Sem se deixar levar pelas falácias da moralidade seletiva, respire fundo, engula em seco, diga sim para a utopia de um real mundo materialmente melhor.
Jorge Luiz Souto Maior
Bom, que há algo de podre no
reino Brasil ninguém pode negar. Só que na trama de Shakespeare, de onde
se extrai a célebre frase, “ser ou não ser, eis a questão”, refletindo a
necessidade de escolha que é imposta a Hamlet de atender, ou não, o
pedido do fantasma de seu pai, para vingar a sua morte, vez que teria
sido assassinado por Cláudio, seu tio, que assim se tornou rei,
supostamente com o conhecimento da mãe de Hamlet, que se casara com
Cláudio, as opções que se apresentam são claras.
Hamlet vivia uma espécie de conto de fadas e se atendesse ao pedido de seu pai não só perderia a tranqüilidade como também se tornaria um criminoso, à semelhança dos que tramaram a morte de seu pai. A definição, além disso, é apresentada como uma escolha, ou seja, uma atitude pretendida e assumida enquanto tal, já que outra saída estava aberta, a de não fazer nada, trazendo, com isso, todas as cargas nefastas de ambas as soluções.
Faço essa lembrança para indagar se de fato estamos, na realidade atual brasileira, diante de uma situação que nos coloca o dilema: ser ou não ser.
Parece-me que a complexidade de fatores históricos que vão se integrando à realidade da vida, mesclando o ideal e a necessidade emergencial, impedem a separação nítida entre as situações que nos são postas a uma opção, a qual tantas vezes se apresenta, enigmaticamente, como um dilema, entendido como a ação de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias.
Hamlet vivia uma espécie de conto de fadas e se atendesse ao pedido de seu pai não só perderia a tranqüilidade como também se tornaria um criminoso, à semelhança dos que tramaram a morte de seu pai. A definição, além disso, é apresentada como uma escolha, ou seja, uma atitude pretendida e assumida enquanto tal, já que outra saída estava aberta, a de não fazer nada, trazendo, com isso, todas as cargas nefastas de ambas as soluções.
Faço essa lembrança para indagar se de fato estamos, na realidade atual brasileira, diante de uma situação que nos coloca o dilema: ser ou não ser.
Parece-me que a complexidade de fatores históricos que vão se integrando à realidade da vida, mesclando o ideal e a necessidade emergencial, impedem a separação nítida entre as situações que nos são postas a uma opção, a qual tantas vezes se apresenta, enigmaticamente, como um dilema, entendido como a ação de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias.
Os dilemas a que somos expostos vêm integrados
de tensões e efeitos de um processo histórico, extremamente complexo.
Não trazem, pois, opções excludentes na perspectiva de um “ser ou não
ser”, até porque dentro de uma concepção dialética a constituição do ser
é ao mesmo tempo a destruição de um outro ser, que se pretende
novamente destruído na sequência.
Claro que há situações concretas, da vida cotidiana, em que as opções são distintivas, que conduzem a um ser ou não ser. Em muitas ocasiões, no entanto, o que se apresenta como uma opção pode ser fruto de uma falta de opção ou, ao menos, de uma pressão social que inibe a vontade própria, quer dizer, a opção não passa de mera reprodução de um sentimento social midiaticamente construído.
Lembre-se, ainda, que os fatos não se expressam em si mas na reprodução intelectual que fazemos dele, sendo que a própria compreensão que se tem dos fatos não vem de uma consciência formada a partir do abstrato e sim da materialidade histórica. Além disso, a razão humana, que um dia se iluminou para a busca incessante da verdade, acabou servindo para, respeitando a lógica de interesses não revelados, sendo utilizada para mascarar a realidade ou para transformá-la apenas no papel, sendo este, aliás, um dos principais papéis conferidos ao Direito.
É enorme, portanto, a dificuldade de se saber o que de fato há de podre no reino Brasil, ainda mais quando os fatos que nos chegam noticiados já passam por uma leitura dos meios de comunicação em massa, que, por óbvio, possuem a sua visão de mundo.
Não se veja, de todo modo, nessas ressalvas o fundamento para a legitimação de atos de atentados à vida ou à integridade física e moral alheia, que nenhuma suposta falta de opção ou pressão social ou institucional justifica.
É importante, ainda, não tomar essas premissas como uma forma de nos excluirmos do processo histórico, de nos fazermos meras vítimas de uma estrutura que nos domina, dando margem à sensação de impotência e desimportância de nossos atos. Não é possível, apesar de tudo isso, excluir nossa responsabilidade frente à realidade social, sem cair na ilusão de que mudar uma atitude pessoal, no plano particular, é capaz de, por si, mudar o mundo.
O fato concreto é que a complexidade social não nos autoriza a desistir da razão e da busca do conhecimento, quase que assumindo como natural algo que vem de um autêntico nonsense, como foi magistralmente denunciado no diálogo do Rei Artur com os “cavaleiros que dizem Ni” (e que por algum motivo inexplicável não podiam ouvir a palavra, em inglês, “it”), no filme do grupo inglês Monty Python, Em busca do cálice sagrado.
A questão é que diante da lógica de uma vida apressada, já integrada de várias impressões ideologizadas, que se procuram tornar hegemônicas, o nonsense no contexto de uma sociedade que cultua o escracho tende a se tornar um elemento da racionalidade.
Assim é que, assumindo a necessidade de buscar a verdade dos fatos, para não fugir da responsabilidade de fazer opções, torna-se necessário tentar um distanciamento dos interesses, que possibilita, inclusive, perceber as contradições entre as opções que se apresentam.
Quando estamos integrados a essa mesma realidade é impossível se propor a realizar uma análise distanciando-se dela, como se estivéssemos em um plano superior, infenso às correlações sociais. Por isso acaba sendo inevitável que nos situemos no plano da estrutura social, fazendo observações a partir de um ponto de vista concreto, que busquem elementos de compreensão que sejam extraídos da totalidade e não de situações subjetivadas, pois as avaliações cognitivas não podem sair do nada, que naturaliza as relações sociais, assim como não podem se direcionar a um ideal abstrato.
Enfim, a única forma que temos de superar esse autêntico imbróglio é procurar exercer o método do materialismo histórico dialético, abandonando o debate que se instaura no plano das aparências. A intelectualidade diz que isso é impossível e que diante de situações muito conflitantes, que põem a realidade social em momento de crise, quando os elementos entre essência e aparência se confundem ainda mais, o recomendado é que não se diga nada, que se recolha e espere, para só depois que as coisas se assentarem tentar fazer a leitura do que, de fato, ocorreu.
Isso pode ter algum sentido do ponto de vista da ambição acadêmica, para satisfação do seu interesse de ser uma referência teórica, dada a profundidade que consegue atingir em sua análise menos entremeada de contradições, o que só é possível com o distanciamento, mas não tem nenhum sentido quando se sente a emergência da responsabilidade de participar, de alguma forma, da construção histórica. É certo que muitos intelectuais também dirão que isso é uma ilusão, tão desnecessária quanto perigosa, porque a dinâmica histórica está alheia à nossa capacidade de compreendê-la e direcioná-la, mas não deixa de ser muito enigmático, para dizer o mínimo, ouvir mais tarde as análises acadêmicas imputarem a “culpa” dos fatos a determinados personagens, seja por suas ações, seja por suas omissões.
Parece meio enfadonho e ao mesmo tempo óbvio dizer tudo isso, mas não é possível iniciar um exercício de racionalidade para uma tomada de posição frente à grave situação vivida no Brasil sem assimilar o alcance da complexidade que nos cerca.
O primeiro dado para o qual queria chamar atenção do leitor, e que me intriga bastante, é o de ver milhões de pessoas, de lado a lado, que já têm as respostas para tudo e que já têm suas convicções formadas sobre os milhares de fatos que em razão das facilidades da comunicação aparecem dia após dia. Leio compulsoriamente as notícias fico mais confuso e ao mesmo tempo percebo que as pessoas estão cada vez mais convictas.
Em um primeiro momento essa percepção fez crescer a certeza em torno da minha limitação intelectiva, mas depois, ao ler com mais cuidado os argumentos dos tais convictos, vejo que, no geral, o que há é apenas o reforço da aparência, expresso em fórmulas tão simples quanto criptográficas: #foradilma! #ficadilma!
Aí fico pensando, será que as pessoas estão mais conscientes? Será que pararam alguns instantes de sua vida para pensar em todos os fatos históricos imbricados que nos trouxeram até aqui? Ou, ao contrário, estão ainda mais alienadas, apenas reproduzindo a elaboração racional ideologizada e interessada de alguns difusores de opinião?
Esboçando uma análise, o primeiro ponto a destacar é que a discussão dos que são contra e dos que são a favor do PT ou do PSDB, integrando-se, paralelamente de forma mais direta alguns outros partidos, situa-se no plano da aparência, que não nos leva a lugar nenhum. É como se cada grupo fosse integrado por cavaleiros sem cavalo cumprindo o seu desígnio de encontrar o Santo Graal.
O que produzem não é racionalidade, mas uma gama enorme de contradições que confundem e que nos distancia cada vez mais da essência das coisas e talvez por isso mesmo interesse tanto a tanta gente. Perceba-se que uma das principais funcionalidades da intensificação desse embate é transferir para as estruturas partidárias os problemas que são estruturais na sociedade capitalista, fazendo, inclusive, considerar que o capitalismo é bom e o que é ruim são as pessoas e a forma como elas lidam com as instituições que criam. Assim, a crise econômica é culpa da Dilma; a Dilma é culpa do PT; o PT é culpa dos petistas, gerando a conclusão inevitável de que os sofrimentos que cada um, na sua situação concreta, estiver passando é culpa “dessa gente”.
Assim, o capital continua explorando trabalhadores, integrado a relações internacionais, e se sente autorizado, inclusive, a intensificar as formas de exploração, fazendo-o por meio das denominadas estratégias de gestão, que impõem maior pressão na execução das tarefas e estimula a concorrência entres os trabalhadores. Alimenta-se, ainda, do medo do desemprego que se difunde pelo argumento da crise econômica, que é uma crise que nunca termina e que, vale lembrar, sempre esteve presente nos discursos contra a implementação e a efetivação de direitos sociais em todos os momentos históricos. É por conta disso que o desrespeito aos direitos trabalhistas se institucionalizou entre nós como ato normal, sendo este, aliás, o motivo das quase 4 milhões de reclamações trabalhistas propostas no ano de 2015, chegando-se ao extremo dos reiterados relatos de trabalho escravo, que também se verificam, de certo modo, nas diversas formas de terceirização e subcontratação.
O capital se vê livre para agir dessa forma porque o senso comum da moralidade é deslocado, da consciência em torno da existência de uma sociedade de classe, para uma discussão que procura outros culpados, que seriam, estes sim, responsáveis pelo advento de uma situação que obriga o mercado a agir dessa forma. Sem ser julgado, o mercado é absolvido e até se torna vítima e o desrespeito aos direitos trabalhistas se naturaliza, não ofendendo a moralidade tão decantada nos movimentos que dizem estar mudando o país.
Calma caro leitor, não pare de ler agora, mas também não se anime muito, pois dizer que devemos não perder a crítica essencial de como se organiza a sociedade capitalista para reproduzir o capital explorando o trabalho representa apenas chamar a atenção para a realidade que, de fato, deveria interessar, não significando, pois, uma tomada de posição nas discussões que se travam no plano da aparência. Ou seja, não se trata de uma defesa do governo Dilma e do PT e muito menos de Lula, até porque a subjetivação deve ser evitada nas análises estruturais.
De todo modo, como bem sei que não é essa a emergência da angústia que afeta muitas pessoas – e a mim próprio, claro – convém, então, ao menos tentar se posicionar sobre a intrincada situação política brasileira, mas já adianto que o propósito mesmo é o de, pela revelação das contradições, explicitar o quanto essa disputa é artificial.
Muitos se preparam para ir às ruas no próximo dia 13 de março de 2016 para, como dizem, “mudar o Brasil”. Mas vale indagar: mudar do quê para quê? Para restabelecer a ordem, diriam. Mas que ordem o Brasil já teve? Afinal, foram 388 anos de escravidão; 41 anos de oligarquia cafeeira liberal/escravista (1889-1930); 5 anos de democracia a serviço de um projeto de construção forçada de um mercado de trabalho (1930-1935); 10 anos de ditadura/corporativista voltada à mesma finalidade, sempre com supressão da luta de classes e opressão dos trabalhadores (1935-1945); 4 anos de ditadura disfarçada com a continuidade do projeto, com ares liberais (1946-1950); 13 anos de uma experiência de oxigenação da organização da classe trabalhadora e esperança de institucionalização do Estado Social (1950-1963), que, no entanto, rendeu 21 anos de ditadura-civil-empresarial-militar, estabelecida para conter os avanços sociais da década de 50 e até para impor perdas aos trabalhadores (1964-1985); 3 anos de redemocratização a partir do pacto de constitucionalidade (1985-1988); 13 anos de destruição do pacto, com imposição da lógica neoliberal (1989-2002), buscando extrair as conquistas fixadas na Carta constitucional (1988)...
Assim, quando se fala em restabelecer a ordem, fico sem saber ao que de fato essas pessoas querem retornar, o que é de todo incompreensível. Seria mais admissível que falassem em construir um futuro distinto e melhor. Mas que futuro distinto e melhor seria esse, concretamente, pois o futuro não é algo que se constrói no plano da retórica. Seria preciso, ao menos, um projeto claro e objetivo. No entanto, o que se vê, conforme explícito na chamada de whatsapp para o dia 13/03, é que se professa uma adesão a nada. Planeja-se uma manifestação que seria, dessa maneira, um reprodução atualizada da “saga dos cavaleiros que dizem Nem”: nem isso, nem aquilo, nem nada... Só, um #foraPT! Mas, entra quem, por quê e pra quê?
Claro que eliminar a corrupção e fazer valer a lei, eliminando a impunidade, mesmo no plano da preservação da sociedade capitalista, já seria um grande avanço, mas não se pode sequer imaginar essa nova realidade se as mudanças não se apresentarem com profundidade, de forma séria e estrutural. Enfim, a defesa da “moralidade” deveria ser pautada em compromissos, que tivessem por esforço mínimo o respeito à Constituição Federal de 1988 e às leis que regulam a relação jurídica básica da sociedade capitalista, a relação de emprego.
Então, é importante àqueles que estão indo às ruas pela moralidade procurarem saber se é essa a mudança que está em pauta ou se, ao contrário, o que se almeja, sabe-se lá por quem, não é apenas atender a interesses determinados não revelados, que podem abarcar, ainda, a abertura de espaço ao mercado para explorar ainda mais a classe trabalhadora, seja pela ampliação da terceirização, seja pela eliminação concreta dos direitos trabalhistas, porque, afinal, isso sempre foi o objetivo maior da elite conservadora do país e está abertamente em pauta nos últimos anos.
Mas mais grave do que isso é a produção do nonsense de que a mobilização se dá como reação ao “socialismo do PT”. Ora, que socialismo é esse? O PT nunca foi, nem no auge da sua formação, um partido socialista, até porque não há socialismo dentro do capitalismo. Pode haver uma lógica social democrata, mas isso o PSDB, na sua origem, também era. O nonsense tem chegado inclusive ao ponto de pôr a culpa dos problemas do capitalismo em Marx e Engels, no marxismo, no socialismo, no comunismo, como se fossem concepções idênticas e como se coabitassem com o capitalismo e até lhe direcionassem. Os liberais se vangloriam de terem derrotado o marxismo, mas quando o capitalismo dá mostras objetivas de seu esgotamento, os problemas identificados são debitados na conta dos marxistas. Aí é demais!
O fato é que a muita gente compromissada com um ideário conservador, liberal ou neoliberal interessa vincular o PT ao socialismo, ou, ao menos, identificá-lo com um partido de esquerda, fazendo com que os erros cometidos nas suas administrações (que não são exclusividades do PT, vale lembrar) passem a ser vistos como uma derrota da esquerda e do “socialismo”, para a glória liberal.
Para se ter uma noção do tamanho desse nonsense um membro do Ministério Público, no pedido midiático e sem qualquer base jurídica que fez para buscar a prisão do ex-Presidente Lula, disse, com todas as letras, que o que realizou o PT no governo “envergonharia Marx e Hegel”. Ora, o que Marx e “Hegel”, isto mesmo Hegel, que viveram em épocas distintas e defenderam ideias bem diferentes, têm a ver com isso? Talvez o promotor tenha tentado dizer Engels, e mesmo assim Marx e Engels não têm nenhuma correlação com nada do que diz respeito à administração do governo federal brasileiro. Aliás, já pululam na internet os “memes” de Marx, Hegel e Lenine (o cantor) e algumas referências a “Ronald Hegel”.
Mas não é só. Na chamada para o ato do dia 13/03, que circula no whatsapp, elaborada sabe-se lá por quem, há uma lembrança de que se está indo às ruas para “reivindicar direitos”, mas não se fala, efetivamente, que direitos seriam esses, pouco importando, ademais, se os direitos processuais nas investidas contra o ex-Presidente Lula estão sendo respeitados, até porque o nonsense que impulsiona muitas dessas pessoas não permite fazer concessões ao PT e ao ex-Presidente, vez que são tratados, no fundo, como inimigos.
Assim, em vez de organizarem uma reunião de pessoas ordeiras e pacíficas, como enuncia a chamada, o que se estimula, de fato, é uma manifestação de ódio, determinada pela emoção, ou a falta dela. Dentro desse contexto não é exagero falar em risco de tempos de fascismo e de autoritarismo, ainda mais quando se vê massas inconscientes de pessoas indo às ruas reverenciar um herói, a quem conferem poderes absolutos, ao mesmo tempo em que desprezam a autoridade do próprio Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, que só se viu bem na foto da grande mídia quando, na ação penal n. 470 (“mensalão”), adotou a teoria do domínio do fato para punir políticos petistas e foi chamado de “bolivariano” quando, ampliando o conceito do direito de greve, se posicionou favorável aos interesses dos trabalhadores, o que, até por conta da pressão midiática, só ocorreu algumas poucas vezes[ii].
Lembre-se, a propósito, que com a crise de 1929, na Alemanha “a reação dos setores dominantes se volta não só contra as concepções social-democratas, mas também contra os direitos e garantias do Estado Social previstos na Constituição”[iii]. A reação das forças conservadoras, dos economicamente privilegiados, é alimentada pela teoria de Carl Schmitt, que abre a porta para a utilização do artigo 48 da Constituição, “introduzido a conselho de Max Weber”[iv], que conferia ao “presidente do Reich (diretamente eleito pelo povo para um mandato de sete anos e podendo ser reeleito) poderes excepcionais, ‘caso a segurança e a ordem públicas sejam gravemente afetadas ou ameaçadas no Reich alemão’, o que significa poder decretar o estado de sítio, suspender os direitos fundamentais, instituir tribunais de exceção, dissolver o Reichstag, autorizar o chanceler a governar por decretos-lei.”[v]
Baseado na idéia de que o Estado Social, conforme estabelecido em Weimar, extraía o poder do soberano, transferindo-o para os Partidos Políticos, e que isto enfraquecia o Estado, que, assim, ficava privado de agir na perspectiva da unidade do povo alemão, Carl Schmitt admitia a formação de um Estado Total, autoritário, a partir da lógica de um Estado de exceção econômica, para implementar as políticas públicas necessárias, com a utilização das forças do exército e da burocracia, a fim de encorajar os investimentos econômicos privados e alavancar o desenvolvimento.
A “Revolução Conservadora” alemã baseia-se em propostas autoritárias, “muitas delas inspiradas no fascismo italiano”[vi] e este é o fundamento que, em 1933, conduz Hitler ao poder, pondo fim à experiência da Constituição de Weimar.
Essa referência à ascensão nazista na Alemanha é importante para realçar os riscos que os movimentos de massas inconscientes trazem, mas não pode ser tida como fundamento para alimentar o argumento da defesa petista de que estaríamos vivenciando uma experiência social democrática no Brasil de 2002 em diante e que a reação da classe dominante se daria para eliminar essa atuação, devendo-se, de todo modo, ser levado em consideração que estamos sob a égide de uma Constituição social democrática no Brasil desde 1988, na qual os movimentos sociais têm se baseado para levar adiante suas pautas reivindicatórias e nem isso a classe dominante brasileira está disposta a admitir.
Assim, o que se verifica no Brasil, em concreto, é uma oportunidade, dada pela fragilização do governo, para avançar sobre a Constituição e eliminar direitos fundamentais.
Vale recordar, também, que Hitler, atuou com base na necessidade de consagrar uma “honra social”. Mantendo o direito de propriedade, o proprietário (o empresário) torna-se, no entanto, um mandatário da coletividade. Empresário e empregado são considerados como gerentes da economia nacional[vii]. Os sindicatos são bens mortos[viii] e os trabalhadores não possuem boas condições de trabalho, além de salários baixos, mas são convencidos, por apelo moral, a aceitar o sacrifício para a recuperação da nação.
Quanto aos capitalistas, estes devem a Hitler a retirada definitiva do espectro comunista da Alemanha, assim como a retomada da economia. Os empresários alemães, sempre hostis à idéia de intervenção do Estado, em 1937, estavam plenamente de acordo com a limitação que lhe impunha o Estado de Hitler. Como dizia René Bollecker[ix], “eles admitem com prazer esta intervenção porque eles sabem que o Estado lhes é atualmente favorável e realiza todos os esforços para o retorno da prosperidade econômica.”
Mas, como se sabe, essa recuperação econômica foi acompanhada de um alto preço para a humanidade.
No caso brasileiro atual, a pretexto de acabar com a impunidade, a corrupção e favorecer a recuperação da economia, sem se discutir as razões profundas e estruturais dessas questões, identifica-se apenas um culpado, o PT, personificado em Dilma e Lula, e parte-se, com disseminação do ódio, à busca do cálice sagrado, que pode assim ser entendido como a destruição do PT, admitindo-se um vale tudo para isso. Não se percebe, no entanto, que se as bases das garantias jurídicas democráticas forem abandonadas os efeitos são desastrosos, a não ser, é claro, para os eternos beneficiados desse modelo de sociedade.
Outro dia, em um grupo familiar, um parente me enviou a seguinte análise. Se o dólar está caindo e a bolsa está subindo então o impeachment da Dilma é mesmo bom. Mas o tal parente é um empregado de uma grande empresa, que não tem dólar nem ações na bolsa e que também não viu respeitados, na integralidade, em experiência recente, os seus direitos trabalhistas. Assim, cumpre perguntar: os interesses dos donos da economia em derrubar o governo que está aí são os mesmos daqueles que o meu parente diz ter? É intrigante o nonsense de ele se integrar, como classe, a quem o explora, na expectativa vã de que se as coisas estiverem como o mercado quer que estejam será também bom para ele, não avaliando sequer as potencialidades dos limites dessa “associação”. Aliás, esse movimento do dólar e das bolsas demonstra o quanto era e é artificial o argumento da crise, conforme denunciei no texto, “A crise econômica e os golpes contra os trabalhadores”[x].
O que se vê, portanto, é a difusão de um ódio desmedido, fora de uma racionalidade que busque minimamente compreender o contexto histórico e formular projetos concretos.
Essa constatação, no entanto, não é suficiente para negar validade aos movimentos de indignação, simplesmente chamando os manifestantes, todos eles, de “coxinhas”, “direitistas” e “golpistas”. Isso também não é racional e se integra, perfeitamente, à lógica do nonsense, sendo também estimulador de um ódio desmedido e irracional, que não é, como alguns querem denominar, de “ódio de classe”, já que falta à base do raciocínio e da atuação prática formulação acerca do sentido de classe e de luta de classe. Assemelha-se, portanto, muito mais a uma deprimente “briga de rua”.
De fato, sem pensar a questão na perspectiva de uma práxis revolucionária, não é nada ruim que as pessoas queiram defender a legalidade e a moralidade, desde que não seja uma legalidade e uma moralidade seletivas que desprezam os interesses da classe trabalhadora e também que sejam desacompanhados da assunção de um compromisso pessoal a respeito.
Além disso, são plenamente pertinentes as análises críticas (que nada têm a ver com manifestação de ódio) que se fazem aos governos petistas, apontando seus erros, que são gravíssimos, notadamente por terem permitido a ascensão da direita, a qual, na insistência da “esquerda petista” em negar tudo, de se recusar ao debate e de acusar toda crítica como sendo de direita, não só arrastou muitas pessoas para essa visão de mundo (conservadora), como também lhes conferiu, o que é mais sério, o argumento da defesa da ética, instaurando-se a dinâmica, que embora seja fruto de um nonsense produz efeito concreto, da gangorra, no sentido de quanto mais fatos que desafiam a ética são ligados ao PT, propositalmente tratado como um partido de esquerda, mais a esquerda desce e mais a direita sobe, com o grave risco de que essa ascensão se dá para negar vigência, sabe-se lá até que ponto, ao pacto constitucional de 1988.
Aliás, quanto aos fatos intensamente revelados na mídia, ainda que se tenha fundamento para falar de perseguição e de atuação seletiva, no mérito propriamente dito os “defensores” dos acusados não apresentam explicações convincentes de nada, sendo que a vinculação, por exemplo, do ex-Presidente a empreiteiras ainda que não se comprove como ilegal é, no mínimo, um problema grave do ponto de vista da preservação das utopias, como dito em “Em defesa da utopia”[xi]. E quando aparecem alguns argumentos de defesa estes ou vêm carregados do nonsense, afirmando-se que “outros governantes também fizeram coisa iguais ou piores”, ou constituem verdadeiras confissões: “É a coisa mais natural do mundo que você possa ter empresas contribuindo com essa ou aquela pessoa”[xii].
Outro problema ocorre quando se começa a fazer resistência racional à tentativa de destruição das bases constitucionais, que se daria com o impeachment nos moldes em que está sendo gestado, pois logo os petistas se vêem reforçados, tentando atrair para a sua causa, que há muito não passa de mero plano de se manter no poder, aquele que apresenta argumentos de resistência ao impeachment. Além disso, chega a ser deprimente, quando não ofensiva à racionalidade, a estratégia da defesa petista de decretar a existência de um embate entre a direita “golpista” e a esquerda, que estaria por si representada, nomeando-se o PT como o único titular da preservação e promoção dos direitos sociais, tomando como sua a pauta da defesa da Constituição, mas negando a história efetivamente ocorrida de 2003 a 2016, quando os governos petistas não avançaram em nada, ou muito pouco, na efetivação de direitos constitucionais sociais, a não ser em questões assistenciais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
De fato, o que os governos petistas fizeram foi promover reformas previdenciárias prejudiciais aos trabalhadores. Aliás, enquanto, nos dias que correm, se promove uma resistência às manifestações pelo impeachment o governo federal anuncia nova reforma previdenciária, que constitui um autêntico golpe contra os trabalhadores (ao menos essa é pauta principal do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa[xiii]), como já havia feito ao final de 2014, com a edição das Medidas Provisórias ns. 664 e 665[xiv].
No aspecto trabalhista especificamente, nos governos petistas, o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, foi conduzido ao estágio do sucateamento; não se avançou em termos de legislação, não se promovendo, por exemplo, a regulamentação do inciso I, do at. 7º, da CLT, nos moldes, ao menos, da Convenção 158 da OIT, que garante o emprego contra dispensa arbitrária; manteve-se vigente toda a estrutura jurídica de flexibilização criada no governo FHC (banco de horas, contrato a tempo parcial etc.), chegando mesmo a aprofundar-se nessa linha com a Lei de recuperação judicial, em 2005, e a Medida Provisória 680, em 2015; e, ainda, se favoreceu à retomada de propostas precarizantes, que chegaram a ter apoio expresso de setores e entidades ligadas ao governo, tais como a da ampliação da terceirização e a do negociado sobre o legislado.
Não se esqueça, ademais, das repressões dos governos petistas às greves no IBGE, na Embrapa, nas Universidades Federais, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, dentre outras, além da instauração do Estado de exceção para preparação e realização da Copa de 2014, que legitimou remoções arbitrárias de comunidades inteiras e fortes e violentas repressões policiais contra pessoas que resistiam às remoções e à própria realização da Copa, não se devendo esquecer, ainda, dos favorecimentos tributários e comerciais concedidos à FIFA e a empresas determinadas, notadamente às grandes empreiteiras para a realização de obras que deram enorme prejuízo aos cofres públicos. Lembre-se, por fim, da utilização da terceirização no serviço público. Hoje, milhares de trabalhadores terceirizados, vivendo em condições de semi-escravidão, exercem suas atividades nas estruturas administrativas do governo federal.
Dentro desse contexto, é extremo nonsense sair em defesa do governo e de Lula como condição essencial da preservação de direitos sociais, ainda mais quando manifestada por algumas pessoas que não se apresentaram nos últimos 13 (treze) anos para defender o Estado Democrático de Direito suprimido pela ação do governo em várias ocasiões, e até por juristas que são declaradamente contrários ao pleno exercício do direito de greve pelos trabalhadores e, sobretudo, pelos servidores públicos, como verificado nos casos recentes das greves se servidores da Universidade de São Paulo. Claro que essa observação não retira a relevância da atuação de valorosos lutadores e lutadoras em defesa da ordem democrática, mas a contradição precisa ser percebida, pois a vida não se resume a essa tira da história.
É certo que, como já reconhecido acima, que existem interesses não revelados das estruturas que estão, de forma subliminar, difundindo, incessantemente, esse ódio ao PT, à Presidenta Dilma e ao ex-Presidente Lula e impulsionado muitas pessoas a irem às ruas em “defesa do Brasil”, da “moralidade” e “contra a corrupção”. Claro que há interesses políticos e econômicos por trás disso. E parece certo também que na cabeça de muitas pessoas, que possuem interesse imediato com a queda do governo, o PT seria, sim, um governo de esquerda, aproximado ao “comunismo”, mas isso só em função do nonsense, sendo mais fácil acreditar, como sustentou o jornalista Luís Nassif, que a reação cada vez mais forte ao governo deu pelo medo dos efeitos das manifestações de junho de 2013[xv], que o governo não foi capaz de controlar.
No entanto, se pessoas e entidades aproveitam-se da situação é porque os governos petistas, desviados de um projeto determinado, conferiram a oportunidade para isso, sobretudo por conta da aproximação conciliada que fizeram com certa classe dominante industrial e financeira que, de fato, nunca os admitiu como autênticos “parceiros”. Como já dito, em outro texto, produzido em 2013, o PT escolheu os aliados errados[xvi].
Além disso, é um autêntico nonsense acusar os críticos do PT de serem, exclusivamente, ou membros da classe média ou da elite brasileira que se alimentam de uma revanche contra os avanços sociais verificados nos últimos anos graças à atuação do partido. Uma Deputada Federal, saindo em defesa do ex-Presidente Lula, chegou a dizer que as reações contra Lula são idênticas às que se produziram contra Vargas, Juscelino e Goulart[xvii], desprezando as enormes diferenças existentes entre os contextos históricos e ainda mascarando os propósito do texto que se apresenta como uma “defesa da democracia”.
E não deixa de ser ao menos contraditório defender o Estado Democrático de Direito e promover invasão em emissora de TV, com a qual não se concorda, Isso não tem nada de democrático, mesmo que a instituição seja, sabidamente, tendenciosa. Afinal, negar a liberdade de manifestação representa atentado à lógica democrática. Também é, no mínimo, contraditório defender o Estado Democrático de Direito e apresentar, assinar, apoiar ou reproduzir petição levada ao CNJ para destituição do juiz Moro do cargo que ocupa. Ora, a independência dos juízes está na essência do Estado Democrático de Direito e as decisões judiciais são atacáveis pelas vias institucionais. Fragilizar as garantias da magistratura acaba sendo uma espécie de aliança aos próprios propósitos da direita, antes referidos. E para defender Lula, um de seus advogados saiu com essa: “São tantos arbítrios que não seria estranho se Moro abrisse investigação para dizer que o filho de FHC sempre foi, na verdade, de Lula”[xviii].
Então, quando se quer resistir ao nonsense que dá sustentação às manifestações contra o governo Dilma, reconhecendo o risco que trazem consigo da imposição de retrocessos ao pacto constitucional, que, a bem da verdade, nunca foi completamente aplicado, tem-se que deparar com novo nonsense, este no sentido de que os manifestantes, todos eles, agem dessa forma para barrar os avanços promovidos pelos governos petistas. Além disso, logo alguém ou nos chama de petista ou estes próprios tomam o argumento como um alimento de sua defesa, buscando nos transformar em aliados, ou, mais propriamente, em cúmplices.
Aliás, no nonsense petista os defensores da democracia devem suprimir qualquer avaliação sobre eventuais erros que seus governos tenham cometido, dado o risco de quebra da institucionalidade democrática, ao mesmo tempo em que debruça sobre os ombros de quem não defender o governo a responsabilidade pela eventual ascensão da direita ao poder. Ou seja, o governo e seus aliados se declaram absolvidos de quaisquer erros e condenam as pessoas que não os defenderem por eventuais problemas que o país venha a enfrentar. Faz explícita cobrança de uma postura de resistência à derrocada de direitos, mas não agiu, em nenhum momento, de forma mais concreta e efetiva, nesse sentido. Essa trama, aliás, vem se mantendo desde junho de 2013 e à época já advertia para a necessidade de se vencer esse autêntico terrorismo do medo[xix].
Cumpre perceber que o aprisionamento da racionalidade de esquerda à defesa incondicional do governo, com medo do mal maior, transforma a esquerda em reacionária, e o que é pior, para conservar uma realidade que tem sido, como visto, bastante sofrida para a classe trabalhadora. Vide, a propósito, o crescimento exponencial do número de reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho nos últimos anos e o acréscimo vertiginoso de trabalhadores terceirizados, de 4 milhões, em 2005, para 12,7 milhões, em 2015[xx].
Claro que se pode reconhecer alguns avanços sociais concretos, como no caso da educação, mas os efetivos avanços no setor sofreram recuo com o quase sucateamento das universidades federais para o financiamento do estudo junto a entidades privadas. De todo modo, essa lógica de raciocínio que tenda vincular todo avanço social dos últimos anos à atuação do governo despreza a materialidade e o crescente poder de organização e mobilização dos movimentos sociais e trabalhistas, que, ademais, continuará existindo, sobretudo entre jovens, com todos os recortes de raça, etnia, gênero e orientação sexual.
Com tudo isso fica, portanto, muito complexo se manifestar, mas é essencial que se reconheça que existe vida fora das dicotomias PT x PSDB ou dos “coxinhas” x “petralhas”, mas o sistema, que se vale bastante dessa rixa para se manter inatingível, inquestionável, não quer que essa gente se apresente para atrapalhar o debate.
É uma gente que, como eu, não admitindo a validade do dilema shakespeariano do ser ou não ser, quer exercer o seu direito dialético de ser e não ser, por uma simples questão de coerência. A gente quer ser contra o impeachment, considerando o direcionamento a que ele se destina, mas quer não ser a favor do governo. A gente quer ser contra a forma como se tem feito um linchamento público de Dilma e de Lula, para o devido respeito dos direitos fundamentais, que incluem as garantias processuais, mas quer não ser seguidor ou defensor do estilo de governo adotado por Dilma e das posturas políticas e relacionais de Lula, ainda mais quando este, recuperando umnonsense medieval, se coloca como um cavaleiro da esperança, um herói, que transforma partidários em seguidores que lhe devem lealdade em prol de uma espécie de profissão de fé. Mas, como diria Herbert Vianna, “só não se sabe fé em quê!” Repare-se que o ex-Presidente só mobilizou as “massas” para se eleger em 2002, para se reeleger, para eleger e reeleger Dilma e, agora, para tentar criar uma solidariedade com o seu personagem. Bem ao contrário de Goulart, por exemplo, não foi às ruas para difundir um projeto nacional ou mesmo para se opor às derrocadas de direitos trabalhistas, aliás, em 2004, chegou a chamar os trabalhadores brasileiros de privilegiados, usando esse recurso de linguagem para abafar uma greve no ABC, enquanto buscava promover, por intermédio de seu Ministério do Trabalho, uma “faxina” na CLT.
A difusão da centralidade da mobilização social em torno de Lula, ademais, foi o que, ao longo da história recente, retirou grande parte do petismo da luta, decorrendo daí uma divisão já delineada no Congresso da CUT de 2004, quando de um lado da enorme platéia que lotava um salão do Anhembi, em São Paulo , a maioria gritava, “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!” e do outro lado (no lado esquerdo do salão), uma pequena parte rebatia: “olê, olê, olê, olá, luta, luta!”[xxi] e que se reproduziu agora, em 2016, na Av. Paulista, durante manifestação do dia Internacional da Mulher (dia 08 de março)[xxii].
E já que se referiu de modo mais específico ao ex-Presidente[xxiii], seria de indignar aos seus partidários, que um dia assim se constituíram em busca de algum ideal, o argumento utilizado, em pronunciamento público, realizado no último dia 04 de março, justificando a proximidade com empresas, no que se refere ao pagamento de palestras, porque essas geram empregos e pagam impostos, com os quais, diz, são pagos os salários dos juízes. Ou seja, admitiu, expressamente, que o Estado e seus integrantes, pessoalmente considerados, são devedores de favores às empresas, o que não é nem democrático nem ético, o que revela, de todo modo, o equívoco (ou estratégia) do esvaziamento da importância da ação política direta dos trabalhadores, transferindo-a toda para as mãos do partido e em direção do Estado, onde, sem a devida vivência democrática, desenvolvem-se vínculos comprometedores, desviados de qualquer preocupação efetivamente social[xxiv].
Pois bem, há grandes desafios a superar para recuperar a racionalidade, sendo que mesmo a emergência dos fatos e os dilemas impostos não são suficientes para deixar tão de lado a busca do conhecimento ao ponto de se guiar pelo fatalismo e pela lógica do mal menor, que conduz a um imobilismo eterno.
Não se esqueça que a pedra fundamental do raciocínio de esquerda é a superação das aparências, ou seja, a identificação da essência das relações sociais, permitindo que se perceba o artificialismo da desigualdade social e das diversas formas de opressão que se apresentam como base do modelo. Essa busca de conhecimento deve ter como resultado a provocação de inquietação e inconformismo que sirvam às ações voltadas à superação concreta das estruturas que impedem a vivência plena da condição humana por todos os seres humanos.
Voltando à trama de Shakespeare, o problema de não querer enfrentar as dificuldades geradas pela fragilização do governo petista corresponde a fazer a opção de não vingar a morte do pai, para tentar prosseguir em um conto de fadas. Só que o mal que destruiu esse conto, se é que um dia existiu, já está consumado e o que se deve fazer, com urgência, é assumir a opção de refletir sobre os erros e reorganizar as ideias[xxv] e não ficar fingindo coisas, criando fantasias e inventando mentiras, pois assim só se consegue aprofundar os problemas.
A situação, de todo modo, não é trágica, pois as esperanças sempre se renovam, sobretudo se, de fato, forem proporcionados meios para a razão vencer o medo e a solidariedade superar o imobilismo.
Concretamente, o que fazer?
Bom, penso que é impossível uma guinada à esquerda do governo Dilma. Assim, a classe trabalhadora somente poderá contar consigo mesma para resistir aos enormes ataques que se anunciam para o ano de 2016, sendo alvo, também, a própria Justiça do Trabalho. Não havendo, pois, espaço para o medo, já que uma atuação de resistência terá que ser estabelecida de todo modo.
Coloco-me contra o impeachment, por conta do que politicamente ele representa, mas não tenho argumentos para defender governo, PT e Lula, ressaltando-se quanto a este último, que é desproporcional e indevidamente seletiva a caça midiática e institucional que lhe tem sido feita, típica de regimes totalitários, sendo necessário preserva-lhe todas as garantias jurídicas de defesa e de preservação da vida.
E no domingo?
Sinceramente, não sei. Acho que de manhã vou jogar bola e a tarde vou me recolher em casa e talvez chorar um pouco, quem sabe, até chorar bastante, vendo uma nação morrer afogada em mentiras, ilusões, ódios e um combate nonsense.
Mas desde logo projeto que vou me reanimar rapidamente, sabendo que há uma intensa mobilização não alienada de diversos setores da sociedade, desenvolvida nos últimos anos, e que está bem viva, fazendo com que seja, por esse aspecto de materialidade, uma grande ilusão a intenção de se promoverem retrocessos democráticos, institucionais e jurídicos, além de servir para minimizar tanto a importância quanto os efeitos danosos das administrações petistas.
E já que se falou tanto em nonsense e na necessidade de sair da prisão que gera, afugentando o espírito e abrindo espaços à produção de ódios, recomendo ao leitor que assista, se possível no domingo à tarde, ao filme, Hair, de Milos Forman, que termina com uma belíssima música, “Deixe o sol entrar”, cuja primeira estrofe enuncia:
“Nós esfomeados olhamos para o outro que não pode respirar.
Andamos orgulhosos com nossos casacos com cheiros de laboratórios;
vendo uma nação morrer, feita de fantasia;
ouvindo as últimas mentiras cantadas com supremas visões de músicas solitárias.
Em algum lugar dentro de nós há um desejo de grandeza.
Quem sabe o que nos espera em frente a nossas vidas...
Deixem a luz do sol entrar... Deixem a luz do sol entrar...”
