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terça-feira, 11 de junho de 2013

A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NO CAMPO E A DESNACIONALIZAÇÃO DO AGRÁRIO NO BRASIL



O agronegócio e a acumulação via espoliação[ii] dos recursos naturais

O capital financeiro no campo procura otimizar seus lucros ao incrementar seus investimentos em grandes empresas capitalistas a partir de estratégias de negócios nos setores agroalimentar e florestal e na aquisição e ou arrendamento de terras.
As opções empresariais por eles consideradas como promissoras para ampliar a acumulação capitalista pela via da espoliação são as estratégias burguesas de concentração da terra, da produção agropecuária e florestal em larga escala, do monocultivo e da busca de um produtivismo insano que lhes induz ao uso intensivo de agrotóxicos, de hormônios, de herbicidas e de sementes híbridas, transgênicas e mutagênicas, além de exercitarem hodiernamente o desprezo sociocultural pelos povos do campo e a desterritorialização dos camponeses. E tudo isso numa tendência crescente de desnacionalização consentida do agrário brasileiro.
Esses processos se dão pela reprodução e aprimoramento histórico das práticas da burguesia mercantil e depois financeira de pilhar os recursos naturais do país, degradá-los e poluí-los, e de promover, pela pressão da grilagem e ou da aquisição das terras dos povos do campo, o esvaziamento populacional do campo sempre e quando a presença camponesa deixa de ser orgânica aos seus interesses de classe.
O agronegócio assim reproduzido tem obtido resultados financeiros que lhe são altamente favoráveis apesar da escolha pela oferta e comercialização de produtos para exportação em detrimento dos produtos de consumo alimentar e da absoluta indiferença com a dominação exercida pelas empresas capitalistas transnacionais no agrário brasileiro.
Essa concentração de renda e da riqueza pelas empresas capitalistas no campo vem se concretizando --- como outrora no período colonial, com o apoio massivo das políticas públicas governamentais. Seus negócios caminham “pari passu” com os negócios dos governos. E, esta escolha de favorecimento político dos governos aos grandes negócios agropecuários e florestais privados nacionais e estrangeiros não apenas compromete a soberania alimentar nacional como contribui ao mesmo tempo para a acumulação via espoliação dos recursos naturais e a exploração dos trabalhadores do país.
No âmago do sinistro desenrolar desse modelo capitalista de desenvolvimento rural tanto as pessoas como a natureza se tornam mercadorias. E os povos laboriosos do campo --- como a massa de camponeses, os ribeirinhos, os extrativistas, os quilombolas e os povos indígenas camponeizados --- são mal vistos pelos empresários do agronegócio, não apenas porque diferentes dos capitalistas, mas, sobretudo, por considerarem como o centro das suas racionalidades e emoções a reprodução social da família e não o lucro; por serem persistentes e duradouros no seu modo distinto de produção, de extrativismo e de viver; por desfrutarem uma relação amorosa com a natureza.
Capitalistas e camponeses, duas concepções de mundo inteiramente distintas e, a meu ver, antagônicas.
Nesse contexto histórico as desigualdades sociais no campo tendem a crescer, sobretudo porque a articulação entre governos e as classes dominantes converteram a vida do campo em apenas um negócio que cresce e deslumbra os olhares cobiçosos e desumanizantes da burguesia mundial.
A concentração da terra, da renda fundiária, da riqueza desses negócios e o desprezo insanável pelas pessoas são os elementos fundantes, as cláusulas pétreas, do que-fazer das empresas capitalistas no agrário brasileiro.
Os dados estatísticos sobre imóveis rurais obtidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os anos de 2003 e 2010 evidenciam que a concentração da terra em grandes propriedades é um caminho que se reafirma historicamente no Brasil. De 2003 a 2010 as grandes propriedades ampliarem a área total dos imóveis desse estrato em 104 milhões de hectares. O aumento nesse período do número desses imóveis foi de 18.052 unidades, sendo bem provável que essa expansão da área total das grandes propriedades tenha sido conseqüência do avanço da fronteira agrícola, em especial sobre os cerrados e a região amazônica.  
A área total apropriada pelos imóveis considerados grande propriedade (INCRA) em relação à área total de todos os imóveis do país aumentou de 51,63% em 2003 para 56,12% em 2010. Cresceu também a média aritmética simples das áreas das grandes propriedades: em 2003 era de 1910 hás e em 2010 de 2.443 hás. No entanto, o numero das grandes propriedades em relação ao total de imóveis rurais do país caiu de 2.62% em 2003 para 2,53% em 2010. Houve, certamente, uma concentração da apropriação privada da terra.
No entanto a ampliação da área média das grandes propriedades não teve como correspondência uma ampliação relativa do seu aproveitamento produtivo, evidenciando a natureza social e ambientalmente predatória de seus negócios. Assim, em 2003 a percentagem do número de imóveis considerados como grande produtivo em relação ao total de imóveis classificados como grande propriedade era de apenas 48,13%. Em 2010 essa relação caiu para 46,95%. Ou seja, ainda que se tenha aumentado a média da área dos imóveis considerados como grande propriedade e crescido o apoio inconteste das políticas públicas houve diminuição relativa do número de grandes propriedades consideradas como produtivas.
