A POLÍTICA NEOLIBERAL DE LULA E SERRA: ATAQUES A ESCOLA PÚBLICA E AOS PROFESSORES.

A política educacional de Lula/Haddad, tem se caracterizado pela manutenção dos pilares da política neoliberal tucana. A privatização mascarada de vagas no ensino superior através do PROUNI tem o propósito de conter e evitar a massificação da educação superior. O Brasil é ainda o país com o menor número de alunos matriculados nas universidades, apenas 13% dos brasileiros entre 18 e 24 anos frequentam o ensino superior. Nos países da OCDE, a porcentagem é, em média, de 30%. Na Coréia do Sul, chega a 60%. Apenas 9% da população brasileira terminam o ensino superior, contra 26%, em média, nos países da OCDE.

O governo tem feito muita propaganda através da aprovação no CNE – Conselho Nacional de Educação - e da consequente homologação pelo MEC de pareceres e resoluções que, via de regra, retomam princípios neoliberais de outras normatizações.

Um bom exemplo desse procedimento ocorreu com o Parecer CNE/CP 11/09 (ensino médio inovador) cujo texto rasga elogios a um dos maiores libelos neoliberais da educação, o Parecer 15/98 e sua Resolução 3/98, senão vejamos: “Este Conselho, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, prescreveu organização do currículo em áreas de conhecimento e uso das várias possibilidades pedagógicas de organização, inclusive espaciais e temporais, e diversificação de programas ou tipos de estudo disponíveis, estimulando alternativas, de acordo com as características do alunado e as demandas do meio social, admitidas as opções feitas pelos próprios alunos. Enfatiza que o currículo deve ter tratamento metodológico que evidencie a interdisciplinaridade e a contextualização”.

Utilizando conceitos pretensamente “avançados”, as referidas diretrizes, prescreveram a imposição da organização curricular por áreas do conhecimento, que os tucanos tentaram impor em São Paulo como uma espécie de laboratório e que a nossa categoria derrotou na greve de 2000. Parafraseando Saviani, por trás dos conceitos proclamados se esconde o objetivo real que é a demissão de professores e o enxugamento da obrigação estatal com a educação pública e seus profissionais.

Seguindo esse caminho o CNE aprovou em julho desse ano a Resolução 4, embasada pelo Parecer 7; Definindo Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Nesse conjunto de documentos a conceituação e o repertório, reafirmam todos os princípios da concepção de educação neoliberal, flexibilizando direitos e centralizando para verticalizar as decisões dos gestores e dos sistemas educacionais sobre os profissionais de educação.

Essa sintonia com os princípios, conceitos e projetos neoliberais, faz o Estado brasileiro atuar como um limitador que comprometeu, por exemplo, o Parecer 9/2009, relatado pela Conselheira Maria Isabel A. Noronha e que tratou das Diretrizes para os novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos sistemas educacionais públicos do país.

A Resolução não avançou na questão da redução do número de alunos por turmas, como passo importante para as condições de trabalho dos professores e generalizou quando se tratava de responder os problemas enfrentados pelos professores temporários. Estas graves omissões se inserem no contexto, onde tentar mudanças num Estado que na essência incorporou o repertório neoliberal é praticamente impossível a não ser que haja uma gigantesca mobilização dos professores e demais profissionais do magistério, apoiados pelo conjunto da classe trabalhadora.

A política do governo federal através do PDE e do Decreto da sua implementação, são incisivos na opção pelo neoliberalismo e servem de guia para que os tucanos em Estados como São Paulo institucionalizem os ataques contra a nossa categoria, política seguida, inclusive por governos petistas nos municípios, a exemplo da municipalização imposta na porrada com gás pimenta e bombas sobre os professores em Diadema; outro exemplo é a política de mérito do governo petista da Bahia que limita os reajustes a apenas 10% dos professores estaduais.

O papel que a burguesia atribui à escola pública é o de formadora de acomodados ao sistema, convertidos em mão de obra barata e adaptados ao mundo capitalista. Esses princípios inseridos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais, estaduais e municipais assumem uma proclamação: “a formação para o mercado de trabalho e a cidadania”, deixando claro o seu objetivo real que é uma escola voltada para reprodução da ideologia dominante.

Na perspectiva da classe trabalhadora, a escola que defendemos deve ser pública-estatal, capaz de possibilitar aos que nela atuam: professores, alunos e comunidade; a criticidade contrária ao papel que governantes e mídia querem que a mesma assuma. Desta forma contribuiremos com uma nova visão educacional e escolar desmistificadora e transformadora dessa realidade de exploração a que o capitalismo submete os trabalhadores.

Os projetos anunciados apresentam mais uma vez, a avaliação e o currículo como o grande problema da escola. De novo os professores são responsabilizados pelos problemas que existem ou surgem, ou seja, Lula com o PDE e Serra com as 10 metas e ações, tentam transformar os trabalhadores da educação em algozes dos outros trabalhadores que exercem o direito à educação. Acusam-nos de despreparo e descaso, apesar de recebermos ‘bons salários’ .