Enfim, sem ficar esperando que a vida caia do céu; sem abominar a realidade, creditando todos males à estrutura social; sem acreditar, portanto, que somente a mudança da estrutura nos permitirá atingir transformações mais profundas no estrato social; sem se deixar levar pelas falácias da moralidade seletiva, que atende ao propósito de abalar as estruturas institucionais para tentar impor retrocessos sociais; sem acatar o nonsense de que nos tornamos responsáveis pela defesa incondicional do petismo; respire fundo, engula em seco, diga sim para a utopia de um real mundo materialmente melhor, solidário e igualitário, e deixe a luz do sol entrar!
São Paulo, 12 de março de 2016.
Claro que há situações concretas, da vida cotidiana, em que as opções são distintivas, que conduzem a um ser ou não ser. Em muitas ocasiões, no entanto, o que se apresenta como uma opção pode ser fruto de uma falta de opção ou, ao menos, de uma pressão social que inibe a vontade própria, quer dizer, a opção não passa de mera reprodução de um sentimento social midiaticamente construído.
Lembre-se, ainda, que os fatos não se expressam em si mas na reprodução intelectual que fazemos dele, sendo que a própria compreensão que se tem dos fatos não vem de uma consciência formada a partir do abstrato e sim da materialidade histórica. Além disso, a razão humana, que um dia se iluminou para a busca incessante da verdade, acabou servindo para, respeitando a lógica de interesses não revelados, sendo utilizada para mascarar a realidade ou para transformá-la apenas no papel, sendo este, aliás, um dos principais papéis conferidos ao Direito.
É enorme, portanto, a dificuldade de se saber o que de fato há de podre no reino Brasil, ainda mais quando os fatos que nos chegam noticiados já passam por uma leitura dos meios de comunicação em massa, que, por óbvio, possuem a sua visão de mundo.
Não se veja, de todo modo, nessas ressalvas o fundamento para a legitimação de atos de atentados à vida ou à integridade física e moral alheia, que nenhuma suposta falta de opção ou pressão social ou institucional justifica.
É importante, ainda, não tomar essas premissas como uma forma de nos excluirmos do processo histórico, de nos fazermos meras vítimas de uma estrutura que nos domina, dando margem à sensação de impotência e desimportância de nossos atos. Não é possível, apesar de tudo isso, excluir nossa responsabilidade frente à realidade social, sem cair na ilusão de que mudar uma atitude pessoal, no plano particular, é capaz de, por si, mudar o mundo.
O fato concreto é que a complexidade social não nos autoriza a desistir da razão e da busca do conhecimento, quase que assumindo como natural algo que vem de um autêntico nonsense, como foi magistralmente denunciado no diálogo do Rei Artur com os “cavaleiros que dizem Ni” (e que por algum motivo inexplicável não podiam ouvir a palavra, em inglês, “it”), no filme do grupo inglês Monty Python, Em busca do cálice sagrado.
A questão é que diante da lógica de uma vida apressada, já integrada de várias impressões ideologizadas, que se procuram tornar hegemônicas, o nonsense no contexto de uma sociedade que cultua o escracho tende a se tornar um elemento da racionalidade.
Assim é que, assumindo a necessidade de buscar a verdade dos fatos, para não fugir da responsabilidade de fazer opções, torna-se necessário tentar um distanciamento dos interesses, que possibilita, inclusive, perceber as contradições entre as opções que se apresentam.
Quando estamos integrados a essa mesma realidade é impossível se propor a realizar uma análise distanciando-se dela, como se estivéssemos em um plano superior, infenso às correlações sociais. Por isso acaba sendo inevitável que nos situemos no plano da estrutura social, fazendo observações a partir de um ponto de vista concreto, que busquem elementos de compreensão que sejam extraídos da totalidade e não de situações subjetivadas, pois as avaliações cognitivas não podem sair do nada, que naturaliza as relações sociais, assim como não podem se direcionar a um ideal abstrato.
Enfim, a única forma que temos de superar esse autêntico imbróglio é procurar exercer o método do materialismo histórico dialético, abandonando o debate que se instaura no plano das aparências. A intelectualidade diz que isso é impossível e que diante de situações muito conflitantes, que põem a realidade social em momento de crise, quando os elementos entre essência e aparência se confundem ainda mais, o recomendado é que não se diga nada, que se recolha e espere, para só depois que as coisas se assentarem tentar fazer a leitura do que, de fato, ocorreu.
Isso pode ter algum sentido do ponto de vista da ambição acadêmica, para satisfação do seu interesse de ser uma referência teórica, dada a profundidade que consegue atingir em sua análise menos entremeada de contradições, o que só é possível com o distanciamento, mas não tem nenhum sentido quando se sente a emergência da responsabilidade de participar, de alguma forma, da construção histórica. É certo que muitos intelectuais também dirão que isso é uma ilusão, tão desnecessária quanto perigosa, porque a dinâmica histórica está alheia à nossa capacidade de compreendê-la e direcioná-la, mas não deixa de ser muito enigmático, para dizer o mínimo, ouvir mais tarde as análises acadêmicas imputarem a “culpa” dos fatos a determinados personagens, seja por suas ações, seja por suas omissões.
Parece meio enfadonho e ao mesmo tempo óbvio dizer tudo isso, mas não é possível iniciar um exercício de racionalidade para uma tomada de posição frente à grave situação vivida no Brasil sem assimilar o alcance da complexidade que nos cerca.
O primeiro dado para o qual queria chamar atenção do leitor, e que me intriga bastante, é o de ver milhões de pessoas, de lado a lado, que já têm as respostas para tudo e que já têm suas convicções formadas sobre os milhares de fatos que em razão das facilidades da comunicação aparecem dia após dia. Leio compulsoriamente as notícias fico mais confuso e ao mesmo tempo percebo que as pessoas estão cada vez mais convictas.
Em um primeiro momento essa percepção fez crescer a certeza em torno da minha limitação intelectiva, mas depois, ao ler com mais cuidado os argumentos dos tais convictos, vejo que, no geral, o que há é apenas o reforço da aparência, expresso em fórmulas tão simples quanto criptográficas: #foradilma! #ficadilma!
Aí fico pensando, será que as pessoas estão mais conscientes? Será que pararam alguns instantes de sua vida para pensar em todos os fatos históricos imbricados que nos trouxeram até aqui? Ou, ao contrário, estão ainda mais alienadas, apenas reproduzindo a elaboração racional ideologizada e interessada de alguns difusores de opinião?
Esboçando uma análise, o primeiro ponto a destacar é que a discussão dos que são contra e dos que são a favor do PT ou do PSDB, integrando-se, paralelamente de forma mais direta alguns outros partidos, situa-se no plano da aparência, que não nos leva a lugar nenhum. É como se cada grupo fosse integrado por cavaleiros sem cavalo cumprindo o seu desígnio de encontrar o Santo Graal.
O que produzem não é racionalidade, mas uma gama enorme de contradições que confundem e que nos distancia cada vez mais da essência das coisas e talvez por isso mesmo interesse tanto a tanta gente. Perceba-se que uma das principais funcionalidades da intensificação desse embate é transferir para as estruturas partidárias os problemas que são estruturais na sociedade capitalista, fazendo, inclusive, considerar que o capitalismo é bom e o que é ruim são as pessoas e a forma como elas lidam com as instituições que criam. Assim, a crise econômica é culpa da Dilma; a Dilma é culpa do PT; o PT é culpa dos petistas, gerando a conclusão inevitável de que os sofrimentos que cada um, na sua situação concreta, estiver passando é culpa “dessa gente”.
Assim, o capital continua explorando trabalhadores, integrado a relações internacionais, e se sente autorizado, inclusive, a intensificar as formas de exploração, fazendo-o por meio das denominadas estratégias de gestão, que impõem maior pressão na execução das tarefas e estimula a concorrência entres os trabalhadores. Alimenta-se, ainda, do medo do desemprego que se difunde pelo argumento da crise econômica, que é uma crise que nunca termina e que, vale lembrar, sempre esteve presente nos discursos contra a implementação e a efetivação de direitos sociais em todos os momentos históricos. É por conta disso que o desrespeito aos direitos trabalhistas se institucionalizou entre nós como ato normal, sendo este, aliás, o motivo das quase 4 milhões de reclamações trabalhistas propostas no ano de 2015, chegando-se ao extremo dos reiterados relatos de trabalho escravo, que também se verificam, de certo modo, nas diversas formas de terceirização e subcontratação.
O capital se vê livre para agir dessa forma porque o senso comum da moralidade é deslocado, da consciência em torno da existência de uma sociedade de classe, para uma discussão que procura outros culpados, que seriam, estes sim, responsáveis pelo advento de uma situação que obriga o mercado a agir dessa forma. Sem ser julgado, o mercado é absolvido e até se torna vítima e o desrespeito aos direitos trabalhistas se naturaliza, não ofendendo a moralidade tão decantada nos movimentos que dizem estar mudando o país.
Calma caro leitor, não pare de ler agora, mas também não se anime muito, pois dizer que devemos não perder a crítica essencial de como se organiza a sociedade capitalista para reproduzir o capital explorando o trabalho representa apenas chamar a atenção para a realidade que, de fato, deveria interessar, não significando, pois, uma tomada de posição nas discussões que se travam no plano da aparência. Ou seja, não se trata de uma defesa do governo Dilma e do PT e muito menos de Lula, até porque a subjetivação deve ser evitada nas análises estruturais.
De todo modo, como bem sei que não é essa a emergência da angústia que afeta muitas pessoas – e a mim próprio, claro – convém, então, ao menos tentar se posicionar sobre a intrincada situação política brasileira, mas já adianto que o propósito mesmo é o de, pela revelação das contradições, explicitar o quanto essa disputa é artificial.
Muitos se preparam para ir às ruas no próximo dia 13 de março de 2016 para, como dizem, “mudar o Brasil”. Mas vale indagar: mudar do quê para quê? Para restabelecer a ordem, diriam. Mas que ordem o Brasil já teve? Afinal, foram 388 anos de escravidão; 41 anos de oligarquia cafeeira liberal/escravista (1889-1930); 5 anos de democracia a serviço de um projeto de construção forçada de um mercado de trabalho (1930-1935); 10 anos de ditadura/corporativista voltada à mesma finalidade, sempre com supressão da luta de classes e opressão dos trabalhadores (1935-1945); 4 anos de ditadura disfarçada com a continuidade do projeto, com ares liberais (1946-1950); 13 anos de uma experiência de oxigenação da organização da classe trabalhadora e esperança de institucionalização do Estado Social (1950-1963), que, no entanto, rendeu 21 anos de ditadura-civil-empresarial-militar, estabelecida para conter os avanços sociais da década de 50 e até para impor perdas aos trabalhadores (1964-1985); 3 anos de redemocratização a partir do pacto de constitucionalidade (1985-1988); 13 anos de destruição do pacto, com imposição da lógica neoliberal (1989-2002), buscando extrair as conquistas fixadas na Carta constitucional (1988)...
