domingo, 31 de outubro de 2010

Regulação dos meios de comunicação: um debate necessário



Três boas notícias

Por Venício A. de Lima em 26/10/2010

Existe vida para além da generalizada baixaria eleitoral-midiática. Nos últimos dias, três importantes novidades aconteceram no campo das comunicações brasileiras.

Primeiro: a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na terça-feira (19/10), "Projeto de Indicação nº 72.10", que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) tendo como finalidade "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas". A decisão de criação do Cecs está agora nas mãos do governador do estado.

Segundo: no mesmo dia 19, a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 4475, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Georgio Alessandro Tomelim. A ADI pede que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto".

Terceiro: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quarta-feira (20/10), extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de Futebol. O acordo, negociado com a Globo e o Clube dos 13, é, na verdade, um Termo de Cessação de Conduta (TCC). O processo, que já durava treze anos, poderá ser reaberto caso o Cade identifique novos indícios de prática de cartel.

A ADI 4475

Apesar da inegável relevância das três iniciativas, acredito que a ADI trata de uma questão crítica: a não regulamentação – e o consequente não cumprimento – de normas relativas à comunicação social que estão inseridas na Constituição Federal. Especificamente, em relação ao direito de resposta, aos princípios que devem orientar a produção e a programação das concessionárias do serviço público de radiodifusão e à proibição de que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Todas, por óbvio, condições indispensáveis e determinantes para o pleno exercício da liberdade de expressão e da democracia.

Num país em que até normas inseridas na Constituição, descumpridas há mais de 22 anos, têm sido sistemática e continuamente acusadas de "autoritárias" e de "ameaçadoras à liberdade de imprensa" pela grande mídia, uma iniciativa como a ADI 4475 recoloca a questão da incapacidade crônica do nosso Legislativo de regular as comunicações.

Reproduzo abaixo o "objeto" da ADI 4475 que explicita detalhadamente as razões para que o STF declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional". O que decidirá o STF?

***

IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta

10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".

11. Tradicionalmente, em nosso país, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.

Direito de resposta

12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.

13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:

Art. 30. O direito de resposta consiste:

I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;

II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou

III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.

14. De nada vale arguir que, nessa matéria, "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata" (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.

O poder-dever legislativo

15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?

16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?

17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).

18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?

19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.

Nenhum particular tem o direito de apropriar-se de bens públicos

20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.

21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.

IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão

22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.

23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim, de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.

Valores éticos e sociais

24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens" (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo "outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal" (art. 223).

25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque – repita-se – todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.

26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Telecomunicações e comunicação social

27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal "estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente".

28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.

29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar "um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso"; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.

30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.

Princípios que regem a produção e a programação

31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.

32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Tal Resolução dispôs "sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (doc. anexo).

33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.

34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a Anvisa a proceder como procedeu (doc. anexo).

35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).

Influência mental e emocional

36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:

§3° – Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.

IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social

38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.

Defesa contra o eventual abuso

40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).

41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.

42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.

43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.

44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.

45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?

46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.

47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.

48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.

49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.

50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=613IPB002

sábado, 30 de outubro de 2010

Resolução SE 70, de 26-10-2010 - Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual

DOE de 27/10/2010, página 26-37 | Seção I
Resolução SE 70, de 26-10-2010
Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a Resolução SE nº 69, de 1º .10.2009, resolve:
Artigo 1º- Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual nos exames, concursos e processos seletivos, promovidos por esta Pasta, e os referenciais bibliográficos que fundamentam esses certames
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Res. SE nºs 80, de 3.11.2009; 87, de 30.11.2009; 90, de 3.12.2009; 2, de 5.1.2010, e 9, de 27.1.2010

Resolução na íntegra abaixo:

Resolucao SE 70 de 26 10 2010

Orientação da SEE sobre realização de exames para a Perícia

D.O. 29/10/2010 pg. 1 | Seção I
Decreto 56.343, de 28.10.2010

Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso de Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 202 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, alterado pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, e no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, Decreta:

Artigo 1º – Ficam autorizados a Secretaria da Educação e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, a celebrar convênio para, em caráter excepcional, realizar exames laboratoriais e de imagem, necessários à perícia médica de aptidão para o exercício do cargo, dos candidatos participantes da 3ª etapa do Concurso Público – Professor Educação Básica II – Processo nº 299/0100/2009 – DRHU/SE.
Parágrafo único – O ajuste previsto no “caput” deste artigo especificará o cronograma de atendimento, a forma como se procederá ao agendamento e os meios de sua divulgação para os interessados, bem como os procedimentos necessários ao eventual ressarcimento da Autarquia pelos custos suportados.

Artigo 2º – Fica a Secretaria da Educação autorizada a restituir aos candidatos os valores despendidos com exames médicos, nos limites dos custos de iguais exames suportados pelo IAMSPE, eventualmente realizados antes da publicação deste decreto, desde que devidamente comprovados.
Parágrafo único – O requerimento do ressarcimento de que trata o “caput” deste artigo, somente será recebido e apreciado após a posse do candidato e de sua entrada em efetivo exercício.

