PAREM DE PREPARAR PARA O TRABALHO!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão e o papel da escola básica

PAREM DE PREPARAR PARA O TRABALHO!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão e o pape... by Claudemir Mazucheli

“Não nasci mulher, tornei-me mulher”, Simone Beauvoir!

Para homenagear o dia da luta internacional das mulheres, queremos partir dessa bela afirmação da grande filósofa feminista, Socialista Livre, radical defensora da liberdade comprometida, autora de O Segundo Sexo, Simone Beauvoir. Partindo do princípio existencialista-marxista de que “a existência precede a essência”, os Socialistas Livres, ao longo da história, sempre recusaram pensar uma essência primeira para o gênero feminino, em outras palavras, primeiro o ser existe, depois, em liberdade, exerce escolhas que vão criando a constitutividade político-discursivo-ideológica desse sujeito social, não importa se este ser nasce como um corpo dotado de genitálias masculinas ou femininas.

Qual a radicalidade desse princípio existencialista-marxista de que “a existência precede a essência”, quando vamos lutar por lugares outros para a mulher na sociedade? Exatamente o fato de que o lugar econômico-social-ideológico-político-discursivo da mulher é construído socialmente, logo, não passa de pura dominação ideológica querer traçar um destino e uma essência moral para a mulher se encaixar, destino e essência, estes, muitas vezes construídos sob a ótica de atender o interesse dominador daqueles que possuem corpos com genitálias masculinas. O que Simone Beauvoir anuncia é a radicalidade de que cada mulher singular é livre e responsável para criar sua própria moral existencial, bem como livre e responsável para lutar por espaços econômico-sociais que retirem a mulher da condição de corpo destinado a viver “supostas essências femininas” traçada pela ditadura dos machos.

Acreditar que existe, enquanto essência, um “lugar da mulher” na sociedade seria uma atitude comodista, subserviente e equivocada, retirando da mulher exatamente a sua única força capaz de criar seu próprio destino, a sua liberdade de escolha em traçar caminhos diferentes, inclusive os considerados “impossíveis para a mulher”. Portanto, o que existe, sim, é uma construção econômico-ideológico-jurídico-discursiva-social que, criada com base em opressões e dominações, tenta enquadrar a mulher em papeis não escolhidos por ela própria.

Estamos com Simone Beauvoir, a mulher não tem de seguir nenhuma “moral feminina”, por medo de deixar de ser mulher. Todas as morais criadas para a feminilidade, desde usar saia frufru a depilações e cirurgias plásticas aparentemente naturais para alimentar a sede de lucro das indústrias cosméticas, passando pela tortura de ser “a responsável pelos serviços domésticos” ou de ser “a responsável por cuidar dos filhos”, até ser o objeto sexual monogâmico do homem, não passam de “morais e essências construídas” que servem tão somente para criar um padrão do ser mulher na sociedade. E a quem interessa padronizar os corpos das mulheres ou padronizar esse jeito de ser mulher? Basta exercer a postura crítica que veremos a que serve cada “moral social” construída para a mulher. Existe toda uma parafernália ideológica para fazer a mulher acreditar que o “ser mulher” é algo eterno e imutável, quando tudo isso não passa de dominações de mau gosto que tiram toda a criatividade e toda liberdade da singularidade de cada mulher, colocando-a em lugares sociais perpassados por opressões cotidianas.

Até em brincadeiras, aparentemente inofensivas, como brincar de boneca, constrói-se um lugar para mulher na sociedade, como se o corpo feminino, desde criança, fosse incapaz de inventar seu próprio destino, tendo de resignar-se a cuidadora de bebês. Existem movimentos permitidos e movimentos proibidos para o corpo feminino, como se a mulher fosse incapaz de criar e assumir seus próprios movimentos corporais. Assim, sem direito à liberdade de movimentar o próprio corpo a seu bel prazer, é um passinho para, nesse jogo de dominação ideológica, tirarem da mulher a liberdade também de decidir sobre o próprio corpo, tornando-a um ser infeliz, pois um corpo escravizado não pode ser feliz. O corpo da mulher é cobrado a aparecer socialmente de acordo com determinados padrões de moda e beleza, como se a mulher tivesse de ser aquilo que estipulam para ela e não o que cada mulher singular estipula para si mesma.

À mulher também, estupidamente, coloca-se o fardo ideológico-econômico de cuidar dos filhos, como se a responsabilidade de procriar a espécie humana fosse exclusiva de um único corpo, o feminino. É absurdo o número de filhos morando apenas com as mulheres, enquanto os machos ficam soltos e livres para fazer outros órfãos. A que serve essa “moral da generosidade feminina” que a responsabiliza por cuidar moralmente dos filhos? Muito triste, não é verdade?. E pior, como o próprio Estado Capitalista Burguês é gerenciado sob a ótica dos machos, em uma compulsão pela economia de gastos, nunca foi prioridade absoluta a construção de creches diurnas e noturnas, onde os bebês e as crianças possam ser socialmente assistidos e cuidados. É um absurdo o Estado Capitalista Burguês deixar exclusivamente nas costas das mulheres a responsabilidade social-econômica por dar continuidade à espécie humana. Incrível como os políticos silenciam quanto a esse fato, inclusive, no Brasil, em que a gerente maior do Estado Burguês Brasileiro é uma mulher, Dilma Roussef.

