A educação deve ser um direito fundamental de todas as pessoas e a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como um direito de todos e um dever do estado.
Mas o estado brasileiro, que expressa os interesses dos “donos do poder”, não cumpre sua obrigação constitucional. Para começar, o atual governo Dilma já iniciou seu governo cortando verbas públicas, entre elas, verbas da educação.
O Brasil se encontra numa situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE), ou seja, cerca de um quarto da população excluída de escolarização mínima. Esses são famílias de trabalhadores do campo e da cidade, negros e demais segmentos super explorados de nossa classe. As escolas públicas, da educação básica a superior estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é insuficiente.
Por isso propomos uma campanha com todas as organizações de trabalhadores e setores sociais organizados, pela imediata aplicação dos 10% do PIB na educação pública. Vamos levar esse debate a cada local de trabalho, a cada escola e debater o tema com a população, defendendo aquilo que é nosso: o direito a educação pública, gratuita e de qualidade!
A Lei do Piso salarial nacional foi aprovada em 2007, e prevê que um terço de nossa jornada de trabalho seja cumprido fora de sala de aula, em horas atividade. Mas o governo do PSDB de SP entrou com ação de inconstitucionalidade para barrar a sua aplicação em SP. O governo perdeu a ação! Devemos exigir que a jornada do Piso seja imediatamente aplicada, pois isso propiciará melhores condições de trabalho e mais professores em sala de aula, pois obrigará o governo a abrir mais postos de trabalho. São Paulo e Amapá são os dois estados que disponibilizam menor tempo para preparação de aulas. Vejam a tabela abaixo:
_____________________________
Mais ataques do governo à educação pública:
Dividiram nossas Férias:
Foi aprovada a resolução SE 44 de 07/07/2011 que divide as férias em duas vezes de 15 dias. Sendo 15 dias em julho e 15 dias em janeiro, a partir de 2012. O governo quer acabar assim com metade das nossas férias, pois o recesso de julho é substituído pelas férias de quinze dias e com isso perdemos 15 dias de férias em janeiro. Mais uma medida de aumentar a exploração dos professores e retirar nossos direitos conquistados as custas de muita luta. Não podemos aceitar mais esse ataque!
Segundo os cálculos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos), o professorado paulista acumula uma perda salarial de 36,74% quando comparado ao salário recebido em 1998. Portanto essa reivindicação significa voltar a ter o poder de compra de 1998. Não está calculado neste índice a inflação de 2011, que deve bater os 6,5%. De maneira ardilosa, a SEE e o governo anunciam que reconhecem as perdas salariais do professorado e que iriam reajustar os salários em 42,2%. Porém, a Lei 1143/11 que trata da reposição é bem diferente do discurso. O que foi aprovado é muito pouco diante de nossas necessidades. Em primeiro lugar porque não considera a inflação de 2011 em diante. Isso quer dizer que em 2011, se confirmada a inflação em 6,5%, teremos apenas 1,5% de reposição acima da inflação. Em 2012, mantido este cenário, perderemos estes 1,5% para a inflação. Na melhor situação, com a inflação mantendo os índices atuais, daqui a quatro anos teremos o mesmo poder de compra de hoje. Isso quer dizer que não existe reposição das nossas perdas salariais. Para piorar ainda mais esta situação, nossa data-base é 1º de Março. Como nos próximos quatros anos a reposição será em julho, nos retiram 4 meses de reposição por ano.“ Exigimos o imediato pagamento do reajuste de 36,74%, retroativo a março”!
Reafirmaram a Meritocracia!
Embutiram na lei 1143/11 mudanças no nosso plano de carreira, sem nenhum respeito aos debates nos pólos. Aprovaram a manutenção da prova do mérito, os critérios de assiduidade para permitir a inscrição na mesma e ampliaram de 5 para 8 faixas, sendo que o valor do au-mento salarial que era de 25% aos aprovados, passa a ser de 10,8%. O tempo de percurso entre a faixa 1 e 8 será de 22 anos, desde que se enquadre no critérios (mesma escola e faltas etc). Também aproveitaram e mudaram os níveis de evolução acadêmica e não-acadêmica, que de 5 foi para 8 níveis. Isso irá causar um grande problema principalmente para as professoras (mais de 80% de mulheres), elas só atingirão o nível máximo de evolução abrindo mão da aposentadoria especial com 25 anos de trabalho. É uma forma de fazer a reforma da previdência, pois para não ter redutor de salário as professoras terão que trabalhar mais.
Mobilize sua escola
Queremos também uma pretensa melhoria das verbas para a educação. Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB rumo aos 15%. Exigimos uma Petrobrás 100% estatal, com toda sua arrecadação voltada para as áreas sociais, garantindo 15% do PIB para a educação. Somos contra a política de fundos, portanto contra o Fundeb. Verbas públicas apenas para as escolas públicas e diretamente para a Unidade Escolar.
Plano de Carreira:
Defendemos que as avaliações a devem ser diagnostica, do processo ensino-aprendizagem e não dos agentes (professores e alunos) e estar a serviço de uma política educacional de total autonomia escolar, em função da classe trabalhadora A avaliação educacional e da aprendizagem deve ser um processo de ruptura e continuidade feita pelo conjunto da comunidade escolar. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. Defendemos o fim do vestibular e o livre acesso a todos os que queiram entrar nas universidades públicas.
Carta Aberta - Apaeoesp Santo Amaro
Fonte: http://secretariacomunicacaosubsul.blogspot.com/