‘Sistema político derrete em meio a dois clãs em disputa pelo aparelho de Estado’

Lula virou ministro e a reação conservadora não tardou a voltar às ruas de várias cidades brasileiras. Dias de muito frenesi são líquidos e certos e não sabemos até onde vai a polarizaçãoque registra cada vez mais cenas de ódio Brasil afora. Para falar um pouco desse primeiro impacto da nomeação de Lula, o Correio conversou com o cientista político Jose Correia Leite, que fez questão de desqualificar os dois lados em contenda.

“Obviamente, tudo isso ocorreu sob o impacto da Lava Jato, mas a presidente não foi capaz de sinalizar uma saída progressiva da crise econômica e foi andando de capitulação em capitulação - aos mercados, aos partidos de direita, até chegar numa situação onde não fazia tanta diferença ter ela, Temer ou mesmo Aécio na presidência, do ponto de vista de um programa”.

Na conversa, o entrevistado é categórico em afirmar que questões éticas são irrelevantes quanto à nomeação de Lula para a Casa Civil, diante do modus operandi de todos os setores dominantes da política nacional. Ademais, reitera que no fim das contas está em disputa a chave do cofre entre duas facções que não têm nenhum programa a oferecer como saída para a crise, fenômeno verificado em diversos países ao mesmo tempo.

“Se falarmos de ética não existe política no Brasil, exceto por no máximo 20 deputados. Não é o parâmetro relevante na situação atual em que se encontram as disputas entre o petismo e a direita. Todo mundo está na mesma lama, até os últimos fios de cabelo. Os partidos recebem parcelas de poder a fim de azeitar carreiras políticas e enriquecimentos pessoais. É

assim em relação ao PMDB, ao malufismo e não difere nada do que o tucanato faz. Esse ponto unifica situação e oposição conservadora”.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você recebeu o impacto da nomeação de Lula para a Casa Civil? Seria o fim, na prática, do mandato de Dilma?

José Correa Leite: O impacto é principalmente entre os setores mais despolitizados e radicalizados do movimento pelo impeachment de Dilma. Para os atores mais estruturados, esse surge como um movimento político bastante lógico. Na semana passada, o PMDB sinalizou que estaria desembarcando do governo, quando seus caciques no Senado se reuniram com os do PSDB, pouco antes da convenção do PMDB. Apenas a entrada do Lula no governo poderia reverter este quadro – correm rumores de que ela teria inclusive sido proposta por estes setores do PMDB.

Com a força das massivas manifestações de domingo, parecia também se delinear uma tentativa de aceleração do impeachment. Portanto, a Dilma não tinha alternativa e jogou a última cartada possível a ela e ao PT. Até então, havia certa independência entre Dilma e Lula/PT, por conta de cálculos eleitorais. Mas à medida que Lula também é arrastado pela Lava Jato, passa a ter interesse em se envolver, por conta do foro privilegiado e de levar um eventual julgamento para o STF.

A indicação do Lula pra Casa Civil no lugar de Jacques Wagner surge, assim, nesse contexto. Não penso que seja uma medida desesperada, mas lógica, do ponto de vista de dar uma guinada na política. É evidente que sinaliza a entrega do governo de Dilma para Lula. Mas, observando o quadro objetivamente, ela não tinha mais condições de governar com autonomia frente ao grupo lulista. E chegamos a tal ponto por conta de uma sucessão de decisões tomadas por ela própria.

Obviamente, tudo isso ocorreu sob o impacto da Lava Jato, mas a presidente não foi capaz de sinalizar uma saída progressiva da crise econômica, foi se fragilizando e caminhando de capitulação em capitulação – aos mercados, aos partidos de direita, até chegar numa situação onde não fazia tanta diferença ter ela, Temer ou mesmo Aécio na presidência, do ponto de vista de um programa. Nesse sentido, ela entregar seu governo à principal liderança do PT nada tem de absurdo.