Na realidade a análise das mazelas da escola pública-estatal deve partir do seu interior – feita pelos trabalhadores da educação e alunos. O centro está na ausência das condições de funcionamento impostas pelos governos desde a falta de infra-estrutura até as péssimas condições de ensino e aprendizagem.

Qualquer processo de avaliação parte do objetivo proposto anteriormente. E se o projeto neoliberal tem por objetivo sucatear a escola pública para justificar a sua posterior privatização, as políticas educacionais oficiais: estadual e federal estão em sintonia fina. Por isso, temos que ser contra qualquer tipo de avaliação externa.

Lutamos por uma escola pública-estatal onde sejam desenvolvidos plenamente a aprendizagem e o ensino. Para isso, é necessária uma nova estrutura que combine infra-estrutura adequada, carreira e financiamento educacional compatível com esse objetivo.

Esse processo passa pela valorização do tempo de atuação no magistério como critério para a estabilidade plena no emprego de todos os professores, evolução na carreira e também a pontuação para os concursos a serem realizados.

Proposta pedagógica da escola constituída a partir do debate democrático envolvendo toda comunidade escolar, respeitando a autonomia da escola, com o entendimento de que a única forma de chegar a humanização plena é a superação da sociedade capitalista.

Profissionalização de todos os trabalhadores da escola com acesso apenas por concurso público, salário digno e estabilidade. Em relação à formação docente a mesma deve ser permanente e incentivada a partir de uma jornada compatível com o prosseguimento nos estudos para que os professores possam fazer atualizações, especializações em quaisquer níveis acadêmicos, em universidades públicas de ensino.

FINANCIAMENTO

Aumento imediato do percentual do PIB destinado à educação para 15%, que busque compatibilizar e equalizar o custo aluno/ano na educação básica e superior. Somos contrários a política de fundos, pois os mesmos se inserem na lógica de concentrar os recursos existentes em um determinado nível de ensino, não representando aumento nos investimentos em educação; via de regra acabam fortalecendo a redução das receitas educacionais e o arrocho salarial. Verbas públicas apenas para educação pública estatal. Gastos em educação entendidos apenas como os recursos destinados para as atividades fins e respeitar a autonomia escolar na aplicação dos recursos e desenvolvendo mecanismos de controle organizados pela própria comunidade escolar.

CONCEPÇÃO

Defendemos a escola pública-estatal organizada pelos trabalhadores como espaço alternativo de construção de um conhecimento voltado para a transformação da sociedade capitalista fundada na desigualdade social, que submete a imensa maioria social a exploração e a miserabilidade. Essa escola deve corresponder as necessidades dos filhos da classe trabalhadora, com base no processo de construção dos conhecimentos como instrumento de emancipação e libertação da opressão capitalista. Nesse sentido os professores devem atuar como mediadores entre o conhecimento já produzido e sistematizado pela humanidade e sua consequente apropriação pelos educandos. A construção do conhecimento deve ser entendida como elemento constitutivo da própria construção da identidade de classe.

GESTÃO

A democratização da escola é um requisito fundamental para a garantia do seu caráter público e estatal. Para atingir esse objetivo o conselho de escola deve ser constituído a partir de um processo de debate com a comunidade escolar que resulte em eleição livre e direta através da participação de representantes de todos que fazem a escola. Autonomia da gestão com eleição direta para a direção, mandato revogável e extinção do cargo de supervisor de ensino. Cargo apenas de professor, o acesso as demais funções deve ser determinado por decisão da comunidade escolar e a vida administrativa e pedagógica, sendo definida pelo conselho de escola eleito democraticamente e com caráter deliberativo.

AVALIAÇÃO

A avaliação educacional externa tem sido desde os anos noventa apropriada pela política neoliberal como instrumento de punição e perseguição aos professores. Num primeiro momento com o pretexto de que o objetivo seria para diagnosticar as dificuldades dos alunos, o estado passou a vincular a avaliação ao processo de progressão na carreira e o congelamento dos salários. Nesse sentido a criação do IDEB pelo Ministério da educação tem sido um instrumento fundamental de pressão sobre as escolas e os professores, congelamento salarial, terceirização e privatização da educação pública.

A avaliação por desempenho ou meritocracia com base numa prova adotada pelos tucanos em São Paulo, está fazendo escola. O governo petista da Bahia resolveu adotar este ano a mesma meritocracia do governo tucano paulista, o que não é novidade visto que esta política foi deliberada pelo governo federal através do Decreto 6094/07, artigo 2°, que prevê no inciso XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação; de preferência externa ao sistema educacional local.

Percebe-se que o governo Lula é o grande articulador de toda essa política aplicada pelos governos tucanos, petistas e adjacentes em todo país. No Estado de São Paulo o SARESP tem sido ao longo dos anos um poderoso instrumento dos tucanos para perseguir, punir e difamar os professores, pois tem se limitado a medir as dificuldades dos alunos e fomentar políticas de assédio moral, ataques e arrocho salarial, na medida em que o objetivo não é melhorar efetivamente a educação pública e sim criar as condições para justificar a sua privatização.

Do ponto de vista da metodologia de avaliação na escola, permanece a política de aprovação automática implementada em 1997, convertida num instrumento de desestímulo à aprendizagem e de descaracterização do trabalho docente. Na maioria das escolas tanto no ensino fundamental como no ensino médio, os professores são coagidos a aprovar os alunos independente destes aprenderem efetivamente ou não, o que contraria inclusive a própria legislação educacional e fere a autonomia e a liberdade de cátedra.

Nesse sentido, para que a escola possa garantir um processo de avaliação oportunidade e melhores resultados faz-se necessário: JORNADA 20 horas aulas; sendo 50% em sala de aula, 25% em hora atividade coletiva e 25% em hora de trabalho de livre escolha do docente. Inclusão das horas de janelas na jornada de trabalho docente; SALÁRIOS: Piso do DIEESE por 20 horas e incorporação das gratificações e do bônus aos salários, Revogação da Lei Complementar 1097/09 e extensão a todos os professores dos 25% já concedidos. Reposição de todas as perdas salariais; EVOLUÇÃO: por tempo e título, ou a combinação dos dois critérios, caso em que a evolução será duplicada. Pontuação da participação do professor em atividades correlatas à carreira, para fins de evolução. Cursos de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado. Redução dos intervalos de evolução para 2 anos e carreira aberta. CARREIRA: realização de concurso público para todas as disciplinas e Revogação da Lei Complementar 1094/09. Efetivação de todos os aprovados em concurso público, vínculo e garantia de salário para o professor eventual. Revogação da Lei complementar 1093/09. Transformação das funções temporárias em cargos em extinção, com estabilidade até a aposentadoria. Readmissão dos professores demitidos em razão de greves ou de perseguição política; HORA AULA: de 45 minutos no diurno e no noturno. DESBUROCRATIZAÇÃO : fim do diário de classe impresso, desobrigação do preenchimento de fichas, tarjetas e do controle de frequência por parte do professor.

CURRÍCULO

A centralização e verticalização curricular imposta pelo governo tucano em São Paulo, com as cartilhas do programa “São Paulo Faz Escola”, impôs um currículo sintonizado com as políticas públicas neoliberais induzindo a um ensino acrítico, reforçando a ideologia dominante e os mecanismos de poder do Estado burguês liberal. Inclusive com a produção de materiais repletos de erros grosseiros ou de conteúdo impróprio para a idade dos alunos, a exemplo de mapas geográficos com o território sul americano desfigurado “dois Paraguais”, informações históricas , entre outros. Esses episódios reforçam a nossa análise de que a classe dominante não tem a mínima preocupação com a escola pública, a qual o papel reservado é apenas de fazer com que os jovens passem pela escolarização sem a mínima preocupação com a formação dos mesmos.

Nesse sentido a grande maioria das escolas estaduais tem assumido um papel de reprodução do repertório do sistema capitalista, inclusive com uma prática totalmente antidemocrática. Os próprios projetos pedagógicos e os respectivos conselhos de escola têm sido composto sem o processo democrático e sem a participação da comunidade escolar nas suas decisões.

Apesar dessa realidade entendemos a escola como um espaço de disputa política e de concepção da sociedade, cabendo aos lutadores socialistas travar o combate necessário contra a ideologia burguesa, tendo em vista que as contradições são cada vez mais agudizadas e marcados por conflitos com a política neoliberal.

Professores, alunos e pais, devem intervir nesse processo, dando uma forma organizada para as lutas que se travam no interior das escolas, exigindo a democratização dos instrumentos de decisões, no sentido de que todos passem a ser sujeitos do processo educacional, enfrentando as lutas sociais tendo como objetivo a construção de uma nova sociedade fundada nos valores coletivos e socialistas. Temos claro o papel da escola na sociedade de classes, o que exige aproveitá-la como espaço privilegiado da disputa ideológica, criando trincheiras de reafirmação do projeto de transformação socialista.

Nesse sentido, defendemos que o currículo escolar deve ser resultado de uma ampla discussão com a comunidade escolar de toda rede estadual e que os materiais didáticos devem ser produzidos pelos próprios professores das escolas públicas em suas respectivas disciplinas.

Nossas Propostas

· Revogação da LDB;

· Abaixo o FUNDEB, contra a municipalização e pela desmunicipalização do ensino;

· Abaixo as parcerias com ONGs e instituições privadas de ensino;

· Elevação dos gastos em educação para 15% do PIB;

· Pela universalização do atendimento em creches e educação infantil pelos municípios;

· destinação das verbas públicas apenas para educação pública estatal;

· Redução do número de alunos por turmas para 25, 20 e 15.