quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O criacionismo chega às escolas do Rio de Janeiro: uma abordagem sociológica

Por Maurício Vieira Martins 



"Não acredito na evolução das espécies. Tudo isso é teoria", disse a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, em entrevista à imprensa em abril de 2004. Quem acompanha os desdobramentos da posição do governo fluminense quanto às diretrizes educacionais do estado, sabe que o pronunciamento da governadora possui mais implicações do que supõe a nossa vã filosofia. Ele expressa o fortalecimento de algumas tendências religiosas que vêm ocupando um espaço cada vez mais amplo em diferentes níveis institucionais da sociedade.
Inicialmente, elucidemos o contexto imediato da afirmação da governadora: tratava-se de justificar a inclusão nos currículos das escolas públicas do estado de disciplinas religiosas confessionais (mais adiante, faremos um comentário sobre este caráter confessional), para, num segundo momento, incorporar em seu conteúdo programático a doutrina criacionista como explicação para a origem da vida. Para quem ainda não sabe, o criacionismo é uma concepção que recusa a teoria de Darwin acerca da evolução das espécies e propõe em seu lugar uma interpretação praticamente literal da Bíblia, tomando como base o livro do Gênesis: lá afirma-se que foi Deus quem criou inicialmente o mundo e logo depois também o homem, "à sua imagem e semelhança". Quanto à proposta da governadora, confirmada pela sua Secretaria de Educação, ela consiste, ao fim e ao cabo, em apresentar aos estudantes as duas concepções (o darwinismo e o criacionismo) como explicações alternativas para o mesmo fenômeno. Até porque o currículo básico proposto prevê "reflexões sobre a criação de Deus como um ato de amor".

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Num âmbito mais geral, cabe esclarecer que no interior do atual debate acerca do fortalecimento da referida corrente religiosa existem diferentes ângulos de análise. Há uma discussão que vem sendo levada adiante por profissionais ligados às chamadas ciências da vida, que apresentam a comprovação experimental das hipóteses de Darwin, desmontando os argumentos dos defensores mais sofisticados do criacionismo (sendo que estes últimos, por uma questão tática, mudaram recentemente de nome, passando a adotar a denominação de intelligent design; ou, na tradução mais usual para o nosso idioma, planejamento inteligente). Esta discussão, instrutiva sob vários aspectos, nos ensina que embora o darwinismo, como qualquer teoria científica, abrigue aspectos mais controvertidos em seu interior, o fato é que ele é um fecundo programa de pesquisa que vem sendo confirmado há mais de um século em inúmeras áreas das ciências da vida e que já gerou desdobramentos práticos inegáveis. Já o intelligent design não consegue elaborar nenhuma construção teórica própria: ele apenas se dedica a procurar falhas no darwinismo (como a sempre invocada ausência de alguns fósseis intermediários), para pretender a partir daí infirmá-lo. No lugar do evolucionismo, contenta-se com a afirmação, por exemplo, de que: "Pesquisas de opinião demonstram que mais de 90% dos americanos acreditam em Deus, e que cerca da metade comparece regularmente a ofícios religiosos... Com toda essa manifestação pública, por que a ciência deveria achar difícil aceitar a teoria que dá respaldo àquilo em que, de qualquer modo, a maioria do povo acredita?" (Behe: 1997, p. 235)

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Mas há também um outro aspecto deste debate que talvez não tenha ainda merecido a devida atenção. Referimo-nos a um exame das condições sociais e históricas que possibilitaram a expansão recente do criacionismo: tais condições merecem um exame mais detalhado. Com efeito, sabemos que num campo de debates não são apenas razões intelectuais que levam certas concepções a ganharem um espaço que não dispunham anteriormente: o mundo das idéias não paira solto pelo ar, ele mantém vínculos com o cotidiano dos homens. Então, a nossa pergunta poderia ser assim resumida: que tipo de causalidade "terrena" estaria presente neste revival das diferentes formas do criacionismo? Para esta resposta, uma abordagem apenas biológica se revela manifestamente insuficiente. Até porque a leitura dos escritos criacionistas revela a influência, sem dúvida mediatizada, de um certo contexto social que insiste em se manifestar mesmo no interior de uma discussão aparentemente tão distante deste tipo de determinação. É neste ponto que iremos nos deter: ele nos parece simplesmente decisivo para o correto entendimento da questão.