Assim, quando se fala em restabelecer a ordem, fico sem saber ao que de fato essas pessoas querem retornar, o que é de todo incompreensível. Seria mais admissível que falassem em construir um futuro distinto e melhor. Mas que futuro distinto e melhor seria esse, concretamente, pois o futuro não é algo que se constrói no plano da retórica. Seria preciso, ao menos, um projeto claro e objetivo. No entanto, o que se vê, conforme explícito na chamada de whatsapp para o dia 13/03, é que se professa uma adesão a nada. Planeja-se uma manifestação que seria, dessa maneira, um reprodução atualizada da “saga dos cavaleiros que dizem Nem”: nem isso, nem aquilo, nem nada... Só, um #foraPT! Mas, entra quem, por quê e pra quê?
Claro que eliminar a corrupção e fazer valer a lei, eliminando a impunidade, mesmo no plano da preservação da sociedade capitalista, já seria um grande avanço, mas não se pode sequer imaginar essa nova realidade se as mudanças não se apresentarem com profundidade, de forma séria e estrutural. Enfim, a defesa da “moralidade” deveria ser pautada em compromissos, que tivessem por esforço mínimo o respeito à Constituição Federal de 1988 e às leis que regulam a relação jurídica básica da sociedade capitalista, a relação de emprego.
Então, é importante àqueles que estão indo às ruas pela moralidade procurarem saber se é essa a mudança que está em pauta ou se, ao contrário, o que se almeja, sabe-se lá por quem, não é apenas atender a interesses determinados não revelados, que podem abarcar, ainda, a abertura de espaço ao mercado para explorar ainda mais a classe trabalhadora, seja pela ampliação da terceirização, seja pela eliminação concreta dos direitos trabalhistas, porque, afinal, isso sempre foi o objetivo maior da elite conservadora do país e está abertamente em pauta nos últimos anos.
Mas mais grave do que isso é a produção do nonsense de que a mobilização se dá como reação ao “socialismo do PT”. Ora, que socialismo é esse? O PT nunca foi, nem no auge da sua formação, um partido socialista, até porque não há socialismo dentro do capitalismo. Pode haver uma lógica social democrata, mas isso o PSDB, na sua origem, também era. O nonsense tem chegado inclusive ao ponto de pôr a culpa dos problemas do capitalismo em Marx e Engels, no marxismo, no socialismo, no comunismo, como se fossem concepções idênticas e como se coabitassem com o capitalismo e até lhe direcionassem. Os liberais se vangloriam de terem derrotado o marxismo, mas quando o capitalismo dá mostras objetivas de seu esgotamento, os problemas identificados são debitados na conta dos marxistas. Aí é demais!
O fato é que a muita gente compromissada com um ideário conservador, liberal ou neoliberal interessa vincular o PT ao socialismo, ou, ao menos, identificá-lo com um partido de esquerda, fazendo com que os erros cometidos nas suas administrações (que não são exclusividades do PT, vale lembrar) passem a ser vistos como uma derrota da esquerda e do “socialismo”, para a glória liberal.
Para se ter uma noção do tamanho desse nonsense um membro do Ministério Público, no pedido midiático e sem qualquer base jurídica que fez para buscar a prisão do ex-Presidente Lula, disse, com todas as letras, que o que realizou o PT no governo “envergonharia Marx e Hegel”. Ora, o que Marx e “Hegel”, isto mesmo Hegel, que viveram em épocas distintas e defenderam ideias bem diferentes, têm a ver com isso? Talvez o promotor tenha tentado dizer Engels, e mesmo assim Marx e Engels não têm nenhuma correlação com nada do que diz respeito à administração do governo federal brasileiro. Aliás, já pululam na internet os “memes” de Marx, Hegel e Lenine (o cantor) e algumas referências a “Ronald Hegel”.
Mas não é só. Na chamada para o ato do dia 13/03, que circula no whatsapp, elaborada sabe-se lá por quem, há uma lembrança de que se está indo às ruas para “reivindicar direitos”, mas não se fala, efetivamente, que direitos seriam esses, pouco importando, ademais, se os direitos processuais nas investidas contra o ex-Presidente Lula estão sendo respeitados, até porque o nonsense que impulsiona muitas dessas pessoas não permite fazer concessões ao PT e ao ex-Presidente, vez que são tratados, no fundo, como inimigos.
Assim, em vez de organizarem uma reunião de pessoas ordeiras e pacíficas, como enuncia a chamada, o que se estimula, de fato, é uma manifestação de ódio, determinada pela emoção, ou a falta dela. Dentro desse contexto não é exagero falar em risco de tempos de fascismo e de autoritarismo, ainda mais quando se vê massas inconscientes de pessoas indo às ruas reverenciar um herói, a quem conferem poderes absolutos, ao mesmo tempo em que desprezam a autoridade do próprio Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, que só se viu bem na foto da grande mídia quando, na ação penal n. 470 (“mensalão”), adotou a teoria do domínio do fato para punir políticos petistas e foi chamado de “bolivariano” quando, ampliando o conceito do direito de greve, se posicionou favorável aos interesses dos trabalhadores, o que, até por conta da pressão midiática, só ocorreu algumas poucas vezes[ii].
Lembre-se, a propósito, que com a crise de 1929, na Alemanha “a reação dos setores dominantes se volta não só contra as concepções social-democratas, mas também contra os direitos e garantias do Estado Social previstos na Constituição”[iii]. A reação das forças conservadoras, dos economicamente privilegiados, é alimentada pela teoria de Carl Schmitt, que abre a porta para a utilização do artigo 48 da Constituição, “introduzido a conselho de Max Weber”[iv], que conferia ao “presidente do Reich (diretamente eleito pelo povo para um mandato de sete anos e podendo ser reeleito) poderes excepcionais, ‘caso a segurança e a ordem públicas sejam gravemente afetadas ou ameaçadas no Reich alemão’, o que significa poder decretar o estado de sítio, suspender os direitos fundamentais, instituir tribunais de exceção, dissolver o Reichstag, autorizar o chanceler a governar por decretos-lei.”[v]
Baseado na idéia de que o Estado Social, conforme estabelecido em Weimar, extraía o poder do soberano, transferindo-o para os Partidos Políticos, e que isto enfraquecia o Estado, que, assim, ficava privado de agir na perspectiva da unidade do povo alemão, Carl Schmitt admitia a formação de um Estado Total, autoritário, a partir da lógica de um Estado de exceção econômica, para implementar as políticas públicas necessárias, com a utilização das forças do exército e da burocracia, a fim de encorajar os investimentos econômicos privados e alavancar o desenvolvimento.
A “Revolução Conservadora” alemã baseia-se em propostas autoritárias, “muitas delas inspiradas no fascismo italiano”[vi] e este é o fundamento que, em 1933, conduz Hitler ao poder, pondo fim à experiência da Constituição de Weimar.
Essa referência à ascensão nazista na Alemanha é importante para realçar os riscos que os movimentos de massas inconscientes trazem, mas não pode ser tida como fundamento para alimentar o argumento da defesa petista de que estaríamos vivenciando uma experiência social democrática no Brasil de 2002 em diante e que a reação da classe dominante se daria para eliminar essa atuação, devendo-se, de todo modo, ser levado em consideração que estamos sob a égide de uma Constituição social democrática no Brasil desde 1988, na qual os movimentos sociais têm se baseado para levar adiante suas pautas reivindicatórias e nem isso a classe dominante brasileira está disposta a admitir.
Assim, o que se verifica no Brasil, em concreto, é uma oportunidade, dada pela fragilização do governo, para avançar sobre a Constituição e eliminar direitos fundamentais.
Vale recordar, também, que Hitler, atuou com base na necessidade de consagrar uma “honra social”. Mantendo o direito de propriedade, o proprietário (o empresário) torna-se, no entanto, um mandatário da coletividade. Empresário e empregado são considerados como gerentes da economia nacional[vii]. Os sindicatos são bens mortos[viii] e os trabalhadores não possuem boas condições de trabalho, além de salários baixos, mas são convencidos, por apelo moral, a aceitar o sacrifício para a recuperação da nação.
Quanto aos capitalistas, estes devem a Hitler a retirada definitiva do espectro comunista da Alemanha, assim como a retomada da economia. Os empresários alemães, sempre hostis à idéia de intervenção do Estado, em 1937, estavam plenamente de acordo com a limitação que lhe impunha o Estado de Hitler. Como dizia René Bollecker[ix], “eles admitem com prazer esta intervenção porque eles sabem que o Estado lhes é atualmente favorável e realiza todos os esforços para o retorno da prosperidade econômica.”
Mas, como se sabe, essa recuperação econômica foi acompanhada de um alto preço para a humanidade.
No caso brasileiro atual, a pretexto de acabar com a impunidade, a corrupção e favorecer a recuperação da economia, sem se discutir as razões profundas e estruturais dessas questões, identifica-se apenas um culpado, o PT, personificado em Dilma e Lula, e parte-se, com disseminação do ódio, à busca do cálice sagrado, que pode assim ser entendido como a destruição do PT, admitindo-se um vale tudo para isso. Não se percebe, no entanto, que se as bases das garantias jurídicas democráticas forem abandonadas os efeitos são desastrosos, a não ser, é claro, para os eternos beneficiados desse modelo de sociedade.
Outro dia, em um grupo familiar, um parente me enviou a seguinte análise. Se o dólar está caindo e a bolsa está subindo então o impeachment da Dilma é mesmo bom. Mas o tal parente é um empregado de uma grande empresa, que não tem dólar nem ações na bolsa e que também não viu respeitados, na integralidade, em experiência recente, os seus direitos trabalhistas. Assim, cumpre perguntar: os interesses dos donos da economia em derrubar o governo que está aí são os mesmos daqueles que o meu parente diz ter? É intrigante o nonsense de ele se integrar, como classe, a quem o explora, na expectativa vã de que se as coisas estiverem como o mercado quer que estejam será também bom para ele, não avaliando sequer as potencialidades dos limites dessa “associação”. Aliás, esse movimento do dólar e das bolsas demonstra o quanto era e é artificial o argumento da crise, conforme denunciei no texto, “A crise econômica e os golpes contra os trabalhadores”[x].
