Por Mário Maestri*
Em 13 de maio, cumpriu-se mais um natalício da Abolição. O Brasil foi uma das primeiras nações americanas a instituir e a última a abolir o cativeiro. Dos nossos 512 anos de história, mais de 350 passaram-se sob o látego do negreiro. Essa herança pesa-nos atéhoje.
A Abolição, no passado efeméride excelente, atualmente é da quase execrada. Sua crítica é feita comumente por aqueles que lembram a miséria passada e atual de importantes segmentos da população negra. Apesar de bem-intencionada, essa visão retoma e consolida visões caricaturais e paternalistas do 13 de Maio e nega a essência revolucionária da Abolição.
A população negra pobre festejou sempre com carinho o 13 de Maio, compreendendo a importância daquele sucesso maior da história popular brasileira. Celebrar o 13 de Maio não significa reafirmar os mitos da emancipação social do negro, em 1888, ou de Isabel, como Redentora . Significa recuperar a importância da superação da ordem negreira e da participação dos cativos como agentes essenciais do nosso passado.
Não há sentido em antepor Palmares ao 13 de Maio. Apesar de saga luminar, a epopéia palmarina foi derrotada e jamais propôs – e não poderia ter proposto – a destruição da escravidão como um todo. A revolução abolicionista foi vitoriosa e superou para sempre o cativeiro.
Estudos hoje já clássicos apresentam a Abolição, em seu tempo conjuntural, como produto do abandono maciço pelos cativos das fazendas cafeicultoras nos meses finais da escravidão, reivindicando relações contratuais de trabalho. A destruição do regime negreiro deveu-se à ação da massa escravizada, aliada aos abolicionistas radicalizados, em movimento de enorme tensão política e social.
Com a desorganização da produção pela sublevação servil, os negreiros, rendidos, passaram a reivindicar apenas a indenização da 'propriedade' perdida. Em 13 de maio, a herdeira imperial somente sancionou a chamada Lei Áurea, aprovada pelo Parlamento, registrando o óbito de instituição em agonia. Nos 66 anos anteriores, os Braganças haviam defendido com unhas e dentes o cativeiro.
Mesmo tardiamente no Brasil, foi a ação estrutural dos escravizados, durante os três séculos de escravidão, que permitiu a destruição da instituição. A oposição permanente do cativo ao trabalho feitorizado impôs limites insuperáveis ao desenvolvimento tecnológico e determinou altos gastos de vigilância e de coerção, abrindo espaço para formas de produção superiores.
Em 1888, a revolução abolicionista destruiu o modo de produção escravista colonial que, por mais de 300 anos, ordenara a sociedade brasileira. Negar essa realidade devido às condições econômicas, de ontem e de hoje, de boa parte da população negra, é compreender o passado com idéias simplistas, moralizadoras e a-históricas.
Os limites da Abolição eram objetivos. Nos últimos anos do cativeiro, os trabalhadores escravizados, classe em declínio, lutavam sobretudo pela conquista de direitos civis mínimos, reivindicação que uniu os cativos rurais e os já pouco escravizados urbanos. Em 1888, uns 700 mil homens, mulheres, jovens e crianças escravizados ou ventre-livres , obtiveram os direitos civis elementares.
Com a Abolição, os trabalhadores superaram a distinção entre livres e cativos, iniciando-se a história da classe operária e da cidadania brasileira, como a compreendemos hoje. A revolução abolicionista foi o primeiro grande movimento de massas moderno e a única revolução social vitoriosa do Brasil, até hoje. Os limites da revolução abolicionista eram históricos e esperavam sua conclusão social atual.
* Mário Maestri é doutor em história e professor do Curso e do Programa de História da UPF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário