A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que pretende recorrer
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta segunda-feira, favoravelmente ao Itaú em um processo que envolve R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Os conselheiros avaliaram que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos.
Foram cinco votos favoráveis ao Itaú e
três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já informou que
pretende recorrer da decisão.
O caso ficou conhecido por estar
envolvido em um esquema de corrupção dentro do conselho. Em 2016, o antigo
relator desse processo, o ex-conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, foi
preso durante a Operação Quatro Mãos por cobrar propina para conceder decisão
favorável ao banco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário