1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas
contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não
permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do
nosso povo.
2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as
iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de
seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para
dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na
disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de
privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de
partilha e dos royalties para educação.
3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não
admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta.
Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está
implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos
trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total
desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a
presidente implemente o programa que a elegeu.
4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um
agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do
Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de
fechamento.
5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a
pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia
regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das
áreas com trabalho escravo.
6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos
assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional
do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:
a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;
b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;
c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;
d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis.
Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até
hoje parado;
e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como
um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos,
especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;
f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA e fortalecer a Política Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE;
g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência
Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional
de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da
Agricultura Familiar;
h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;
i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em
especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária).
7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização
dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre
orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os
povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto
da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo
Congresso Nacional.
8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela
garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso
da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e
Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.
9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política,
articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a
pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a
Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização
dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo
processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a
classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST
Direção Nacional do MST
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