Artigo 3º – As Secretarias de Gestão Pública e da Educação expedirão normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Guilherme Bueno de Camargo
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da Educação
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Gestão Pública
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil



Decreto 56.343, de 28.10

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Sobre direita, esquerda e bolinhas de papel

Por João Paulo da Silva
Nada me intriga mais do que constatar que, nas eleições, a direita desaparece. Durante a campanha eleitoral, pelo menos na aparência, ninguém é de direita. Todo mundo vira de esquerda, até mesmo a própria direita. Todo mundo tem história de vida bonita para mostrar, enfrentando a ditadura e liderando as lutas de estudantes e trabalhadores. Todo mundo é contra a fome, o desemprego, a desigualdade social, os baixos salários e a exploração. Todo mundo defende a educação e a saúde públicas, a construção de escolas e hospitais, o saneamento básico, a ampliação dos direitos sociais, a construção de moradias e a reforma agrária. Agora, claro, isso só durante as eleições. Depois, todo mundo volta a ser de direita. Afinal, não pega bem ser de esquerda a vida toda, como Lula e o PT demonstraram de maneira insofismável. Quer dizer, não pega bem só se você for um dos amigos de Wall Street.
Minha vó era quem tinha razão: conhece-se alguém mais pelo que faz do que pelo que diz. E o que o PSDB e o PT fizeram nos últimos anos não tem nada a ver com a esquerda. Vejamos, por exemplo, uma das mais recentes polêmicas entre os dois candidatos neste segundo turno: a responsabilidade sobre as privatizações. Dilma acusa o governo de FHC e Serra de ter vendido as estatais brasileiras para empresas estrangeiras, o que de fato é verdade. Em contrapartida, Serra acusa o governo de Lula e Dilma de vender o pré-sal para estrangeiros, o que também é verdade. Tão estranho quanto ver o Serra denunciar privatizações é ver a Dilma escandalizada com o brechó que o PSDB fez no país. Ora, se o PT é realmente tão contra as privatizações, por que Lula não reestatizou as empresas vendidas por FHC?
Mas deixem eu me ocupar, por um instante, com as implicações do uso “violento” das bolinhas de papel, rolos de fita crepe e balões de água. Ao que tudo indica, estas são as mais novas armas de destruição em massa utilizadas na reta final da campanha. As primeiras foram confetes e serpentinas, já que a festa estava quase confirmada. Dilma não fez o mesmo escarcéu que o Serra, verdade seja dita, mas fez questão de frisar que por pouco não foi atingida por um poderosíssimo balão de água. Se fosse durante o carnaval, ela não teria reclamado. O PT não queria festa?! Então, nada melhor do que balões para começar a brincadeira. Porém, ver a histeria do Serra em relação ao ataque fulminante da bolinha de papel foi realmente impagável. Ainda que depois ele tenha sido atingido por um rolo de fita crepe, nada justifica o espetáculo dantesco do tucano com aquela história de tonturas e até tomografia. Quando não há diferenças no programa de governo, os candidatos apelam para todo tipo de circo, mas a verdade é que os palhaços são outros. O episódio da bolinha de papel, do rolo de fita crepe e do balão de água só prova uma coisa: somos muito atrasados. No mundo mulçumano, eles atiram sapatos contra pessoas não muito queridas. Não com a mesma pontaria que nós, é verdade. Mas ainda assim são mais avançados. Convenhamos: bolinha de papel e balão de água é uma vergonha, gente. Sapato neles, pô!
Fonte: Blog Crônicas do João

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

David Harvey fala sobre os rumos do capital

O geógrafo e professor David Harvey, especialista em sociologia urbana, conversou sobre os rumos da economia mundial nesta segunda década do século XXI, caracterizada por crises imprevisíveis.

David Harvey fala sobre os rumos do capital [12-04-2010] from Lucas Mello on Vimeo.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Comunicado Urgente: Atribuição de Aula 2011