A apropriação privada da natureza, amplo senso, e a desnacionalização das agroindústrias com predomínio de capital da burguesia nacional, tem permitido que sob novas roupagens e discursos se racionalize a apropriação das terras para mante-las como reserva de valor, já que mundialmente vai se tornando relativamente exígua a disponibilidade de terras agricultáveis ainda não apropriadas pelos capitalistas e, portanto, que ainda não se inseriram no mercado mundial de terras.
Essa acumulação via espoliação do campo no Brasil contemporâneo é a resultante de um pacto estratégico da economia política[iii] entre o grande capital agroindustrial, o sistema de crédito público à agricultura e à agroindústria, a propriedade fundiária e o Estado. Um exemplo desse pacto estratégico da economia política pode ser ilustrado pela notícia[iv] (em 29 de maio de 2013) de lançamento pelo Governo Federal de edital no valor de R$ 1 bilhão para financiar projetos de agronegócio, edital esse que faz parte da primeira de três rodadas, estas no valor total de R$ 3 bilhões do programa Inova Agro.
A viabilização dessas iniciativas espoliadoras requereu --- ademais dos recursos públicos abundantes disponibilizados, novos arranjos institucionais no nível da economia e da sociedade política. Tais arranjos institucionais se constituíram no âmbito de uma coerção político-econômica acrescida ou emoldurada por um poderoso e abrangente aparato de afirmação da hegemonia (direção intelectual e moral), de maneira a disseminar massivamente uma racionalidade inspiradora de um discurso persuasivo para fundamentar ideologicamente a suposta excelência da racionalidade do agronegócio e da acumulação via espoliação em relação a outros modos de produção como, por exemplo, o do camponês contemporâneo.
A reafirmação positiva do agronegócio pelas classes dominantes do país, sempre integradas e dependentes do capital transnacional, tem considerado que a exploração dos trabalhadores, a degradação do meio ambiente e a desnacionalização do agrário são iniciativas necessárias para o progresso capitalista. Eximem-se de qualquer apreço ou consideração pela reprodução social dos povos da terra e pela soberania nacional.
A negação econômica e social da reprodução social dos camponeses e a prática da sua desterritorialização pela expansão capitalista no campo tem sido, ademais, objeto de cínica e simplista aceitação pela opinião pública e pelos governos que em uníssono dão respaldo às teses dominantes de que tais economias camponesas são tendentes à marginalização na formação econômica e social brasileira sob a dominação do modo de produção capitalista contemporâneo.
A desnacionalização consentida no campo
Os grandes proprietários de terras ao se reproduzirem socialmente no âmbito do pacto estratégico da economia política, anteriormente referido, exercitam sua dominação no campo sob a aquiescência do Estado e com a colaboração ativa dos governos, seja em relação à acumulação via espoliação dos recursos naturais seja no que se refere à crescente dependência estrutural da economia rural às empresas capitalistas transnacionais de insumos, de agroindustrialização e de comercialização de commodities.
Essa postura de convivência cúmplice e de submissão às empresas transnacionais de insumos no país é potencializada pelo agronegócio. Para o agronegócio no Brasil o produtivismo insano que lhe conspurca a sensatez e o torna cativo das empresas transnacionais de insumos, em especial daquelas que oferecem sementes geneticamente modificadas --- sejam elas as transgênicas e as mutagênicas, é respaldado por um Estado que é orgânico e subalterno aos interesses dominantes. E para as empresas capitalistas agrárias esse modelo de produção e tecnológico é o que mais lhe convém financeiramente num contexto marcado pela acumulação via espoliação.
O Produto Interno Bruto - PIB do agronegócio alcançou 22,3% do PIB brasileiro em 2010, totalizando R$ 821 bilhões. O agronegócio é o principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, representando 37% do valor total das exportações do país.[v] Nessa perspectiva objetiva, o governo federal sob as mais diversas gestões tem sido cúmplice dessa acumulação via espoliação no âmbito de um processo crescente de desnacionalização da economia do país.
            A economia brasileira é cada vez mais articulada ao capitalismo internacional ao ponto de nos transformar novamente em um país dependente do tipo agromineral exportador, tendo como um dos resultados negativos o de contribuir para a desindustrialização da economia. O setor industrial chegou a pesar 38% do PIB na década de 1980. Hoje (2012) pesa apenas 15% do PIB da economia nacional.
A crise que se abateu sobre o capitalismo financeiro internacional (2008) gerou para o Brasil um efeito contraditório, pois um grande volume daquele capital fictício, para evitar o risco de se perder, correu para se abrigar no Brasil. Chegaram aqui, de 2008 para cá, algo em torno de 200 bilhões de dólares por ano.
Nesse contexto histórico onde prevalece a acumulação via espoliação não surpreende que no setor sucroalcooleiro, por exemplo, em apenas três anos o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana-de-açúcar e as usinas de açúcar e etanol. Hoje, três empresas controlem o setor: Bunge, Cargill e Shell!
“A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento entre 2000 e 2010, segundo o Deutsche Bank. O total equivale a 1,7% da área agricultável global e é muito superior aos 50 milhões de hectares utilizados para o plantio de grãos no Brasil na safra 2012/13. O Brasil é um dos alvos da cobiça estrangeira, liderada por China, Arábia Saudita, Kuait, Qatar, Bahrein e investidores dos EUA. As compras de terras brasileiras somaram 2,6 milhões de hectares no período. Para o banco, o objetivo dos investidores é garantir acesso a alimentos e água.“ [vi]

Essa apropriação massiva de terras pelo capital foi acompanhada de sua exploração para fins de produção (commodities) para agroexportação, de tal maneira que apenas quatro grupos de produtos agropecuários e florestais responderam, em 2010, por 75% das exportações brasileiras de produtos de origem rural: soja e derivados, 22 %; carne e couros, 25%; madeira, celulose e papel, 17%; açúcar e álcool, 11%.[vii]
É evidente a oligopolização da oferta e comercialização de produtos agropecuários por apenas 10 grandes empresas transnacionais (Bunge Alimentos, Cargill, Souza Cruz, Sadia [antes da fusão com a Perdigão], Brasil Foods [Fusão Sadia com Perdigão], Unilever, Copersucar, JBS, Nestlê e ADM). Esse grupo de empresas transnacionais alcançou 59,9 % do Valor Bruto da Produção – VBP agropecuária do país na safra 2009/2010.[viii] Essa concentração econômica sugere que tanto a ocupação da terra como os produtos a serem plantados estão sendo determinados pelos interesses oligopolistas dessas empresas.
No primeiro semestre de 2012 as corporações estrangeiras adquiriram 167 empresas de capital nacional na maior liquidação de empresas privadas brasileiras num único semestre de toda a história do país, batendo o recorde do primeiro semestre de 2011 (94 empresas desnacionalizadas). Isso não é de se surpreender considerando-se que o mercado global de commodities é controlado por apenas dez (10) grandes empresas transnacionais: Vitol, Glencore, Trafigura, Cargill, Gunvor, ADM, Noble, Mercuria, Bunge e Phibro. [ix]
Não é de se estranhar, ademais, que com tamanhas facilidades para a acumulação via espoliação dos recursos naturais do país os trabalhadores rurais também sejam submetidos às condições análogas ao trabalho escravo.
“(...) A pecuária, a produção de carvão vegetal para o beneficiamento de minério de ferro e a construção civil são os setores da economia dos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mais resgatou trabalhadores em condições análogas às de escravo durante o ano de 2012. Tais segmentos estão entre os que apresentam o melhor desempenho econômico no Brasil atualmente...
(...) Com um montante de US$ 15,62 bilhões exportados em carne no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, a pecuária apresenta casos de trabalho escravo normalmente associados ao desmatamento ilícito na região da Amazônia legal. Normalmente, as vítimas resgatadas são empregadas na abertura de pastos para a criação de gado, na aplicação de agrotóxicos para o terreno ou então na construção de cercas...
A madeira recolhida a partir da derrubada das matas para abrir pastagem aos animais, por sua vez, serve como base para a produção de carvão vegetal que, com freqüência, é usado na cadeia produtiva do beneficiamento de minério de ferro. Em fiscalização ocorrida no fim de 2012, um grupo de 150 trabalhadores foi resgatado de duas carvoarias que estariam fornecendo para indústrias siderúrgicas no pólo de Marabá, no Pará. [x]

Não resta dúvida alguma que a lucratividade do complexo agroindustrial sob o domínio das grandes empresas transnacionais vincula subalternamente cada vez mais a estrutura da produção rural brasileira aos interesses do capital financeiro estrangeiro. Reafirma-se, portanto, a acumulação via espoliação, esta como uma nova maneira de se identificar a acumulação primitiva permanente onde se exacerba o caráter de mercadoria dos elementos da natureza como terra, água doce, florestas, litoral, biodiversidade e subsolo.
“(...) Em 2009, as quatro maiores empresas nos ramos das sementes/biotecnologia, agrotóxicos, medicamentos veterinários, melhoramento genético animal e maquinaria agrícola controlavam pelo menos 50% das vendas globais. Considerando as oito maiores empresas desses cinco setores, o controle do mercado em 2009 variou entre 61% e 75%.
Segundo os autores do estudo[xi], as empresas aumentaram sua participação no mercado através de duas vias: expandindo suas vendas mais rápido do que suas concorrentes ou (e principalmente) realizando aquisições e fusões com outras empresas do ramo...
O estudo também aponta que cinco das sete maiores empresas de sementes (cujo faturamento em 2009 foi de mais de US$ 600 milhões, cada) são também líderes do mercado de agrotóxicos. São elas: Syngenta, Bayer, Dow, Dupont e Monsanto...
Todas essas constatações do estudo são claramente visíveis no campo, também aqui no Brasil.”[xii]

            E, mais:

“(...) Os produtores rurais brasileiros estão usando mais defensivos em suas lavouras. Apesar do expressivo crescimento da área cultivada com sementes transgênicas, tecnologia que promete reduzir o uso de químicos na produção agrícola, as vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 - de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas -, segundo dados do Sindag, sindicato que representa fabricantes de defensivos no país... As vendas de defensivos movimentaram quase US$ 8,5 bilhões no Brasil em 2011 - o dobro do apurado em 2005. Trata-se do segundo maior mercado do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.[xiii]

            É necessário atentar que em 2012 o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Em importante artigo, Oliveira[xiv] evidencia a lógica dominante da apropriação privada e controle da terra através de dois processos que se articulam: “a territorialização do monopólio e o de monopolização do território”:
“(...) estes dois setores (silvicultura e sucroenergético) atuam na lógica da territorialização do monopólio, quer dizer, atuam no sentido de produzir em terra própria senão a totalidade, pelos menos a maior parte da matéria-prima que necessitam. Diferente é o que ocorre nos demais setores do campo, como por exemplo, o setor de grãos, onde os grandes monopólios - ADM, Cargill, Bunge, LDC, etc. - não produzem os grãos que monopolizam em terras próprias, por certo elas nem as tem. Ao contrário, dos setores da silvicultura e sucroenergético, no setor de grãos ocorre o processo de monopolização do território, pois nele há uma aliança de classe entre a burguesia mundial e a burguesia agrária brasileira que pode ou não ser também, proprietária de terras. Este processo ocorre nos demais setores da agropecuária brasileira e mundial, como aqueles dos diferentes tipos de carnes, leite, citrícola, café, etc. Logo, a presença de empresas e/ou estrangeiros produzindo diretamente nestes setores no Brasil, sempre existiu, porém, nunca representou qualquer ameaça a segurança da pátria. Mesmo porque o capital mundial, inclusive com presença de empresas igualmente mundiais, controlam a economia brasileira (...)

O sucesso da acumulação via espoliação no rural brasileiro descarta como impertinentes tanto a proposta popular de reforma agrária como a hipótese desejável de uma resignificação da relação homem-natureza que se baseie no conceito de produtividade biológica primária. As empresas capitalistas no campo negam a natureza como portadora de direitos, relegando tal conceito e prática a um segundo plano ou ao ostracismo político-filosófico. Isso se deve, sobretudo, às imposições ideológicas e econômicas do capital em considerar a natureza como mercadoria e as atividades nela e com ela apenas negócios.
As desnacionalizações do agrário, com o apoio e incentivo das empresas transnacionais de insumos, já colocou o país numa dependência de uma economia globalizada e absolutamente predatória. Para tanto, as classes dominantes e os governos do país já abdicaram da soberania alimentar e da nacional. Estão convencidos de que o capital, amplo senso, promove o bem-estar social.
É por essa e outras razões menos explícitas que as políticas públicas reforçam essa articulação orgânica entre os interesses das classes dominantes e as concepções e práticas do Estado e dos governos subalternos aos interesses do capital.
Não é, portanto, de se estranhar que a estratégia de capital financeiro na agricultura estimulou os mercados organizados como o de terras, de crédito e dos complexos agroindustriais. E como esses mercados dependem essencialmente da regulação (ou desregulação conforme o caso) e provisão estatal,[xv] o pacto na economia política não apenas viabilizaria uma parceria estratégica pelo alto como excluiria a possibilidade efetiva de democratização do acesso à terra,
Nesse sentido pode-se afirmar que a racionalidade neoliberal é a concepção hegemônica na sociedade brasileira. Ela mascara evidências como o fato historicamente demonstrado de que a idolatria do mercado omite que o próprio mercado é uma realidade construída e que requer a intervenção do Estado como um sistema de direito específico que deve garantir o primado absoluto do direito privado sobre o direito público.
A negação dos camponeses pelo agronegócio
A discriminação social e o desprezo dos empresários do agronegócio pelos camponeses têm diversos motivos, entre os quais destaco: os resíduos culturais escravagista das classes dominantes no Brasil, a arrogância política dos empresários do agronegócio e a pobreza monetária da maior parte dos camponeses. A essas qualidades dos dominantes acrescente a indiferença dos governos em relação aos mais pobres do campo (e da cidade)..
“(...) O acesso desigual dos camponeses a recursos (educação, capital, terra, recursos naturais, bens e serviços públicos e a carência de sistemas de informação eficientes, capacitação e assistência técnica, geram diferencias em seus rendimentos, em sua capacidade de inovação e produção, assim como em sua participação nos mercados. O 75% dos pobres do mundo vive hoje em área rurais e enfrenta carências de educação, saúde e nutrição por falta de serviços públicos, limitações para o exercício de seus direitos civis e desigualdade no acesso às oportunidades de mercado.
Uma limitação principal da agricultura de pequena escala nos países em vias de desenvolvimento é a pobreza e a exclusão social, especialmente das populações indígenas. Para as mulheres agricultoras, a falta de acesso e controle sobre os recursos acentua o problema. Os camponeses, as populações sem terra, os diaristas e os povos que vivem de pastoreio, a caça e a pesca tradicionais estão entre a gente mais discriminada e vulnerável em muitas partes do mundo.
Atualmente o apoio aos camponeses e às comunidades rurais é insuficiente: só quatro por cento da cooperação internacional para o desenvolvimento é destinada à agricultura e a maioria dos governos nacionais prioriza os investimentos em desenvolvimento agrícola em grande escala (...)[xvi] (tradução literal do espanhol por HMC)

