Justiça determina que SEE cumpra jornada da lei do piso imediatamente

Na tarde de hoje, quarta-feira, 18, o juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secretaria da Educação cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008) a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividades.

cabe mais recurso por parte do governo. O que significa que o governo deve cumprir a liminar tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses, devendo ficar assim constituídas as jornadas de trabalho:

Situação atual							Nova situação
Jornada	Com alunos		HTPC		HTPLE *		Com alunos	HTPC	HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais	10		2		-.-		8	4	-.-
Inicial – 24 horas semanais	20		2		2		16	4	4
Básica – 30 horas semanais	25		2		3		20	4	6
Integral – 40 horas semanais	33		3		4		26	6	8
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais	25		2		3		20	4	6
Situação atual							Nova situação
Jornada		Com alunos		HTPC		HTPLE *	Com alunos			HTPC		HTPLE *
Reduzida – 12 horas semanais		10		2		-.-	8			4		-.-
Inicial – 24 horas semanais		20		2		2	16			4		4
Básica – 30 horas semanais		25		2		3	20			4		6
Integral – 40 horas semanais		33		3		4	26			6		8
PEB I (**) Básica – 30 Horas semanais		25		2		3	20			4		6

Observações:

* HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente)

(**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um pro­fessor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos.

Finalmente, lembramos que a aplicação da jornada do piso na rede estadual de ensino poderá gerar mais postos de trabalho ou, alternativamente, permitir que os professores da chamada categoria F, que são estáveis e permanecem nas escolas com jornada de 12 horas semanais, ampliem esta carga.

Fonte: APEOESP