sábado, 13 de maio de 2017

GREG NEWS DEBATE O PROJETO "ESCOLA SEM PARTIDO"




GREG NEWS DEBATE O PROJETO "ESCOLA SEM PARTIDO"
Gregorio Duvivier faz uma crítica inteligente e cheia de humor ao famigerado projeto "escola sem partido". Vale a pena assistir!

Como responder a uma notificação do Escola sem Partido

Como responder a uma notificação do Escola sem Partido
Segundo advogados consultados por NOVA ESCOLA, documentos contra suposta doutrinação não têm valor legal e podem ser respondidos, deixando claro que o educador não está infringindo direitos
por:
CM
 
Caroline Monteiro

  • O que são notificações extrajudiciais?
  • Por que, então, o movimento usa esse recurso?
  • Mas o Escola Sem Partido é inconstitucional?
  • Contranotificação? O que isso significa?
  • Como escrever uma contranotificação?
  • Constituição Federal, que em seu artigo 5º assegura a liberdade de expressão como garantia fundamental e no artigo 206 fala sobre a liberdade de ensinar e divulgar o pensamento e o pluralismo de concepções pedagógicas.
  • decisão liminar do STF, emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em março, que suspendeu a lei alagoana inspirada no ESP;
Uma das principais estratégias do movimento Escola sem Partido (ESP) é oferecer um modelo de notificação extrajudicial para pais de alunos que se sentirem ofendidos com o conteúdo das aulasA ideia do documento é que os pais alertem educadores de que “se abstenham de adotar certas condutas em sala de aula”, como falar sobre algumas correntes políticas, discutir gênero e sexualidade.
E aí você recebe uma. O que fazer?
Antes de tudo, calma. Juridicamente, a notificação do ESP não vale nada (abaixo você já vai entender o porquê). Em seguida, você pode – e deve – buscar o diálogo com o emissor da notificação para esclarecer dúvidas sobre o seu trabalho. Esse é o caminho sugerido para uma escola que se pretende inclusiva e em sintonia com a comunidade. Há, ainda, uma outra rota – que a gente recomenda ser utilizada apenas em casos extremos. É a chamada contranotificação. Consiste, basicamente, em notificar quem te enviou a mensagem, reafirmando que nenhum direito está sendo violado e que você está apenas realizando seu trabalho (veja no final deste texto como fazer). Segundo dois advogados especializados em direito à Educação ouvidos por NOVA ESCOLA, a ação que questiona a constitucionalidade do Escola Sem Partido no Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita esse entendimento.
Vamos por partes.
Notificações extrajudiciais, em geral, são avisos que pretendem alertar alguém sobre uma dívida, a necessidade do cumprimento de um contrato, o despejo de um imóvel ou um ato ilícito. No caso do Escola sem Partido, a notificação extrajudicial tem como finalidade dar um aviso aos professores: não discutam determinados temas. “É só isso. Não tem alguma consequência”, afirma a advogada Daniela Tonholli, presidente da seccional mineira da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade).
Para Marcelo Andreatta, advogado e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o modelo disponibilizado pelo movimento tem a intenção de constranger professores, criando um ambiente de pressão e intimidação. “Essa notificação não tem nenhuma repercussão no mundo jurídico, porque os preceitos defendidos pelo Escola sem Partido não respeitam os princípios constitucionais”, afirma. Em caso de dúvida, os pais deveriam conversar com a escola, explica Daniela. “É melhor e mais cuidadoso do que acusar alguém diretamente”, diz.
Marcelo faz uma analogia. “Se eu te notifico de uma dívida que você não tem e depois vou à Justiça tomar providências legais, eu não vou conseguir nada, porque você não me devia”. E vai além: “Você também pode me contranotificar informando que não tem nenhum débito e que qualquer outra medida de cobrança é indevida, inclusive podendo ser considerado abuso de direito”. A gente fala sobre isso mais adiante.
Isso ainda não está definido. O Supremo Tribunal Federal reconheceu liminarmente a inconstitucionalidade do Programa Escola Livre (lei 7.800/2016), criado em Alagoas e inspirado no movimento Escola sem Partido. “A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso em sua decisão, que precisa ser confirmada em plenário para ser definitiva.
Enquanto isso, outros três projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867/2015, de Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogério Marinho (PSDB-RN). No Senado, tramita o PLS 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES). Um dos projetos, o 867/2015, já foi alvo de parecer do Ministério Público Federal que, por meio de nota técnica, considerou o projeto inconstitucional.
Para os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA, a decisão liminar do STF e o posicionamento do MPF possibilitam as chamadas contranotificações.
É um documento semelhante à notificação, dizendo que o que você recebeu é inválido. Quando enviamos uma notificação, é preciso ter muita certeza de que um direito está sendo infringido, porque há uma promessa por trás da notificação: “Eu quero que você faça ou pare de fazer tal coisa, ou então eu vou entrar na Justiça, te processar”. Daniela diz que quem notifica sem estar certo de que haja algum direito ameaçado pode estar causando constrangimento ilegal ou ameaça (crimes previstos nos artigos 146 e 147 do Código Penal). “Aplicam-se quando você visa forçar alguém de fazer algo que ela não é obrigada a fazer ou forçá-la a não fazer algo que ela tem direito de fazer”, diz.
Segundo Marcelo, essa resposta tem a função de deixar claro que nenhum direito está sendo violado e que o educador está apenas exercendo o seu trabalho docente. “O documento-resposta vai depender de cada caso e de cada acusação”, explica.
Os advogados consultados por NOVA ESCOLA recomendam que o professor cite alguns argumentos jurídicos, por exemplo:
Além dos argumentos legais, é importante mostrar como a prática em sala de aula não se enquadra dentro das acusações. “Vale a pena apresentar também o conteúdo programático e a grade e mostrar didática e pedagogicamente que aquele material faz parte de um processo de ensino”, aconselha Daniela.
Nota: NOVA ESCOLA entrou em contato com a direção do movimento Escola sem Partido, que preferiu não se manifestar para esta reportagem.
LEIA TAMBÉM:

