.

Para Fonseca, que também é professor e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, há um desconhecimento de Holiday sobre a legislação educacional e de suas competências. 

“É uma exacerbação de sua competência funcional, não cabe a ele investigar os conteúdos programáticos trabalhados na sala. Isso caberia ao MEC, mas mesmo assim há o direito de cátedra, que é a liberdade de ensinar e aprender, de pluralismo de ideias”, defende Fonseca.

Em debate na Câmara, Holiday usou o artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que rege sobre fiscalização, para embasar sua atuação. “Eu respondi que se ele fez exatamente o que está no artigo, então não tem problema, mas isso significa que ele mentiu nas redes sociais”, diz o vereador do PPS.

Em diversos vídeos e textos publicados por Holiday, ele afirma que vai fiscalizar o conteúdo ministrado, se tem professor “entrando com camiseta do PT e MST em sala de aula e fazendo essa doutrinação porca”, levando a política “de forma errada” para os alunos. Ele também afirma que qualquer outro cidadão poderia ter tomado a mesma atitude de visitar a escola.

“A diferença é que um cidadão deveria seguir um protocolo para poder entrar ou não na escola. Ele também não teria acesso ao documento e a mesma autoridade sobre professor e diretor que um vereador tem. Por isso, é um abuso de poder se utilizar do papel de vereador para fazer o que quiser em uma escola”, afirma a vereadora Sâmia Bomfim.

Em sua visita à Constelação do Índio, como narrou o professor Claudemir, Fernando Holiday foi exposto a diversos problemas que cabem à sua competência fiscalizar, como a falta de leite, cuja verba foi reduzida pelo prefeito João Doria. “Cabe ao vereadores cumprir e fazer cumprir as leis. O que não pode é exercer um papel de polícia política”, diz Fonseca.

No vídeo divulgado imediatamente após deixar a EMEF Constelação do Índio, Holiday diz que encontrou “coisas estranhas”, mas não explica exatamente o que. O professor Mazucheli não se opõe a vereadores visitarem a escola, mas critica a forma como isso foi feito por Holiday.

“O procedimento me indignou, e esse vídeo é irresponsável. Ele vem aqui e some, e a comunidade fica desconfiada. Não é só agressivo, mas totalmente descabido. Parece algo da década de 50, na iminência do comunismo ser implantado em algum lugar, uma alucinação vinda de uma pessoa que não entende da construção do projeto político-pedagógico da escola, sem saber que os pais estão lá ativamente, construindo os processos que acontecem dentro da escola”.

Escola Sem Partido

“Um professor que vai defender o criacionismo não consegue negar a existência do darwinismo. Para fundamentar um, vai ter que explicar o outro”, diz Fonseca ao explicar a necessidade de pluralidade nas escolas, e a liberdade para debater assuntos variados. “Sou professor e defendo que aula não é palco de panfletagem política, mas é inerente ao processo de ensinar e aprender tratar dos assuntos candentes na sociedade”.

Para a vereadora Bomfim, que criou o projeto "Escola Sem Censura", uma contraproposta ao "Escola Sem Partido", a vontade de coibir debates políticos nas salas de aula é uma resposta ao movimento secundarista, que nos últimos anos lutou por pautas próprias. "É uma forma de tentar coibir essa potência política que eles demonstraram, uma geração que questiona o funcionamento da escola e que leva para o cotidiano reflexões políticas sobre a sociedade", diz. 

O vereador e professor Fonseca defende ainda a participação ativa dos pais na construção pedagógica das instituições de ensino. "Quanto mais os pais participarem, mais vão conseguir concluir se a escola está cumprindo a finalidade que tem há mais de 5 mil anos, de viver com os conflitos do seu tempo, e ninguém vai eliminar isso. A escola é plural", conclui. 

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/fernando-holiday-ataca-de-policia-politica-e-fracassa

Holiday nas escolas: saiba o que um vereador pode ou não fazer

Fernando Holiday (DEM-SP) visitou duas escolas municipais em São Paulo. Ele diz que quer fiscalizar "doutrinação ideológica" em sala de aula

por:

 

Gustavo Heidrich

07 de Abril 2017 - 14:30

  

O vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP) visitou duas escolas da rede municipal de São Paulo na última segunda-feira (3/4). Em vídeo divulgado em sua página no Facebook e gravado em frente às EMEFs Laerte Ramos e Constelação do Índio, localizadas na zona sul da capital, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) disse estar fazendo “visitas surpresa” para “conhecer melhor a realidade dos docentes” e “as condições de ensino que os alunos são submetidos”. 

Defensor da proposta conhecida como Escola sem Partido, que pretende impedir manifestações políticas, ideológicas, morais e religiosas dos professores na escola, Holiday diz que continuará a fazer incursões para “coibir qualquer tentativa de doutrinação que nossas crianças e adolescentes possam vir a sofrer”. Mas é essa a função de um vereador? Não.

