Governador de SP se reúne com sindicalistas; CSP-Conlutas entrega carta de reivindicações‏

Reunião

Nesta quinta-feira (13) de manhã aconteceu um encontro, durante o café da manhã, entre o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e dirigentes de sete centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CGTB e CSP-Conlutas. A CSP-Conlutas foi representada pelo membro da Executiva Nacional Dirceu Travesso e pelo presidente do Sindicato dos Metroviários Altino Prazeres, que aproveitaram para entregar uma carta de reivindicações ao governador. Na reunião, Dirceu cobrou que medidas concretas que demonstrassem a disposição do governo em alterar a relação com os movimentos popular e sindical. "A condição básica para a relação entre movimentos e governo é o reconhecimento do direito de organização dos trabalhadores, questionada na prática quando se demite um dirigente sindical, como no caso da USP, e o reconhecimento do direito de greve, atacado frontalmente pelas demissões efetuadas em 2007 no Metrô", lembrou o representante da CSP-Conlutas durante a reunião. A primeira medida concreta solicitada foi a reintegração do dirigente sindical Claudionor Brandão, funcionário demitido da USP e dirigente do Sintusp. A segunda, apresentada por Altino, foi a reintegração dos 61 metroviários demitidos em 2007 em decorrência da greve da categoria e a suspensão do ataque contra o PCS dos metroviários. Também defendeu-se a necessidade de uma proposta de reposição das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo público paulista nos últimos anos e a reintegração dos 270 aposentados demitidos no inicio do ano na USP. Para os dirigentes da CSP-Conlutas que participaram do encontro sem medidas concretas a conversa entre o governador e sindicalistas fica como um gesto abstrato que não se confirma na prática. No documento ainda foram apresentadas outras reivindicações gerais referentes à saúde, educação, moradia, transporte, valorização do salário mínimo. Repressão e prisões de manifestantes na passeata contra o reajuste de passagem questionam o discurso do governo na reunião Já no final da tarde de ontem, as intenções de estabelecer novas relações com os movimentos popular e sindical apresentadas por Alckmin na parte da manhã se chocaram com a realidade. Os cerca de 700 jovens que participavam da manifestação contra o reajuste de passagem dos transportes em São Paulo foram duramente reprimidos pela PM quando realizavam passeata no centro da cidade. Bombas de gás, cassetetes e, ao final, 31 manifestantes detidos pela PM. Esse foi o saldo do dia em que o governador se dispôs a conversar com as Centrais Sindicais para se mostrar aberto ao diálogo e às negociações. Carta entregue pela CSP-Conlutas ao governador de São Paulo Exmo. Sr. Governador Dr Geraldo Alckmin Exmo. Sr. Secretário do Trabalho Deputado David Zaia O Estado de São Paulo apresenta problemas estruturais. Uma parte significativa da população não tem acesso a condições básicas. O agravamento das chuvas desnuda a falta de prevenção e de uma política habitacional adequada para classe trabalhadora, maior vítima dos “desastres naturais”. Na área da educação, os dados dão conta de que 18.5% da população, com mais de 15 anos, é analfabeta ou analfabeta funcional. As escolas e a proposta pedagógica adotada não são suficientes para promover o conhecimento e valorizar o ensino. Uma demonstração bastante categórica são os baixos salários dos profissionais da área. Na área de saúde, hoje, mais da metade dos recursos estão nas mãos da iniciativa privada, através das OSS. São investidos apenas de 3,3 % do PIB, quando a OMS sugere 6 %. Da mesma maneira, a lógica privatizante baliza os serviços de transportes, através das PPPs (parcerias público-privadas) e concessões de rodovias para pedágio. Agora, a imprensa anuncia que a CESP também pode ser privatizada. Atualmente, o Estado de São Paulo acumula uma dívida de 145 bilhões (dados do TCE, em 2009). É algo impagável, mas em nome dela se mantém uma política de arrocho salarial sob o funcionalismo público, diminuição das verbas para as áreas sociais e diminuição drástica do investimento público. No âmbito nacional está sendo discutido o reajuste do salário mínimo. Ao mesmo tempo em que foi dado um reajuste de 62 % para parlamentares, aos trabalhadores o percentual ficou entre 6 ou 18%. É inadmissível. Afinal, quem