Por Luiz Felipe Martins Candido
Os professores se queixam, com razão, da falta de diálogo por parte do governo. Reivindicam o cumprimento, pelo governo estadual, do piso salarial nacional previsto pela lei 11.738/08 e reconhecido como constitucional pelo STF.
A greve dos professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais já ultrapassou a marca dos 100 dias. Ao contrário do que vem sendo dito em vários meios de comunicação, a adesão é grande, massiva, e as assembléias da categoria tem contado com uma participação ampla tanto dos profissionais da educação quanto de outros setores da sociedade: sindicatos, movimentos sociais, movimento estudantil, ou mesmo indivíduos que reconhecem valor à causa.
Aconteceu ontem, 21 de setembro de 2011, na Praça da Assembléia, no bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, como parte dos acontecimentos da greve, uma concentração e assembléia para discussão de pautas do movimento dos professores do Estado de Minas Gerais. Na assembléia foi votada a manutenção da greve por período indeterminado, até que as pautas reivindicativas sejam discutidas e negociadas, ou seja, até que o governo aceite dialogar e algum acordo seja possível. É a greve dos profissionais da educação mais longa dos últimos dez anos.
Os professores se queixam, com razão, da falta de diálogo por parte do governo, que se recusa a negociar uma solução. O que eles reivindicam: o cumprimento, pelo governo estadual, do piso salarial nacional previsto pela lei 11.738/08 e reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do poder judiciário, responsável pela defesa dos direitos e deveres previstos na constituição brasileira. O piso salarial teve sua constitucionalidade reconhecida em acórdão publicado nessa quarta-feira (uma notícia sobre a publicação pode ser lida aqui). Além disso, o movimento reivindica outros direitos para a categoria, como a reconstrução do plano de carreira e a revogação da lei do subsídio.
Com a publicação do acórdão pelo STF, o movimento dos professores ganhou força em sua argumentação. Essa publicação torna ainda mais latente o descompromisso do governo com a classe professoral. O que se exige, para além de salários justos e dignos para um profissional de reconhecida importância – e em consonância com isso – é o cumprimento da lei. Depois de tentativas sucessivas de criminalização do movimento grevista na tentativa de deslegitimá-lo (prática comum, levada a cabo por meio de mentiras, em relação a todo movimento que se levanta em defesa de alguma causa e contra algum poder estabelecido), de apelos à população através da grande mídia na tentativa de colocar a população contra os professores, depois de tudo isso, quem está à margem da lei é o próprio estado.
Os últimos ataques mais significativos sofridos pelo movimento foram a decisão do Desembargador Roney Oliveira, no dia 16 de setembro, determinando a suspensão do movimento grevista com o retorno imediato dos professores e com previsão de pesadas multas, e a dura repressão policial a uma manifestação na Praça da Liberdade em ocasião da inauguração do relógio que fará a contagem regressiva dos 1000 dias até a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do desembargador baseou-se na ideia de que o movimento vem sendo abusivo em sua duração e por isso tem prejudicado os estudantes, os quais, muitos deles, dependeriam, segundo a sensibilidade incomum e a linguagem pomposa do desembargador, da alimentação escolar. O sindicato, de sua parte, rebate dizendo que a própria duração estendida da greve se deve ao fato de o estado se recusar a negociar e o próprio Tribunal de Justiça ter se omitido em atender ao pedido do sindicato de mediação das negociações, pedido feito em princípios do mês de julho.
Já o uso de força policial contra uma manifestação pacífica, esse não teve qualquer justificativa, por cínica que fosse. Diante da festividade, custeada com dinheiro dos contribuintes, para o lançamento do tal relógio, os manifestantes (que, aliás, não eram apenas professores, mas diversas entidades da sociedade) foram impedidos de se aproximar. Afinal, a festa era para convidados selecionados, e os professores não usavam black-tie. Então, para esses, bombas, cassetetes e tiros de borracha.
Essa situação chama a atenção por vários motivos, mas que talvez possam ser reunidos em um só: o descaso com a educação. É triste pensar na forma como a educação vem sendo tratada no Brasil. Primeiro, privilégio de uma pequena elite. Depois, apesar das boas intenções e de uma tentativa de universalização, o máximo que se conseguiu foi uma ampliação do acesso mas sem qualidade. Educação é processo de formação do ser humano, um processo amplo, do qual a formação escolar é uma parte importante. O professor é uma parte fundamental desse processo, ele é o responsável por ‘transmitir’ o conhecimento produzido a duras penas e conservado ao longo dos séculos pela humanidade, ele é o responsável por fazer com que isso chegue ao estudante, por guiá-lo, por orientá-lo, como alguém que já passou por esse processo, que já trilhou esse caminho. Como é possível alguém que não possui motivação, com a ‘cabeça cheia’ das menores preocupações materiais, inseguro quanto ao futuro e mesmo ao presente, poder desempenhar bem seu papel? A resposta é simples: não é possível. Então, é preciso compreender esse movimento em Minas Gerais em seu sentido mais amplo: é um movimento que busca mais do que salários e planos de carreira, é um movimento que luta pela valorização de algo valioso. Valorizar o professor, possibilitar a este uma vida digna, é valorizar sua função, sua atividade e, por conseguinte, o próprio conhecimento.