É muito elevado o número de camponeses pobres. Conforme o Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006 haveria 3,8 milhões de estabelecimentos rurais (72,96% do total de estabelecimentos) com Valor Total da Produção Declarada (VTPD) inferior a 2 salários mínimos mensais (smm), representando aproximadamente 4% do total do VTPD dos estabelecimentos rurais do país.
Por outro lado, 424 mil estabelecimentos que declararam obter mais do que 10 smm, representando 8,2% do total dos estabelecimentos, obtiveram 85% do VTPD. E desse total de estabelecimentos com VTDP maior do que 10 smm, 22,2 mil (0,4 % do total) obteve 51, 34%  do total do VTPD.
A acentuada concentração da terra e da riqueza no campo onde 56,12% do total dos imóveis eram considerados em 2010 como de grande propriedade (INCRA) e 22 mil estabelecimentos rurais com renda bruta superior a 200 smm (IBGE – 2006) representando 0,43% do total dos estabelecimentos auferiu 51,34 % do total da renda bruta, aliada à histórica concentração da terra no país e a rejeição social dos pobres, pode ser considerada em seu conjunto como a principal causa das desigualdades sociais extremadas no país, dela derivando o encantamento dos governos pelos negócios dos empresários rurais.
Essa hipótese, quem sabe uma tese, sugere que a postura de submissão dos governos às empresas transnacionais de insumos (entre outras) é potencializada pelo agronegócio cujo produtivismo insano, que lhe corrói a sensatez e o torna cativo das empresas transnacionais de insumos em especial aquelas que oferecem sementes geneticamente modificadas --- sejam elas as transgênicas sejam as mutagênicas, é respaldado por um Estado que é orgânico e subalterno aos interesses dominantes.
E para os empresários das empresas capitalistas agrárias tudo leva a crer que o modelo de produção e tecnológico que praticam seja a única via que permitiria a geração de elevada renda e lucro compatíveis com o uso burguês espoliativo dos recursos naturais e, em especial, das terras agricultáveis no país.
Não é concebível nesse modelo dominante qualquer relação com a natureza e com os trabalhadores que não se baseie na acumulação via espoliação dos recursos naturais e a subalternização dos camponeses aos seus interesses de classe.





[i] Engenheiro Agrônomo, consultor junto a movimentos e organizações sociais populares no campo, autor de vários textos sobre o campesinato, planejamento e organização social no campo.
[ii] Harvey, David (2004). O novo imperialismo. São Paulo, Edições Loyola, pp. 115 ss
[iii] Delgado, Guilherme Costa (2012). Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio.    Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre, Editora da UFRGS/PGDR.
[v]Doing Agribusiness in Brazil. PwC.com.br., 2012 Adaptado por PwC Agribusiness Research & Knowledge Center, p. 16; fontes CEPEA, MDIC/SECEX (2011).
[vi] Assis Moreira. Uma corrida por terras de emergentes. Valor Econômico, 16 de novembro de 2012.
[vii] Fonte: MAPA.
[viii] Fonte: Portal Exame, Negócios. Márcio Juliboni, in EXAME.com (15/09/2010;  20:51)
[ix]Araujo, André (2013). As dez tradings que dominam o mercado global de commodities. Blog Luis Nassif, 11 de maio.
[x] Zocchio, Guilherme. Pecuária lidera ranking de escravidão em 2012. IHU, Notícias on-line 04 de junho de 2013. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520650-pecuaria-lidera-ranking-de-escravidao-em-2012. 
[xi] Amber Waves,USDA, dezembro de 2012, citado por ASPTA, Concentração na área de insumos mais do que dobra em 20 anos – e preços dos insumos sobem mais do que os dos produtos agrícolas. Número 614, 18 de janeiro de 2013.
[xii] ASPTA, op. cit.
[xiii] Gerson Freitas Jr. Uso de defensivos é intensificado no Brasil, São Paulo, 30 de julho de 2012, in Sindag News, http://www.sindag.com.br/noticia.php?News_ID=2278.
[xiv] Oliveira, Ariovaldo Umbelino (2010). A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês. São Paulo, AGRÁRIA, no. 12, pp. 3-113. Citação p. 79.
[xv] Cf. Delgado, Guilherme Costa (2012) op. cit.
[xvi]AGRICULTURES. El papel de los campesinos en la agricultura orgânica, Posição de IFOAM, in LEISA revista de agroecologia, dezembro 2012, vol. 28 nº 4. Posición de IFOAM. 