Por fim, o PT tinha a cartada do Lula, que foi jogada no último momento possível. Resta ver se funcionará.

Correio da Cidadania: Você acredita na capacidade do ex-presidente de reaglutinar grupos com poder político e econômico capazes de garantir uma mínima estabilidade até 2018, destravando em parte a crise econômica?

José Correa Leite: Antes de aceitar a indicação, o Lula se reuniu com o Renan Calheiros, um elemento decisivo. Isso sinaliza que ele tem um voto de confiança do PMDB, para no mínimo adiar o que “já está em andamento”, como disse FHC sobre essa indicação em relação ao impeachment. É verdade que está em andamento, mas Lula negociou com o PMDB do Senado como pré-condição pra aceitar o cargo.

O segundo aspecto é que ele joga com aquilo que o jornal Valor Econômico chamou, em sua manchete de capa desta quarta-feira, de “plano de reanimação”, centrado em reativar a construção civil, porque seria uma maneira rápida de recuperar o emprego. Faz sentido. De outro lado, manteria o compromisso de não mexer no que o mercado vem considerando pilares da política de austeridade, como a taxa de juros (isto é, a rentabilidade do capital financeiro). Ele não tem uma margem de manobra grande, mas alguma tem. E há vários pontos em aberto, como o uso das reservas internacionais, que vem sendo debatido por economistas petistas.

Ele tem, dessa maneira, clareza sobre a necessidade de uma mudança no plano econômico. Articulação política ele faz muito bem, mas o resultado de se mexer na economia é mais duvidoso. E ele também chega com proposta de mudança ministerial, mexendo mais amplamente no governo. Não vai deixar tudo igual. Os comentários são de que ele estaria trazendo personagens antigos para postos chave, a exemplo do Franklin Martins na Comunicação Social; do Celso Amorim, que voltaria ao Ministério das Relações Exteriores; do Ciro Gomes (PDT), que ocuparia o lugar do Mercadante na pasta da Educação; e, eventualmente, até do Henrique Meirelles de volta ao Banco Central. São boatos que mostram que a sua equipe não chegaria simplesmente para ocupar o espaço pela inércia.

Trata-se de articulação política, plano econômico provavelmente limitado e mudança na equipe de governo, com gente mais experiente e confiável aos olhos de Lula e do mercado. Isso, obviamente, não resolve os problemas estruturais, pois a crise tem uma forte dimensão internacional, como a queda de preços das commodities e a situação de estagnação da economia mundial.

Esta crise econômica teve, até aqui, um fator particular de agravamento, que foi a completa incapacidade da Dilma em lidar com uma coalizão de interesses, a chamada “base governista”, que tinha de se acomodar em um cobertor mais curto. Foi essa incapacidade que abriu espaço para uma figura como Cunha. A montagem do seu segundo governo, ao qual ela procurar uma cara mais própria, mais próxima das suas ideias, se revelou um desastre de articulação, que começou pela perda imediata de legitimidade, no dia seguinte das eleições, ao polarizar com o Aécio à esquerda e, no day after da eleição, aplicar o programa do capital internacional (e de seu adversário).

Lula traz, do ponto de vista da articulação com as distintas frações das classes dominantes, elementos novos. Ele não é capaz de reverter a recessão econômica, mas pode ganhar algum voto de confiança momentâneo, a fim de dar um novo fôlego e um recomeço ao governo. Agora não mais como governo Dilma, mas como governo Lula-Dilma.

Correio da Cidadania: Como acredita que essa novidade vá impactar tanto as estratégias da oposição quanto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

José Correa Leite: Ninguém hoje tem condições de avaliar o impacto geral. A curto prazo toda a inércia se manterá. Mas a médio prazo, se houver recomposição com o PMDB e a Lava Jato não atingir diretamente Dilma, o impeachment morre, por mais que as outras forças políticas não queiram. O impeachment tem um nome: Renan. Ou o PMDB no Senado, se preferir. Se o Lula fechar firmemente com o PMDB no Senado e não surgir uma bomba real nas delações premiadas, com provas muito concretas envolvendo a Dilma, podem fazer guerra civil que não tem como o impeachment passar. O Senado não é uma instituição sensível às massas, mas aos grupos de interesse que ele expressa.

A novidade do Lula chegou tarde, mas pode reverter alguma coisa. Não significa recuperar legitimidade e dinamismo do governo, mas bloquear a queda do governo, que era o objetivo imediato de Dilma.

Outro ponto é: o curso da Lava Jato continua e é imprevisível. Virão mais delações, agora de políticos. Não temos ideia do que pode vir. Avalio que a delação do Delcídio não me parece muito forte, embora tenha jogado lama para todo lado, passando por Temer, Renan, Aécio etc. É mais uma jogada para o trabalho sujo da mídia. Mas vamos ver as provas, porque, se for palavra contra palavra, não se sustenta. Precisamos, sobre estes temas, evitar o impressionismo. Ou seja, a Lava Jato pode produzir muita coisa, de fato, já produziu, mas talvez faça, do ponto de vista do impeachment, apenas mais barulho. Acredito, de todo modo, que vá dar em algo, como começa a ser  visto no que diz respeito ao setor elétrico e Belo Monte, onde rolou muito dinheiro. Se ficar claro que entrou muito dinheiro na campanha de reeleição de 2014, novas brechas jurídicas podem ser abertas para a retomada do impeachment.

Outra dimensão da Lava Jato, que começou a se explicitar na “condução coercitiva” do Lula para um depoimento no Aeroporto de Congonhas, é sua deriva partidária. Até recentemente, Sergio Moro tinha tido um grande cuidado em não “partidarizar” as investigações da Lava Jato e as condenações. Mas ele perdeu a noção do limite quando as investigações começaram a cercar o Lula. O vazamento das conversas entre Lula e Dilma evidentemente coloca o Sergio Moro, a força tarefa da Lava Jato e um setor da Polícia Federal e do Ministério Público na berlinda. Eles cometeram ilegalidades para facilitar o impeachment. Este é, ao lado da entrada do Lula no governo, o dado novo no tabuleiro. Moro deu brecha para que se questione a liberdade irrestrita de movimento que ele vinha tendo até então. Vamos ver o que serão os questionamentos do PT nos próximos dias e a reação do STF. Repito, esta é a primeira vez que a Lava Jato bate em um limite muito evidente, do ponto de vista institucional.

A coisa toda se torna perigosa porque os últimos movimentos de Moro visaram claramente acirrar os ânimos do setor que tem saído às ruas sob a direção de uma direita raivosa. A massa que foi à Paulista domingo é expressão de um fenômeno novo. Temos visto, pelo mundo afora, a formação de movimentos de extrema–direita, autoritários, que colocam em questão instituições e direitos em favor de saídas autoritárias e discriminantes. Até agora eles não conseguiram ameaçar o sistema na Europa e EUA, apesar de forçarem uma guinada à direita das forças do establishment. O mesmo se vê no Brasil, num processo fora do controle dos partidos neoliberais tradicionais, como o PSDB e o DEM. Foi o que demonstrou a vaia a Aécio, Alckmin e Marta na Paulista. Assim como também o demonstra a pesquisa que indica 6% de intenções de voto em Bolsonaro.

A manifestação de domingo mostrou que há uma massa conservadora despolitizada. Uma das lições gerais de junho de 2013 foi a compreensão de que colocar milhões de pessoas na rua pressiona o poder constituído, e essa lição aprendida não só pela esquerda, mas também por setores da direita. Tais setores não representam junho, mas são parte da nova forma de fazer política desencadeada por esse momento, que abriu um claro questionamento do sistema político, suas instituições e seu pessoal. Faço distinção forte entre junho e o que vimos no último domingo. Mas ambos são manifestações relativamente despolitizadas, com algumas bandeiras muito chamativas, que despertam paixões políticas e trazem às ruas milhões de pessoas.