Fonte - https://novaescola.org.br/conteudo/4951/como-responder-a-uma-notificacao-do-escola-sem-partido?utm_source=tag_novaescola&utm_medium=twitter&utm_campaign=site&utm_content=link

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Relatores da ONU denunciam Escola sem Partido e apontam ‘censura’ no projeto

Em documento enviado ao governo brasileiro, relatores da ONU denunciam as iniciativas legislativas no País com base no Programa Escola sem Partido e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma “censura significativa”.
A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.
O centro do alerta são dois projetos de lei que estão no Congresso e que, caso aprovados, os relatores da ONU consideram que representarão uma “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”, com um impacto no ensino no País em diversos temas.
Se aplicadas, as leis serão ainda consideradas como uma “censura significativa”. Na avaliação dos três especialistas, os projetos vão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.
Os representantes da ONU ainda deram um prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil. O grupo também deixa claro que, se aplicado, o programa representará uma “violação” dos compromissos assumidos pelo País em educação e liberdades.
O princípio do projeto é o de incluir os fundamentos do “Escola sem Partido” nas diretrizes e bases da educação nacional. O intuito é que as leis sejam estabelecidas para impedir que professores promovam suas crenças políticas ou religiosas em sala de aula e mesmo que incitem estudantes a participarem de protestos.
No campo religioso, alguns dos projetos abrem a possibilidade para que os pais possam determinar como outras religiões que não as suas sejam ensinadas. Cerca de nove Estados brasileiros tinham projetos sendo debatidos em suas câmaras legislativas, além dos dois textos também no Congresso em Brasília.
Orientação sexual
Outro fato que chamou a atenção da ONU foi a retirada, no dia 6 de abril, do termo “orientação sexual” dos textos dos currículos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educação.
Para os relatores ONU, os projetos de lei “geram preocupações com relação à interferência no direito à liberdade de expressão de professores e educadores”. Na avaliação dos relatores, o projeto não traz definições sobre o que seria “neutralidade religiosa e política” e apenas apresenta conceitos, sem qualquer tipo de esclarecimento.
Homofobia
De acordo com os peritos, os textos, portanto, podem impedir qualquer tipo de discussão sobre gênero e diversidade sexual, o que é “fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofobias por estudantes”.
Outro alvo de críticas é a falta de definição sobre o que seria “doutrinação ideológica”, que deixa margem para interpretação e permite que “virtualmente qualquer prática educacional de um professor possa ser classificada como doutrinação e fará a escola uma continuação do ambiente doméstico, e não uma instituição de educação”.
O documento ressalta que, sem definição, a lei permite que “virtualmente qualquer prática pode ser condenada” e pode “prevenir o desenvolvimento de um pensamento crítico entre estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que é exposto em aulas”.
Fonte: http://istoe.com.br/relatores-da-onu-denunciam-escola-sem-partido-e-apontam-censura-no-projeto/