O que se vê, portanto, é a difusão de um ódio desmedido, fora de uma racionalidade que busque minimamente compreender o contexto histórico e formular projetos concretos.
Essa constatação, no entanto, não é suficiente para negar validade aos movimentos de indignação, simplesmente chamando os manifestantes, todos eles, de “coxinhas”, “direitistas” e “golpistas”. Isso também não é racional e se integra, perfeitamente, à lógica do nonsense, sendo também estimulador de um ódio desmedido e irracional, que não é, como alguns querem denominar, de “ódio de classe”, já que falta à base do raciocínio e da atuação prática formulação acerca do sentido de classe e de luta de classe. Assemelha-se, portanto, muito mais a uma deprimente “briga de rua”.
De fato, sem pensar a questão na perspectiva de uma práxis revolucionária, não é nada ruim que as pessoas queiram defender a legalidade e a moralidade, desde que não seja uma legalidade e uma moralidade seletivas que desprezam os interesses da classe trabalhadora e também que sejam desacompanhados da assunção de um compromisso pessoal a respeito.
Além disso, são plenamente pertinentes as análises críticas (que nada têm a ver com manifestação de ódio) que se fazem aos governos petistas, apontando seus erros, que são gravíssimos, notadamente por terem permitido a ascensão da direita, a qual, na insistência da “esquerda petista” em negar tudo, de se recusar ao debate e de acusar toda crítica como sendo de direita, não só arrastou muitas pessoas para essa visão de mundo (conservadora), como também lhes conferiu, o que é mais sério, o argumento da defesa da ética, instaurando-se a dinâmica, que embora seja fruto de um nonsense produz efeito concreto, da gangorra, no sentido de quanto mais fatos que desafiam a ética são ligados ao PT, propositalmente tratado como um partido de esquerda, mais a esquerda desce e mais a direita sobe, com o grave risco de que essa ascensão se dá para negar vigência, sabe-se lá até que ponto, ao pacto constitucional de 1988.
Aliás, quanto aos fatos intensamente revelados na mídia, ainda que se tenha fundamento para falar de perseguição e de atuação seletiva, no mérito propriamente dito os “defensores” dos acusados não apresentam explicações convincentes de nada, sendo que a vinculação, por exemplo, do ex-Presidente a empreiteiras ainda que não se comprove como ilegal é, no mínimo, um problema grave do ponto de vista da preservação das utopias, como dito em “Em defesa da utopia”[xi]. E quando aparecem alguns argumentos de defesa estes ou vêm carregados do nonsense, afirmando-se que “outros governantes também fizeram coisa iguais ou piores”, ou constituem verdadeiras confissões: “É a coisa mais natural do mundo que você possa ter empresas contribuindo com essa ou aquela pessoa”[xii].
Outro problema ocorre quando se começa a fazer resistência racional à tentativa de destruição das bases constitucionais, que se daria com o impeachment nos moldes em que está sendo gestado, pois logo os petistas se vêem reforçados, tentando atrair para a sua causa, que há muito não passa de mero plano de se manter no poder, aquele que apresenta argumentos de resistência ao impeachment. Além disso, chega a ser deprimente, quando não ofensiva à racionalidade, a estratégia da defesa petista de decretar a existência de um embate entre a direita “golpista” e a esquerda, que estaria por si representada, nomeando-se o PT como o único titular da preservação e promoção dos direitos sociais, tomando como sua a pauta da defesa da Constituição, mas negando a história efetivamente ocorrida de 2003 a 2016, quando os governos petistas não avançaram em nada, ou muito pouco, na efetivação de direitos constitucionais sociais, a não ser em questões assistenciais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
De fato, o que os governos petistas fizeram foi promover reformas previdenciárias prejudiciais aos trabalhadores. Aliás, enquanto, nos dias que correm, se promove uma resistência às manifestações pelo impeachment o governo federal anuncia nova reforma previdenciária, que constitui um autêntico golpe contra os trabalhadores (ao menos essa é pauta principal do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa[xiii]), como já havia feito ao final de 2014, com a edição das Medidas Provisórias ns. 664 e 665[xiv].
No aspecto trabalhista especificamente, nos governos petistas, o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, foi conduzido ao estágio do sucateamento; não se avançou em termos de legislação, não se promovendo, por exemplo, a regulamentação do inciso I, do at. 7º, da CLT, nos moldes, ao menos, da Convenção 158 da OIT, que garante o emprego contra dispensa arbitrária; manteve-se vigente toda a estrutura jurídica de flexibilização criada no governo FHC (banco de horas, contrato a tempo parcial etc.), chegando mesmo a aprofundar-se nessa linha com a Lei de recuperação judicial, em 2005, e a Medida Provisória 680, em 2015; e, ainda, se favoreceu à retomada de propostas precarizantes, que chegaram a ter apoio expresso de setores e entidades ligadas ao governo, tais como a da ampliação da terceirização e a do negociado sobre o legislado.
Não se esqueça, ademais, das repressões dos governos petistas às greves no IBGE, na Embrapa, nas Universidades Federais, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, dentre outras, além da instauração do Estado de exceção para preparação e realização da Copa de 2014, que legitimou remoções arbitrárias de comunidades inteiras e fortes e violentas repressões policiais contra pessoas que resistiam às remoções e à própria realização da Copa, não se devendo esquecer, ainda, dos favorecimentos tributários e comerciais concedidos à FIFA e a empresas determinadas, notadamente às grandes empreiteiras para a realização de obras que deram enorme prejuízo aos cofres públicos. Lembre-se, por fim, da utilização da terceirização no serviço público. Hoje, milhares de trabalhadores terceirizados, vivendo em condições de semi-escravidão, exercem suas atividades nas estruturas administrativas do governo federal.
Dentro desse contexto, é extremo nonsense sair em defesa do governo e de Lula como condição essencial da preservação de direitos sociais, ainda mais quando manifestada por algumas pessoas que não se apresentaram nos últimos 13 (treze) anos para defender o Estado Democrático de Direito suprimido pela ação do governo em várias ocasiões, e até por juristas que são declaradamente contrários ao pleno exercício do direito de greve pelos trabalhadores e, sobretudo, pelos servidores públicos, como verificado nos casos recentes das greves se servidores da Universidade de São Paulo. Claro que essa observação não retira a relevância da atuação de valorosos lutadores e lutadoras em defesa da ordem democrática, mas a contradição precisa ser percebida, pois a vida não se resume a essa tira da história.
É certo que, como já reconhecido acima, que existem interesses não revelados das estruturas que estão, de forma subliminar, difundindo, incessantemente, esse ódio ao PT, à Presidenta Dilma e ao ex-Presidente Lula e impulsionado muitas pessoas a irem às ruas em “defesa do Brasil”, da “moralidade” e “contra a corrupção”. Claro que há interesses políticos e econômicos por trás disso. E parece certo também que na cabeça de muitas pessoas, que possuem interesse imediato com a queda do governo, o PT seria, sim, um governo de esquerda, aproximado ao “comunismo”, mas isso só em função do nonsense, sendo mais fácil acreditar, como sustentou o jornalista Luís Nassif, que a reação cada vez mais forte ao governo deu pelo medo dos efeitos das manifestações de junho de 2013[xv], que o governo não foi capaz de controlar.
No entanto, se pessoas e entidades aproveitam-se da situação é porque os governos petistas, desviados de um projeto determinado, conferiram a oportunidade para isso, sobretudo por conta da aproximação conciliada que fizeram com certa classe dominante industrial e financeira que, de fato, nunca os admitiu como autênticos “parceiros”. Como já dito, em outro texto, produzido em 2013, o PT escolheu os aliados errados[xvi].
Além disso, é um autêntico nonsense acusar os críticos do PT de serem, exclusivamente, ou membros da classe média ou da elite brasileira que se alimentam de uma revanche contra os avanços sociais verificados nos últimos anos graças à atuação do partido. Uma Deputada Federal, saindo em defesa do ex-Presidente Lula, chegou a dizer que as reações contra Lula são idênticas às que se produziram contra Vargas, Juscelino e Goulart[xvii], desprezando as enormes diferenças existentes entre os contextos históricos e ainda mascarando os propósito do texto que se apresenta como uma “defesa da democracia”.
E não deixa de ser ao menos contraditório defender o Estado Democrático de Direito e promover invasão em emissora de TV, com a qual não se concorda, Isso não tem nada de democrático, mesmo que a instituição seja, sabidamente, tendenciosa. Afinal, negar a liberdade de manifestação representa atentado à lógica democrática. Também é, no mínimo, contraditório defender o Estado Democrático de Direito e apresentar, assinar, apoiar ou reproduzir petição levada ao CNJ para destituição do juiz Moro do cargo que ocupa. Ora, a independência dos juízes está na essência do Estado Democrático de Direito e as decisões judiciais são atacáveis pelas vias institucionais. Fragilizar as garantias da magistratura acaba sendo uma espécie de aliança aos próprios propósitos da direita, antes referidos. E para defender Lula, um de seus advogados saiu com essa: “São tantos arbítrios que não seria estranho se Moro abrisse investigação para dizer que o filho de FHC sempre foi, na verdade, de Lula”[xviii].
Então, quando se quer resistir ao nonsense que dá sustentação às manifestações contra o governo Dilma, reconhecendo o risco que trazem consigo da imposição de retrocessos ao pacto constitucional, que, a bem da verdade, nunca foi completamente aplicado, tem-se que deparar com novo nonsense, este no sentido de que os manifestantes, todos eles, agem dessa forma para barrar os avanços promovidos pelos governos petistas. Além disso, logo alguém ou nos chama de petista ou estes próprios tomam o argumento como um alimento de sua defesa, buscando nos transformar em aliados, ou, mais propriamente, em cúmplices.
Aliás, no nonsense petista os defensores da democracia devem suprimir qualquer avaliação sobre eventuais erros que seus governos tenham cometido, dado o risco de quebra da institucionalidade democrática, ao mesmo tempo em que debruça sobre os ombros de quem não defender o governo a responsabilidade pela eventual ascensão da direita ao poder. Ou seja, o governo e seus aliados se declaram absolvidos de quaisquer erros e condenam as pessoas que não os defenderem por eventuais problemas que o país venha a enfrentar. Faz explícita cobrança de uma postura de resistência à derrocada de direitos, mas não agiu, em nenhum momento, de forma mais concreta e efetiva, nesse sentido. Essa trama, aliás, vem se mantendo desde junho de 2013 e à época já advertia para a necessidade de se vencer esse autêntico terrorismo do medo[xix].