No caso de domingo, as manifestações foram encampadas por gente que tem um ódio profundo pelo PT, o lulismo, Dilma, e quer fortalecer a tese do impeachment. Não é o decisivo, mas ajuda a mover a balança política do país para a direita. Trata-se de um pessoal sem sintonia com partidos, seu ideal é o de ter um justiceiro. No momento, Moro, amanhã pode ser um Bolsonaro, um delegado de polícia ou um radialista qualquer. É um fenômeno perigoso e tem autonomia em relação a recentes movimentações dentro do sistema político. Estão mais à margem das instituições.

E temos de destacar com força a responsabilidade da mídia corporativa pelo crescimento deste setor, porque ela criou e alimenta, de forma até caricatural, esse processo. Alguns mais, como a Veja e a Globo, outros aparentemente menos como a Folha e o Estado. Mas todos estão espetacularizando o problema da corrupção e alimentando uma política de turba, de linchadores. Este é um enorme problema para qualquer avanço democrático no Brasil.

Mas não podemos isentar os petistas que, com sua visão maniqueísta do cenário, conspirativa, responderam a todas as investigações de corrupção falando apenas de golpe, quando o problema é muito real e tem de ser combatido com investigação e condenação dos culpados. Além disso, é igualmente falacioso afirmar que questionar Dilma seja um golpe. Não é e se surgirem provas muito substanciais de envolvimento de doações ilegais na campanha presidencial de 2014 fica muito difícil ser contra o impeachment. Esta é uma parte da situação desastrosa em que o PT colocou o Brasil, contribuindo para deslegitimar a atividade política de conjunto e da esquerda em particular.

Correio da Cidadania: Do ponto de vista ético e pensando nos desdobramentos da Operação Lava Jato, como você avalia Lula na Casa Civil?

José Correia Leite: Se falarmos de ética não existe política institucional no Brasil, exceto por no máximo, na Câmara Federal, talvez 20 deputados. A atual correlação de forças não permite, realmente, tratar hoje deste tema como ele deveria ser tratado. A ética não é o parâmetro relevante na situação em que se encontram as disputas entre o petismo e a direita. Todo mundo está na mesma lama, até os últimos fios de cabelo. São partes do sistema político corrompido, onde se compra – no sentido forte do termo – a governabilidade, a exemplo do que fez o PT com os partidos venais, cedendo parcelas da renda do Estado, fundos públicos e da Petrobrás para seus membros e operadores políticos, como vimos na Petrobrás.

Governabilidade significa, no chamado “presidencialismo de coalizão”, a apropriação privada de fundos estatais, o loteamento de cargos, a acomodação de oligarquias regionais que têm poder de fogo no Legislativo etc. Os líderes dos partidos recebem, assim, parcelas de poder a fim de azeitar carreiras políticas e de promover o enriquecimento pessoal. É isso que o PT fez em relação ao PMDB e ao malufismo e isso não difere em nada do que o tucanato fez antes, sob FHC, com Sergio Motta. Essa ignorância absoluta da ética unifica a situação governista e a oposição conservadora.

Não faz sentido se perguntar, diante da disputa política que está estabelecida no Brasil, se o Lula, por ser acusado pelo apartamento no Guarujá, pelo sítio, pelo pedalinho!!!, teria condições de assumir o cargo de ministro. Isso interessa para os manifestantes da Paulista no domingo e os órgãos de comunicação que querem desgastar tanto Lula como o petismo. O dado objetivo é que Lula está sendo enredado na Lava Jato e entrou na mira do Sérgio Moro, com ou sem razão. Digo isso porque vamos encontrar parte dos problemas de confusão entre o público e o privado que se atribuem a Lula igualmente, se procurarmos, em FHC. Mas isso não é diferente da relação que presidentes e ex-presidentes diversos, mundo afora, estabelecem com as grandes corporações de seus países. Embora isso tenha importância para uma política de esquerda e mesmo para o desenvolvimento de uma política republicana, como estamos falando de duas facções políticas que estão inexoravelmente fundidas com setores do capital, esse não é o ponto que define o atual jogo político brasileiro.