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[1] Engenheiro Agrônomo, consultor junto a movimentos e organizações sociais populares no campo, autor de vários textos sobre o campesinato, planejamento e organização social no campo.
[1] Harvey, David (2004). O novo imperialismo. São Paulo, Edições Loyola, pp. 115 ss
[1] Delgado, Guilherme Costa (2012). Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio.    Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre, Editora da UFRGS/PGDR.
[1]Doing Agribusiness in Brazil. PwC.com.br., 2012 Adaptado por PwC Agribusiness Research & Knowledge Center, p. 16; fontes CEPEA, MDIC/SECEX (2011).
[1] Assis Moreira. Uma corrida por terras de emergentes. Valor Econômico, 16 de novembro de 2012.
[1] Fonte: MAPA.
[1] Fonte: Portal Exame, Negócios. Márcio Juliboni, in EXAME.com (15/09/2010;  20:51)
[1]Araujo, André (2013). As dez tradings que dominam o mercado global de commodities. Blog Luis Nassif, 11 de maio.
[1] Zocchio, Guilherme. Pecuária lidera ranking de escravidão em 2012. IHU, Notícias on-line 04 de junho de 2013. http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520650-pecuaria-lidera-ranking-de-escravidao-em-2012. 
[1] Amber Waves,USDA, dezembro de 2012, citado por ASPTA, Concentração na área de insumos mais do que dobra em 20 anos – e preços dos insumos sobem mais do que os dos produtos agrícolas. Número 614, 18 de janeiro de 2013.
[1] ASPTA, op. cit.
[1] Gerson Freitas Jr. Uso de defensivos é intensificado no Brasil, São Paulo, 30 de julho de 2012, in Sindag News, http://www.sindag.com.br/noticia.php?News_ID=2278.
[1] Oliveira, Ariovaldo Umbelino (2010). A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossiês. São Paulo, AGRÁRIA, no. 12, pp. 3-113. Citação p. 79.
[1] Cf. Delgado, Guilherme Costa (2012) op. cit.
[1]AGRICULTURES. El papel de los campesinos en la agricultura orgânica, Posição de IFOAM, in LEISA revista de agroecologia, dezembro 2012, vol. 28 nº 4. Posición de IFOAM.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé



A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.

A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavante, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.  Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área. 

No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima. 
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 kms. 
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.  
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social. 
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.  
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial. 
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o “direito de propriedade” são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado. 
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíx do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
 
Goiânia, 14 de novembro de 2012

Fonte:http://www.cimi.org.br/

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Quilombolas em risco -- parem a remoção agora!

  Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha. Mas a solução para o problema está a nosso alcance!

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados -- e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido. Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá na segunda-feira se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas
 

Exmo Sr. Juiz de Direito da 10ª Vara Federal da Bahia Evandro Reimão dos Reis:

Como cidadãos brasileiros conscientes do direito constitucional das comunidades quilombolas, pedimos que o V. Exa. suspenda a remoção da Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos até a conclusão do processo de reconhecimento de seu direto à terra por parte do Poder Executivo.
 Assine a petição em:


 
Entenda o assunto:
Por tanto ter demorado pra escrever essa matéria, infelizmente hoje, é um péssimo dia sobre a luta dessa comunidade, pois a sua reintegração de posse já começou.
O que acontece no Quilombo dos Macacos é que lá é uma região protegida por lei, por ser um quilombo, mas a marinha da Bahia há 42 anos atrás ROUBOU suas terras para construir uma base, deixando para o povo do Quilombo o que sobrou de suas próprias terras, agora eles querem expandir a área da base e simplesmente acabar com toda a área! Aqui, eu deixo o manifesto escrito pelo próprio pessoal do quilombo:
Por favor, republiquem esse texto, compartilhem, compareçam nos atos se você morar por perto, não deixem isso passar!

MANIFESTO COMUNIDADE QUILOMBOLA
RIO DOS MACACOS

No balanço de fim de ano: violação aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha do Brasil



Encerramos o ano de 2011 com um balanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil - vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as Forças Armadas, que se constituíram no País desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma de organização política destes dois segmentos . Ao longo do século XX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil, sustentada por três pilares: trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga. Só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.