é consegue sustentar uma família com R$ 540,00 ou R$ 600,00? As medidas para garantir lucros escandalosos ao sistema financeiro e grandes empresas está aprofundando a desigualdade social. E, mais, a sustentação para essas ações tem se dado no processo de criminalização dos ativistas dos movimentos social/sindical e repressão permanente contra as populações da periferia. São Paulo precisa rediscutir essa política, pois os fatos têm demonstrado que é necessário mudar, afinal, a maior resultante das políticas de governo adotadas até o momento não atendem aos trabalhadores. Ao contrário, o que se assiste é o aumento da insegurança, o crescimento do crime organizado e uma repressão violenta contra os setores mais pobres e discriminados de nossa população, em sua maioria negra, de nossa periferia. Nesse sentido queremos propor a abertura de discussão e negociação em torno de temas que possam alterar de maneira estrutural essa situação em nosso estado: Relação com os movimentos sociais e sindical Fim imediato da repressão e criminalização das organizações bem como reintegração de todos demitidos em função de lutas das categorias como o caso do Metro, da USP e outros; abertura imediata de negociação com os servidores públicos para reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos; suspensão imediata de todos os ataques que reduzam ou retirem direitos dos funcionários públicos ou de estatais; reajuste de 62% no salário mínimo para o Estado de São Paulo e plano para elevá-lo até o patamar calculado pelo DIEESE (critérios da Constituição Federal) até o fim de 2014; Política de Moradia e Ações Preventivas aos desastres “naturais” Elaboração de um plano de desapropriação compulsória de grandes áreas mantidas pela especulação imobiliária para execução de projetos de moradia popular, em parceria com entidades populares (gestão direta); política permanente de prevenção e assistência as populações em áreas de risco, com garantia de auxílio aluguel no valor adequado e moradia definitiva via CDHU, na mesma região da moradia anterior; indenização imediata das famílias atingidas pelas enchentes com perdas de vida e materiais; fim dos despejos e remoções em função da especulação imobiliária ou empreendimentos privados; criação de uma comissão de prevenção e acompanhamento de situações de risco de despejos, envolvendo secretaria de justiça, CDHU e Ouvidoria da PM. Saúde Pública Destinação imediata de no mínimo 12% do orçamento estadual exclusivos para a Saúde com gestão pública; reversão imediata da concessão para as OSSs dos equipamentos de Saúde Pública Estadual; veto à lei aprovada na ALESP que concede 25% dos leitos para pacientes de convênios (PL 45/2010); Educação Destinação imediata de 25% do orçamento estadual para educação; fim do modelo educacional produtivista que estabelece remuneração em função de avaliação individual; fim imediato da progressão continuada e estabelecimento de condições de trabalho e pedagógicas para melhoria do nível educacional; democratização das Universidades Públicas com eleição diretas para Reitor; reintegração dos funcionários aposentados demitidos na USP; reintegração do dirigente sindical do Sintusp Claudionor Brandão; fim dos processos internos e judiciais contra estudantes e funcionários da USP; Transporte Retomada da concepção do modelo de transporte baseado na concepção pública e estatal com subsidio para o transporte coletivo; retomada do controle pelo estado com a anulação da concessão da linha 4; anulação do aumento da tarifa dos ônibus e congelamento das tarifas dos transportes no estado; passe livre para estudantes e desempregados; retomada da malha ferroviária no estado e projeto de ampliação de trens, metro e transporte coletivo para as regiões metropolitanas; suspensão imediata das concessões de rodovias e retomada do controle estatal com o fim dos pedágios; Divida e Privatizações Suspensão imediata do pagamento da divida e destinação dos valores para viabilizar os pontos anteriores referentes a educação, saúde, educação, moradia e transporte; fim das privatizações; reestatização das empresas públicas privatizadas; abertura dos dados sobre as concessões e privatizações realizadas bem como auditoria nos contratos questionados amplamente na grande imprensa com participação de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e centrais sindicais.