A Câmara Federal aprovou o PNE- Plano Nacional de Educação

A Câmara Federal aprovou o PNE- Plano Nacional de Educação (texto anexado) que ainda passará pelo senado, mas a proposta não atende à reivindicação dos estudantes e trabalhadores da educação que fizeram mobilizações e campanhas pela aplicação de 10% do PIB já, pois só assim será possível começar a mudar a situação caótica da Educação no Brasil. Porém o texto aprovado prevê os 10% fatiado em 10 anos, sendo 7%  nos 5 primeiros anos e o restante nos outros 5 anos. Isso demonstra a falta de compromisso do Governo Dilma com a Educação, que secundariza uma das principais necessidades apontadas pela população e que só é prioridade nas promessas mentirosas dos candidatos da burguesia nas campanhas eleitorais e daqueles que, enquanto governo, tal como o PT defendem seus interesses, privilegiando os empresários do ensino privado ao destinar verbas públicas para garantir o lucro desses senhores. Ao mesmo tempo corta verbas para a educação pública, contribuindo assim com a má qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens, filhos de milhões de trabalhadores que são os responsáveis pela produção das riquezas do país e consequentemente do próprio PIB (Produto Interno Bruto).

O PNE também prevê que neste decênio 50% das escolas públicas passem a funcionar em período integral. 

A escola de período integral sempre foi uma reivindicação dos trabalhadores, tanto pela necessidade daqueles que passam a maior parte do tempo no seus locais de trabalho, como para garantir uma educação de qualidade e na totalidade para seus filhos, acompanhada por profissionais especializados. Para garantir a permanência de crianças e jovens dentro de um prédio escolar por tempo integral é necessário uma estrutura adequada que ofereça opções de cultura, lazer, esporte e outras de acordo com as necessidades dos alunos, com as necessidades locais e de cada região do país, além de funcionários especializados e em número suficiente para atender a demanda requerida. Porém  a proposta do PNE não garante nada disso, apenas prevê que 50% das escolas públicas passem a funcionar em tempo integral. Ou seja, a proposta do Governo Federal é a mesma que o governo do PSDB já está implementando aqui no estado de São Paulo e que já se mostrou inviável, pois não ha condições para a permanência dos estudantes em tempo integral nas escolas com a estrutura atual. Isto só transforma a escola em depósito de crianças ou em um local de encarceramento de jovens, o que é totalmente antipedagógico e só afasta as crianças e jovens da escola.

Não há nenhum compromisso dos governos nem do PT, nem do PSDB com a juventude e a Educação, ambos aplicam a mesma política neoliberal que privilegia os ricos e em contrapartida explora cada vez mais os trabalhadores e retira seus direitos.. Basta observar o tratamento do Governo Federal do PT para com os profissionais das universidades federais, através do seu ministro da Educação Aloísio Mercadante que do alto de sua arrogância mantém uma postura  de intransigência absoluta, sem atender as reivindicações dos trabalhadores que estão em greve em mais de 50 universidades

A CUT é hoje a central chapa branca, braço direito do governo no seio de nossa classe que freia as lutas e garante a aplicação das políticas neoliberais que retiram direitos e atacam os trabalhadores e a UNE e a UBEs, ligadas ao PC do B, cumprem esse mesmo papel traidor no movimento estudantil, por isso estão batendo palmas pela aprovação do PNE do governo Federal.

Por isso é necessário que as lutas dos trabalhadores, em defesa de seus direitos, sejam cada vez mais unificadas para enfrentar os governos, quer seja o federal ou o estadual, pois ambos rezam na mesma cartilha do neoliberalismo, inimigo dos trabalhadores que aprofunda a exploração de quem trabalha e aumenta a miséria e suas consequências nefastas sobre as populações pobres do mundo todo.

Por Fátima Fernandes - Diretora Estadual Executiva- APEOESP - OPOSIÇÃO ALTERNATIVA