Movimentos sociais se articulam contra apropriação de terras e águas por grupos internacionais

Preocupação com direitos básicos de comunidades que mantêm estreita relação com territórios em que vivem foi tema do Fórum Social Mundial, na Tunísia

Por Maurício Hashizume | Categoria(s): Reportagens

Túnis (Tunísia) – O fenômeno do “apoderamento de terra e água” por parte de agentes econômicos internacionais se destacou como um dos temas “fortes” do Fórum Social Mundial (FSM) 2013, realizado na semana passada no Norte da África. Diversos debates e oficinas trataram da questão do land/water grabbing (na denominação em Inglês), que ameaça os direitos básicos de comunidades, povos e nações que mantêm estreita ligação com os respectivos territórios em que vivem, não apenas no continente africano, mas em diversas regiões do globo, inclusive no Brasil.

Fórum Social Mundial de 2012 aconteceu na Tunísia, no Norte da África. Reprodução/GoogleMaps

Movimentos sociais, entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONGs) presentes no FSM reforçaram a gravidade do problema que, especialmente com o cenário de crise (não apenas econômico-financeira, mas também ambiental, energética e alimentar), tem se intensificado substantivamente nos últimos anos. Segundo estimativas da organização Oxfam, que lançou um relatório em 2011 e mantém uma campanha dedicada a tratar publicamente do tema, grandes negócios de comércio de terras realizados desde 2000 envolveram 227 milhões de hectares, mais que o dobro de toda a área do Egito.

A preocupação com o problema que atinge escala global fez com que a Via Campesina – articulação de 150 organizações locais e nacionais provenientes de 70 países da África, Ásia, Europa e Américas que, juntas, representam mais de 200 milhões de camponesas e camponeses – escolhesse o “apoderamento de terra e água” como uma de suas prioridades na esteira da realização do Fórum. A questão, que já havia motivado um chamamento no FSM 2011 realizado em Dacar (Senegal), traz consigo a discussão de fundo sobre o poderio da indústria extrativista dentro do modelo agro-exportador e desenvolvimentista.

Indiana Nandini Jairam, da organização Karnataka Rajya Sangha, que integra aVia Campesina Foto: Maurício Hashizume

“Temos cobrado autoridades e empresas acerca das violações decorrentes deste fenômeno de mercantilização das terras, como se fossem mais um produto qualquer. Quanto pode valer, afinal, um território que vem, há séculos, significando a vida de comunidades?”, salienta a indiana Nandini Jairam, da organização Karnataka Rajya Raitha Sangha, que integra a Via Campesina, que defende a proibição desse tipo de operações em larga escala.

A Índia, assim como o Brasil, experimenta uma situação peculiar com relação ao fenômeno. Ao mesmo tempo em que, no plano interno, vê um numeroso contingente de pessoas serem desvinculadas de suas terras por conta de interesses econômicos (sejam eles do agronegócio, da mineração, da construção de grandes obras de infra-estrutura ou meramente de especulação imobiliária), no plano externo, atua como um dos mais vorazes compradores de terra em outras partes do mundo, especialmente na África.

No contexto específico da Índia, Nandini conta que um conjunto de movimentos tem organizado protestos para que os poderes instituídos na Índia tomem ao menos algumas medidas básicas – veja panorama internacional elaborado pela organização Grain, uma das que, juntamente com a FIAN, mais vem trabalhando o tema -, como a contabilização do total de terras adquiridas por agentes econômicos estrangeiros, a definição de um marco legal mais sólido que estabeleça parâmetros consistentes para o setor e a garantia dos direitos do grande número de pessoas que vêm sendo afetadas pela compra de terras.

No Brasil, apesar da definição de procedimentos relativos à venda de terras a entes estrangeiros definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no ano passado, advertências quanto às possibilidades de fraudes em áreas de expansão agropecuária (confira reportagem sobre a Região Centro-Oeste, “Império da conveniência”, do Mapa Social) vêm sendo reiteradas por juristas como a ex-corregedora nacional da Justiça Eliana Calmon. De outro lado, organizações moçambicanas criticam o patrocínio do país a empreendimentos de incentivo ao agronegócio como o ProSAVANA, que abrange 10 milhões de hectares, em parceria com investidores japoneses.