Atribuicao_de_aulas 2011 - Oposicao Alternativa

Fonte: http://secretariacomunicacaosubsul.blogspot.com/

Professores da rede pública sofrem com Síndrome de Burnout

Por Rita Vasconcelos
Hoje o trabalho do professor é muito estressante, muito estressante: meu sofrimento é o meu trabalho. É com esta frase, proferida por uma professora do Ensino Fundamental de João Pessoa, que a psicóloga Jaqueline Brito, começa a sua tese em saúde pública Síndrome de Burnout em professores do Ensino Fundamental: um problema de saúde pública não percebido. Desenvolvido na Fiocruz Pernambuco, o estudo trata desta forma de adoecimento que vem acometendo os docentes da rede pública de ensino da capital da Paraíba, mas que certamente pode ser estendida a muitos outros professores no país. O estudo verificou que 23,4% dos professores do nível Fundamental apresentaram alto nível de despersonalização, 55,5 % alto nível de exaustão emocional e 85,7% alto nível de realização pessoal no trabalho. Este último percentual, embora pareça contraditório é na verdade uma característica da Síndrome. As pessoas não atribuem ao trabalho a razão da sua estafa física e emocional.
Jaqueline explica que burnout é um termo resultante de uma composição da língua inglesa: burn, que significa queima, e out, que significa exterior e diz respeito à pessoa que, devido a esse tipo de estresse ligado a atividade profissional, geralmente “pessoas que trabalham com pessoas” - consome-se física e emocionalmente. Três dimensões caracterizam bem a síndrome de burnout: uma é a exaustão emocional. Falta à pessoa energia e entusiasmo para desenvolver o seu trabalho, o seu sentimento é de esgotamento. “Um sintoma comum nesta fase é certo temor em voltar ao trabalho no dia seguinte”, explica Jaqueline.
Outra dimensão da síndrome é a despersonalização. Nela, o profissional passa a tratar os alunos, colegas e a escola de forma distante e impessoal, seu vínculo afetivo é substituído por um vínculo racional. “Estas pessoas são vistas pelos colegas de trabalho como uma pessoa fria, desumana devido ao seu endurecimento afetivo”, diz a pesquisadora. A terceira dimensão da síndrome é a baixa realização no trabalho. Nesta fase o trabalhador costuma se auto-avaliar de forma negativa, não fica satisfeito com seu desenvolvimento profissional e experimenta um sentimento de incompetência e fracasso.

Segundo a psicóloga, o quadro apresentado na pesquisa se deve a fatores sociais, ambientais e pessoais, sempre relacionados ao trabalho. O que pode ser feito para reverter a situação é considerar os aspectos da realidade do professor, que inclui, por exemplo, gestores, alunos, família dos alunos, família dos professores e colegas de trabalho. Também é possível desenvolver medidas com o objetivo de minimizar as consequências das inadequações de conforto ambiental das salas de aula na saúde dos professores, além de construir um serviço multidisciplinar de atenção à saúde do professor, com metodologia de trabalho e ausculta individual e coletiva, que promova a proteção e a recuperação da saúde dos professores. Outra ação é incluir a participação dos professores em programas de combate ao stress, entre outros.
Para o estudo sobre a ocorrência da Síndrome de Burnout entre os professores paraibanos, a pesquisadora avaliou uma amostra de 265 docentes - de um universo de 959 - que ensinam na primeira fase do ensino fundamental, nos polos que compõem as três Regiões da Secretaria de Educação de João Pessoa. Os docentes selecionados atuam em 18 escolas, que foram escolhidas por sorteio.

A maioria dos entrevistados é do sexo feminino (90,9%), com idade média de 43 anos e meio e com mais de 10 anos de atuação no magistério. A maioria (72,5%) tem nível de escolaridade superior e 67,6% trabalha 40 horas semanais ou mais. No estudo, foram considerados aspectos relacionados à saúde mental dos professores, diferenças de gênero na categoria docente e conforto ambiental da sala de aula, por meio de uma triangulação de métodos.

Médicos do trabalho desconhecem a doença

Desde 1999 a Síndrome de Burnout consta na legislação trabalhista brasileira como uma doença do trabalho. No entanto, Jaqueline Brito demonstra em sua tese que é grande o desconhecimento por parte dos médicos peritos que hoje atuam na Junta Médica de João Pessoa. Setenta e cinco por cento desses profissionais disseram não conhecer a Síndrome de Burnout nem a portaria que a inclui como doença do trabalho. Nenhum perito recebeu treinamento para lidar com a doença em sua prática profissional, nem tampouco afastou algum professor do seu trabalho em decorrência da doença.

Publicado em 3/7/2010.
Fonte: http://www.fiocruz.br via http://tudoeespanto.blogspot.com/

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

LINKS PARA GEO-SITES NA REDE MUNDIAL

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REVISTAS CIENTÍFICAS:

LISTAS DE ACESSO
CAPES; Lista de periódicos
GeoBase
GeoRef
Electronic Geology
On line Earth Sciences Journals
Referências para pesquisa em C&T - Prossiga - CNPq
Busca bibliográfica-Univ.California,San Diego

REVISTAS NACIONAIS:
Academia Brasileira de Ciências - Anais
Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi - Série Ciências da Terra (pdf)
Boletim Paranaense de Geociências - UFPR
Ciência & Ensino
Ciência Hoje
Ciência Hoje das Crianças
Educação e Sociedade
Instituto de Geociências da USP - Boletim e outras Publicações
O Carste
Quimica Nova
RBG-Revista Brasileira de Geociencias
Revista Brasileira de Geofísica
Revista da Escola de Minas
Revista do Instituto Geológico de São Paulo (OnLine)
Revista Geociências - UNESP
Terræ - Geosciences, Geography and the Environment
Terræ Didatica - UNICAMP