É preciso que a sociedade se dê conta disso, de que não se trata de um probleminha qualquer, mas diz respeito à própria vida que levamos, à maneira como levamos nossas vidas. Se julgamos o conhecimento um bem importante para a formação de uma pessoa, para a constituição de uma pessoa enquanto sujeito, e para o exercício pleno da cidadania, não podemos menosprezar a importância de um movimento como o que vem acontecendo. Não é possível que haja sociedade democrática sem uma educação de qualidade, e é isto também o que está em questão. Valorizar a educação é valorizar o exercício pleno da democracia, o que não se tem visto por aqui.
Talvez mais um motivo, indissociável deste: ao lado do descaso com a educação, a maneira, o critério do estado em selecionar a forma como aloca os recursos públicos. Afinal, os compromissos de campanha precisam ser ‘honrados’, e a Copa do Mundo, evento maior da poderosa indústria do espetáculo, trará grandes investimentos estrangeiros, grandes oportunidades para os negócios. Mas que fique claro, para um grupo seleto de privilegiados e que, quer gostemos ou não, não seremos nós.
Tudo isso nos faz lembrar, a título de uma triste constatação, o dito de Marx e Engels de mais de 150 anos atrás: “O governo do estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”. Bom, assim tem sido, prova disso é a atuação do próprio Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos chamados ‘direitos difusos’, da ordem constitucional, portanto, da educação também. A decisão do desembargador, referida acima, baseou-se numa denúncia do Ministério Público. Ora, parece-nos um desrespeito à lógica e à inteligência, além de uma falha moral daqueles que estão em posição de tomar as decisões, deixar de exigir do estado o cumprimento da lei que garante o piso salarial e o plano de carreira (o que resolveria imediatamente o problema), fazendo valer uma decisão do órgão máximo do judiciário nacional fazendo prevalecer portando o Estado Democrático de Direito e, em vez disso, tentar minar um movimento legítimo e garantido também pela Constituição tornando-o ilegal. Prova de que estamos longe ainda, na prática, de uma democracia real, que atenda aos anseios de todos. Na verdade, a democracia é algo a ser conquistado diariamente, na luta, nas lutas, ela não vem e não virá dos gabinetes dos engravatados.
Na peça Eles não usam black-tie, de 1958, de autoria de Gianfrancesco Guarnieri, e depois levada para o cinema em 1981 com o mesmo título e sob a direção de Leon Hirszman, vemos o dilema do personagem Tião que, ao saber da gravidez de sua namorada Maria faz planos, sonha em construir uma vida para o casal. Ao mesmo tempo em que se preocupa, se entusiasma com a ideia de ser ‘pai de família’. Nesse ínterim, os operários da fábrica em que Tião trabalha discutem a possibilidade de uma greve. Tião hesita, precisa pensar no futuro, e acaba furando a greve. O filme coloca questões interessantes, faz pensar em todas as dificuldades que se enfrenta ao aderir uma greve. Evidentemente, são contextos diferentes, mas há questões perenes. A mulher grávida de Tião pode representar qualquer outra responsabilidade. Pode ser as contas atrasadas. Pode ser um familiar doente. Dívidas. São coisas diferentes, mas que, nesse caso, parece-nos, podem quase se equivaler, são responsabilidades importantes e coisas caras às pessoas. Sabemos que os professores, todos eles têm suas vidas, suas famílias, suas contas a pagar. É isso que torna esse movimento mais digno de respeito e admiração: a justeza da causa e o esforço em levá-la adiante.
Essa greve tem sido um exemplo, um bonito exemplo de luta pela efetivação de direitos, de luta por reconhecimento de algo que é justo. É uma luta por justiça. É uma coisa que os movimentos sociais sabem há muito tempo, e que as pessoas descobrem a cada vez que são afetadas em seus direitos: direitos, só se efetivam, só se conquistam, à custa de muita luta. Não é possível esperar pela boa vontade de governos ou quem quer que seja. Além de frágeis, precários, sujeitos a retrocessos, os direitos são históricos, são apropriados, são produto de disputas. É isso que se tem visto: pessoas reivindicando para si direitos que, mesmo do ponto de vista do próprio jogo institucional, já foram reconhecidos e que lhes têm sido negados. Como vimos dizendo, é uma questão de justiça, e quando se trata disso, não se pode fazer concessões. Diz respeito a todos e a cada um. Se se faz uma concessão aqui, já não se pode exigir mais nada adiante, qual seria o parâmetro? Desejamos força e sorte ao movimento (porque coragem não tem faltado). Se os professores ganham essa, todos ganhamos. Se eles perdem, todos saímos perdendo.