ONU SE MANIFESTA CONTRA O “ESCOLA SEM PARTIDO” E CITA MUDANÇAS NA BASE CURRICULAR

ONU SE MANIFESTA CONTRA O “ESCOLA SEM PARTIDO” E CITA MUDANÇAS NA BASE CURRICULAR



Por meio de denúncia e incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas lançam posicionamento que denuncia os efeitos do programa “Escola Sem Partido” no Brasil
Em comunicado publicado hoje, 13/04, Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação; David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; e Ahmed Shaheed, Relatora Especial para Liberdade de Religião e de Crença, e enviaram uma carta questionando o Estado Brasileiro acerca dos efeitos gerados pelo programa “Escola Sem Partido” no Brasil, especialmente no que tange os Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016, recomendando a tomada de atitudes necessárias para conduzir uma revisão dessas proposições, assegurando sua conformidade com a base dos direitos humanos internacionais – o que inclui a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil.
O documento traz um histórico acerca do movimento “Escola Sem Partido” desde 2004, passando pela apresentação  e tramitação dos projetos de lei, até a retirada pelo Ministério da Educação (MEC) dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enviada na semana passada para o Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento explicita também o caso do secretário paulistano de educação Alexandre Schneider versus vereador Fernando Holiday.
A carta cita ainda o posicionamento contra o projeto da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), após denúncia e sustentação oral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, relatam o amplo posicionamento contrário do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU), de especialistas, organizações sociais, estudantes e educadores, inclusive em pesquisa de opinião realizada pelo site do Senado Federal, que contou com a participação de mais de 390 mil pessoas, sendo a maioria contrária ao “Escola Sem Partido”.
Os relatores reiteraram que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.  Ainda com base no Artigo 19, explicitaram seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.
Diante dos projetos de lei, o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Os relatores explicitam ainda que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.
Os relatores destacam também o parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, dando luz aos artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”;  c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”. Esse documento foi fruto de incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto aos comissionados em momentos prévios à sessão com o Brasil em outubro de 2015.
“É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais. Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Processo de denúncia
***
Após participar de eventos públicos e debates no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi à Genebra, em novembro de 2016, para levar denúncia aos relatores sobre o impacto do programa “Escola Sem Partido” ao direito à educação e ao direito à liberdade de opinião e expressão dos educadores. Em dezembro de 2016, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fez sustentação oral contra o programa “Escola Sem Partido” perante o Estado Brasileiro no âmbito da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 7 de março, Daniel Cara foi expositor em audiência pública realizada no âmbito da Comissão Especial do Programa Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial é composta, majoritariamente, por defensores do PL.
No processo deste mês de denúncias na Pré-Sessão do RPU da ONU, quem liderou a incidência da sociedade civil no tema é o Instituto de Desenvolvimento dos Direitos Humanos (IDDH) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio da interlocução com diplomatas e representantes de organismos internacionais. A Pré-Sessão é o momento específico para a sociedade civil se manifestar no âmbito deste mecanismo da ONU para avaliação mútua entre Estados (governos nacionais) quanto à situação de direitos humanos.
Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), com a colaboração da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fizera um discurso impactante, em uma sala cheia de diplomatas e representantes de países de todos os continentes do mundo, veículos de imprensa e organismos internacionais.
“Os diplomatas ficaram tocados com as informações que apresentei em meu discurso, listando fatos ocorridos nos últimos três anos, como a retirada da palavra gênero dos planos municipais, estaduais e nacional de educação, além das consequências de toda essa onda conversadora que vivemos no Brasil. Muitos também ficaram perplexos com a existência de projetos de lei como o programa ‘Escola sem Partido’, que impacta diretamente na liberdade de expressão de docentes e no acesso à educação de qualidade aos estudantes brasileiros. O que eu não imaginava é que, enquanto em embarcava de Genebra para o Brasil, logo após a atividade na ONU na última sexta-feira, comprovamos o que apresentamos, os retrocessos seriam concretizados via anuncio do MEC de retirar as questões de gênero e orientação sexual da Base Curricular e com o caso das escolas de São Paulo, inspecionadas por vereadores, levando a quase demissão do secretário municipal de educação Alexandre Schneider”, afirmou Fernanda, sobre seu discurso.
Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve na Pré-Sessão, juntamente com Fernanda, e permaneceu nos dias subsequentes, em atividades de uma série de reuniões com diplomatas e organismos de direitos humanos das Nações Unidas, com o objetivo de apresentar a atualização e a gravidade dos fatos anunciados desde sexta-feira no Brasil, acerca da última versão da Base Nacional Comum Curricular.
Informações para a Imprensa
Andressa Pellanda
andressa@campanha.org.br
(11) 98285.3484
Fonte: http://campanha.org.br/direitos-humanos/onu-se-manifesta-contra-o-escola-sem-partido-e-cita-mudancas-na-base-curricular/

terça-feira, 11 de abril de 2017

A escola sem partido e a doutrinação seletiva

Por Marcelo Rocha
Uma "Escola sem partido" com aula sobre Nazismo, bandeiras e encenações; e uma BNCC - Base Nacional Comum Curricular com exclusão da diversidade, as culturas e todas as manifestações sociais é dar espaço para os preconceitos. 
                                            Foto: Reprodução/CSE
O movimento "escola sem partido", há tempos vem alegando "doutrinação ideológica" junto aos professores de todo Brasil, incluindo recentemente um caso gravíssimo em São Paulo-SP, onde o vereador e líder do MBL, Fernando Holiday/DEM-SP, invadiu escolas municipais para verificar o conteúdo aplicado pelos professores em sala de aula. Mas o que tem por trás disso, é a censura do pensamentos de estudantes que, historicamente, sempre lutaram contra as injustiças sociais e por uma transformação naquilo que está a sua volta.
                                             Foto: Reprodução/CSE
Porém, uma postagem recente no página do Facebook do Colégio Santa Emília na unidade Cordeiro, na cidade de Recife-PE, fez que muitos internautas ficassem horrorizados com a aula do professor que, segundo as fotos, tenta levar os estudantes à uma experiência nazista na escola, com bandeiras onde haviam suásticas, bracelete nazista, em uma sala onde só havia estudantes brancos. Posteriormente o colégio postou uma nota de esclarecimento, explicando o caso e a aula do professor.
E se fosse uma aula sobre a união soviética? Ou ele estive encenando alguma revolução comunista?
A preocupação aparente dos ditos "defensores da educação" é uma hipocrisia quando seus argumentos não defendem a "escola sem partido", e sim uma escola sem a pluralidade de idéias, uma escola que não combate os preconceitos mas os reafirma a partir do momento que a silencia, o ocorrido nesse colégio não passa de um dos exemplos do que é um combate seletivo. O que não é diferente das situações das escolas públicas no Brasil onde dia a dia é reafirmado vários preconceitos nas salas de aula, e a não há liberdade para que o estudante e professor possam se posicionar e também criar diálogos.

