Governo de São Paulo faz teste com futuros professores (USP): escola preparatória para professores.

O Governo de São Paulo proporciona formação para futuros professores de São Paulo (alunos da USP). Ofereceu treinamento de resistências  às greves que virão. Com direito a bala de borracha e gás lacrimogênio. 

Parabéns Governador!!

Estudantes da USP-Butantã divulgam manifesto sobre ocupação da universidade

O campus da USP (Universidade São Paulo) se tornou  palco de enfrentamentos nos últimos dias. Após a permissão da atuação da polícia dentro da universidade, alunos tem sido abordados para revistas, o que vem causando a indiganção de muitos e foi a causa das manifestações que exigem a saída da polícia da universidade.

Manifesto da ocupação na USP-Butantã

Nós, estudantes da USP, organizados no movimento de ocupação e com apoio dos trabalhadores, lançamos este manifesto a fim de nos posicionarmos frente à sociedade sobre o que vem ocorrendo na Universidade de São Paulo.

Há uma política repressora que tem avançado contra aqueles que lutam por uma Universidade pública. As ações da reitoria da USP para aprofundar o processo de privatização tem se intensificado – o que se produz dentro da universidade cumpre, cada vez mais, o propósito de atender aos interesses do mercado em detrimento dos interesses de toda população. Com o objetivo de desmontar o caráter público da USP, a reitoria vem tomando medidas para eliminar as forças de resistência na Universidade. Mais de 26 estudantes, além de vários trabalhadores e professores, estão sendo processados por se manifestarem politicamente, através de processos administrativos que visam a eliminação e demissão da Universidade, e processos criminais que visam a prisão.

Com a justificativa de garantir a segurança, o reitor da USP instaurou, por meio de um convênio, a presença da polícia militar no campus. Com o avanço das perseguições políticas fica evidente que o real objetivo da polícia militar na USP não é o de inibir crimes, mas sim de inibir e combater manifestações políticas e cercear o direito de expressão livre de estudantes e trabalhadores.

Num contexto de crise sistêmica do capitalismo, se evidencia, em todo o mundo, o papel da polícia como aparelho armado de repressão aos movimentos sociais que resistem ao avanço da desigualdade e ataques a direitos históricos da população. Na Grécia, durante os protestos contra as políticas de austeridade, os manifestantes têm sido duramente reprimidos. Em Londres e em Madri a situação é muito semelhante. No Chile, um milhão de estudantes vão às ruas exigindo uma educação pública e gratuita, e a violência contra manifestantes é igualmente dura.

No Brasil, os conflitos em 2009 em Paraisópolis, a repressão cotidiana das UPPs aos moradores dos morros cariocas, e as violências policiais contra ambulantes em luta no centro de São Paulo indicam o mesmo sentido da atual militarização da USP: a repressão policial são ataques àqueles que lutam por seus direitos elementares. E essa repressão, destaque-se, é mendaz: a própria ONU, entidade legitimadora do imperialismo, reconhece a polícia brasileira como sendo a que mais mata no mundo.

No dia 08/09/2011, o Reitor João Grandino Rodas, sustentado institucionalmente por um Conselho Gestor antidemocrático (apenas 30 % dos membros representam trabalhadores e estudantes juntos), assinou um convênio com a Polícia Militar. Para mascarar os reais propósitos do convênio Rodas-PM, a reitoria da USP se utilizou de maneira oportunista da morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, que ocorreu dentro do campus. O que foi omitido é que no dia do assassinato a PM já estava agindo na universidade – inclusive fazendo blitz em frente ao local da ocorrência. Nos últimos dias, para legitimar as violências ocorridas na USP sem explicitar seu caráter político, também se utilizaram de maneira oportunista do mote do “combate as drogas” para, assim, justificar todo clima de medo que têm promovido dentro da Universidade diariamente. Nos morros do Rio e em todas as periferias brasileiras, a repressão possui a mesma faceta: se utilizam de argumentos como o combate ao tráfico de drogas para atacar as liberdades mais elementares de todo o povo pobre.

O que a mídia não denuncia é que a polícia que enquadra estudantes na USP por porte de maconha é a mesma policia que age com o narcotráfico, recebendo o lucro das vendas com uma mão enquanto reprime com a outra. O que a mídia omite é que a polícia que invade casas na favela e atira em mulheres e crianças com a justificativa de prender traficantes é a mesma polícia que é sócia do tráfico. Isso expressa a hipocrisia de combater o narcotráfico nas universidades e nas favelas, pois os verdadeiros promotores e beneficiados desse mercado, um dos mais lucrativos do mundo, são as industrias farmacêuticas, a polícia, as clínicas privadas, entre outros.

Essa repressão tem avançado, pois a lei vigente que supostamente descriminaliza o porte de maconha só funciona como uma cortina de fumaça, erguida pelo sistema para dificultar o aprofundamento do debate sobre a legalização da maconha e para criminalizar a pobreza, movimentos sociais e ativistas políticos.

A atuação da PM em nosso Campus na última quinta feira (27/10) foi apenas mais um de uma série de episódios de acuação de estudantes e servidores da USP pela PM. Na semana passada estudantes da Escola Politécnica foram abordados dentro de seus Centros Acadêmicos. Na Escola de Comunicação e Arte (ECA) um estudante foi revistado pela polícia com a justificativa, no mínimo estranha, de “olhar feio” aos policiais. Nos últimos meses, não foram poucas as averiguações dentro dos Centros Acadêmicos, o que não impediu um roubo no Centro Acadêmico da ECA, apenas uma semana após a revista da PM no local. No dia que culminou com esta ocupação, professores e estudantes foram abordados e revistados em frente à biblioteca da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH). E nessa mesma faculdade, horas mais tarde, três alunos foram detidos por políciais da ROCAM. Ao tentarem impedir a detenção desses colegas, deliberadamente defendida pela diretora Sandra Nitrini, centenas de estudantes foram atacados com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, spray de pimenta, cacetetes e balas de borracha. Vários estudantes foram feridos. Respondemos como pudemos – ou seja, correndo e arremessando paus e pedras.

O discurso da reitoria tentou justificar a intervenção policial utilizando de maneira oportunista o assassinato de Felipe Ramos Paiva. Outros casos, entretanto, não foram igualmente veiculados pela mídia e pela reitoria – e isso não foi por acaso. Um desses casos foi o da morte do estudante Samuel de Souza, morador do Conjunto Residencial da USP (CRUSP). Ele era negro, pobre, baiano e estudava Filosofia. Samuel morreu dentro da USP por negligência médica da reitoria em relação a uma política de saúde nos campi da USP. Também houve a morte de Cícera, funcionária da lanchonete da Pedagogia, assassinada na favela São Remo, decorrente de uma “bala perdida” disparada pela Polícia. A hipocrisia do discurso da reitoria, que diz combater a violência, fica claro quando sua própria política de precarização foi responsável pela morte do trabalhador terceirizado de limpeza, José Ferreira, em decorrência de um acidente de trabalho.

Tais relatos nos impõem o questionamento: ao que se presta, de fato, a presença policial na USP?

O objetivo real da presença policial é garantir a execução de um projeto de universidade, ostensivamente defendido pelo Reitor João Grandino Rodas. Esse projeto político busca submeter a Universidade aos interesses de empresas e fundações privadas, cujo único objetivo é a maximização de seus próprios lucros: e é por isso que as pesquisas sem viés mercadológico são cada vez mais raras na Universidade. A estrutura que sustenta tal projeto é referendada apenas por um pequeno grupo de pessoas, imerso em relações políticas bastante duvidosas com grandes empresas, fundações e o próprio governo do estado de São Paulo. Com a diminuição da verba para trabalhadores efetivos, o aumento da contratação de terceirizados, e sem garantias de contratação de professores e reposição dos aposentados, a universidade que já é fechada para a maioria da população, em especial pobres e negros, se torna ainda mais exclusiva, elitista e mercadológica sob a administração de Rodas, levada a cabo com a mão repressora da Polícia Cívil e Militar.

