Prof. Mazucheli Educadores em Luta: Desigualdade e Direitos Humanos

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Desigualdade e Direitos Humanos

Poema1 : Quem se defende - Bertolt Brecht

Quem se defende porque lhe tiram o ar
Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo
Que diz: ele agiu em legítima defesa.
Mas o mesmo parágrafo silencia
Quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.
E no entanto morre quem não come, e quem não come o suficiente
Morre lentamente.
Durante os anos todos em que morre
Não lhe é permitido se defender.

Poema 2 : Ser Humano - Silvana G Melo

Ser humano...
Ser sem vida que só tem fome.

Que ser humano?

Vida desumana seguida pela foice.
Menino que chora...
Chora pela luta que não tem.
Chora pela vida que não tem.
Enquanto o Rei Gordo,
Sacia sua fome no castelo de cristal.
Onde está o humano?
Que humano...
Maldito humano...
Rei Gordo fedido!
Você é humano?
Humano de carapaça curta e suja
Que nunca é justo a não ser com ele mesmo.
E o poder do Rei Gordo fedido
Que sabota o pouco que ainda tem de bom.
Cadê o sorriso do menino?
Está só no papel ou perdido no carvão?
Rei Gordo que lava suas falsas feridas com óleo de oliva,
Enquanto o menino lambe sua própria carne...
Rei gordo maldito...
Humano... Que humano?

Comentários Gerais

Sabemos que as violações dos direitos humanos são “aceitas” pela sociedade vigente inclusive algumas gozando de respaldo legal. Um bom exemplo disso é questão da moradia. Segundo o Ministério das Cidades temos déficit de 8 milhões de moradias, mas nas grandes capitais como São Paulo não é raro a ação de despejos implementada por parte dos gestores públicos justificando melhorias para o meio ambiente. Então os humanos não pertencem ao meio?

Um outro direito violado no Brasil é relacionado ao acesso à alimentação. Cerca de 20 milhões de pessoas passam fome, mais 50 milhões de pessoas que não ingerem a quantidade mínima diária de calorias, ou seja, se alimentam de forma precária. Por outro lado temos uma nível de desperdício exorbitante, estima-se que cerca de 40 mil de toneladas de alimentos vão para o lixo todos os dias. Esse desperdício é gerado em restaurantes, mercados, feiras, fábricas, quitandas, açougues e até mesmo dentro de nossa própria casa. O que se joga fora, é suficiente para dar café, almoço e jantar diariamente a 20 milhões de pessoas. (revista Superinteressante).

Onde estão os defensores das leis nesse momento? Ah! Estão preocupados em encarcerar a Dª Sueli que furtou um queijo branco ou estão atrás da Dª Vânia, que por algumas peças de picanha tiradas de supermercados a levaram presa (documentário “Bagatela” da cineasta Clara Ramos).

Isso não é novidade! Essas leis são produto de uma sociedade que está organizada sob um modo de produção (capitalismo), que na sua essência é produtor de violações. Esse sistema se desenvolve em meio à luta entre classes, cuja direção está nas mãos de uma elite rica e perdulária que controlam os aparatos educacionais, legais, ideológicos e repressivos dessa sociedade com o objetivo controlar seus “serviçais” – oprimidos - os trabalhadores, que na maioria das vezes são aqueles que não têm seus direitos reconhecidos e/ou garantidos. É evidente que a classe oprimida não acredita cegamente nas leis gastadas dessa correlação de forças (desbalanceada) e, à medida que as contradições desse sistema se acentuam, não raras vezes, se lançam em ações políticas, às vezes violentas para superar sua situação de exploração.

É nesse contexto, que ao negar “o pão” à classe trabalhadora a sociedade faz vista grossa a legislação. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados...”

Mas, por exemplo, quando violamos o princípio da propriedade (Dª Sueli e Dª Vânia) devido ao não implementação de tal legislação, aparecem muitos esfregando essas mesmas leis na nossa “cara”. Resultado: somos encarcerados, agredidos e até mortos em nome da “ordem e do progresso” das classes mais abastadas.