Alex Zanotelli atribui o quadro atual à combinação de três fatores: o aumento de preços dos alimentos, a expansão da produção de agrocombustíveis e o aguçado interesse de investidores do sistema financeiro pelo mercado de terras

Relação com a natureza

Assim como muitos analistas, o padre italiano Alex Zanotelli, que vem se dedicando a denunciar o problema, atribui o quadro atual à combinação de três fatores: o aumento de preços dos alimentos, a expansão da produção de agrocombustíveis e o aguçado interesse de investidores do sistema financeiro pelo mercado de terras.  Além da participação de governos – como ficou patente no simbólico caso no ano de 2008 ocorrido em Madagascar, quando os mandatários daquele país decidiram “conceder” (pelo sistema de leasing) o direito de usufruto de 3,2 milhões de hectares por 99 anos para a transnacional sul-coreana Daewoo -, as transações contam com o suporte de instituições multilaterais como o Banco Mundial.

Misturam-se inclusive – e por isso são frequentemente tachadas de “neocoloniais” – com acordos de ordem comercial (com ares de programas de ajustamento estrutural) envolvendo não só grandes corporações, mas também coalizões poderosas como o G-8, o grupo dos oito países mais ricos do mundo.

“A Arábia Saudita, por exemplo, está avançando sobre a Etiópia. China e Índia vêm desempenhando um papel muito ativo, assim como a própria Itália. O recém-criado Sudão do Sul é, por exemplo, um espaço de excelência para o apoderamento de terras”, cita o comboniano Alex. Como nos casos em que bancos foram envolvidos, denunciados e responsabilizados judicialmente por conceder financiamentos ligados a conflitos armados, o padre ativista almeja que instituições financeiras também possam ter o ônus (especialmente em termos de imagem) por fazer parte desses negócios.

Debate no Fórum Social Mundial de 2013. Foto: Maurício Hashizume

De acordo com outra cartilha sobre o tema distribuída no FSM 2013, quatro mitos infundados sustentam a “contra-reforma agrária” em escala global. O primeiro deles é a de que existe um “excedente de terras” desocupadas e à disposição para uso econômico em países em desenvolvimento; o segundo é o de que a atividade agrícola requer grandes investimentos de capital; o terceiro é o de que apenas investimentos em grande escala são capazes de dar respostas às crises de abastecimento alimentar e produção energética; e o quarto é o da pretensa “segurança jurídica” propiciada pelas concessões de grandes extensões de terra a empresas privadas.

Para a economista mexicana Ana Esther Ceceña, que acumula participações em Fóruns Sociais Mundiais, o fenômeno do apoderamento de terra e água, bem como a ênfase no extrativismo, são formas de apropriação que fazem parte da lógica do capitalismo. O que impressiona, segundo a Investigadora da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), é a escala e a velocidade em que ocorrem. Paralelamente à sedução do progresso da acumulação de bens materiais, porém, alternativas vêm sendo cada vez mais discutidas, dentro e fora do processo do próprio FSM. “Há muitas experiências que praticam outras lógicas, que não partilham da separação categórica entre as pessoas e a natureza, assim como da necessidade das primeiras de dominar a última. Hoje, a noção de bem viver (buen vivir) presente entre povos indígenas da América Latina, por exemplo, é muito mais conhecida do que antes”.

Fonte; http://reporterbrasil.org.br

A Criminalização dos Movimentos Sociais

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A Constituição Federal de 1988 incorporou inúmeras demandas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, resultantes das mobilizações populares, ocorridas nas décadas de 1970 e 80, em defesa da democratização do pais e de alguns direitos sociais que pudesse assegurar dignidade humana ao povo brasileiro.
Por exemplo, contra direito absoluto da propriedade privada agrícola – defendida pelo poder econômico exatamente para perpetuar a desigualdade social existente no país - se impôs o princípio da função social da terra. Ou seja, os direitos privados sobre a estrutura fundiária brasileira devem estar subordinados aos direitos sociais do país.
E foi exatamente por ter incorporado algumas das aspirações populares que a CF/1988 recebeu legitimidade política e se apresentou como a Constituição Cidadã. A Carta Magna, resultante dos embates e interesses contraditórios das forças políticas daquele período histórico, legitimou, assim, os movimentos sociais como atores e autores políticos de uma bandeira de luta que modificou, constitucionalmente, o conceito de propriedade fundiária em nosso país.
Mas, em se tratando dos direitos da classe trabalhadora, numa sociedade regida pelos interesses do capital, não basta assegurar os direitos na forma de lei. É preciso criar condições e mecanismos para que, na ação política, o direito já declarado constitucionalmente se transforme num direito real, em benefício da classe trabalhadora. Já, a classe dominante busca, principalmente com sua influência econômica e política sobre o aparato legislativo e jurídiciário, reverter a derrota sofrida em 1988 e assegurar o direito absoluto da propriedade privada.
É nesse contexto, de impedir que um direito já assegurado pela Constituição Federal se transforme num direito real, é que deve ser visto essa ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária. É a força da ideologia antidemocrática que se posiciona contra a atuação política e a própria existência dos movimentos sociais.
Essa forças políticas conservadoras são incapazes de admitir que o “o grau de legitimidade que um sistema político reconhece aos grupos sociais define o grau da democracia de uma sociedade”1 uma vez que o ideário a da democracia nunca esteve presente no horizonte da classe dominante brasileira. O fato do desenvolvimento econômico brasileiro ter sido alicerçado nas demandas do mercado externo e ter sido promotor da crescente desigualdade social, exigiu – com exceções de breves períodos históricos – uma permanente repressão aos movimentos sociais. Basta lembrar que no modelo de desenvolvimento econômico agro-exportador (1500 -1930) foram 4 séculos de trabalho escravo. E depois da Abolição da Escravatura (1888), às condições de trabalho e de vida a que eram submetidos os camponeses pobres vindos da Europa em muito pouco se diferenciavam às do trabalho escravo. E, aos trabalhadores urbanos restavam a repressão policial, prisões, assassinatos e deportação aos seus países de origem. Não é sem razão que durante o período da República
Oligárquica (1889-1930) a questão social é tratada como caso de polícia.
Mesmo o período de industrialização (1930-1980) ocorre, na maior parte do tempo, sob regimes ditatoriais: entre a ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) e do regime militar (1964-1984), houve o governo de Gaspar Dutra (1946-1951) que se notabilizou pelas leis anti-greves, por combater o movimento sindical autônomo e ao colocar, mais uma vez, na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB). É nesse cenário de repressão aos movimentos sociais que o Brasil completou seu ciclo de industrialização, tornou-se uma das maiores potências capitalistas, mas aumentou sua dependência externa e a desigualdade social.
Agora, a partir da década de 1990, uma redefinição do mundo do trabalho e da produção capitalista impôs aos países do hemisfério sul, com a conivência dos seus governos, a necessidade de novamente se transformar numa plataforma de exportação dos produtos agropecuários, florestais e os minérios. Assim, mais uma vez, nossas riquezas naturais, o trabalho do povo brasileiro e a política econômica do país está voltada para atender as demandas dos países ricos, integrar o mercado capitalista de forma subordinada e assegurar a concentração da riqueza e da renda há uma pequena minoria da população brasileira.
O agronegócio, hegemonizado pelo capital financeiro, empresas transnacionais e grandes proprietários rurais, e que hoje domina a agricultura brasileira e dita políticas ao governo, é a melhor síntese do papel que o sistema capitalista relegou ao nosso país no cenário mundial. Nossas melhores terras está sendo destinadas para gigantescas extensões dos monocultivos da cana de açúcar, eucaliptos e soja. Toneladas e toneladas de minérios saem todos os dias do país – com outras riquezas minerais agregadas – a preços ínfimos e retornam como produtos industrializados e com valor econômico agregado. Assim, ditado pelas demandas do mercado externo e assegurado por significativos financiamentos governamentais, o agronegócio tornou-se um pólo dinâmico da economia brasileira.
Mas, tanto nas áreas de monocultivos, seja qual for, quanto nas regiões de extração mineral, é crescente a pobreza, as pequenas comunidades rurais são destroçadas e se comete uma verdadeira depredação ambiental criminosa. E na medida em que essas contradições entre os interesses do capital e da população se agudizam e na medida em que a competição internacional exige uma exploração maior da mão-de-obra, os que lucram com o modelo do agronegócio não hesitam em recorrer à violência para impor seus interesses. Por isso, o relatório de 2009 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre a violência no campo, atesta que o trabalho escravo tem crescido mais exatamente na região, a sudeste, em que o agronegócio está mais bem estruturado. Repete-se, com o agronegócio, a prática histórica de que os pólos mais dinâmicos da acumulação capitalista, apresentados aos olhos da população como modernos, são também os maiores promotores da violência contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
No caso específico da Reforma Agrária, as terras agrícolas que não cumpriam a função social e deveriam ser destinadas ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras, agora são disputadas pelo agronegócio, que quer expandir sua área produtiva, motivado pela voracidade insaciável e irracional do mercado internacional. Em nome de cumprir a função social da terra, usando como único elemento a produtividade agrícola da área, justifica-se uma nova onde de concentração fundiária em mãos de latifundiários brasileiros e de grupos estrangeiros. À população excluída desse modelo agrícola não lhe resta nenhuma alternativa, uma vez que o agronegócio ocupa pouca mão-de-obra e a economia urbana já não absorve mais os contingentes populacionais vindos do campo. Resta apenas a alternativa de lutar pela reforma agrária. E ao lutar pela reforma agrária, são criminalizados, numa ação conjunta de setores do poder judiciário, poder legislativo, mídia e o aparato repressivo do Estado. Ao criminalizar, não basta punir as pessoas que fazem a luta. É preciso, também, deslegitimar os movimentos sociais e tirar dos trabalhadores, se possível sem violência física, o direito de serem sujeitos políticos.
O objetivo da criminalização é criar as condições legais, e se possível legitimas perante a sociedade, para: a) impedir que a classe trabalhadora tenha conquistas econômicas e políticas; restringir, diminuir ou dificultar o acesso as políticas públicas; c) isolar e desmoralizar os movimentos sociais junto à sociedade; d) e, por fim, criar as condições legais para a repressão física aos movimentos sociais.
Os porta-vozes dessa política de criminalização são, geralmente, os parlamentares ainda associados ao latifúndio improdutivo, respaldo por sua história de violência e de crimes cometidos contra os trabalhadores rurais. Essa bancada ruralista não hesita em levantar as bandeiras mais atrasadas, anti-sociais e de depredação ambiental. Já bancada do agronegócio, se preserva, diante dos olhos da sociedade, aparecendo sempre como mais racional, menos violenta e mais sensível aos apelos da sociedade e aos problemas ambientais. Ambas as bancadas, são duas faces da mesma moeda: defendem o modelo agrícola do agronegócio e estruturam ainda mais domínio de uma elite brasileira tão bem caracterizada por Florestan Fernandes ao defini-la como anti-social, antinacional e antidemocrática. Aos movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária cabe continuar se organizando e lutando o para assegurar conquistas políticas e econômicas que lhes dê condições dignas de vida. E, ao mesmo tempo, terão que qualificar o relacionamento com a sociedade para enfrentar e derrotar essa nova ofensiva da ideologia antidemocrática que insiste em transforma esse país nua grande fazenda agro-exportadora.
São Paulo, janeiro de 2010.