Simultaneamente à repressão policial, que ocorre tanto na USP quanto fora dela, a reitoria tenta extinguir os espaços políticos e culturais de organização dos estudantes, como o Núcleo de Consciência Negra, que foi fundado há 23 anos na USP e até o momento não foi legitimado pela universidade, sofrendo com ameaças de demolição do barracão onde desenvolve suas atividades. O CANIL – Espaço Fluxus de Cultura, um dos poucos espaços culturais estudantis da USP-Butantã, sofreu uma tentativa de demolição, que foi barrada pelo conjunto de estudantes. A Moradia Retomada, ocupada devido ao déficit de vagas no CRUSP, continua ameaçada por um mandato de reintegração de posse solicitado pelo Reitor. E o espaço do DCE Ocupado, após reforma, seria re-inaugurado não mais como um espaço autônomo, mas como “Centro de Vivência da Reitoria” – o que foi impedido pelos estudantes.

A reitoria tenta silenciar todos os movimentos de resistência da Universidade com uma avalanche de processos. Os processos administrativos baseiam-se no Decreto 52.906, de 1972, Regime Disciplinar instituído sob a égide da Ditadura Militar, que vigora no estatuto da USP como “disposição transitória” há algumas décadas. Segundo este decreto, são considerados atos de “indisciplina” de estudantes, trabalhadores e professores, passíveis da punição, expressa no artigo 248, inciso IV, de “eliminação”, as seguintes práticas: artigo 250 inciso VIII – “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares (greves)” ; inciso IV -“praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”; inciso II “ (…)afixar cartazes fora dos locais a eles destinados”.

As acusações que baseiam os processos tratam ações políticas legítimas como desvios de comportamento e são, ou questionáveis, ou deturpadas. Alguns dos processos foram abertos com base apenas em Boletins de Ocorrência que apresentam, como de praxe, uma versão unilateral dos fatos. No caso dos processos criminais, coloca-se a ameaça de prisão de pessoas com base em acusações forjadas pela Consultoria Jurídica da reitoria para levar a cabo sua perseguição política. As testemunhas em favor da reitoria geralmente são membros das chefias, das guardas ou outros que, tendo vínculos empregatícios com o denunciante, têm seu testemunho enviesado. Esta é uma das maneiras de se produzir as provas falsas. É no mínimo estranho que tenha sido criada, por exemplo, uma delegacia especial para tratar da repressão às ações políticas dos trabalhadores. Lembrando que em 2009 um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP foi demitido por lutar contra a precarização e terceirização na universidade. A reitoria tenta hoje preparar terreno para avançar rapidamente com as punições contra estudantes, trabalhadores e professores dissidentes da ordem privatista que vem sendo estabelecida. Por isso decidimos cobrir os rostos: pela real ameaça de represália política – e não porque somos ou nos sentimos criminosos.

Por esses motivos, somos contrários aos processos contra estudantes e trabalhadores e pela revogação completa destes decretos e processos criminais e administrativos! Somos pela revogação imediata do Convênio entre a PM e a USP! FORA PM!

Manteremos nossa ocupação até que todas as nossas reivindicações sejam atendidas.

 Fonte: http://cspconlutas.org.br

Educação na Amazônia

Fonte: http://comandodegreveunir.blogspot.com/

Prossegue a luta na Unir e Polícia Federal é acusada de abuso de autoridade em Rondônia

A comunidade universitária da Unir (Universidade Federal de Rondônia) vive dias de intensas lutas contra políticas do Ministério da Educação e medidas abusivas do reitor, Januário do Amaral.

Por duas vezes a reitoria desta universidade foi ocupada neste semestre. No início de julho estudantes secundaristas, com apoio de estudantes da Unir, ocuparam a reitoria em protesto pela adesão da universidade ao sistema de seleção ENEM/Sisu, o chamado “Novo Enem”. A ocupação foi seguida de manifestações pelas ruas de Porto Velho. O apoio da comunidade ao protesto deu-se principalmente pela forma como se deu a entrada da Unir no Enem: por meio de Decreto, só depois submetido ao Conselho Superior Acadêmico (CONSEA).

Em 14 de setembro, os docentes da instituição decretaram greve por tempo indeterminado reivindicando “condições mínimas de trabalho, bem-estar e segurança”. “As condições existentes são tão precárias que chegamos a trazer água e papel higiênico de casa e a usar, para fins institucionais, nossos próprios meios de comunicação (celular, notebook, internet móvel etc.); não há salas de trabalhos para docentes; não há espaço para convivência ou mesmo acervo bibliográfico suficiente para a demanda atual”, alega a associação dos docentes em documento. (Confira aqui a Carta Aberta à Sociedade)

Entre as reivindicações encaminhadas pelo Comando de Greve à reitoria estão a contratação de professores e de técnico-administrativos, construção de laboratórios, implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), transparência nas ações administrativas e prestação de contas sobre os recursos repassados para os projetos especiais como Reuni e  Finep, dentre outros.

Os professores pedem também que administração da universidade federal resolva questões de infraestrutura do campus, com a construção, por exemplo, de salas de trabalho equipadas, laboratórios didáticos, além de manutenção e melhoria das condições de limpeza, saneamento, segurança e dedetização.

Veja a íntegra da pauta de reivindicações encaminhada ao reitor da UNIR.

Os estudantes também aderiram à paralisação devido às condições precárias da universidade. No mesmo dia, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) realizou assembleia geral, na qual os alunos também votaram pela deflagração da greve estudantil. Dias depois, a reitoria da Universidade era novamente ocupada por estudantes, enquanto os professores armavam uma tenda do comando de greve em frente ao prédio.

Em 21 de outubro, um professor acabou sendo preso pela Polícia Federal na tenda do comando de greve. Inicialmente foi divulgado que a prisão ocorria por sob acusação de desacato. Posteriormente, divulgou-se que o professor Valdir Aparecido da Silva, do Núcleo de História, foi teria sido preso sob a acusação de que seria o responsável por uma explosão ocorrida próxima ao local onde estudantes e professores faziam uma manifestação. De acordo com a imprensa local, o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), presente na manifestação, também teria sido agredido pelos policiais. 

Abaixo, o momento em que professor Valdir Aparecido foi preso por agentes federais por suposto desacato, na sede da reitoria da Unir porque ele estava fotografando a ação de policiais federais.

Para o professor Tales Henrique, do Departamento de Matemática da Unir, que acompanhou a prisão do colega, a explosão foi forjada. Estudantes acusaram a reitoria de estar por trás do episódio e o movimento se radicalizou, com a comunidade exigindo a saída do reitor.

 Mesmo não tendo se oposto à ordem dada pelos policiais, Valdir Aparecido foi interrogado na sede da Polícia Federal e levado para a prisão.  Segundo informações do Comando de Greve da Unir, Valdir Aparecido só foi solto na tarde do sábado (22), depois de a justiça ter concedido um habeas corpus a seu favor.  

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unir divulgou uma nota em repúdio à prisão. “É um verdadeiro absurdo que o professor Valdir tenha ficado detido por várias horas na sede da Polícia Federal aguardando chegar o início da madrugada para ser interrogado (...), sendo levado em seguida para o presídio Urso Panda”, diz o documento.

Os estudantes informam que continuarão com a ocupação do prédio da reitoria, iniciada em 5 de outubro. “Vamos resistir de todas as formas até o fim! Somente o processo de sindicância que será instaurado não resolverá os problemas. Exigimos do MEC o imediato afastamento do Reitor da Unir. Esta é a condição básica para que nos retiremos do prédio da Unir-Centro”, afirmam. Confira a íntegra da nota.

A reitoria teria reagido a nota classificando os manifestantes como “bandidos”

Depois da repercussão da prisão, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (24) portaria nomeando uma comissão que vai investigar a gestão do reitor Januário Amaral. A Comissão de Sindicância Investigativa terá 30 dias para concluir as apurações. Leia aqui portaria do MEC. 

Em audiência realizada no início de outubro em Brasília,  foi entregue um dossiê ao MEC com várias denúncias de irregularidade na gestão do reitor.

Na terça-feira (25), em audiência, a Assembleia Legislativa de Rondônia decidiu encaminhar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad solicitando o afastamento imediato do reitor  e soluções para a crise instalada no estabelecimento de ensino.

Mas o clima de terror parece que toma conta do local. Em mensagem enviada por email, uma professora do comando de greve diz:

“Como membro do Comando de Greve venho sofrendo forte pressão da equipe da reitoria. A PF está a minha procura, não vou mais em casa, durmo em casas alternadas e só ando acompanhado por colegas. O medo foi instalado aqui, retornamos à ditadura. O delegado da PF, Eduardo Brun, responsável pelo caso anda ameaçando professores, estudantes, jornalistas e advogados de forma descarada e abusiva. Nos campi do interior a situação chega a ser pior.”