À mulher, de um modo geral, “morais machistas” aparecem como sendo “essências”, ofuscando a liberdade da mulher em criar a singularidade de sua própria vida, conforme suas escolhas. À mulher, nascida economicamente no seio da classe trabalhadora, tanto pior. Não é apenas oprimida por uma moral machista que tenta impedir sua liberdade de construir a própria vida e de decidir sobre o próprio corpo. A mulher trabalhadora é, além de tudo, mais explorada pelos patrões do que os homens trabalhadores o são. Os patrões, usando da desculpa ideológica esfarrapada e antiga de que a mulher “produz menos, devido à menor força física”, aproveitam-se disso para extrair uma maior parcela de mais-valia da mulher trabalhadora. Lembrando que, no sentido marxista, “mais-valia é o tempo de trabalho não pago aos trabalhadores e às trabalhadoras”, justamente o tempo em que a mulher trabalhadora trabalha gratuitamente para gerar riquezas para os patrões, dando-lhes o chamado lucro. O que essa ideologia atrasada esconde é que hoje, com as diversas tecnologias, não faz diferença ter mais ou menos força física: a mulher consegue operar, com igual produtividade, qualquer trabalho que os homens executam. Por que a mulher trabalhadora não recebe salário igual por trabalho igual? Absurdos que o dia de luta internacional da mulher não pode deixar de denunciar.

Por fim, terminamos aqui por denunciar a pior das crueldades. Fruto dessa moral machista hipócrita e escravocrata que, imputando uma falsa “moral feminina” a “ser seguida como essência” pelas mulheres, mas que, no fundo, tira a liberdade de a mulher decidir sobre o próprio corpo, oprimindo-a em cadeias ideológicas insanas, dezenas e dezenas de mulheres são assassinadas por dia nesse planeta, quando se recusam a manter relações afetivo-sexuais com determinados machos estúpidos. Este é o lado mais dramático e atroz dessa moral que tenta impedir a mulher de decidir e escolher o que fazer com o próprio corpo.

E aqui, para subverter essa lógica escravocrata e determinista, retomamos a radicalidade do princípio socialista livre de Simone Beauvoir: “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. E que cada mulher tenha essa coragem de ser livre, que cada mulher rompa com essa ideologia do “feminino” que se quer a-histórico e eterno. Não existe nada eterno e natural no que se refere ao lugar social das mulheres. A mulher é um ser social em construção e, em liberdade, escolhendo e decidindo sobre o próprio corpo, sem ceder nenhum milímetro às ideologias machistas-capitalistas-escravocratas que tentam aprisioná-las e explorá-las, deve ser a única dona e toda soberana do seu destino. O socialismo livre deve ser o destino de mulheres e homens livres que, não aceitando a opressão e a exploração como práticas naturais e eternas, celebram tão somente a liberdade de ser o que se escolhe ser, sem seguir padrões questionáveis e suspeitos. Ser mulher livre é a possibilidade máxima a ser construída e vivida por todas as mulheres e por todos os homens que respiram a liberdade, sem jamais ceder a quaisquer práticas que cheirem opressão e exploração. O lugar da mulher livre é o mesmo lugar do homem livre: é um lugar socialista livre.

Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sindute-MG e diretor da subsede do Sindute em Uberlândia - Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU - Membro da CSP-CONLUTAS.

Fonte: Blog  socialistalivre

A nova mulher e a velha moral burguesa

Escrito em 1918, “A nova mulher e a moral sexual” de Alexandra Kollontai é um libelo do marxismo contrário à moral burguesa, e as formas de relacionamento predominantes na sociedade capitalista que são contrários às leis da biologia e da psicologia, que atentam contra a natureza humana e o seu desenvolvimento.

Kollontai, apoiando-se em vários trabalhos sobre psicologia, e seguindo os ensinamentos de Marx no Manifesto do Partido Comunista mostra como a moral burguesa é uma vã ficção e leva a uma degeneração das relações sociais.

Ela descreve as três formas fundamentais de relações sexuais existentes e as suas implicações para a degeneração das relações. São elas: o matrimônio legal, a prostituição e o amor livre. Em seguida, mostra uma alternativa que possibilite uma reeducação sexual, que seria o amor-jogo ou amizade erótica, em direção ao amor verdadeiro, possível apenas na sociedade comunista. Já que a própria sexualidade é determinada pelas relações de produção da sociedade.

“Somente uma transformação fundamental da psicologia humana poderá transpor a porta proibida, somente o enriquecimento da psicologia humana no potencial do amor pode transformar as relações entre os sexos e convertê-los em relações impregnadas de verdadeiro amor, dotadas de uma afinidade real, em uniões sexuais que nos tornem felizes. Porém, uma transformação desse gênero exige inevitavelmente a transformação fundamental das relações econômico-sociais: isto é, exige o estabelecimento do regime comunista.”

O matrimônio legal, indissolúvel, é totalmente contrário à própria constante mudança da psicologia humana no decorrer da vida. Isso porque, o matrimônio é entendido como patrimônio sobre o outro. " Não pode haver, na realidade, um contra-senso maior. Dois seres, cujas almas só têm raros pontos de contato, têm necessariamente que se adaptar um ao outro, em todos os diversos aspectos de seu múltiplo eu. O absolutismo da posse encerra, irremediavelmente, a presença contínua desses dois seres, associação que é tão doentia para um como para outro.” A indissolubilidade e a propriedade substitui o esforço psíquicos para manutenção do amor pela coerção externa do relacionamento.

A prostituição, segundo Kollontai que se abstém de referir-se às misérias sociais, sofrimentos físicos, enfermidades, deformações e degenerescência da raça, envenena o espírito do homem.

“A prostituição deforma todas as noções que nos levam a considerar o ato sexual como um dos fatos essenciais da vida humana, como o acorde final de múltiplas sensações físicas levando-nos a estimá-lo, em troca, como ato vergonhoso, baixo e grosseiramente bestial. A vida psicológica das sensações na compra de carícias tem repercussões que podem produzir conseqüências muito graves na psicologia masculina. 

O homem acostumado à prostituição, relação sexual na qual estão ausentes os fatores psíquicos, capazes de enobrecer o verdadeiro êxtase erótico, adquire o hábito de se aproximar da mulher com desejos reduzidos, com uma psicologia simplista e desprovida de tonalidades. Acostumado com as carícias submissas e forçadas, nem sequer tenta compreender a múltipla atividade a que se entrega a mulher amada durante o ato sexual. Esse tipo de homem não pode perceber os sentimentos que desperta na alma da mulher.”

Aparentemente paradoxal, Kollontai, mostra como a união livre traz também aspectos ruins. Isso porque “o homem da nossa época vê a união livre com uma psicologia já deformada por uma moral falsa e doentia, fruto do matrimônio legal, por um lado, e do lúgubre abismo da prostituição, por outro. O amor livre choca-se com dois obstáculos inevitáveis: a incapacidade para sentir o amor verdadeiro, essência do nosso mundo individualista, e a falta de tempo indispensável para se entregar aos verdadeiros prazeres morais. O homem atual não tem tempo para amar.

A nossa sociedade, fundada sobre o princípio da ocorrência, sobre a luta, cada vez mais dura e implacável, pela subsistência, para conquistar um pedaço de pão, um salário ou um ofício, não deixa lugar ao culto do amor”.

“O amor-paixão é um obstáculo para a realização dos objetivos essenciais de sua vida: a conquista de uma posição, de um capital, de uma colocação segura, da glória, etc. O homem tem medo dos laços de um amor forte e sincero que o separaria, possivelmente, do principal objetivo da sua vida. A livre união, no complicado ambiente que nos rodeia, exige por sua vez uma perda de tempo e de forças morais infinitamente maiores do que um matrimônio legal ou do que as carícias compradas. (...) O amor livre, nas condições atuais da sociedade, termina sempre numa separação ou num matrimônio legal”

Enquanto, do outro lado, a nova mulher, que “deposita na balança da felicidade do amor livre, além da sua alma, seu trabalho querido, uma profissão conquistada.” cobra “a alma do homem”.

Por isso, o que a autora propõe é uma forma de amor-jogo, ou amizade erótica, que tem como função a reeducação sexual e a preparação dos pilares para o amor verdadeiro. Amor verdadeiro, como o surgimento da própria sociedade comunista, serão inevitáveis, pelo desenvolvimento inevitável da sociedade e da individualidade.

Fonte: http://www.pco.org.br

Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

Em novembro de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, auxiliado pelos reitores das três universidades públicas do estado (USP, Unicamp e UNESP), veio à público anunciar um programa de cotas para as respectivas instituições.  O projeto, denominado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), tem como objetivo a “inclusão com mérito”, ou seja, os estudantes cotistas terão suas vagas garantidas para um college (sistema americano de ensino, em que o aluno faz um curso básico antes de escolher uma especialidade) semipresencial. Após dois anos, de acordo com a nota que obtiver, o aluno poderá escolher um curso. 

Consideramos que submeter a um “reforço” os alunos aprovados no vestibular pelo sistema de cotas é ilegítimo. Instituir o  college seria reforçar uma discriminação negativa e acreditamos que tal “ensino à distância” isola tais estudantes em seu acesso à universidade. 

Dois anos de espera irão atrasar o desenvolvimento educacional e profissional dos estudantes cotistas, desestimulando sua permanência na universidade.

A ideia implícita em tal programa é a noção elitista e racista de que os estudantes cotistas seriam um entrave ao desenvolvimento da universidade caso não dotados de mesmo “conhecimento” que os estudantes não-cotistas supostamente possuem. Consideramos tal ideia ilegítima dado que pesquisas apontam que o desempenho de cotistas é igual ou superior ao dos demais estudantes e de que nenhum estudante deve ter seu conhecimento medido  e reduzido às lógicas de mercado vigentes nas universidades atualmente.

Além disso, criticamos o fato de que, no PIMESP, não há desvinculação entre cotas raciais e sociais, ou seja, destinar o percentual de cotas raciais  de acordo  com a composição étnico-racial do estado não irá incidir sobre o total de vagas, mas dentro dos 50% de vagas destinados a estudantes de escola pública (o que reduz o percentual de cotas por critério racial, portanto). Por fim, no que diz respeito à permanência, alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00) receberão uma bolsa-auxílio de R$311,00, abaixo do valor das bolsas oferecidas atualmente aos alunos, como no caso da USP, que são em torno de R$450,00.

Esse programa é uma ofensa aos anos de luta que os movimentos sociais travaram para garantir acesso e reparação à população negra e pobre. Repudiamos completamente esse programa e exigimos que a implementação de cotas seja feita em conjunto com os movimentos sociais. Há espaços criados que vem discutindo isso, como a Frente Pró-cotas Raciais do Estado de São Paulo, que tem total capacidade de criar um programa que atenda de fato à população negra. Uma das tarefas que cabem à Universidade de São Paulo é a de promover políticas significativas de inclusão e permanência da população negra e pobre. 

A responsabilidade social da USP é posta em xeque com a decisão unânime do STF, em 2012, de que as cotas raciais são constitucionais. A Frente Pró-cotas Raciais da USP espera que possa ser implantado um projeto de ação afirmativa que efetivamente dialogue com as reivindicações históricas do movimento negro e da esquerda.

Não aceitamos uma proposta que venha “de cima para baixo”.

Para lá do imediato e do ícone: a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores?

Confundindo a cor da roupa com o material do tecido, a esquerda que glorifica a governação de Chávez equipara o anticapitalismo a uma intervenção estatista no capitalismo. Por João Valente Aguiar

1.

