Por Leonardo Sakamoto
Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo
menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram
um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de
poderem compreender as consequências de seus atos. Completar 18 anos
não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e
prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção
baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é
que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza
para essa convenção.
Por necessidade individual e incapacidade
coletiva de garantir que essa preparação ocorra de forma protegida,
muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem
uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base
para isso.
Na prática, o Estado e a sociedade falham
retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente
ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos deles
à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres ou ricas. Porque
encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para
compensar a ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando
também é de uma infelicidade atroz.
O que fazer com um jovem que
ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido de
forma estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido
de uma roupa bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela
sociedade desde pequeno, diz que essa pessoa tem que pagar. Para que
aprenda e não faça novamente? Não. Para que sirva de exemplo aos demais?
Não. Para retirá-lo do convívio social? Não. Para tentar diminuir a
minha dor através da dor dele e da sua família? Não. Não há provas de
que nada disso funcione, mas ele tem que pagar. Por que sempre foi
assim, porque caso contrário o que fazer?
A Fundação Casa, do
jeito que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem
se fala. Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá
resolver algo. Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no
crime. E se jovens de 14 começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei
no futuro também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que
não dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma
arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.
A resposta para isso
não é fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um
gatilho, fomos nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então,
qual o quinhão de responsabilidade dele? E qual o nosso?
O certo é
que ele irá levar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca
mais será o mesmo, para bem ou para mal. A sociedade está preparada para
lidar com ele e outros jovens que cometem crimes, por conta própria ou
influência de adultos?
Ou melhor, a sociedade quer realmente
lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os
erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?
Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br
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