Cumpre perceber que o aprisionamento da racionalidade de esquerda à defesa incondicional do governo, com medo do mal maior, transforma a esquerda em reacionária, e o que é pior, para conservar uma realidade que tem sido, como visto, bastante sofrida para a classe trabalhadora. Vide, a propósito, o crescimento exponencial do número de reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho nos últimos anos e o acréscimo vertiginoso de trabalhadores terceirizados, de 4 milhões, em 2005, para 12,7 milhões, em 2015[xx].
Claro que se pode reconhecer alguns avanços sociais concretos, como no caso da educação, mas os efetivos avanços no setor sofreram recuo com o quase sucateamento das universidades federais para o financiamento do estudo junto a entidades privadas. De todo modo, essa lógica de raciocínio que tenda vincular todo avanço social dos últimos anos à atuação do governo despreza a materialidade e o crescente poder de organização e mobilização dos movimentos sociais e trabalhistas, que, ademais, continuará existindo, sobretudo entre jovens, com todos os recortes de raça, etnia, gênero e orientação sexual.
Com tudo isso fica, portanto, muito complexo se manifestar, mas é essencial que se reconheça que existe vida fora das dicotomias PT x PSDB ou dos “coxinhas” x “petralhas”, mas o sistema, que se vale bastante dessa rixa para se manter inatingível, inquestionável, não quer que essa gente se apresente para atrapalhar o debate.
É uma gente que, como eu, não admitindo a validade do dilema shakespeariano do ser ou não ser, quer exercer o seu direito dialético de ser e não ser, por uma simples questão de coerência. A gente quer ser contra o impeachment, considerando o direcionamento a que ele se destina, mas quer não ser a favor do governo. A gente quer ser contra a forma como se tem feito um linchamento público de Dilma e de Lula, para o devido respeito dos direitos fundamentais, que incluem as garantias processuais, mas quer não ser seguidor ou defensor do estilo de governo adotado por Dilma e das posturas políticas e relacionais de Lula, ainda mais quando este, recuperando umnonsense medieval, se coloca como um cavaleiro da esperança, um herói, que transforma partidários em seguidores que lhe devem lealdade em prol de uma espécie de profissão de fé. Mas, como diria Herbert Vianna, “só não se sabe fé em quê!” Repare-se que o ex-Presidente só mobilizou as “massas” para se eleger em 2002, para se reeleger, para eleger e reeleger Dilma e, agora, para tentar criar uma solidariedade com o seu personagem. Bem ao contrário de Goulart, por exemplo, não foi às ruas para difundir um projeto nacional ou mesmo para se opor às derrocadas de direitos trabalhistas, aliás, em 2004, chegou a chamar os trabalhadores brasileiros de privilegiados, usando esse recurso de linguagem para abafar uma greve no ABC, enquanto buscava promover, por intermédio de seu Ministério do Trabalho, uma “faxina” na CLT.
A difusão da centralidade da mobilização social em torno de Lula, ademais, foi o que, ao longo da história recente, retirou grande parte do petismo da luta, decorrendo daí uma divisão já delineada no Congresso da CUT de 2004, quando de um lado da enorme platéia que lotava um salão do Anhembi, em São Paulo , a maioria gritava, “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!” e do outro lado (no lado esquerdo do salão), uma pequena parte rebatia: “olê, olê, olê, olá, luta, luta!”[xxi] e que se reproduziu agora, em 2016, na Av. Paulista, durante manifestação do dia Internacional da Mulher (dia 08 de março)[xxii].
E já que se referiu de modo mais específico ao ex-Presidente[xxiii], seria de indignar aos seus partidários, que um dia assim se constituíram em busca de algum ideal, o argumento utilizado, em pronunciamento público, realizado no último dia 04 de março, justificando a proximidade com empresas, no que se refere ao pagamento de palestras, porque essas geram empregos e pagam impostos, com os quais, diz, são pagos os salários dos juízes. Ou seja, admitiu, expressamente, que o Estado e seus integrantes, pessoalmente considerados, são devedores de favores às empresas, o que não é nem democrático nem ético, o que revela, de todo modo, o equívoco (ou estratégia) do esvaziamento da importância da ação política direta dos trabalhadores, transferindo-a toda para as mãos do partido e em direção do Estado, onde, sem a devida vivência democrática, desenvolvem-se vínculos comprometedores, desviados de qualquer preocupação efetivamente social[xxiv].
Pois bem, há grandes desafios a superar para recuperar a racionalidade, sendo que mesmo a emergência dos fatos e os dilemas impostos não são suficientes para deixar tão de lado a busca do conhecimento ao ponto de se guiar pelo fatalismo e pela lógica do mal menor, que conduz a um imobilismo eterno.
Não se esqueça que a pedra fundamental do raciocínio de esquerda é a superação das aparências, ou seja, a identificação da essência das relações sociais, permitindo que se perceba o artificialismo da desigualdade social e das diversas formas de opressão que se apresentam como base do modelo. Essa busca de conhecimento deve ter como resultado a provocação de inquietação e inconformismo que sirvam às ações voltadas à superação concreta das estruturas que impedem a vivência plena da condição humana por todos os seres humanos.
Voltando à trama de Shakespeare, o problema de não querer enfrentar as dificuldades geradas pela fragilização do governo petista corresponde a fazer a opção de não vingar a morte do pai, para tentar prosseguir em um conto de fadas. Só que o mal que destruiu esse conto, se é que um dia existiu, já está consumado e o que se deve fazer, com urgência, é assumir a opção de refletir sobre os erros e reorganizar as ideias[xxv] e não ficar fingindo coisas, criando fantasias e inventando mentiras, pois assim só se consegue aprofundar os problemas.
A situação, de todo modo, não é trágica, pois as esperanças sempre se renovam, sobretudo se, de fato, forem proporcionados meios para a razão vencer o medo e a solidariedade superar o imobilismo.
Concretamente, o que fazer?
Bom, penso que é impossível uma guinada à esquerda do governo Dilma. Assim, a classe trabalhadora somente poderá contar consigo mesma para resistir aos enormes ataques que se anunciam para o ano de 2016, sendo alvo, também, a própria Justiça do Trabalho. Não havendo, pois, espaço para o medo, já que uma atuação de resistência terá que ser estabelecida de todo modo.
Coloco-me contra o impeachment, por conta do que politicamente ele representa, mas não tenho argumentos para defender governo, PT e Lula, ressaltando-se quanto a este último, que é desproporcional e indevidamente seletiva a caça midiática e institucional que lhe tem sido feita, típica de regimes totalitários, sendo necessário preserva-lhe todas as garantias jurídicas de defesa e de preservação da vida.
E no domingo?
Sinceramente, não sei. Acho que de manhã vou jogar bola e a tarde vou me recolher em casa e talvez chorar um pouco, quem sabe, até chorar bastante, vendo uma nação morrer afogada em mentiras, ilusões, ódios e um combate nonsense.
Mas desde logo projeto que vou me reanimar rapidamente, sabendo que há uma intensa mobilização não alienada de diversos setores da sociedade, desenvolvida nos últimos anos, e que está bem viva, fazendo com que seja, por esse aspecto de materialidade, uma grande ilusão a intenção de se promoverem retrocessos democráticos, institucionais e jurídicos, além de servir para minimizar tanto a importância quanto os efeitos danosos das administrações petistas.
E já que se falou tanto em nonsense e na necessidade de sair da prisão que gera, afugentando o espírito e abrindo espaços à produção de ódios, recomendo ao leitor que assista, se possível no domingo à tarde, ao filme, Hair, de Milos Forman, que termina com uma belíssima música, “Deixe o sol entrar”, cuja primeira estrofe enuncia:
“Nós esfomeados olhamos para o outro que não pode respirar.
Andamos orgulhosos com nossos casacos com cheiros de laboratórios;
vendo uma nação morrer, feita de fantasia;
ouvindo as últimas mentiras cantadas com supremas visões de músicas solitárias.
Em algum lugar dentro de nós há um desejo de grandeza.
Quem sabe o que nos espera em frente a nossas vidas...
Deixem a luz do sol entrar... Deixem a luz do sol entrar...”
Enfim, sem ficar esperando que a vida caia do céu; sem abominar a realidade, creditando todos males à estrutura social; sem acreditar, portanto, que somente a mudança da estrutura nos permitirá atingir transformações mais profundas no estrato social; sem se deixar levar pelas falácias da moralidade seletiva, que atende ao propósito de abalar as estruturas institucionais para tentar impor retrocessos sociais; sem acatar o nonsense de que nos tornamos responsáveis pela defesa incondicional do petismo; respire fundo, engula em seco, diga sim para a utopia de um real mundo materialmente melhor, solidário e igualitário, e deixe a luz do sol entrar!
São Paulo, 12 de março de 2016.
. Vide, a propósito: http://blogdaboitempo.com.br/2013/11/25/o-dominio-do-fato-no-imperio-da-farsa/, acesso em 12/03/16.
[ii]. Vide, a respeito:a) http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Velhas-e-novas-ameacas-do-neoliberalismo-aos-direitos-dos-trabalhadores/40/32475, acesso em 12/03/16.b) http://www.viomundo.com.br/denuncias/jorge-souto-maior-stf-legitimou-e-ampliou-a-terceirizacao-do-servico-publico.html, acesso em 12/03/16.
[iii]. BERCOVICI,
Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente: atualidade de
Weimar. Rio de Janeiro: Azougue Editorial, 2004, p. 22.
[iv]. LOUREIRO, Isabel Maria. A Revolução Alemã, 1918-1923. São Paulo: Editora Unesp, 2005, p. 112.
[v]. Isabel Loureiro, ob. cit., p. 112.
[vi]. Gilberto Bercovici, ob. cit., p. 89.
[vii]. René Bollecker. La Charte du Travail du IIIe Reich, 1937, p. IX, p. 51.
[viii]. René Bollecker. La Charte du Travail du IIIe Reich, 1937, p. IX, p. 58.
[ix]. La Charte du Travail du IIIe Reich, 1937, p. IX, p. 203.
[x]. http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/jorge-souto-maior-a-crise-economica-e-os-golpes-contra-os-trabalhadores.html
[xi]. http://blogconvergencia.org/?p=6551, acesso em 12/03/16.
[xii]. Gilberto Carvalho. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1736737-reforma-em-sitio-e-a-coisa-mais-natural-do-mundo-diz-ex-ministro.shtml
[xiii]. Folha de S. Paulo, edição de 11/03/16, p. A-15.
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