Tenho plena consciência de que o leitor comum de esquerda (ou que se acha de esquerda) vai espumar perante este texto e vai acusar-me de uma de duas coisas. Ou não estaria a respeitar a morte de Chávez, como se alguma vez os processos políticos e sociais tivessem alguma coisa a ver com a tragédia da morte de um ser humano. Ou, então, que o facto de a governação de Chávez ter permitido avanços importantes em termos de “conquistas sociais” carimbaria qualquer organização política com um selo de imunidade à crítica… Sobre isto, alguma esquerda costuma utilizar o argumento de que a governação de Chávez conseguiu que a taxa de pobreza passasse de 50% para 30% da população venezuelana. Tal diminuição seria um atestado de robustez socialista da parte do governo de Chávez.

Confundindo a cor da roupa com o material do tecido, a esquerda que glorifica a governação de Chávez equipara o anticapitalismo a uma intervenção estatista no capitalismo. Ora, o caso da Venezuela bolivariana corresponde a uma intervenção estatista na economia que, afirmando-se como um legado socialista e pretensamente emancipador, na realidade:

a) Muito pouco, para não dizer quase nada, se conseguiu em termos de modernização económica do tecido produtivo. As melhorias de alguns indicadores sócio-económicos (taxa de pobreza e de desemprego) e referentes à educação pública não podem mascarar o facto de que quase um terço da população venezuelana continua a viver com imensas dificuldades e sem conseguir satisfazer necessidades básicas. A redução da pobreza registada é meritória e ninguém pode ignorar o impacto positivo para milhões de trabalhadores. Contudo, esse feito foi conseguido à custa de uma quase mono-exploração estatal do petróleo e sem conseguir controlar uma inflação que nunca baixou dos 12,5% (em 2001) e que estava actualmente nos 30%, tendo um valor médio nos últimos 15 anos na ordem dos 23%. Para um projecto que leva quase 15 anos de existência e que se afirma socialista, continuar a ter 30% da população abaixo da linha da pobreza não é política nem humanamente aceitável. E diz muito das prioridades que foram sendo tomadas ao longo da última década e meia das políticas do governo liderado até ontem por Hugo Chávez.

Por outro lado, as melhorias ocorridas aconteceram num período em que praticamente toda a América Latina se inseriu num processo de crescimento económico. Não obstante, esse crescimento económico não foi acompanhado, no caso venezuelano, por um processo de diversificação económica e por um processo de expansão dos mecanismos da mais-valia relativa (investimento tecnológico de ponta e aumento da produtividade do trabalho). Pelo contrário, a melhoria de indicadores sócio-económicos não foi acompanhada por uma necessária modernização económica. Enquanto, por exemplo, o Brasil conseguiu diminuir os níveis de pobreza numa ordem de grandeza ainda maior do que o caso venezuelano (de 38% para 20% no mesmo período – veja aqui), porque o fez em função da modernização económica capitalista no âmbito dos mecanismos da mais-valia relativa, pelo contrário, a Venezuela chavista apenas conseguiu diminuir a pobreza na base de uma conjuntura favorável à venda de petróleo nos mercados internacionais. Em suma, Chávez deixa um país capitalista com menos pobres, mas sem alavancas estruturais que a médio e longo prazo possam modernizar a estrutura económica.

b) Em nada rompeu com a constituição de uma classe capitalista entroncada na exportação petrolífera. Quem detém o poder político e económico na Venezuela não são os trabalhadores e, fora da propaganda, nunca foram dados passos que tivessem impedido a ampliação de uma classe de gestores capitalistas em torno do negócio do petróleo.  Por outras palavras, nada foi concretizado no sentido de permitir o exercício da tomada de decisões de todo o conjunto da sociedade pelos trabalhadores. Pelo contrário, para um projecto que se autodenomina socialista, os processos de discussão, de gestão e de concretização das políticas nunca foram determinados pelo conjunto dos trabalhadores. Nesse sentido, e por muito que o apego ritual às boinas vermelhas dos chavistas cegue as vistinhas de muito boa gente à esquerda, a verdade é só uma: a Venezuela bolivariana é capitalista como qualquer outro país do mundo.

Continuar a chamar socialista, ou o que quer que seja no espectro de discursos políticos anticapitalistas, a processos de remodelação das hierarquias políticas e económicas vigentes só continuará a alimentar ilusões e erros colossais que a esquerda sempre foi tendo nos últimos dois séculos acerca da equiparação mecânica entre propriedade jurídica dos meios de produção e relações sociais de trabalho. Às primeiras basta nacionalizar/estatizar uma empresa para que seja considerada socialista. Às segundas, só uma transformação profunda dos processos de decisão, de administração e de apropriação da riqueza produzida permite uma superação real e efectiva da precariedade laboral e da vulnerabilidade estrutural que todos nós trabalhadores vivemos no dia-a-dia. Que a propriedade jurídica seja privada ou estatal, nada disso obsta relativamente à existência de uma classe apropriadora da riqueza produzida.

2.

Independentemente do que cada um ache politicamente de Hugo Chávez, é terrível que, duzentos anos passados de movimentos operários e populares de todo o tipo, ainda ande tudo preocupado à esquerda com o futuro desses movimentos quando um líder desaparece… É ver o estado de desespero de muita gente de esquerda perante o falecimento de um “dirigente máximo”. Assim se compreende como a orfandade política por dirigentes-guias-salvadores demonstra o quanto a maioria da esquerda não quer saber para nada dos trabalhadores nem das possibilidades de a classe trabalhadora gerir democraticamente o conjunto da vida social sob novos princípios de organização da sociedade… Hugo Chávez figurará no panteão da esquerda como Karol Wojtyla para a Igreja Católica? Pelo menos a curto prazo, o ícone sobrepor-se-á ao real.

No geral, os movimentos sociais, populares e operários ainda não conseguiram libertar-se do peso dos guias-dirigentes. Repito, independentemente do que cada um ache politicamente do indivíduo A ou B, o que me importa é constatar que a generalidade dos processos políticos à esquerda e das lutas sociais das últimas três décadas continuam a apresentar-se orfãos de dirigentes relativamente inamovíveis e que decidem por nós e pelo futuro do movimento. Dirigentes que são vistos e, por que não dizê-lo, sentidos por grande parte da esquerda como encarnações de uma vontade nacional e como redentores de um ressentimento moralista contra os ricos, mas muito raramente numa perspectiva de crítica ao Estado e à economia capitalistas.

Nesse sentido, Chávez foi mais um entre muitos líderes partidários ou de Estado com que a esquerda nacionalista continua a suspirar para funcionarem como vanguarda mais ou menos pessoalizada de processos que mais não são do que uma roupagem avermelhada de capitalismos arcaicos e populistas. Verdade seja dita, a cristalização de lideranças carismáticas e que decidem pela população resulta sempre da desmobilização e da desorganização das dinâmicas democráticas de base. O que não isenta ninguém, mas recorda a origem dos processos de recuo das lutas sociais de base que se apegam a líderes, dirigentes e/ou estruturas centralizadas e burocráticas como um último reduto de ilusões.

Para o conjunto dos trabalhadores de todo o mundo isto é o pior de tudo: ainda não conseguirem contar com as suas próprias (as nossas!) forças colectivas e democráticas para continuarem um qualquer processo social e político, independentes do destino que os indivíduos tomam no decurso da vida. E independentes da conversão das lutas sociais de base em processos de aclamação de dirigentes omnidecisores.

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”?

Fonte: http://passapalavra.info/?p=73528

O ESTADO BURGUÊS, O “CHOQUE DE GESTÃO” E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM MINAS GERAIS.

Autor: Agnaldo Damasceno Pereira- Professor de Sociologia

A partir de uma leitura marxiana e marxista, compreendemos a escola como aparelho ideológico do Estado burguês. Veremos aqui a repercussão dessa ideologia no trabalho docente da rede pública de ensino estadual de Minas Gerais. Para tanto, tomaremos o Estado neoliberal, em seu tripé de abertura comercial e financeira, privatizações de empresas estatais, assim como a desregulamentação de direitos sociais e leis trabalhistas, como características próprias do “Choque de Gestão” de que o governo Aécio tem sido signatário. Discutiremos duas ações governamentais próprias do “Choque de Gestão”: Avaliação Desempenho e a Lei Complementar 100, que demonstram a verdadeira função do estado mineiro. Ao nos referirmos ao estado de Minas Gerais, não estamos compreendendo o Estado no seu sentido mais amplo de povo-nação, mas, na sua devida dimensão de estado-membro, que compõem essa unidade maior que é a federação, e que, portanto, reproduz, em proporções menores e, guardadas suas particularidades, as mesmas relações existentes no Estado brasileiro.

Reconhecemos as gestões do governo do estado de Minas Gerais, de 2003 a 2010, como seguidoras dos ajustes políticos e econômicos empreendidos pelos governos neoliberais no Brasil. A velha retórica positivista ganha uma nova roupagem: a entrada no processo de “globalização” exige uma administração racional, eficiente e participativa, as propostas de reforma da educação básica aparecem como uma tentativa de conformar um novo tipo de sujeito social capaz de se adaptar às novas necessidades de um mundo do trabalho cada vez mais flexível, competitivo e precário.
Tendo em vista que o Estado neoliberal obedece às diretrizes de desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas, legitimado pela esfera jurídica e reforçado pela ideia liberal de democracia participativa, os esforços na elaboração das políticas educacionais, nos vários embates entre “ramos do aparelho de Estado” (POULANTZAS, 1978) como: o poder executivo (governo de Minas) e o poder legislativo (assembleia) têm ganhado maior relevância no Estado burguês e as implicações dessas ações e legislações tem produzidos efeitos nocivos ao trabalho docente.

Dentro da perspectiva marxista, e, em especial a de Althusser, buscaremos desenvolver a relevância dos aparelhos repressivos e ideológicos do Estado, na reprodução das relações de produção capitalistas. O Estado capitalista se vale da ideologia e da força para manter a sociedade de classe, isso fica mais visível ao analisarmos os mecanismos de controle e coerção social. Passamos, então, a analisar algumas das ações governamentais, referentes às políticas educacionais mineiras para alcançar esse êxito, em especial, a Avaliação Desempenho e a Lei Complementar 100.
Nesse sentido, para Augusto, a avaliação de desempenho representou um elemento importante no controle dos trabalhadores em educação:

“Existem mecanismos de controle na forma organizacional absorvida pelo Estado sobre o gerenciamento de pessoas e escolas em seu sistema educacional. Tais mecanismos se constituem em critérios na avaliação do desempenho institucional e individual. Os resultados das avaliações determinam os salários, as progressões na carreira e formas de intervenção para redirecionar as ações, e até a possibilidade de dispensa de pessoal”. (AUGUSTO, 2005, p.10)

A consequência de tal mecanismo é visível no comportamento do professorado, isso porque, em tempos de perda de direitos trabalhistas, a baixa avaliação pode repercutir em progressão de carreira, e, em casos mais extremos, até na exoneração do funcionário. Os critérios para tal avaliação, embora sejam preestabelecidos, guardam um grande caráter subjetivo, que fica a cargo da comissão examinadora na própria escola, sempre com a participação da direção. Dessa forma, o Estado passa uma visão destorcida e falaciosa de “Gestão Democrática”: se, por um lado, permite a participação da comunidade escolar, por outro, as regras e a ideologia norteadoras já estão definidas, de modo que, a visão liberal burguesa, com mesclas de autoritarismo, permeia por todas as estruturas sociais, e, em específico, na escola, por meio também da Avaliação Desempenho.

Nos dizeres de Althusser, a escola, juntamente com a Igreja, torna-se, na sociedade contemporânea, um dos principais aparelhos ideológicos do Estado,

“assim sendo, ao mesmo tempo, e junto com essas técnicas e conhecimentos, aprendem-se na escola as “regras” do bom comportamento, isto é, as conveniências que devem ser observadas por todo agente da divisão do trabalho conforme o ponto que ele esteja “destinado a ocupar”. A reprodução de sua qualificação representa também a reprodução de sua submissão”. (Althusser, 1992, p.58)

Nesse sentido, a escola ganha uma relevância na reprodução da hegemonia burguesa, e o Estado garante, por meio do processo legislativo, os interesses da classe dominante, no ambiente formal da escola. Nessa perspectiva, o estado e, em particular, o de Minas Gerais, consegue alcançar sua função jurídica de individualizar os agentes da produção e ao mesmo tempo, sua função política de neutralizar a ação coletiva dos trabalhadores. Apesar dos interesses diversos dos partidos políticos que compõem o poder legislativo da assembleia mineira, nota-se um atrelamento dos interesses do poder executivo e o parlamento, de modo que, a oposição é praticamente inexistente.

É dessa maneira que o trabalho docente tem enfrentado grandes desafios, isso porque a implementação do neoliberalismo no país tem tratado o sistema educacional como terreno fértil na difusão de seu programa, o que se apresenta sob forma dos vários mecanismos jurídicos: leis, decretos, medida provisória, resolução e outros, que têm o intuito de retirar/flexibilizar os direitos sociais e trabalhistas, na premência de diminuir os gastos públicos. Essas diretrizes têm atingido também o sindicalismo, como defende Galvão (2002), para quem, principalmente a partir, da década de 1990, ocorrem mudanças significativas, na maior parte dos sindicatos brasileiros, que passam a tomar uma postura muito mais propositiva, de negociações com o “patronato” e aceitando, sem grandes mobilizações e resistências, as reformas trabalhistas em geral.

Para a gestão pública neoliberal, o Estado não seria mais o ente responsável a propor soluções “universalistas” para as políticas educacionais (estas passaram a ser entendidas sempre como supérfluas), fazendo com que, nesse cenário, ocorressem a descentralização e a privatização de boa parte de suas atribuições, além da responsabilização crescente do indivíduo (tanto o aluno pelo seu desempenho, quanto o professor pela sua progressão de carreira) por seu sucesso ou fracasso. A escola pública passa a ser tratada como se pertencesse à lógica da esfera privada, exceto, pelos baixos investimentos destinados ao sistema público de educação, que segundo (PINTO, 2008), dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2007), encontram-se entre os mais ínfimos:

“[...] aplicando aí [na escola] os princípios e métodos da chamada administração geral (que nada tem de geral, pois politicamente interessada em manter a dominação e a desigualdade de posição do trabalho diante do capital), por outro, estimular a busca de recursos junto aos próprios usuários, ou às empresas privadas, cujos interesses não são necessariamente educativos”. (PARO, 2009, p. 30)

As justificativas desse governo, apropriando-se do liberalismo burguês, sustentam-se na concepção de uma administração pública racional, moderna e eficiente, com ideologias tecnocráticas, própria de setores da classe média (SAES, 1985), que têm uma adesão significativa de parcela da sociedade, tendo em vista a insatisfação da população em relação ao “Estado Burocrático” ineficiente e parcial. Como argumenta Viriato:

“O Estado não perde o controle da política educacional; pelo contrário, planeja e indica diretrizes, responsabiliza os municípios e coopta ‘cidadãos participantes’ para uma prática fiscalizadora. Sendo assim, a participação é canalizada para além da participação instrumental. É uma participação fiscalizadora, visto que é auto-sustentadora. Os ‘cidadãos participantes’ não criam, discutem, debatem objetivos e planejamento político educacional; eles praticam cobranças e executam aquilo que os órgãos centrais planejaram.” (VIRIATO, 2004, p.48)

Dessa maneira, a gestão governamental, orientada pelo ideário neoliberal, encontra importante respaldo na sociedade, nos seus diversos segmentos sociais, uma vez que as reais contradições sociais são mascaradas e renovadas pelo Direito burguês, que, ao atribuir direitos e vontades subjetivas, cria a ideologia que esconde as reais relações de exploração.

Com a concepção espalhada de mercantilização do ensino público e da consequente “otimização empresarial” da gestão da educação, outro fator importante e coetâneo para conformação desses novos sujeitos sociais, em tempos de neoliberalismo, diz respeito ao próprio processo de trabalho do professor. Mediante as sucessivas reformas ou modificações na legislação trabalhista, tem-se a precarização do trabalho docente através do aumento extensivo de sua jornada, isso porque a necessidade de se estender em duas ou três jornadas de trabalho torna-se uma constante, na medida em que há um rebaixamento dos salários e uma visível destruição do “plano de carreira”, o que causa evidentes alterações físicas e emocionais que afetam desfavoravelmente o rendimento acadêmico-profissional do professorado e o processo de aprendizagem por parte do aluno. Uma tendência que se observa, a partir dessas reformas, é que elas acabam por levar o professor a um estado de letargia, desmotivação e diversas patologias físicas e psíquicas que têm claras repercussões na qualidade do ensino e na vida escolar, de maneira geral.

Esse conjunto de modificações não é aplicado sem resistência por parte dos que estão diretamente submetidos a elas. Isso fica mais claro ao se observar as periódicas greves dos trabalhadores em educação na última década, organizadas por seus sindicatos e, muitas vezes, impulsionadas pelas próprias bases dos trabalhadores em educação pública. Por outro lado, como forma também de barrar as lutas dessa categoria, os governos lançam mão de estratégias que as fragmentam, tornando-os (trabalhadores em educação estadual) um grupo que tem interesses diversos, no que diz respeito a direitos e remunerações. Na circunscrição do ensino público estadual praticado em Minas Gerais, podemos observar uma distinção muito clara entre os professores e os demais trabalhadores da educação, e, até mesmo, uma diferenciação entre o próprio grupo dos professores, a saber, efetivos e designados. “Os efetivos são concursados nomeados e os designados são os contratados temporários, que devem concorrer anualmente às vagas remanescentes, no início do ano letivo”. (Augusto, 2005, p.9)

Além dos casos acima citados, em 2007, o governo mineiro criou outra situação funcional conhecida como “efetivados”, através da Lei Complementar 100. Essa Lei, criticada por muitos juristas como inconstitucional, deu relativa estabilidade empregatícia para cerca de noventa e oito mil funcionários públicos, criando um cenário de mais fragmentação e insegurança para os trabalhadores da educação do estado. Esses trabalhadores, não tendo os mesmos direitos dos efetivos, visto que, quaisquer mudanças legislativas podem alterar sua situação funcional, colocando-os em constante vulnerabilidade, se por um lado contribuiu para resolver pendências previdenciárias, criadas pelo próprio estado mineiro, por outro, possibilitou, ainda mais, a fragilização de parte dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. Evidentemente, o estado acaba cumprindo sua função de neutralizar, no caso em questão, os professores, a tendência à ação coletiva. Outra medida, por vez, utilizada pelo governo mineiro é recorrer à “justiça”, para derrubar, eventuais, movimentos grevistas, que lutam por melhores condições de trabalho e salário, o que tem configurado uma judicialização da ação política dos trabalhadores em educação do estado.

Segundo Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto:

“As medidas implementadas na reforma do Estado, denominada ‘Choque de Gestão’ preveem corte de despesas, redução de custos e enxugamento na área de pessoal da educação, e arrocho salarial. Tais medidas acabam se constituindo em restrições e obstáculos à melhoria da prestação de serviços educacionais, conforme propostas da atual gestão da Secretaria de Educação”. (Augusto, 2005, p.2)

Assim sendo, o Estado é instrumento essencial para reprodução e expansão da dominação de classe e uma força repressiva que mantém as classes dominadas em permanente estado de desorganização política. Nesse cenário, a escola é uma das principais instituições responsável pelo processo de sociabilidade e reprodução social, eivada de contradições, mas, que tem se apresentado eficiente na manutenção da sociedade de classe. A dimensão pedagógica, sob a regência do Estado capitalista, tem dado, também, no espaço formal da escola, sua contribuição na reprodução das políticas estatais, no sentido de conformar a comunidade escolar, e, em particular, discentes e docentes, a aceitarem, sem grandes resistências, as “reformas educacionais” em curso, tais como: a retirada de direitos sociais e trabalhistas, expressão do “desmonte do Estado Social”, que cria um cenário propício e extremamente favorável para uma educação que prioriza a lógica do mercado, alinhados a uma nova reestruturação da acumulação capitalista, atacando os mecanismos de organização e mobilização deste segmento dos trabalhadores não manuais, como suas entidades sindicais, com a finalidade de consolidar a forma e o regime político neoliberal do Estado burguês. Devemos aceitar essa lógica? Óbvio que não. Por isso a organização e a luta dos trabalhadores é o único caminho capaz de superar tais contradições.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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FRIEDMAN, M. Capitalismo e liberdade. Tradução de Luciana Carli. São Paulo: Arte nova, 1977.
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_____. A ideologia alemã. 3ªed. São Paulo. Martins Fontes. 2007.
MARX, Karl e Friedrich Engels. O Manifesto Comunista. Tradução Maria Lucia Como. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998. 20 reimpressão 2010- (coleção Leitura)
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo. Boitempo. 2005.
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PARO, Vitor Henrique. “Implicações do caráter político da educação para a administração da escola pública”. In: Dimensões políticas da educação contemporânea. Campinas-SP. Editora Alínea. 2009. p. 13-32.
PINTO, J. M. R. . “O custo de uma educação de qualidade”. In: Políticas educacionais e organização do trabalho na escola. 1ª ed. São Paulo. Xamã, 2008, v. 1, p. 57-80.
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_____. Poder político e classe social. São Paulo. Martins Fontes, 1974.
SAES, D. A. M. . Classe média e sistema político no Brasil. São Paulo. Tomaz de Aquino Queiroz. 1985.
VIRIATO, E. O. “Descentralização e desconcentração como estratégia para redefinição do espaço público”. In: Estado, políticas educacionais e gestão compartilhada. São Paulo. Xamã. 2004. p. 39-60.

Fonte: http://socialistalivre.wordpress.com/

Especialistas defendem aprovação automática no ensino fundamental

No Brasil, cerca de 9% dos custos com educação básica são destinados aos reprovados na escola

Temida pelos alunos, a reprovação na escola também é impopular entre educadores brasileiros. Em 2011, o Ministério da Educação (MEC) sugeriu que as escolas não reprovassem alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental. Mesmo antes disso, porém, a prática já era adotada informalmente por alguns Estados.

Desde os anos 1980, movimentos nesse sentido começaram a tomar forma na tentativa de descontinuar uma cultura de reprovação presente na sociedade e aplicada à educação. Ainda é cedo para avaliar os resultados dessa medida de 2011, mas especialistas são a favor da aprovação automática. Eles defendem mudanças que garantam um melhor desempenho entre os estudantes.

Para o professor especializado na área de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, a medida é acertada. "A reprovação é extremamente danosa no bloco inicial", considera. O especialista explica que o alto índice de reprovação brasileira pode ser influenciado pelo fato de que muitas crianças chegam à escola aos seis anos sem nenhuma formação anterior, ou seja, sem passar pela educação infantil. A baixa cobertura da rede de creches e pré-escolas diminui inclusive a chance de conclusão do ensino médio. Segundo Castioni, quem frequenta a educação infantil tem chance 30% maior de cursar até o fim do ensino médio. Por isso, ele defende investimentos nessa área. "Isso traz benefícios para a trajetória do aluno", avalia.

Reprovar uma criança não ajuda em nada para melhorar sua autoestima ou sua vontade de estudar. Pelo contrário.

 

Miguel Gonzales Arroyo professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

"Reprovar uma criança não ajuda em nada para melhorar sua autoestima ou sua vontade de estudar. Pelo contrário", observa o professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Miguel Gonzales Arroyo. Para ele, a reprovação é uma medida antipedagógica e antiética, já que muitas vezes a nota abaixo da média ocorre somente em uma matéria, mas o aluno é obrigado a estudar todas novamente. A diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, explica que ainda hoje, a ideia de que escola forte é aquela que reprova está muito presente entre os pais. "No nosso imaginário, tem sido difícil de mudar. Nunca é fácil combater questões culturais", afirma.

Contudo, de nada adianta passar todo mundo sem que o conteúdo seja aprendido, destaca Priscila. "Temos que acabar com a reprovação sem que isso reflita na qualidade", diz. Para ela, o desafio do Brasil é justamente combinar esses dois elementos: aprovação e qualidade. Arroyo vê como ideal um sistema capaz de avaliar as lacunas que ainda devem ser preenchidas enquanto o aluno cursa a série seguinte - como se fosse uma disciplina em dependência. Além disso, estratégias de garantia de aprendizagem, como oferecer assistência a quem tem mais dificuldades e aulas de reforço ao longo do ano todo podem, prevenir que um estudante seja reprovado e se torne um candidato à evasão.

Temos que acabar com a reprovação sem que isso reflita na qualidade.

 

Priscila Cruz diretora executiva do movimento Todos pela Educação

Brasil é um dos países que mais reprova
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Brasil tem uma das mais altas taxas de reprovação da região. Contudo, nos últimos anos já se observa uma diminuição significativa na repetência dos alunos brasileiros, antes mesmo da recomendação governamental de 2011. O País teve a maior redução no índice de repetência escolar nos primeiros anos do ensino fundamental entre os países da América Latina e do Caribe - de 24% em 1999 para 18% em 2004. O diagnóstico está registrado pelo Global Education Digest (GED) 2012, relatório divulgado em novembro de 2012 pelo Instituto de Estatísticas da Unesco. Além dos dados brasileiros, o documento traz um panorama global da educação em relação à repetição de séries e evasão escolar.

Em 2010, 32,2 milhões de alunos repetiram de ano no mundo (em 2000, esse número era de 34,7 milhões de estudantes) e 31,2 milhões deixaram a escola antes mesmo de concluir a educação primária - definição da Unesco para a faixa que, no Brasil, vai do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A redução de 7% é exaltada no relatório (divulgado em novembro do ano passado), principalmente porque as matrículas nessas séries cresceram 6% no período (de 654,8 milhões para 691,3 milhões). Do total dos repetentes, o maior número está na África Subsaariana (35%). A América Latina e a região do Caribe concentram 17% desses alunos, onde a expectativa para a conclusão de todo o ensino fundamental é de 9,5 anos (quase um ano dedicado a repetir alguma das séries).

A ideia de que escola forte é aquela que reprova está muito presente entre os pais

Priscila Cruz diretora executiva do movimento Todos pela Educação

Para financiar esses estudantes, os governos também precisam abrir os cofres. No Brasil, estima-se que aproximadamente 9% dos custos com educação básica sejam destinados a dar suporte aos que são reprovados na escola. Além disso, o impacto também pode recair sobre a autoestima de crianças e adolescentes, atrapalhando seu progresso acadêmico e podendo levar ao abandono.

O relatório defende o sistema de aprovação automática como mecanismo para diminuir os índices de repetência, condição apontada como uma das razões para a evasão. Segundo o documento, essa prática não pode ser diretamente associada ao desempenho do aluno, uma vez que países com educação de alta qualidade como Finlândia, Noruega e Islândia aplicam o sistema, enquanto outros como Bélgica, Canadá, Países Baixos e Estados Unidos impõem a repetição caso o aluno não atinja as médias. O GED ressalva, contudo, que o progresso individual de um aluno pode ser impactado por essas políticas. No sul e no leste da África, por exemplo, crianças que nunca repetiram de ano têm mais chances de obter melhores resultados em disciplinas que envolvem leitura ou matemática. Já o progresso de quem ficou pra trás costuma ser mais lento.

Saiba Mais

• Repetência prejudica qualidade da educação e encarece o ensino
• Brasil lidera ranking de repetência escolar na América Latina
• Brasil se prepara para antecipar o ingresso obrigatório na escola

Fonte: http://noticias.terra.com.br/