Após divulgar uma nota do DCE em seu sítio, o jornalista Everaldo Fogaça foi convocado para prestar esclarecimento na sede da Polícia Federal em Rondônia. O jornalista diz que foi privado de seus direitos constitucionais e na liberdade de expressão durante depoimento. Fogaça diz ainda que sequer seu advogado foi respeitado como tal, e que no calor da discussão o delegado federal teria "batido" com as mãos na mesa e mandado  o advogado “calar a boca”. Veja trecho da versão do jornalista:

“A Direção Geral da Polícia Federal em Brasília precisa, urgentemente, tomar pé da situação em que se encontra a Superintendência do órgão em Rondônia, absolutamente sem comando, a julgar pelo comportamento do delegado Eduardo Brun Souza, acusado de intimidar, ameaçar e constranger o jornalista Everaldo Fogaça, do site de notícias O Observador, que saiu indiciado da sede da PF porque publicou manifesto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e, durante depoimento para esclarecer a origem do texto, diante das ofensas do delegado, que, inclusive, mandou o advogado calar a boca, disse que só falaria em juízo. O delegado Eduardo Brun de Souza, visivelmente descontrolado, aos gritos e dando murros na mesa, ainda atentou contra as prerrogativas da advocacia rondoniense, ofendendo o advogado Caetano Vindimiati, que acompanhava o depoimento de Fogaça.”

A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a declaração do jornalista.

É necessário o apoio aos lutadores da Unir e ampla divulgação do que vem acontecendo por lá. Acompanhe tudo pelo blog do Comando de Greve da Unir 

Fonte:  http://candidoneto.blogspot.com

CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA MÍNIMA PELO TEMPO DE SERVIÇO NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL PAULISTA

Resolução SE 91, de 09 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.

O Secretário da Educação, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009, resolve:

Artigo 1º – Poderão participar do processo de atribuição de classes e de aulas na rede estadual de ensino, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação vigente:

I – docentes efetivos;

II – docentes contratados pelo regime CLT;

III – docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, onde se incluem os docentes estáveis com base nas Disposições Transitórias

da Constituição Federal de 1988;

IV – docentes admitidos com fundamento na Lei 500, de 13-11- 1974 e que foram abrangidos pelo disposto no Parágrafo Único do artigo 25 da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009, e

V – candidatos à docência, devidamente inscritos no período especialmente definido para esse fim.

Artigo 2º – Sem prejuízo de outros requisitos, os docentes e candidatos a que se referem os incisos II a V do artigo anterior, somente serão classificados e concorrerão no processo de atribuição de classes e aulas, caso obtenham índice igual ou superior a 40 (quarenta) pontos no processo de avaliação anual no seu respectivo campo de atuação.

Artigo 3º – o processo de avaliação anual de docentes e de candidatos à docência de que trata o artigo anterior é composto de critérios previamente divulgados pela Secretaria da Educação, que levam em conta o conhecimento do perfil de competências e habilidades, da bibliografia para exames e concursos e a experiência do candidato no respectivo campo de atuação.

§ 1º – o processo de avaliação anual totalizará os índices obtidos pelo candidato na seguinte conformidade:

I – Nota de Prova do processo seletivo, contendo questões com valores iguais e que totalizam 80 (oitenta) pontos, e

II - Pontos decorrentes da experiência na função docente no respectivo campo de atuação, comprovada na inscrição no processo específico de atribuição de aulas, computados à razão de 4 (quatro) milésimos por dia (0,004), observado o máximo de 8 (oito) pontos.

§ 2º – Os critérios e o período a serem considerados para a contagem do tempo de experiência de que trata o inciso II do parágrafo anterior serão os mesmos fixados na legislação que rege a inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas.

Artigo 4º – a classificação dos candidatos a que se refere o artigo 2º desta resolução será obtida com a soma dos pontos decorrentes da Prova, a que se refere o inciso I do § 1º do artigo anterior, dos pontos decorrentes do tempo de serviço, observado o máximo de 80 (oitenta) pontos e de títulos, com o máximo de 20 (vinte) pontos, na conformidade com a resolução que dispõe sobre a matéria.

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o § 1º do artigo 2º da Resolução SE – 68, de 1º de outubro de 2009.

ESCLARECIMENTO: PELO TEXTO DA RESOLUÇÃO PUBLICADA, PARA APROVAÇÃO DE QUALQUER PROFESSOR NO PROCESSO SELETIVO SERÁ CONSIDERADO A NOTA OBTIDA NA PROVA, MAIS SUA EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO, DE ZERO A OITO PONTOS, CONSIDERANDO-SE 0,004 PONTOS POR DIA TRABALHADO.

ASSIM, PARA PEB I SERIA NECESSÁRIO TER PELO MENOS 22 ACERTOS NA PROVA E 2000 DIAS TRABALHADOS NA REDE.

PARA PEB II SERIA NECESSÁRIO TER PELO MENOS 32 ACERTOS NA PROVA E 2000 DIAS TRABALHADOS NA REDE.

QUEM NÃO CONSEGUIU ESSA PONTUAÇÃO MÍNIMA, OU NÃO TEM O TEMPO NECESSÁRIO PARA COMPLETAR A NOTA MÍNIMA ESTÁ ELIMINADO DO PROCESSO.

DEPOIS DA ETAPA DE APROVAÇÃO, SERÁ FEITA UMA CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES CONSIDERANDO A SOMA DA NOTA DA PROVA, O TEMPO DE SERVIÇO E A TITULAÇÃO. NESSE CASO, A CONTA É DIFERENTE, POIS O TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERA 80 PONTOS PARA 27 ANOS TRABALHADOS.

Fonte: http://professortemporario.wordpress.com

Un Poquito de Tanta Verdad (Oaxaca/México)- DOCUMENTÁRIO

"Un poquito de tanta verdad" tem a faculdade de suscitar a discussão sobre o que representa a educação dominante na sociedade neoliberal.

No verão de 2006 um levantamento popular maciço generalizou-se no estado de Oaxaca, no sul do México. Alguns compararam-no à Comuna de Paris. Tudo começou quando alunos, pais e professores começaram a fazer passeatas no centro da cidade para manifestar o seu descontentamento contra a privatização das escolas técnicas, uma exigência do Banco Mundial e do FMI. O Governo, sem mostrar vontade de dialogar, mandou encerrar as escolas de imediato. Quando os professores e os alunos decidem protestar, ocupando as escolas, foram presos e torturados em prisões de alta segurança. Mais de uma centena de professores foram mortos ou dados como desaparecidos. Não obstante a repressão, a população uniu-se à luta de pais, alunos e professores, organizando-se sob novas formas de organização social, novas formas de tomadas de decisão, experimentando a essência da democracia e negando a oligarquia do sistema democrático bem como o poder discricionário e autoritário das instituições estatais.

Mais de 350 organizações populares juntaram-se e criaram a APPO (Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca). A luta da população de Oaxaca teve o apoio público do filósofo e activista político Noam Chomsky e do escritor Eduardo Galeano.

Ao longo de um ano de protestos, dezenas de milhares de professores, donas de casa, comunidades indígenas, trabalhadores da função pública, camponeses e estudantes apoderaram-se de 14 emissoras de rádio e de uma emissora de televisão, utilizando-as para organizar, movimentar e finalmente defender justiça social, económica e cultural.
Vídeo: 

Olimpíadas e Copa do Mundo - Bilhões x Educação - Zero

No campo, mais de 37 mil escolas fechadas

Problemas de acesso, infraestrutura e formação de professores afetam área rural, onde analfabetismo chega a 23%

Por Karine Rodrigues e Letícia Lins

ESCADA (PE) e RIO. "Vai reformar?"; "Quando é que as aulas começam?"; "Vai ter 6ª série?", pergunta, quase sem pausa, Heronildo José de Araújo, 11 anos, confundindo a equipe de reportagem com autoridades da prefeitura de Escada, município a 62 quilômetros da capital pernambucana. Ele vive em uma casa no Engenho Canto Escuro, em frente à Escola Municipal Tiradentes, um dos 37.776 estabelecimentos de ensino rurais do país que fecharam as portas nos últimos dez anos, segundo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).

 - Não gosto de viajar todos os dias para tão longe - reclama o menino, que sente enjoo no sacolejo do ônibus escolar e tem dois irmãos que também estudam muito distante de casa.