Relações entre a falta de alimentação, a falta de saúde e a pobreza e o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. O direito à vida precede à liberdade e a segurança pessoal, pois, a vida é necessária para que uma pessoa exista. Todos os bens de uma pessoa acumulou, (dinheiro, bens, prestígio político, o cargo etc) deixa de ser importante quando acaba a vida. Assim podemos dizer que a vida é o bem principal de qualquer ser humano. A falta de alimentação, a falta de saúde e a pobreza são violações que atacam o direito à vida.

No mundo cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto; existem 1 bilhão de analfabetos; 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda percapta anual bem menor que 275 dólares; 1,5 bilhão de pessoas sem água potável; 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo); 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida. Esse é nosso mundo, hoje totalmente nas mão do “Deus Mercado”.

Segundo relatório da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentos), pela primeira vez na história, mais de um bilhão de pessoas estão subnutridas no mundo inteiro. Isso significa que uma a cada seis pessoas passa fome todos os dias. Este recente aumento da fome não tem sido consequência das fracas colheitas a nível global, mas sim resultado da crise econômica mundial, que tem reduzido rendas e oportunidades de emprego, assim como o acesso aos alimentos por parte da população mais pobre. Portanto, aqueles que estão gerenciando o planeta nesse momento são responsáveis por um provável genocídio sem precedentes na história humana.

Mas por qual motivo atingimos essa condição desumana e contrária aos direitos humanos? Encontramos repostas para essa questão ao analisar nosso modelo econômico que ao longo dos anos se consagrou como um dos campeões em concentração de renda de desempregoa. Ou seja, o problema da fome no Brasil não é a falta de comida, mas a má distribuição de renda no país. Nesse sentido, há uma forte relação entre a especulação com o alimento e essa legião de famintos (e mais de dois bilhões em estado de subnutrição e expostos a todo o tipo de doenças e epidemias causadas pela falta de proteínas).

O resultado desse círculo vicioso tem sido o surgimento de uma classe de brasileiros sem condições de garantir a própria sobrevivência. Esse mesmo círculo vicioso também leva parte da população brasileira a consumir menores quantidades de alimentos e, se não bastasse, faz cair o preço dos alimentos. Com isso há o empobrecimento de milhares de pequenos agricultores sendo obrigados a migrarem para as grandes cidades, intensificando o problema.

Agronegócio x Produção de Alimento

As plantas e animais que serviram milenarmente para sustentar a vida dos humanos na terra hoje estão sendo utilizados para enriquecer especuladores nas principais bolsas de valores mundiais.

A comida está sendo tratada como commodity, sem qualquer relação com a demanda real da população. Além do mais estamos vendo muitas empresas, como a Monsanto, tentar controlar todo o processo produtivo de determinados alimentos, explorando cada vez os agricultores e consumidores tornando-os verdadeiros “escravos” de sua tecnologia (transgênicos) em busca de lucro fácil.

Assim, tanto os agricultores como os consumidores ficam dependentes do processo tecnológico ditado por essas empresas transnacionais. Por exemplo, o agricultor compra sementes; as sementes são frágeis e precisam de adubação ou não crescem; por serem frágeis, também são facilmente atacadas pelos insetos, e daí o agricultor tem que usar agrotóxicos; os inseticidas fazem surgir tribos de insetos mais resistentes e, por isso o agricultor tem que usar cada vez mais quantidade de veneno ou partir para um novo produto que a indústria oferece; como o agrotóxico é veneno, o trabalhador e o consumidor tem que tratar da saúde com remédios (produzidos pelos mesmos fabricantes, como Rhodia, Hoescht, Novartis...); as sementes são “selecionadas”, só produzem uma vez, o agricultor tem que ir ao mercado todo ano; como tudo isto custa caro, o agricultor tem que plantar em larga escala para que haja o lucro – usando o trator que eles vendem. Quem tem mercado tem tudo.