O jogo que devemos seguir com atenção está sendo jogado por dois grandes clãs que disputam o poder no Brasil em todas as suas dimensões e ramificações, nacionais e internacionais. Esses clãs trabalham e alimentam, ou se beneficiam, de processos que correm por fora de suas disputas diretas, a exemplo das manifestações de domingo. Alckmin e Aécio foram vaiados na Paulista, mas é evidente que seu partido se beneficia mais delas. A questão é que os dois clãs e as dezenas de famílias políticas que compõem cada um dos lados (e que, fora de seu núcleo, podem mudar de lado) disputam o aparelho de Estado brasileiro, com executivos, legislativos, o judiciário e um amplo serviço público, responsável por atender a população. Tanto a distinção entre público e privado como a distinção entre governo e Estado ainda tem que ser consolidadas no Brasil – se é que algum dia o serão sob as instituições vigentes.

O desfecho de conjunto desse processo, provavelmente será desfavorável para toda a esquerda, como estamos vendo pela América Latina – inclusive para a esquerda que está fora do processo e rompeu completamente com o petismo há mais de uma década. É por isso que precisamos estabelecer um novo horizonte político para a esquerda brasileira superar a terra arrasada que é, hoje, o legado político do lulismo e do petismo. A esquerda brasileira precisa retomar um projeto de democracia radical no país. Retomar demandas históricas de combate ao racismo, pela soberania nacional, o direito a terra, a democratização da mídia... Precisamos tanto de um horizonte de “construção nacional” – metáfora que descreve razoavelmente bem a necessidade – como outra institucionalidade.

O regime político instituído pela Constituição Federal de 1988 é uma república oligárquica. Não é democracia, mas uma república federativa, que é algo muito diferente. Não é a oligarquia da República Velha, que proibia 98% da população de votar, é um regime mais complexo e flexível, que trabalha a representação (embora a distorça enormemente, sob o pretexto da federação, sobre-representando muito, por exemplo, o ruralismo); que cria uma série de mecanismos de contrapeso institucional para esvaziar qualquer processo de mudança social efetiva (como o atual judiciário); que tem na mídia um poder político completamente autônomo de qualquer controle social; e que loteia o Estado entre dezenas e dezenas de grupos de interesses particulares, que se reproduzem (as vezes já secularmente) basicamente pelo uso do acesso que tem aos recursos públicos.

Correio da Cidadania: Diante disso tudo, você já enxerga o ex-presidente candidato no pleito de 2018?

José Correia Leite: A eleição de 2018 está muito longe. Estamos completando pouco mais de um ano do segundo governo Dilma e já aconteceu tudo isso. Não sabemos se a entrada do Lula vai estancar o processo de impeachment, não sabemos qual será a repercussão da Lava Jato sobre o Lula, não sabemos se, em caso de queda do governo, Lula cairia direto nas garras do Sergio Moro, que pode fazer dele um caso exemplar, transformando o pedalinho no maior escândalo da República.

Existe uma quantidade enorme de elementos imprevisíveis, que tornam a eleição de 2018 algo muito distante. A questão colocada na política institucional é se o governo dura até o fim do ano e evita novas eleições presidenciais, em função de um possível impeachment da chapa Dilma-Temer, ou não. E, para a sociedade, a questão continua sendo a luta por direitos, que estão ameaçados pelas políticas de austeridade e pelo deslocamento para a direita da correlação de forças.

Fonte:  http://www.correiocidadania.com.br