O número de escolas fechadas impressiona, mas está longe de ser o único dado que chama atenção na educação do campo, onde existem cerca de 80 mil estabelecimentos de ensino. Entre a população de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo na zona rural chega a 23,3%, três vezes maior do que em áreas urbanas, e a escolaridade média é de 4,5 anos, contra 7,8 anos, mostra estudo de 2009 da socióloga Mônica Molina e mais dois especialistas para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

- A ausência do Estado na garantia do direito à educação se traduz na precariedade da oferta. As alterações ocorridas nos últimos dez anos foram pequenas. Os professores são mal formados, não há infraestrutura e nem material pedagógico - avalia Mônica, professora da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, o fechamento das escolas, em geral, resulta de expansão do agronegócio e da nucleação - quando escolas de menor porte são extintas e os alunos, transferidos para unidades mais distantes e maiores. Mônica observa ainda que as diretrizes do setor dizem que a nucleação deve ser feita após os cinco anos iniciais do ensino fundamental e, preferencialmente, em escolas situadas também no campo, e não na área urbana.

Na opinião de Mônica, as políticas públicas para o campo precisam não só vincular o desenvolvimento à educação, mas garantir outros direitos:

- Ter acesso à terra é a primeira condição para o cidadão permanecer onde está e levar os filhos para a escola. O que está causando o fechamento das escolas não é só a nucleação. As áreas rurais estão sendo engolidas pela concentração fundiária. E os pais enfrentam de tudo para as crianças estudarem.

Que o diga José dos Santos, que foi morar na periferia de Escada para garantir o estudo dos filhos. Com o fechamento da Tiradentes, este ano, os dois filhos ficaram quatro meses sem aula.

- A escola era pequena, mas servia à comunidade. Tinha 14 alunos. Era pobre, não tinha luxo, mas fechar é muita perda - lamenta a mulher de José, Edna, que, assim como o marido, estudou somente até a 4ª série e deseja bem mais para os filhos.

Com pós-doutorado em Educação, Eliane Dayse Furtado, da Universidade Federal do Ceará (UFC), também considera que a nucleação está por trás de boa parte do fechamento das escolas. Foi o que constatou ao percorrer 14 estados das cinco regiões do país em projetos de formação de educadores rurais. Na ocasião, também ouviu reclamações sobre precariedade do transporte escolar.

- Outro dia, em Redenção (CE), as crianças ficaram três semanas sem aula porque o único ônibus quebrou. E, quando chove, ele não passa - conta ela.

Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sonia de Jesus observa que, apesar dos problemas que comprometem a qualidade na educação do campo, quem mora na área rural quer frequentar a escola:

- Tem estabelecimentos sem banheiro, com paredes rachadas, sem material pedagógico. Mas, ainda assim, a população quer estudar. E há professores que, apesar dos problemas, fazem de tudo para dar aula.

Ednalva Cavalcanti, que hoje ensina 12 alunos, é assim, mas está desanimada, pois acha que a Escola Santa Rita, em Escada, está marcada para morrer: das três salas, duas estão fechadas.

- É triste ver o pessoal indo embora para dar lugar à cana - diz, informando que, em média, os alunos passam apenas três horas na escola, considerada uma das mais conservadas da área rural do município, pois tem alpendre, luz e água.

Entre 2007 e 2011, seis escolas municipais cerraram as portas em Escada, diz a secretária de Educação do município, Elizabeth Cavalcanti, explicando que a Tiradentes fechou por falta de alunos no Canto Escuro, onde O GLOBO computou, pelo menos, 20 moradias próximas:

- No engenho, só há quase adultos e adolescentes.

As três pesquisadoras ressaltam que a educação no campo é melhor nos assentamentos, por pressão e organização de movimentos sociais, como MST, que, recentemente, lançou a campanha "Fechar escola é crime".

O MEC informa que municípios, estados e DF recebem apoio técnico e financeiro por meio de várias ações e programas para educação do campo, onde estão quase 50% das escolas da educação básica do país, e diz que está elaborando um programa para implementar a Política de Educação do Campo. Destaca ainda que orienta para que a nucleação ocorra "quando realmente necessária", e dentro das diretrizes da área.

Fonte: Jornal "O Globo "