O projeto do "escola sem partido" tem um partido, e ele é a exclusão social, é a ditadura de pensamento, a escola é lugar de pluralidade e só vai conseguir ser efetiva, quando cada um estiver livre pra exercer sua cidadania, que vai ser de escolha, pensamento político, crenças e não crenças, e toda e qualquer decisão que pertence a cada ser. Nossos filhos tem que ter o maior direito humano, o direito de escolha, e só escolhemos onde há diversidade.
Fonte: https://ninja.oximity.com/article/A-escola-sem-partido-e-a-doutrina-1

Sai a lista de Fachin. Ministro do STF autoriza investigação de mais de 100 políticos na Lava Jato


Esse é o "buraco negro" do dinheiro público ...

Sai a lista de Fachin. Ministro do STF autoriza investigação de mais de 100 políticos na Lava Jato


São nove ministros, 29 senadores e 42 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara. Aécio, Renan, José Dirceu, Collor e Aloysio Nunes estão no alvo do STF. “Governo Temer é fortemente atingido”, diz o Estadão, que divulgou a lista em primeira mão

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, no último dia 4, abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 83 decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 108 investigados (leia lista completa abaixo) integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff não integram essa relação de investigados, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF). Apesar de citado nas delações, o presidente Michel Temer (PMDB) também não está na lista. A PGR alegou não poder investigá-lo devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. Entre os alvos de investigação na Corte, estão ainda três governadores e 24 políticos e autoridades sem foro, mas que possuem ligação com os políticos com foro envolvidos. Nove ministros do governo Temer também estão na mira do STF.
No dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.
De acordo com informações do jornal, as investigações que tramitarão no Supremo tiveram como base depoimentos de 40 dos 77 delatores. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Primeira lista
primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava as investigações no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou  de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.
Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações – conforme aponta o jornal.