Essas empresas também atuam no ramo da especulação financeira, que além de operarem com essa “mercadoria” sagrada - o alimento, exploram aquilo que deveria ser tratado como um bem comum: a terra.

Resultado: concentração fundiária, expropriação e, conseqüentemente, o empobrecimento de bilhões de pessoas que viviam na terra, além jogar nas nuvens os preços dos alimentos.

O ultimo senso agropecuário do IBGE, comprovou essa perversa realidade no Brasil. Aferiu que há uma forte desigualdade no campo brasileiro. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 3% da área total das terras, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 45% da área total.

Como essa realidade é percebida na paisagem? Como um mosaico de desigualdades que se estende por todo território brasileiro. Alguns lugares tornam-se “iluminados”, cercados de tecnologia e desenvolvimento e riqueza como, por exemplo, no cinturão da soja, onde é comum observar a colheita mecânica por dezenas de máquinas, uma do lado da outra. Já em outros lugares aparecem acampamentos de sem-terras na beira das estradas, são o “expurgo da terra” pelo mercado ou pelo revolver dos fazendeiros. Nesses locais a reinam a pobreza, a falta de alimentação e a falta de saúde.

Essas violações são fenômenos que só serão compreendidos se levarmos em conta o processo desigual e contraditório das relações capitalistas de produção. O próprio sistema é gerador de desenvolvimento e pobreza, cada qual atuando coordenadamente. (Não é minha intenção desnudar nesse momento o sistema capitalista, mas é importante frisar que é impossível analisar a fome e a pobreza desvinculando-as da essência capitalista).

O desenvolvimento resultante desse processo torna-se desigual e combinado, ou seja, a riqueza e a pobreza convive lado-a-lado se complementando num sistema de exploração, dependência, subserviência e concentração de riqueza. Uma das imagens mais emblemáticas de São Paulo que exemplificam essa realidade é uma fotografia da região do Morumbi que mostra a favela de Paraisópolis de um lado de um muro, e do outro, um prédio de classe alta com quadras de tênis e uma piscina por andar. De um lado temos moradores que enfrentam uma superposição de problemas sociais, tais como desemprego, fome, doenças, violência devido às poucas oportunidades educacionais e empregatícias. Por outro lado, observamos a uma elite rica e perdulária que controlam os aparatos educacionais, ideológicos e repressivos da sociedade cujo objetivo é “adestrar” seus “serviçais” e deixá-los próximos à linha de miséria através de altas taxas de desemprego (exercito de reserva) achatando assim ainda mais os salários. É nesse espaço, que se defrontam interesses, na maioria das vezes antagônicos e aqui também que desenvolvem lutas intestinas pela apropriação de benefícios não só relacionados à rendas e ganhos gerados pela ocupação do solo urbano, mas também em termos de melhores condições materiais e simbólicas de vida, que por sua vez também transforma radicalmente a paisagem. E é através da exploração do trabalho que uma classe consegue mais “direitos” do que outra, produzindo conseqüentemente desigualdades e violação de direitos. O acumulo desses “direitos” por uma determinada classe fica estampada na paisagem geográfica podendo ser observado tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais..

A desigualdade social enquanto produto histórico

Essa desigualdade e o processo de violação de direitos não se deu da noite para o dia foi um processo desencadeado por uma sucessão fatos históricos que teve início desde a criação das Capitanias Hereditárias, passando pelas as sesmarias, pela Lei de Terras (1850), pela não distribuição terra aos escravos libertos e também pela expulsão dos colonos imigrantes das fazendas de café para as cidades. A ruína em massa de pequenos produtores alimenta a roda da concentração fundiária, do êxodo rural, do subemprego rural e urbano e como também o trabalho escravo em pleno século XXI.

