Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

Em novembro de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, auxiliado pelos reitores das três universidades públicas do estado (USP, Unicamp e UNESP), veio à público anunciar um programa de cotas para as respectivas instituições.  O projeto, denominado Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), tem como objetivo a “inclusão com mérito”, ou seja, os estudantes cotistas terão suas vagas garantidas para um college (sistema americano de ensino, em que o aluno faz um curso básico antes de escolher uma especialidade) semipresencial. Após dois anos, de acordo com a nota que obtiver, o aluno poderá escolher um curso. 

Consideramos que submeter a um “reforço” os alunos aprovados no vestibular pelo sistema de cotas é ilegítimo. Instituir o  college seria reforçar uma discriminação negativa e acreditamos que tal “ensino à distância” isola tais estudantes em seu acesso à universidade. 

Dois anos de espera irão atrasar o desenvolvimento educacional e profissional dos estudantes cotistas, desestimulando sua permanência na universidade.

A ideia implícita em tal programa é a noção elitista e racista de que os estudantes cotistas seriam um entrave ao desenvolvimento da universidade caso não dotados de mesmo “conhecimento” que os estudantes não-cotistas supostamente possuem. Consideramos tal ideia ilegítima dado que pesquisas apontam que o desempenho de cotistas é igual ou superior ao dos demais estudantes e de que nenhum estudante deve ter seu conhecimento medido  e reduzido às lógicas de mercado vigentes nas universidades atualmente.

Além disso, criticamos o fato de que, no PIMESP, não há desvinculação entre cotas raciais e sociais, ou seja, destinar o percentual de cotas raciais  de acordo  com a composição étnico-racial do estado não irá incidir sobre o total de vagas, mas dentro dos 50% de vagas destinados a estudantes de escola pública (o que reduz o percentual de cotas por critério racial, portanto). Por fim, no que diz respeito à permanência, alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00) receberão uma bolsa-auxílio de R$311,00, abaixo do valor das bolsas oferecidas atualmente aos alunos, como no caso da USP, que são em torno de R$450,00.

Esse programa é uma ofensa aos anos de luta que os movimentos sociais travaram para garantir acesso e reparação à população negra e pobre. Repudiamos completamente esse programa e exigimos que a implementação de cotas seja feita em conjunto com os movimentos sociais. Há espaços criados que vem discutindo isso, como a Frente Pró-cotas Raciais do Estado de São Paulo, que tem total capacidade de criar um programa que atenda de fato à população negra. Uma das tarefas que cabem à Universidade de São Paulo é a de promover políticas significativas de inclusão e permanência da população negra e pobre. 

A responsabilidade social da USP é posta em xeque com a decisão unânime do STF, em 2012, de que as cotas raciais são constitucionais. A Frente Pró-cotas Raciais da USP espera que possa ser implantado um projeto de ação afirmativa que efetivamente dialogue com as reivindicações históricas do movimento negro e da esquerda.

Não aceitamos uma proposta que venha “de cima para baixo”.