Veja a lista de investigados:
MINISTROS
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB
Relações Exteriores
SP
Blairo Maggi
PPS
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bruno Cavalcanti de Araújo
PSDB
Cidades
PE
Eliseu Padilha Lemos
PMDB
Casa Civil
RS
Gilberto Kassab
PSD
Ciência e Tecnologia
SP
Helder Barbalho
PMDB
Integração Nacional
Marcos Antônio Pereira
PRB
Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Roberto Freire
PPS
Cultura
SP
Vital do Rêgo Filho
TCU
Wellington Moreira Franco
PMDB
Secretaria-Geral da Presidência da República
RJ
GOVERNADORES
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Renan Filho
PMDB
Governador
AL
Robinson Faria
PSD
Governador
RN
Tião Viana
PT
Governador
AC
SENADORES
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Aécio Neves da Cunha
MG
Senador
PSDB
Antônio Anastasia
MG
Senador
PSDB
Bezerra Coelho
PE
Senador
PSB
Cássio Cunha Lima
PB
Senador
PSDB
Ciro Nogueira
PI
Senador
PP
Dalírio José Beber
SC
Senador
PSDB
Edison Lobão
PA
Senador
PMDB
Eduardo Amorim
SE
Senador
PSDB
Eduardo Braga
AM
Senador
PMDB
Eunício Oliveira
CE
Senador
PMDB
Fernando Affonso Collor de Mello
AL
Senador
PTC
Garibaldi Alves Filho
RN
Senador
PMDB
Humberto Sérgio Costa Lima
PE
Senador
PT
Ivo Cassol
RO
Senador
PP
Jorge Viana
AC
Senador
PT
José Agripino Maia
RN
Senador
DEM
José Serra
SP
Senador
PSDB
Kátia Regina de Abreu
TO
Senador
PMDB
Lidice da Mata
BA
Senador
PSB
Lindbergh Farias
RJ
Senador
PT
Maria do Carmo Alves
SE
Senador
DEM
Marta Suplicy
SP
Senador
PMDB
Omar Aziz
AM
Senador
PSD
Paulo Rocha
BA
Senador
PT
Renan Calheiros
AL
Senador
PMDB
Ricardo Ferraço
ES
Senador
PSDB
Romero Jucá Filho
RR
Senador
PMDB
Valdir Raupp
RO
Senador
PMDB
Vanessa Grazziotin
AM
Senador
PCdoB
DEPUTADOS(AS)
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Alfredo Nascimento
PR
Deputado Federal
AM
Antônio Brito
PSD
Deputado Federal
BA
Arlindo Chinaglia
PT
Deputado Federal
SP
Arthur Oliveira Maia
PPS
Deputado Federal
BA
Betinho Gomes
PSDB
Deputado Federal
PE
Beto Mansur
PRB
Deputado Federal
SP
Cacá Leão
PP
Deputado Federal
BA
Carlos Zarattini
PT
Deputado Federal
SP
Celso Russomano
PRB
Deputado Federal
SP
Daniel Almeida
PCdoB
Deputado Federal
BA
Daniel Vilela
PMDB
Deputado Federal
GO
Décio Lima
PT
Deputado Federal
SC
Dimas Fabiano Toledo
PP
Deputado Federal
MG
Fábio Faria
PSD
Deputado Federal
RN
Felipe Maia
DEM
Deputado Federal
RN
Heráclito Fortes
PSB
Deputado Federal
PI
Jarbas de Andrade Vasconcelos
PMDB
Deputado Federal
PE
João Carlos Bacelar
PR
Deputado Federal
BA
João Paulo Papa
PSDB
Deputado Federal
SP
José Carlos Aleluia
DEM
Deputado Federal
BA
José Reinaldo
PSB
Deputado Federal
MA
Júlio Lopes
PP
Deputado Federal
RJ
Jutahy Júnior
PSDB
Deputado Federal
BA
Lúcio Vieira Lima
PMDB
Deputado Federal
BA
Marco Maia
PT
Deputado Federal
RS
Maria do Rosário
PT
Deputada Federal
RS
Mário Negromonte Jr.
PP
Deputado Federal
BA
Milton Monti
PR
Deputado Federal
SP
Nelson Pellegrino
PT
Deputado Federal
BA
Ônix Lorenzoni
DEM
Deputado Federal
RS
Paes Landim
PTB
Deputado Federal
PI
Paulinho da Força
SD
Deputado Federal
SP
Paulo Henrique Lustosa
PP
Deputado Federal
CE
Pedro Paulo
PMDB
Deputado Federal
RJ
Rodrigo Garcia
DEM
Deputado Federal
SP
Rodrigo Maia
DEM
Deputado Federal
RJ
Vander Loubet
PT
Deputado Federal
MS
Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva
PT
Deputado Federal
SP
Vicente Cândido
PT
Deputado Federal
SP
Yeda Crusius
PSDB
Deputada Federal
RS
Zeca Dirceu
PT
Deputado Federal
SP
Zeca do PT
PT
Deputado Federal
MS
OUTROS
NOME
PARTIDO
CARGO
UF
Ana Paula Lima
PT
Deputada Estadual em Santa Catarina
SC
Cândido Vaccarezza
PT
ex-deputado federal
César Maia
DEM
vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
RJ
Eduardo Paes
PMDB
ex-prefeito do Rio de Janeiro
RJ
Edvaldo Pereira de Brito
então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
BA
Eron Bezerra
marido da senadora Grazziotin
Guido Mantega
ex-ministro
Humberto Kasper
João Carlos Gonçalves Ribeiro
então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
RO
José Dirceu
José Feliciano
Luís Alberto Maguito Vilela
ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
GO
Márcio Toledo
arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
SP
Marco Arildo Prates da Cunha
Moisés Pinto Gomes
marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Napoleão Bernardes
Prefeito Municipal de Blumenau
SC
Oswaldo Borges da Costa
ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
MG
Paulo Bernardo da Silva
então ministro de Estado
Paulo Vasconcelos
Marqueteiro de Aécio
MG
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá
então candidato a vice- de Roraima, filho de Romer Jucá
RR
Rosalba Ciarlini
PP
Prefeita de Mossoró
RN
Ulisses César Martins de Sousa
à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
MA
Vado da Famárcia
ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
Valdemar Costa Neto
PR
POR PARTIDO
PMDB16PR3
PT15PRB3
PSDB13PCdoB2
PP8PPS2
DEM7PTB1
PSB4PTC1
PSD4SD1
Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/sai-a-lista-de-fachin-ministro-do-stf-autoriza-investigacao-de-100-politicos-na-lava-jato/