A Lei de terras legitimou o latifúndio no Brasil. Ela consolidou a estrutura injusta da propriedade de terras no Brasil. Em 1888 com a Lei Áurea impediu os escravos a se transformarem em camponeses, milhões de escravos saem das fazendas, das senzalas, abandonando o campo se dirigem para as cidades, em busca de sobrevivência, agora vendendo "livremente" sua força de trabalho. Foi pela “maldita” lei de terras que eles foram impedidos de se tornarem donos de terrenos e, assim, de construírem suas moradias: os melhores terrenos já estavam nas mão da elite rica, dos comerciantes. Só restaram a esses trabalhadores negros à busca dos piores terrenos, nas regiões íngremes, nos morros, ou nos manguezais, que não interessavam a “ninguém”. Surge ai as primeiras favelas brasileiras.

Inicia-se aqui um dos maiores processo migratório de todo mundo cerca de 40 milhões de pessoas deixam seus locais de origens, no campo, e migram para as cidades sem praticamente nenhum planejamento dos “Reis gordos malditos” (do poema de Silvana g. Mello). Resultado: inchaço das cidades, favelização, desemprego, fome, doenças e morte.

O êxodo rural prejudicou a produção de alimentos, pois as pequenas propriedades produtoras de alimentos deram lugar às grandes propriedades monocultoras. E ao mesmo tempo ocorreu um aumento das favelas nas grandes cidades, pois esses pequenos agricultores foram para a cidade em busca de condições melhores de sobrevivência, almejando um emprego na indústria, que estava em crescimento. Não encontraram o emprego desejado, pela falta de estudo, e passaram a fazer parte do grande índice de pobres que o país apresentava na época, aumentando a pobreza, a fome e saturando as instituições de saúde.

Na décadas de 60 e 70 esse processo se intensificou, pois, a entrada do capital monopolista no campo gerou exploração e/ou expropriação do pequeno agricultor , deixando a família camponesa à mercê dos seus interesses de reprodução, visto que sua lógica é apropriar-se da renda da terra por meio da compra ou do arrendamento. Como sempre diz o profª Ariovaldo u Oliveira (USP) no capitalismo, a terra, transformada também em mercadoria, tem um preço, mas não tem valor, porque não é produto criado pelo trabalho humano. A propriedade capitalista da terra é renda capitalizada; é direito de se apoderar de uma renda, que é uma fração da mais-valia social e, portanto, pagamento subtraído da sociedade em geral. Isso ocorre devido ao fato de que uma classe detém a propriedade privada da terra e só permite a sua utilização como meio de produção (arrendada ou não), através de um tributo: a renda capitalista da terra. Esse processo transforma o pequeno agricultor ou o camponês em habitantes urbanos em potencial, pois ao entrar na competição do mercado acabam sendo expropriados de suas terras, se transferindo para as cidades se transformando em assalariados urbanos, favelados ou acampados. Essas pessoas na maioria das vezes chegam às cidades sem recursos e como não há plano habitacional no país passam a ocupar as áreas insalubres (morros, vale de rios) intensificando cada vez mais a fome e as doenças e a morte.

Processo de luta

Apesar das mortes desses que não tiveram oportunidades de comer, da fraqueza dos que não comeram o suficiente e da perseguição daqueles que não lhes deram a liberdade, como ilustra o poema de Brecht essas pessoas não “se entregaram” facilmente . Enganam-se aqueles que acreditam na passividade da classe trabalhadora perante esse processo. Ela nunca aceitou passivamente essa situação. Assim como Sepet Araju , que lutou contra os ataques portugueses e espanhóis, e Zumbi, que lutou contra os escravizadores, os camponeses e operários também travaram lutas intestinas contra o capital em todas suas fases (e ainda continuam lutando). É claro que tivemos mais derrotas do que vitórias, mas foi através do acúmulo dessas lutas que surgiram os sindicatos, o movimentos sociais, as organizações nas comunidades etc. Será que não foi por esses heróis que conquistamos o direito de estar discutindo temas relacionados aos Direitos Humanos, hoje?

Mas não estamos satisfeitos. Apesar do Estado brasileiro ter um Programa Nacional de Direitos Humanos, ser signatário dos principais acordos e pactos internacionais de garantia e proteção dos direitos humanos e ser regido por uma Constituição mais democrática da história do país, na qual os direitos foram ampliados em todas as dimensões: civil, política, social e cultural, não há direitos de igualdade de liberdade e de oportunidade para todos. .

Percebemos que o avanço da democracia, no campo do ordenamento jurídico, não foi acompanhado de políticas públicas mais conseqüentes, de forma a assegurar à maioria da população os direitos fundamentais, principalmente os sociais. Essa situação faz com que a sociedade brasileira conviva com uma permanente contradição – o desrespeito aos direitos humanos e a negação dos ideais democráticos, pelo próprio Estado.

Portanto, nossa democracia não é plena, só atingirá esse estágio quando o povo ou à comunidade começar a discutir, refletir, pensar e encontrar soluções e intervenções para os seus próprios problemas. Só assim será garantido o princípio da igualdade irrestrita entre todas e todos. Entretanto, mesmo apoiados pela legislação, sabemos que muito temos que avançar para conquistarmos uma sociedade realmente democrática. Prova disso é que vivemos em um país cuja opção de governo é a democracia, entretanto, em nossa realidade, encontramos muitas contradições que evidenciam o contrário. Comumente, a democracia que se constitui uma mentira, discurso vazio, faz com que os homens sejam dóceis, fáceis de manobrar e de aceitar imposições. A visão sectária de uma minoria privilegiada acredita que as classes populares são consideradas incompetentes e indolentes natos, inábeis intelectualmente, que seus representantes não devem ser chamados para o diálogo, mas devem apenas ouvir e acatar ordens e instruções dos técnicos e cientistas competentes.

Afirmamos que a democracia da qual buscamos, não é a mesma proclamada pelos discursos dos sociais democratas ou dos neoliberais. Falo da “democracia radical” , real, segundo a qual o desejo e a prática de justiça e de respeito a todo ser humano existe, e, mais ainda, existe, também, a luta pela sua humanização.

Na conjuntura atual, evidentemente não temos nenhuma condição conquistar essa “democracia radical” transformando radicalmente esse sistema de coisas. Também não podemos nos deixar enganar e cair no canto da sereia da classe dominante, e cultivar a passividade e o conformismo que aprendemos na escola e/ou no “Jornal Nacional”. E muito menos nos sensibilizar pelas “doenças ou falsas feridas do Gordo Rei” que sempre quer impor a todos um remédio amargo cuja reação é mais devastadora que os sintomas de sua própria doença.

Temos a obrigação, no período de crise que se abre, de discutir uma estratégia de acúmulo de forças para a luta pelo poder. Isso significa a construção de um poder dos trabalhadores através de suas mobilizações e organizações, contraposto ao poder da classe que nos domina.

Plataforma de Luta:

Política do dia-a-dia:

Auxiliar a organização as associações de bairro;

Participar dos conselhos de escola;

Participar das conferências de saúde e educação do seu município.

Se estudante organizar-se em grêmios estudantis nas escolas;

Se professor lutar por uma educação pública e de qualidade;

Organizar-se em sindicatos e agir dentro da instituição evitando a COOPTAÇÃO política;

Organizar-se em movimentos sociais;

Macropolítica:

O Brasil precisa de uma segunda independência - Não pagar a dívida para garantir emprego, salário, terra, moradia, educação e saúde pública e de qualidade para todos. O pagamento da dívida externa é um verdadeiro crime contra o povo e o país. É preciso deixar de pagá-la imediatamente para que se possa redirecionar os investimentos, garantindo emprego, salário, moradia, educação, saúde e a reforma agrária.

Tributar as grandes fortunas e combater a sonegação fiscal -Além de suspender o pagamento da dívida e reorientar os gastos para garantir os direitos e necessidades sociais da maioria da população, é preciso mudar radicalmente a política de arrecadação do governo. s desempregados e os trabalhadores de baixa renda devem ser isentos do pagamento de impostos. Os tributos devem recair sobre as grandes empresas, bancos e os mais ricos. É necessária uma forte taxação progressiva sobre rendas, lucros e patrimônios, particularmente sobre as grandes fortunas. o mesmo tempo os sonegadores deverão ser punidos progressivamente, até que seus bens sejam definitivamente confiscados.