Portanto, o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha, enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa, tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que por gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos.

Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.

Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo.

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Declaração de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, na África do Sul, em 2001.

Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território seja entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária, a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, como interesse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.

Por tudo relatado, exigimos providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!

Assinam:
- Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos
- Comunidades Quilombolas do Recôncavo: Alto do Tororó, São Francisco do Paraguaçu, Giral Grande, Tabatinga, Guerém, Porto da Pedra, Salaminas-- - Putumuju, Santiago do Iguape, Bananeiras, Maracanã, Porto dos Cavalos, Praia Grande, São Brás, Cambuta, Acupe de Santo Amaro
- Conselho Quilombola da Chapada - BA
- Movimento de Pescadores e Pescadoras - BA
- CDCN - Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia
- Articulação em Políticas Públicas da Bahia
- AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais - BA
- Conselho Pastoral dos Pescadores
- FASE-BA

Aqui temos um comunicado postado hoje sobre a situação:

Neste momento Marinha Brasileira descumpri acordo e quer expulsar moradores do Quilombo do Macaco.

RIO DOS MACACOS RESISTE, MAS ESTAMOS TEMENDO A VIOLÊNCIA DE SEMPRE DA MARINHA DO BRASIL...

Marcada para a hoje, 04.03.2012, e suspensa por ação da Presidência da Republica (Secretaria Geral, SEPPIR e FCP), a tomada do Território do Quilombo Rio dos Macacos, ainda não foi assimilada pela Marinha do Brasil, que mesmo diante da suspensão insistir em tencionar e atentar contra os direitos da comunidade. A Marinha do Brasil não pode realizar esta ação hoje mas neste momento a comunidade está vivendo uma grande tensão, pois já tem mais de 03 caminhões de fuzileiros dentro da Comunidade, cada um com cerca de 80 homens, do lado de fora tem os militares da Bahia (que não podem entrar por se tratar de área federal) e 01 trator posicionado no portão da Vila Naval, área tomada da comunidade há 42 anos pela Marinha do Brasil. A Polícia Federal é a única instituição que pode cumprir a decisão desastrosa da 10ª Vara Federal na Bahia, mas está não irá em Rio dos Macacos, pois não pode agir acima das Leis. Qualificamos de desastrosa a decisão, porque a Comunidade de Rio dos Macacos não foi ouvida em qualquer fase do processo, estando a justiça agindo em um único pólo.

A Marinha do Brasil, não pode tomar o Território de Rio dos Macacos, porque ela como instituição Brasileira não está acima das demais instituições nacionais, vivemos sob a vigência do estado democrático e as instituições estão em funcionamento. Agindo com um modus operandi irreconhecível por instituições marcadas pela hierarquia e disciplina, ontem a noite (03.03.12) um senhor da comunidade sofreu um atentado contra sua vida, quando quase foi morto com um tiro em sua direção, dado por um membro da corporação, identificado pela comunidade. O caso foi registrado em uma delegacia da região. 

O Artigo 68 da Constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003, garantem os direitos da ocupação secular da Comunidade. Rio dos Macacos está naquele Território há mais de 238 anos e não pode ser derrotado, por um crime de uma instituição que, ao contrario, deve garantir e fazer valer as Leis do país, por isso precisamos das/dos jornalistas agora em Rio dos Macacos. Todo o mundo precisa saber, para impedir uma tragédia hoje em Salvador, aos nossos olhos.

Mandem essa nota para todas as pessoas possíveis, para todas as redes, não podemos ficar em silêncio diante da possibilidade de uma barbárie, O Brasil e o mundo precisam saber!

Nossa luta é todo dia!!!
Vilma Reis 
Presidente do CDCN - Bahia
Profa. Sociologia - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Campus XXIII, UNEB - Seabra
Coordenação Colegiada do Programa CEAFRO
CEAO: Centro de Estudos Afro-Orientais - FFCH/UFBA 
Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo 02 de Julho 
Salvador/Bahia, Brasil, Cep.40.060-180 
Tel. (55-71)3283-5520       , 
Fax.(55-71)3322-2517;
 Cel.(55-71)9994-3749
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