Segundo o artigo 31 da Constituição, cabe às Câmaras de Vereadores a fiscalização e controle das contas públicas dos municípios e o acompanhamento da legalidade e legitimidade das ações da prefeitura. A Controladoria Geral da União (CGU), com base no texto constitucional, estabelece a atuação dos vereadores em sete campos: patrimonial, recursos humanos, financeiro, operacional, contratações, orçamentário e no controle da transparência dos gastos da prefeitura (veja o detalhamento de cada um deles aqui).

A Lei Orgânica do Município de São Paulo, citada por Holiday como justificativa para as visitas, estabelece o livre acesso dos vereadores às repartições públicas municipais, mas com poder de fiscalização dentro das mesmas atribuições citadas pela CGU. Segundo o artigo 14 da lei, cabe ao Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores, “exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, auxiliada, quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município”.  

Isso quer dizer que os vereadores podem (e devem) fiscalizar tudo que se refere à administração da prefeitura, mas não podem arbitrar sobre conteúdos, metodologias de ensino ou ferir a autonomia profissional dos professores, gestores escolares ou qualquer funcionário público municipal.

Somente o Poder Executivo, no caso da Educação a Secretaria Municipal de Educação, pode atuar nesse sentido, respeitando o que está estabelecido na legislação nacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a autonomia da escola e dos professores na definição das estratégias de ensino. Nesse âmbito, a atuação dos vereadores está restrita a pedidos de informação para a Secretaria, sem poder interferir ou fiscalizar diretamente.   

Quando Holiday se propõe a entrar nas salas de aula para avaliar os conteúdos e abordagens dos professores, está indo além da sua função e descumprindo a lei. “Se entrar em uma sala sem autorização dos gestores da escola e constranger os professores na sua prática, é abuso de autoridade, e a polícia pode ser acionada para retirar o vereador. A imunidade parlamentar nesse caso não o protege”, afirma o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad.     

A reportagem de NOVA ESCOLA conversou com gestores das duas escolas visitadas por Holiday até agora. Em ambas, ao contrário do que faz parecer nas redes sociais, ele não entrou nas salas de aula ou fez perguntas sobre conteúdos e metodologia de ensino. “Aqui ele ficou uns dez minutos, deu uma volta e foi embora”, disse um assistente de direção da EMEF Constelação do Índio.

Reação

O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP) foi um dos primeiros a reagir as postagens de Holiday. Ex-diretor de escola e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele entrou com duas representações por abuso de autoridade contra o vereador, uma no Ministério Público Estadual e outra na Corregedoria da Câmara de Vereadores. "Três professores das escolas visitadas por ele procuraram meu gabinete com medo do que estava acontecendo. É uma estratégia de ameaça para tentar colocar em prática o Escola sem Partido, uma proposta que não existe como lei e para qual já há entendimento, inclusive no Supremo, sobre sua inconstitucionalidade”, afirma o deputado.

Outra reação veio do secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider. “Evidentemente o vereador exacerbou suas funções e não pode usar seu mandato para intimidar professores. A escola, como qualquer organização social pública ou privada, não é nem nunca será um espaço neutro”, escreveu o responsável pela pasta na gestão do prefeito João Dória em sua página no Facebook, nesta terça-feira (4/4).

Procurada por NOVA ESCOLA, a assessoria de Holiday disse que o vereador daria entrevista, mas após o envio das perguntas em que questionamos qual a rotina de observação e os critérios para identificar a doutrinação, ele apenas emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira (6/4) que reproduzimos na íntegra abaixo: 

“Todas as visitas foram cordiais e sob supervisão dos responsáveis, conforme atestaram os profissionais de ambas as escolas. Encontramos excelentes profissionais e nenhuma irregularidade. Infelizmente, por divergência ideológica, partidos e entidades ligados à esquerda passaram a inventar mentiras sobre visitas que qualquer pai e mãe poderia — e deveria — fazer. Essa postura intransigente e obscura preocupa e demonstra a necessidade de se ter transparência no conteúdo escolar, em respeito a nossas crianças e suas famílias; por isso continuaremos trabalhando.”

O Escola Sem Partido

O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004 e pretende tornar lei um conjunto de seis medidas para coibir a “prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos”, segundo seu site. Entre essas medidas, que, de acordo com o Movimento, deverão ser fixadas em todas as salas de aula do país, está a proibição dos professores em manifestar opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias na escola. O descumprimento poderia levar a detenção por até seis meses do docente, além da inabilitação para qualquer cargo público por três anos.  

O projeto de lei 193 de 2016, de autoria do senador Magno Malta estabelece a criação do programa em nível federal. Aberto à consulta pública, ele tem atualmente 203 mil votos contra e 190 mil a favor. Há também iniciativas em nível estadual e municipal. Uma delas, em Alagoas, chegou a entrar em vigor, mas foi invalidada por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a proposta é inconstitucional. “A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, afirmou o ministro ao proferir a decisão em março de 2017.  

Fonte: https://novaescola.org.br/conteudo/4875/saiba-o-que-um-vereador-pode-ou-nao-fazer-numa-escola?utm_source=tag_novaescola&utm_medium=facebook&utm_campaign=noticias&utm_content=link