REVISTAS INTERNACIONAIS:
Acta Vulcanologica (National Volcanic Group of Italy)
Advances in Water Resources
American Journal of Science
American Mineralogist
Annales Geophysicae
Annual reviews: Earth and Planetary Sciences
Applied Geochemistry
Applied Spectroscopy Journal
Astronomy & Geophysics
Atmospheric and Oceanic Physics (Russian journal translated by AGU)
Beringeria
Berliner Geowissenschaftliche Abhandlungen (Institute of Paleontology, FU Berlin)
The British Journal for the History of Science
Bulletin de Géologie (Lausanne)
Bulletin of the Geological Society of Denmark
The Bulletin of the Seismological Society of America
Bulletin of the Volcanological Society of Japan (VSJ)
Bulletin of Volcanology
Canadian Journal of Earth Sciences
The Canadian Mineralogist: Abstracts
The Canadian Mineralogist - Electronic Publications
Canadian Mining Journal
Canadian Society of Petroleum Geology Bulletin
Catena (pedologia) (Elsevier)
Chemical Geology
Clays and Clay Minerals
Climate Dynamics
Computers & Geosciences
Continental Shelf Research
Contributions to Mineralogy and Petrology
Coral Reefs (Springer)
Cretaceous Research (Academic Press)
Current Research in Earth Sciences (Kansas Geological Survey)
Deep Sea Research Part I: Oceanographic Research Papers (Elsevier)
Deep Sea Research Part II: Topical Studies in Oceanography (Elsevier)
Dynamics of Atmospheres and Oceans (Elsevier)
Earth Affairs
Earth and Planetary Science Letters
Earth Science Reviews
Earth Surface Processes and Landforms
Economic Geology
Engineering Geology
EOS Transactions, American Geophysical Union (electronic supplement)
Episodes
European Journal of Mineralogy
Freiberger Forschungshefte-Paläontologie, Stratigraphie, Fazies
Geochemistry, Geophysics, Geosystems
Geochimica et Cosmochimica Acta
Geoderma
Geologica Acta - Universitat de Barcelona
Geological Journal
Geological Magazine
The Geological Society of America Bulletin
Geologische Rundschau (International Journal of Earth Sciences)
Geology
Geology Today (Blackwell Sciences)
Geomagnetism and Aeronomy (Russian journal translated by AGU)
Geo-Marine Letters (Springer)
Geomicrobiology Journal
Geomorphology
Geophysical Journal International (Blackwell Science)
Geophysical Prospecting(Blackwell Science)
Geophysics on line
Geoscience Canada (Geological Association of Canada)
Geotectonics (Russian journal translated by AGU)
Geothermics (Elsevier Science)
Geotimes (AGI)
Glacial Geology and Geomorphology
Global and Planetary Changes (Elsevier Science)
Gondwana Research

GSA Today
International Journal of Climatology
International Journal of Coal Geology (Elsevier Science)
International Journal of Earth Sciences (Geologische Rundschau)
International Journal of Mineral Processing
International Journal for Numerical and Analytical Methods in Geomechanics
International Journal of Remote Sensing

Hydrological Processes
The Island Arc (Blackwell Science)
ISPRS-Journal of Photogrammetry & Remote Sensing
Journal of African Earth Sciences
Journal of Alloys and Compounds
Journal of Applied Geophysics
Journal of Arid Environments (Academic Press)
Journal of Asian Earth Sciences
Journal of Geochemical Exploration
Journal of Geodynamics
Journal of the Geological Society of London
Journal of Geophysical Research
Journal of Geosciences of China
Journal of Human Evolution (Academic Press)
Journal of Hydrology
Journal of Marine Systems
Journal of Metamorphic Geology
Journal of Paleolimnology
Journal of Petroleum Geology
Journal of Petroleum Science and Engineering
Journal of Petrology
Journal of Quaternary Science
Journal of Sea Research
Journal of Sedimentary Research (University of Colorado)
Journal of South American Earth Sciences
Journal of Structural Geology
Journal of Vertebrate Paleontology
Journal of Volcanology and Geothermal Research
Journal of Water Science / Revue des Sciences de l'Eau
The Leading Edge
Lethaia
Lithos
The Log Analyst
Marine Geology
Marine Georesources and Geotechnology
Marine and Petroleum Geology
Marine Micropalaeontology
Meteorite (Pallasite Press, New Zealand)
Mineralogical Magazine
Mineralium Deposita
Minerals & Energy
The Mining Journal
Mountain Research and Development
Nature
Naturwissenschaften
Oceanographic Literature Review
Oceanology (Russian journal translated by AGU)
Oil & Gas Journal
Ore Geology Reviews
Organic Geochemistry
Pacific Science
PAGEOPH - Pure and Applied Geophysics
Palaeogeography, Palaeoclimatology, Palaeoecology
Palaeontographia Italica (Università di Pisa)
Palaeontologia Electronica
Palaeontology
Palaeoworld
Paläontologie, Stratigraphie, Fazies - Freiberger Forschungshefte
Palaios (Society for Sedimentary Geology)
Paleobiology (The Paleontological Society)
PaleoBios (University of California - Museum of Paleontology)
Paleoceanography
Palynology
Petroleum Geoscience
Physics and Chemistry of the Earth
Physics and Chemistry of Minerals
Physics of the Earth and Planetary Interiors
Physics of the Solid Earth (Russian journal translated by AGU)
Planetary and Space Science
Plinius
Precambrian Research
Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America
Proceedings of the Ocean Drilling Program (ODP) INITIAL REPORTS
Proceedings of the Ocean Drilling Program (ODP) SCIENTIFIC RESULTS
Profil
Progress in Oceanography
Pure and Applied Geophysics ( PAGEOPH ) (Birkhauser Verlag )
Quaternary Geochronology
Quaternary International
Quaternary Research
Quaternary Science Reviews
Remote Sensing of Environment
Remote Sensing Reviews
Reviews of Geophysics
Review of Palaeobotany and Palynology
Science
Sciences of Soils
Science of The Total Environment
Scientific American Expl.Archive
Sedimentary Geology
Sedimentology
Soil Biology and Biochemistry
Southeastern Geology
SPE Journals
Tectonics
Tectonophysics
Terra Nova
The Journal of Geology (University of Chicago)
Theoretical and Applied Climatology
U.S. Geological Survey Open File Reports
Xtracts

CURSOS/NOTAS DE AULA DE GEOCIÊNCIAS ON LINE:

Our Changing Continents - USGS e-pub.
Cursos do IG/UnB
Cursos de Geociências - Recursos na Internet - University of Houston
Earth Science Education - NASA
The Dynamic Earth-Univ.North Carolina
Earthquakes (Terremotos) - USGS e-publ.
Fossils, Rocks, and Time - USGS e-publ.
A Geologia - IGc/USP
Geologia Geral - Prof. Miguel Tupinambá / UERJ
Geologic Time - USGS e-pub.

Georgia Geoscience on line - Georgia Perimeter College
Informações sobre Cursos - Southampton University - UK
The Interior of the Earth - USGS e-pub.
Introduction to Geophysical Exploration-Colo School Mine
Meteoritos - Meteoros e Crateras de Impacto
Notas de aula na HomePage de Nelson Custódio da Silveira Filho
Plate Tectonics: Geological Aspects - Prof. J. TARNEY - University of Leicester / UK
Principles of Geology-Warren_School/Yukon
Problemas/testes de Conhecimento Geológico
The Virtual Geosciences Professor - University of Houston
Volcanoes - USGS e-pub.

GLOSSÁRIOS GEOLÓGICOS E AFINS

Amethyst Galleries Inc.- Glossary of Mineral Terms
Atlas de Minerais e de Rochas - Museu Heinz Ebert - IGCE/UNESP
Deformation Mechanisms and Processes
Canadian Centre for Remote Sensing-Index-Glossaries and Acronyms
Earthquake Image Glossary - USGS
EEA multilingual environmental glossary - European Environment Agency

Geologic Glossary - USGS Geology in the Parks
Geology Glossary(The Univ.California Museum Paleontology)
GeoMan's Glossary- Univ.Oregon
Glossário astronômico - IMCCE/FR
Glossário da língua portuguesa da neve, do gelo e termos correlatos (pdf)
Glossário do Prossiga - MCT
Glossário Geológico (in this site)
Glossário Geológico - AGP - Associação Profissional dos Geólogos de Pernambuco
Glossário - Granulitos
Glossário de termos geológicos - Mineropar
Glossary of Geological Terms/Bucknell University
Glossary of Volcanic Terms: USGS
Illustrated Glossary of Geologic Terms/Iowa St. University
Index of Volcanic Features - USGS
IversonSoftwareCo - Geological Glossary
Lexico Estratigráfico do Brasil - SGB/CPRM
Meteors & Meteorites - The Internet Encyclopedia of Science
Mineral and Gemstone Kingdom's glossary
Natural Resources Canada - Glossary of Minerals and Mining Terms
North American Stratigraphic Code
Radicais gregos e latinos de uso na geologia

The image gallery
- glossario ilustrado (About Geology)
University of Oregon - Microprobe/SEM glossary
UCMP Glossary of Natural History Terms - Vol #2 Geological Terms
USGS - Glossaries
USGS Glossary
USGS-Photo glossary of volcano terms
Volcanic and geologic terms
VolcanoWorldIndex
Worth Publishers - Glossary of Geological Terms

PERGUNTE PARA UM ESPECIALISTA

Ask-An-Earth-Scientist
Ask Dr. Universe
Ask Earth & Sky
Ask-a-Geologist (Geological Survey of Canada)
Ask-A-Geologist (U.S. Geological Survey)
Ask a Hydrologist
Ask a Remote-Sensing Scientist
Dino Russ's Lair
Homework Help
Question a Geologist
Science Whatzit
Scientific American: Ask the Experts
Write to a Scientist or Engineer

MINERALOGIA, PETROLOGIA e GEOQUÍMICA

Alphabetical Mineral Reference - University of Madison-Wisconsin
Atlas of Igneous, Metamorphic Rocks, Minerals & Textures (Univ. Carolina, USA)
Catálogo mineral-Musée de Paris (École Mines)
Conceitos Básicos de Mineralogia (pps) no site Museu Heinz Ebert - UNESP
GEOROC - Geochemistry of Rocks of the Oceans and Continents
Geochemistry of Igneous Rocks - geokem.com
Igneous rocks tour (California state University Long Beach)
Institute of Mineralogy,University of Würzburg - Germany
Meteoritos Brasileiros [Zucolotto,M.E. - Museu Nacional]
Micromineral.org
Microssonda/SEM- glossaryUniversity of Oregon
Minerais e gemas/Smithsonian Museum of Natural History
The Mineral Galery-Amethyst Galleries/USA
Mineral and Gemstone Kingdom
Mineralogy Database
MinDat.org
Jendon Minerals
John Betts Fine Minerals
Rochas e Minerais - rocksandminerals.com
Rochas e Minerais - Probert Encyclopaedia
University of Bremen, section Mineralogy, Christina´s links.
Vulcanologia (VolcanoWorld)

ESTRATIGRAFIA, PALEONTOLOGIA E GEOLOGIA HISTÓRICA

Astroblemas - Earth Impact Database (Planetary and Space Science Centre - Univ. Newbrunswick)
Base de Dados Paleontológicos (CPRM)
Carta do Tempo Geológico (do ponto de vista de um trilobita)
Carta do Tempo Geologico - Georgia Perimeter College
Coluna White: Excursão virtual pela Serra do Rio do Rastro - SC
Dinosauria on line - dinosauria.com
Dinossáurios - Colorado Museum
Divisão da Escala do Tempo Geológico - University of Berkeley
Escala do Tempo Geológico (em: GAIA- the living Earth)
Escala do Tempo Geologico - USGS/Cascades Volcano Observatory
Escala do Tempo Geológico - en Elasmo.com
Escala do Tempo da Terra - Palomar College
Estratigrafia e História da Terra - Wet's Geology Directory
A Formação do Pangaea - by Donald L. Blanchard
Geologia Histórica - Georgia Perimeter College
Um Guia da Ordem dos Trilobitas - Sam Gon III
Idades Geologicas da História da Terra - dinosauria.com
Internet Directory for Botany: Paleobotany, palynology, pollen
International Commission on Stratigraphy (ICS)
Ivan Rakovec Institute of Palaeontology - Slovenia
Jurassic Reef Park
Máquina do Tempo Geológico - UERJ
Máquina do Tempo Geológico-University of Berkeley
Museum of Paleontology - University of California/Berkeley

Nannofossil Lab-University of California
Palaeontology main Site - Nearctica
A PROVISIONAL WORLD LIST OF GEOSITES FOR PALAEOZOIC PALAEOBOTANY
Tabela do Tempo Geológico - geology.com
A Tabela do Tempo da Idade dos Dinossauros
Tempo Geológico e Evolução para Hominideos
Teste de conhecimento da Carta de Tempo Geológico

CARTOGRAFIA, SENSORIAMENTO REMOTO,..

Canadian Centre for Remote Sensing-Index-Glossaries and Acronyms
Catálogo de Empresas em GeoTecnologias - FatorGis
Earth and Moon Viewer
Fator GIS - Geoprocessamento
Geoscience - GIS
GPS-Global Position System
Máquina de Gerar Mapas - NationalGeographic
Projeções Cartográficas (XOOM/Geototal)
Projeções de Mapas - Peter H. Dana/University of Colorado
Sistema de Coordenadas - University of Colorado
SPOT Imge
Virtual Field Geology-California Trips

GEOLOGIA ESTRUTURAL E TECTÔNICA:

CNRS - Laboratoire de TectonoPhysique
Deformation Mechanisms and Processes
Observatório da Terra - Grupo TEKTOS / UERJ
This Dynamic Earth-The Story of Plate Tectonics - USGS
Structural Geology Courses
Structural Geology by Steven Schimmrich
Structural Geology and Metamorphic Petrology (by Jürgen Kraus)
VIEPS Deformation Microstructures Course
Mapa Tectônico do Brasil - in CPRM

SOFTWARE GEOLÓGICO

Computers & Geosciences
GeoCommunity - Software
GeoMedia: geoprocessamento / Intergraph
Geosoft International
Pagina do Software da CPRM
Rockware
Software em geologia
TermoBarometria-Prog. ThermoCalc-Holland & Powell,98
Site FTP para download (Newpet e outros programas)

GEO-PARQUES E GEO-MONUMENTOS:

A Provisional World list of geosites for Palaeozoic Palaeobotany
Caminhos Geológicos do Rio de Janeiro(DRM-RJ)
Coluna White: Excursão virtual pela Serra do Rio do Rastro - SC
Excursão virtual aos Aparados da Serra: Cânions do Itaimbezinho e Fortaleza
GeoSites for kids
International Network of GeoParks - UNESCO
Mestrado em Patrimônio Geológico e Geoconservação - Univ. do Minho
Nature & Science - National Park Service - USA
Parques do Brasil (parquesdobrasil.org.br)
Parques Nacionais do Brasil (Terra)
Parques Nacionais do Brasil na Região Nordeste (Nota do MRE)
Patrimônios da Humanidade no Brasil - Site Universia Brasil
Patrimônio Geológico Português - PROGEO-Portugal
PROGEO - European Association for the Conservation of the Geological Heritage
Projeto GeoParques - CPRM
RedeSpeleo -> Conexão Subterrâneao
Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNS / IBAMA
Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil
World heritage list - UNESCO
UNESCO World Heritage List
World Heritage Sites in Brazil
Working Group on Global Geosites

SITES GEOLOGICOS PARA 'SURFAR' NA WEB

1- Geologando - Geo-Sites Organizados pela CPRM - (aguarde.. pdf)
American Museum of Natural History
ByWeekly Earth Science Review
Brasil-Geologia, Recursos Minerais, Hídricos e Mineração (Nelson Custódio da Silveira Filho)
Earth Impact Database (Planetary and Space Science Centre - University of Newbrunswick)
Earth - in watersheds.org
Earth Sciences on the Web - geology.com
Earth/Geoscience Information on the WWW
Gaia - The living Earth
GeoIndex - Mining/Geology/Petroleum/Environmental/..
GeoGuide - (Universität Göttingen e Universität Freiberg, Alemanha)
GeoMan's Home Page-Univ.Oregon
Geoscience no site de Australian Museum on line
Geoscience Information Center - Univ.California,San Diego
Geoscience links (galaxy@tradewave.com)
GeoSources (Utrecht University, Holanda)
GeoTrack - Seu portal geológico
Global Volcanism Program - Smithsonian Institution
Guia Geográfico - Mapas do Brasil e do Mundo
Planets and the Solar System
RedeSpeleo -> Conexão Subterrânea
RockHounds - Caçadores Virtuais de Rochas
Russian Virtual GeoNetwork
Terra dos Dinossauros - de Felipe Alves Elias
VIEPS Deformation Microstructures Course
Virtual EarthVirtualReference Desk-GSA
Volcano Sites (via Volcano World/Nasa)
Volcano World
Websurfers Earth Science Review: HOTLINKS Page


INSTITUIÇÕES E SITES BRASILEIROS

INSTITUIÇÕES DE PESQUISA/ENSINO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC/MAFRA
I A G-Instituto Astronomico e Geofísico da USP
I B I C T
INPE - Instituto de Pesquisas Espaciais
IPT/SP - Instituto de Pesquisas Tecnológicas(Geologia)
MEC - Ministéio da Educação
Museu Nacional
ON/CNPq - Observatório Nacional
Planetário-UFSC
UA-Univ. do Amazonas-Departamento de Geociências
UFBA-Univ.Federal da Bahia-Pós-Graduação em Geofísica
->Grupo de Metalogênese do IG/UFBA
->Laboratório de Estudos Costeiros
UFC-Univ.Federal do Ceará-Departamento Geologia
UFF/RJ - Depto de Geologia - Laboratório de Geologia Marinha -LAGEMAR
UFMG/IG-Univ.Federal de Minas Gerais-Instituto de Geociências
UFOP-Univ.Fed.Ouro Preto-Departamento de Geologia
UFPA-Univ.Federal Pará-Departamento de Geologia
UFPB-Universidade Fed.Paraíba-Depart.Geociencias(Geografia)
UFPE-Univ. Fed. Pernambuco-Departamento de Geologia
UFPR-Univ.Fed.Paraná-DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA
UFRGS-Univ.Fed.Rio Grande do Sul-Pós Graduação
UFRJ-Univ. Fed. Rio de Janeiro-Depart.de Geologia
UFRN-Univ.Fed.Rio Grande Norte-Depart.de Geologia
UFRN-Univ.Fed.Rio Grande do Norte
->Programa de Pós-Graduação em Geodinâmica e Geofísica
->Escola Técnica
UFSC-Univ.Fed.Santa Catarina-PósGraduação em Geografia
UFSC-Univ.Fed.Santa Catarina-Laboratório Geoprocessamento
UnB/IG-Univ.de Brasília-Instituto de Geociências
UNESP/IG-Univ.Estadual Paulista-Inst.de Geociências
=>Depto de Petrologia e Metalogenia (DPM)/Campus de Rio Claro - UNESP
=>Curso de PósGraduação em Geociências - Rio Claro - UNESP
UNICAMP/IG-Inst. de Geociencias da UNICAMP
UNISINOS
USP/IAG-Inst. Astronômico e Geofísico da USP
USP/IG-Instituto de Geociencias da USP

SOCIEDADES CIENTÍFICAS E SITES ASSOCIADOS

BUSCA - Sociedades e Associações Científicas e Tecnológicas Brasileiras - no IBICT
Academia Brasileira de Ciências
Associação Brasileira de Água Subterrânea
Assoc.Brasileira de Estudos do Quaternário
Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo
Associação Brasileira Mecânica de Solos
Associação Brasileira Recursos Hídricos
Associação de Geólogos do Rio Grande do Norte - AGERN
Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro
CENPÁLEO - Centro Paleontológico de Mafra,SC e Rio Negro,PR
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Sociedade Brasileira de Geofísica
Sociedade Brasileira de Geologia-SEDE
Sociedade Brasileira de Geologia-Núcleo Bahia-Sergipe
Sociedade Brasileira de Geologia-Núcleo de Brasília
Sociedade Brasileira de Geologia-Núcleo de MG
Sociedade Brasileira de Paleontologia
SBPC-Sociedade Brasileira p/o Progresso da Ciência

SIGEP-Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos

31 Congresso Internacional de Geologia

MUSEUS NO BRASIL

CENPÁLEO - Centro Paleontológico de Mafra,SC e Rio Negro,PR
Centro de Pesquisas Paleontológicas L. I. Price - Uberaba - MG
Museu Câmara Cascudo - UFRN - Natal - Rio Grande do Norte - RN
Museu de Ciências da Terra - DNPM - Rio de Janeiro - RJ
Museu de Ciências e Tecnologia - Laboratório de Paleontologia - PUCRS
Museu de Ciências Naturais (CECLIMAR)
Museu de Ciências Naturais da PUC - MG
Museu de Geociências - IGC - USP
Museu de Geociências - Universidade de Brasília
Museu de Geologia CPRM - Porto Alegre - RS
Museu de Minerais e Rochas Heinz Ebert - UNESP
Museu de Mineralogia Luís Englert - UFRGS
Museu de Paleontologia da ESAM - Mossoró - RN
Museu de Paleontologia de Monte Alto - Monte Alto - SP
Museu de Paleontologia de Santana do Cariri - URC - CE
Museu Geológico Valdemar Lefèvre - SP
Museu Municipal de História Natural de Ponta Grossa - Ponta Grossa - PR
Museu Nacional - Rio de Janeiro
Museu Paraense Emílio Goeldi - Pará - PA
Museu Prof. Claude Henri Gorceix -UFOP
Vale dos Dinossauros - Sousas - Paraíba - PB

INSTITUIÇÕES DE FOMENTO A PESQUISA CIENTÍFICA
CNPq-Conselho Nac.Desenvolvimento Científico e Tecnológico
-CNPq - Unidades Pesquisa coordenadas pela DUP/CNPq
-CNPq - Prossiga
. CNPq - Prossiga: Portal de Recursos Minerais
C A P E S
-BANCO DE DADOS DE TESES - CAPES
-PESQUISA TESES E DISSERTAÇÕES (DOMÍNIO PÚBLICO)
FINEP

ÓRGÃOS E COMPANHIAS DE GOVERNO
Agência Nacional de Petróleo
CBPM-Companhia Bahiana de Pesquisa Mineral
CPRM-Companhia Pesquisa de Recursos Minerais
- Museu de Geologia - CPRM/SUREG-Porto Alegre-RS
CNEN-Comissão Nacional de Energia Nuclear
DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
DNPM-7DS/BA
Departamento de Recursos Minerais - Rio de Janeiro - DRM-RJ
EMBRAPA
GDF-Governo Distrito Federal
IBAMA-Inst.Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis
I B G E-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
Instituto Geológico do Estado de São Paulo
MEC-Ministério da Educação
MCT-Ministério da Ciência e Tecnologia
MME-Ministério Minas e Energia
MINEROPAR - Paraná
P E T R O B R ÁS
RNP-GEO/BRASIL-Informações Georeferenciadas do Brasil
R N P - Rede Nacional de Pesquisa
SEME/MG - Secretaria de Minas e Energia de Minas Gerais
Senado Federal

OUTROS SITES

ADIMB-Agencia p/o Desenv.Tecnol.da Industria Mineral Brasileira
Catálogo de EMPRESAS DE GEOTECNOLOGIAS - LINK PARA FATOR GIS
Catálogo Brasileiro de WWW
CVRD-Companhia Vale do Rio Doce
HiBAm - Projeto Hidrologia da Bacia Amazônica
Informe GeoBrasil
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM
Portal do Geólogo www.geologo.com.br


SITES DE OUTROS PAÍSES

INSTITUIÇÕES / SITES DE OUTROS PAÍSES

Serviços geológicos no Mundo (Via-CPRM)
AAPG - American Association of Petroleum Geologists
A G I-American Geological Institute
AGI- Earth Science World Image Bank
AGI-National Geoscience Data Repository System
AGI-GeoRef HomePage
A G S O - Australian Geological Survey Organisation
B G S - British Geological Survey
B R G M - Bureau de Récherches Géologiques e Minnières
C G U - Cesky Geologicky Ustav - Czech Geological Survey
CNRS - Laboratoire de TectonoPhysique
GeoScienceWorld: www.geoscienceworld.org
GSA-The Geological Society of America
G S C - Geological Survey of Canada
G S F - Geological Survey of Finland - Geologian tutkimuskeskus
G S J - Geological Survey of Japan
I U G S - Internation Union of Geological Sciences
Laboratoire de Tectonophysique-Université Montpellier 2
Morrison Natural History Museum's-Colorado/USA
N A S A - National Aeronautics and Space Administration
The North American Commission on Stratigraphic Nomenclature
National Geophysical Data Center (NGDC), Colo-USA
SPOT Image
UNESCO World Heritage List
UNDP-United Nations Development Programme
U S G S - United States Geological Survey

General-Interest Publications [Online] - USGS
USGS - E R O S Data Center
USRA - Universities Space Research Association

Fonte: UNB - Universidade Federal de Brasília