Reajuste mensal de salários! Salário mínimo do DIEESE! (R$2.000,00) - Sem uma modificação da política salarial não existe possibilidade de combater a fome e a miséria. Para justificar o arrocho salarial se afirma que os reajustes são inflacionários. Se isso fosse verdade não existiria mais inflação no Brasil tão forte foi o arrocho em todos os governos anteriores. Defendo um reajuste que garanta reposição das perdas salariais.

Combater o desemprego: por um plano de obras públicas e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários - Para combater o desemprego propomos um plano de obras públicas que tenha como objetivo a construção massiva de casas populares, hospitais, creches, escolas e universidades, estradas, ferrovias, meios de transportes públicos e portos. Este plano incorporaria milhões de desempregados num grande mutirão nacional de reconstrução do país. A luta contra o desemprego não será completa se não responder a ameaça imediata e constante de demissões. A burguesia coloca os avanços tecnológicos a serviço do lucro gerando um desemprego crescente. Propomos colocar esses avanços a serviço do bem-estar dos trabalhadores. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, para garantir mais postos de trabalho e deixar o tempo livre para o descanso junto à família, a cultura e o lazer.

Realizar uma reforma agrária ampla e radical sob controle dos trabalhadores - Não há como buscar uma solução para a situação do país sem que seja resolvido o problema do campo, ou seja, sem se realizar uma ampla, profunda e radical reforma agrária. Mas isso só será possível se enfrentar os interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro a eles associados. Defendemos a expropriação sem indenização dos latifúndios. Propomos que todas as terras do país sejam propriedade do Estado, mas garantindo o pedaço de terra para quem nela queira trabalhar. Haverá um redirecionamento da produção de forma a atender às necessidades da população e não do mercado. O Estado deve garantir os investimentos necessários para a produção de máquinas e implementos agrícolas; deve garantir crédito barato para os pequenos agricultores; e por fim, o Estado deve também garantir a distribuição e o escoamento da produção, bem como o preço mínimo dos produtos.

Estatização do sistema financeiro! Os bancos não passam de instituições parasitárias e altamente lucrativas. Voltados para a especulação e o lucro fácil, não servem para financiar a produção. Não existe nenhuma possibilidade de financiar um plano econômico com as finanças nas mãos de sabotadores e especuladores. Defendemos a expropriação e a estatização dos bancos utilizando seus enormes recursos para garantir o investimento nas áreas sociais e na infraestrutura do país. Aos pequenos comerciantes e pequenos produtores seriam garantidos créditos baratos. A estatização do sistema financeiro garantirá o controle e a centralização do câmbio, impedindo a especulação, a fuga de dólares e a remessa de lucros para fora do país.

Expropriação das grandes empresas e reestatização das empresas privatizadas! - As grandes empresas nacionais e estrangeiras dominam os principais ramos de produção e impõem o retrocesso ao país. Defendemos a expropriação sem indenização (9) dessas grandes empresas. A nacionalização é vital para impedir as crises, controlar os preços e orientar a produção segundo os interesses da maioria da população.

“ O respeito à vida de uma pessoa não significa apenas não matar essa pessoa com violência, mas também dar a ela a garantia de que todas as suas necessidades fundamentais serão atendidas. Toda pessoa tem necessidades materiais, as necessidades do corpo, que se não forem plenamente atendidas levarão à morte ou a uma vida incompleta, que não se realiza totalmente e que já é um começo de morte. Assim, também, as pessoas têm necessidades espirituais, como a necessidade de amor, de beleza, de liberdade, de gozar do respeito dos semelhantes, de ter suas crenças, de sonhar, de ter esperança. Todos os seres humanos têm o direito de que respeitem sua vida. E só existe respeito quando a vida, além de ser mantida, pode ser vivida com dignidade”.(Dalmo de Abreu Dallari)

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Desigualdade e Direitos Humanos

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