Lembram do Projeto de Lei Complementar n°29 que foi votado na Assembleia Legislativa do Estado em 22 de outubro de 2009?
É, esse projeto se transformou na lei 1097/09, que institui o “programa de valorização de mérito do quadro do magistério”. Depois de toda a controvérsia sobre um projeto que na prática impede a progressão salarial à maioria dos professores (já que não adianta conseguir o resultado estipulado, pois é preciso estar classificado entre os 20% com melhor desempenho, num efeito funil), chegamos às eleições e os deputados que aprovaram o dispositivo estão pedindo o voto dos professores.PSDB e DEM entraram com ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a divulgação de cartaz do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que aponta os nomes dos deputados que votaram a favor dessa lei. Em decisão liminar, o juiz Luís Francisco Aguilar Cortez determinou a retirada dos existentes nas escolas, mas resolvemos publicá-lo aqui, para conhecimento dos usuários.
Para quem não sabe, a lei 1097/09 arrebentou com o Plano de Cargos e Salários dos professores da rede estadual de ensino, por instituir uma prova de mérito para evolução na carreira e concessão de até 25% de aumento, aos professores que estiverem lecionando numa mesma escola por quatro anos, sem que tenham ultrapassado um limite de 30 faltas no período. Além disso, a lei prevê que serão promovidos apenas 20% dos professores que atingirem uma pontuação pré-estabelecida numa prova. Ou seja, exclui 80% da categoria. Por fim, os 20% beneficiados ficam impedidos de participar de novas “valorizações” por quatro anos, o que faz com que a inflação acumulada consuma parte considerável do benefício.
Segundo o Sindicato dos Professores, “A Secretaria Estadual de Educação elegeu a avaliação individual do professor como a grande saída para a péssima situação das escolas estaduais. Com isso, tenta jogar o foco dos problemas educacionais sobre o educador”
Decisão Judicial em caráter Liminar foi concedida em 24/08/2010, mas como estamos próximos das eleições e todos os que votaram contra os professores são candidatos à reeleição, solicitamos aos usuários que observem bem a fisionomia dos candidatos e reflitam se realmente representariam o interesse do magistério.
Se os nomes no cartaz estiverem difíceis de serem lidos:
DEM
Edmir Chedid
Estevam Galvão
João Barbosa de Carvalho
Milton Leite Filho
PDT
José Bittencourt
Rogério Nogueira
PMDB
Baleia Rossi
Jorge Caruso
Uebe Rezeck
Vanessa Damo
PP
Mozart Russomano
PPS
Alex Manente
Davi Zaia
Roberto Morais
Vitor Sapienza
PRB
Gilmaci Santos
Otoniel Lima
PSB
Ed Thomas
Jonas Donizette
Luciano Batista
Marco Porta
Vinícius Camarinha
PSC
Said Mourad
PSDB
Analice Fernandes
Bruno Covas
Cassio Navarro
Celino Cardoso
Celso Giglio
Fernando Capez
Geraldo Vinholi
Hélio Nishimoto
José Augusto
João Caramez
Maria Lucia Amary
Mauro Bragato
Milton Flávio
Paulo Barbosa
Pedro Tobias
Roberto Massafera
Rodolfo Costa Silva
Samuel Moreira
Vaz de Lima
PTB
Campos Machado
Roque Barbieri
Waldir Agnello
PV
Camilo Gava
Edson Giriboni
Reinaldo Alguz
Fonte: Professor Temporário
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