Aconteceu ontem, 21 de setembro de 2011, na Praça da Assembléia, no bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, como parte dos acontecimentos da greve, uma concentração e assembléia para discussão de pautas do movimento dos professores do Estado de Minas Gerais. Na assembléia foi votada a manutenção da greve por período indeterminado, até que as pautas reivindicativas sejam discutidas e negociadas, ou seja, até que o governo aceite dialogar e algum acordo seja possível. É a greve dos profissionais da educação mais longa dos últimos dez anos.
Os professores se queixam, com razão, da falta de diálogo por parte do governo, que se recusa a negociar uma solução. O que eles reivindicam: o cumprimento, pelo governo estadual, do piso salarial nacional previsto pela lei 11.738/08 e reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do poder judiciário, responsável pela defesa dos direitos e deveres previstos na constituição brasileira. O piso salarial teve sua constitucionalidade reconhecida em acórdão publicado nessa quarta-feira (uma notícia sobre a publicação pode ser lida aqui). Além disso, o movimento reivindica outros direitos para a categoria, como a reconstrução do plano de carreira e a revogação da lei do subsídio.
Com a publicação do acórdão pelo STF, o movimento dos professores ganhou força em sua argumentação. Essa publicação torna ainda mais latente o descompromisso do governo com a classe professoral. O que se exige, para além de salários justos e dignos para um profissional de reconhecida importância – e em consonância com isso – é o cumprimento da lei. Depois de tentativas sucessivas de criminalização do movimento grevista na tentativa de deslegitimá-lo (prática comum, levada a cabo por meio de mentiras, em relação a todo movimento que se levanta em defesa de alguma causa e contra algum poder estabelecido), de apelos à população através da grande mídia na tentativa de colocar a população contra os professores, depois de tudo isso, quem está à margem da lei é o próprio estado.
Os últimos ataques mais significativos sofridos pelo movimento foram a decisão do Desembargador Roney Oliveira, no dia 16 de setembro, determinando a suspensão do movimento grevista com o retorno imediato dos professores e com previsão de pesadas multas, e a dura repressão policial a uma manifestação na Praça da Liberdade em ocasião da inauguração do relógio que fará a contagem regressiva dos 1000 dias até a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do desembargador baseou-se na ideia de que o movimento vem sendo abusivo em sua duração e por isso tem prejudicado os estudantes, os quais, muitos deles, dependeriam, segundo a sensibilidade incomum e a linguagem pomposa do desembargador, da alimentação escolar. O sindicato, de sua parte, rebate dizendo que a própria duração estendida da greve se deve ao fato de o estado se recusar a negociar e o próprio Tribunal de Justiça ter se omitido em atender ao pedido do sindicato de mediação das negociações, pedido feito em princípios do mês de julho.
Já o uso de força policial contra uma manifestação pacífica, esse não teve qualquer justificativa, por cínica que fosse. Diante da festividade, custeada com dinheiro dos contribuintes, para o lançamento do tal relógio, os manifestantes (que, aliás, não eram apenas professores, mas diversas entidades da sociedade) foram impedidos de se aproximar. Afinal, a festa era para convidados selecionados, e os professores não usavam black-tie. Então, para esses, bombas, cassetetes e tiros de borracha.
Essa situação chama a atenção por vários motivos, mas que talvez possam ser reunidos em um só: o descaso com a educação. É triste pensar na forma como a educação vem sendo tratada no Brasil. Primeiro, privilégio de uma pequena elite. Depois, apesar das boas intenções e de uma tentativa de universalização, o máximo que se conseguiu foi uma ampliação do acesso mas sem qualidade. Educação é processo de formação do ser humano, um processo amplo, do qual a formação escolar é uma parte importante. O professor é uma parte fundamental desse processo, ele é o responsável por ‘transmitir’ o conhecimento produzido a duras penas e conservado ao longo dos séculos pela humanidade, ele é o responsável por fazer com que isso chegue ao estudante, por guiá-lo, por orientá-lo, como alguém que já passou por esse processo, que já trilhou esse caminho. Como é possível alguém que não possui motivação, com a ‘cabeça cheia’ das menores preocupações materiais, inseguro quanto ao futuro e mesmo ao presente, poder desempenhar bem seu papel? A resposta é simples: não é possível. Então, é preciso compreender esse movimento em Minas Gerais em seu sentido mais amplo: é um movimento que busca mais do que salários e planos de carreira, é um movimento que luta pela valorização de algo valioso. Valorizar o professor, possibilitar a este uma vida digna, é valorizar sua função, sua atividade e, por conseguinte, o próprio conhecimento.
É preciso que a sociedade se dê conta disso, de que não se trata de um probleminha qualquer, mas diz respeito à própria vida que levamos, à maneira como levamos nossas vidas. Se julgamos o conhecimento um bem importante para a formação de uma pessoa, para a constituição de uma pessoa enquanto sujeito, e para o exercício pleno da cidadania, não podemos menosprezar a importância de um movimento como o que vem acontecendo. Não é possível que haja sociedade democrática sem uma educação de qualidade, e é isto também o que está em questão. Valorizar a educação é valorizar o exercício pleno da democracia, o que não se tem visto por aqui.
Talvez mais um motivo, indissociável deste: ao lado do descaso com a educação, a maneira, o critério do estado em selecionar a forma como aloca os recursos públicos. Afinal, os compromissos de campanha precisam ser ‘honrados’, e a Copa do Mundo, evento maior da poderosa indústria do espetáculo, trará grandes investimentos estrangeiros, grandes oportunidades para os negócios. Mas que fique claro, para um grupo seleto de privilegiados e que, quer gostemos ou não, não seremos nós.
Tudo isso nos faz lembrar, a título de uma triste constatação, o dito de Marx e Engels de mais de 150 anos atrás: “O governo do estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”. Bom, assim tem sido, prova disso é a atuação do próprio Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos chamados ‘direitos difusos’, da ordem constitucional, portanto, da educação também. A decisão do desembargador, referida acima, baseou-se numa denúncia do Ministério Público. Ora, parece-nos um desrespeito à lógica e à inteligência, além de uma falha moral daqueles que estão em posição de tomar as decisões, deixar de exigir do estado o cumprimento da lei que garante o piso salarial e o plano de carreira (o que resolveria imediatamente o problema), fazendo valer uma decisão do órgão máximo do judiciário nacional fazendo prevalecer portando o Estado Democrático de Direito e, em vez disso, tentar minar um movimento legítimo e garantido também pela Constituição tornando-o ilegal. Prova de que estamos longe ainda, na prática, de uma democracia real, que atenda aos anseios de todos. Na verdade, a democracia é algo a ser conquistado diariamente, na luta, nas lutas, ela não vem e não virá dos gabinetes dos engravatados.
Na peça Eles não usam black-tie, de 1958, de autoria de Gianfrancesco Guarnieri, e depois levada para o cinema em 1981 com o mesmo título e sob a direção de Leon Hirszman, vemos o dilema do personagem Tião que, ao saber da gravidez de sua namorada Maria faz planos, sonha em construir uma vida para o casal. Ao mesmo tempo em que se preocupa, se entusiasma com a ideia de ser ‘pai de família’. Nesse ínterim, os operários da fábrica em que Tião trabalha discutem a possibilidade de uma greve. Tião hesita, precisa pensar no futuro, e acaba furando a greve. O filme coloca questões interessantes, faz pensar em todas as dificuldades que se enfrenta ao aderir uma greve. Evidentemente, são contextos diferentes, mas há questões perenes. A mulher grávida de Tião pode representar qualquer outra responsabilidade. Pode ser as contas atrasadas. Pode ser um familiar doente. Dívidas. São coisas diferentes, mas que, nesse caso, parece-nos, podem quase se equivaler, são responsabilidades importantes e coisas caras às pessoas. Sabemos que os professores, todos eles têm suas vidas, suas famílias, suas contas a pagar. É isso que torna esse movimento mais digno de respeito e admiração: a justeza da causa e o esforço em levá-la adiante.
Essa greve tem sido um exemplo, um bonito exemplo de luta pela efetivação de direitos, de luta por reconhecimento de algo que é justo. É uma luta por justiça. É uma coisa que os movimentos sociais sabem há muito tempo, e que as pessoas descobrem a cada vez que são afetadas em seus direitos: direitos, só se efetivam, só se conquistam, à custa de muita luta. Não é possível esperar pela boa vontade de governos ou quem quer que seja. Além de frágeis, precários, sujeitos a retrocessos, os direitos são históricos, são apropriados, são produto de disputas. É isso que se tem visto: pessoas reivindicando para si direitos que, mesmo do ponto de vista do próprio jogo institucional, já foram reconhecidos e que lhes têm sido negados. Como vimos dizendo, é uma questão de justiça, e quando se trata disso, não se pode fazer concessões. Diz respeito a todos e a cada um. Se se faz uma concessão aqui, já não se pode exigir mais nada adiante, qual seria o parâmetro? Desejamos força e sorte ao movimento (porque coragem não tem faltado). Se os professores ganham essa, todos ganhamos. Se eles perdem, todos saímos perdendo.
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