Recuemos então na história recente para examinar no nosso continente americano as origens dessa resistência tão acentuada às teorias de Darwin. Quando fazemos isso, chegamos às primeiras décadas do século XX, nos estados sulistas dos EUA; neles, a pregação de algumas idéias religiosas atingia especialmente os setores mais desfavorecidos da população, que tendiam a se sentir ofendidos com as hipóteses evolucionistas acerca da origem animal da espécie humana. Ao longo do século XX, contudo, o criacionismo conseguiu alcançar setores mais diferenciados, produziu seus próprios intelectuais (que buscaram se credenciar com títulos acadêmicos elevados, como é o caso do citado M. Behe, ou de Henry Morris e Duane Gish), esmerando-se em procurar pontos polêmicos na teoria de Darwin. Um exame de seus escritos detecta neles uma já histórica caracterização do evolucionismo como sendo uma filosofia materialista, atéia, que levaria os homens para um caminho distante dos ensinamentos religiosos.
Pois é contra essa filosofia que os criacionistas protestam com a maior veemência: segundo eles, ela seria responsável por uma série de problemas vividos em sociedade. Menciona-se a desagregação da família e dos costumes, o aumento no número de divórcios, a deterioração dos valores morais, a competitividade que seria estimulada pela teoria darwinista, o individualismo exacerbado. Tudo se passa como se o questionamento que o darwinismo faz à concepção bíblica sobre a origem da vida abalasse os alicerces morais da vida em sociedade que levam os homens a estabelecerem e aceitarem certos compromissos. Em seu lugar, o que é proposto é a restituição de uma imago mundi mais antiga, onde Deus não só criou o mundo e as espécies mas também forneceu uma lei para o convívio humano; pela via dessa restituição, acredita-se ser possível devolver também aos homens um sentido de moralidade e de observância às leis que se perdeu ao longo do tempo.
Merece atenção especialmente uma certa mentalidade que fornece a base conceitual sobre a qual o criacionismo realiza suas operações lógicas. Provisoriamente, ela será aqui nomeada como sendo um certo tipo de mentalidade religiosa. Caracteriza-se por desejar uma ordenação bem definida para o mundo em que vivemos: há uma demanda por regulação e, mais do que isso, pela reivindicação do reconhecimento de uma lei divina que funciona com vigor. É uma implícita teodicéia (uma teoria da justiça divina) que reencontraremos nos escritos dos defensores do criacionismo. Confrontados com a realidade de uma sociedade onde persistem problemas graves de miséria, violência e exclusão social, eles invocam uma explicação que atribui a desígnios que não conhecemos e que forneceriam o fundamento daquilo que se passa em nosso mundo terrreno. Ainda nas palavras de M. Behe: "É claro que planejadores que têm capacidade de produzir melhores planos não fazem isso sempre. ... não dou a meus filhos os melhores e mais sofisticados brinquedos porque não quero mimá-los e porque desejo que eles aprendam o valor do dinheiro." (Behe, 1997: p 225). Ou seja, o planejador (designer) tem razões que nós não conhecemos; qualquer semelhança com a tradicional teologia judaico-cristã não é mera coincidência...

Conforme sugerimos anteriormente, a correta visualização dos motivos que levam à expansão desse tipo de mentalidade se articula a um contexto social e histórico que ultrapassa em muito o puro debate das idéias. Ora, ocorre que quando se sai do recinto do debate de idéias e chega-se ao âmbito das relações sociais humanas, chama a atenção o agudo estado de fragmentação que caracteriza a chamada pós-modernidade. Apenas como exemplo: centros de inovações científicas de última geração onde se produz o conhecimento ("ilhas de excelência") só conseguem emergir no meio de vastos setores empobrecidos. O projeto de uma modernidade que resolveria os problemas dos homens - acalantado pelo menos desde o Iluminismo - não conseguiu se implementar: vivemos numa época que alia um enorme desenvolvimento científico com a persistência de antigos problemas de pobreza, concentração de renda e violência. Mesmo nos Estados Unidos, a maior potência capitalista do planeta, essa fragmentação é bem atestada pela proliferação de uma cultura de armas que gera vítimas mesmo entre estudantes, pelo prolongamento da jornada de trabalho além do suportável (como nos aponta Juliet Schor em seu The overworked american), ou por uma cultura individualista que chega às raias do autismo. Se quiséssemos utilizar uma célebre expressão cunhada por S. Freud (outro autor odiado pelos criacionistas...), teríamos aqui inúmeros sintomas de um agudo mal estar na civilização.
Pois bem, é este o campo propício para o fortalecimento da mentalidade religiosa a que nos referimos pouco atrás: os graves problemas que nos atingem diariamente aparecem transfigurados na ótica criacionista, que os interpreta como sendo causados por uma postura materialista diante do mundo cujo representante máximo seria o darwinismo. Curioso é notar que um mesmo contexto histórico pode gerar formas de reações muito diferentes, mas que partilham de uma gênese social comum. Num outro debate, o historiador William Mc Neill, do Instituto Fernand Braudel, referindo-se ao que poderíamos nomear como uma afinidade entre estruturas, afirma que "As seitas religiosas e as gangues violentas são, até agora, as duas formas mais importantes de reação da população." (in Oliveira, 2002). Com efeito, os homens são seres que não apenas criam mas também reagem ao mundo em que vivem. Homens e mulheres diferentes reagirão de forma peculiar a uma realidade sentida como ameaçadora. No caso aqui em foco, o crescimento de uma procura religiosa é bastante sintomático de uma situação particularmente difícil de ser enfrentada: trata-se da procura de uma linguagem para lidar com aquilo que mais provoca mal estar no cotidiano dos homens.
Assim é que o criacionismo é claramente reativo: ele responde a uma certa situação que é vivida como ameaçadora. Postula o retorno a uma cosmologia onde tudo encontra o seu devido lugar. Diante de um mundo experimentado como objetificador, a linguagem que o criacionismo encontra para afirmar a dignidade humana é postular sua irredutibilidade a qualquer outra espécie. O resultado mais conspícuo de seu procedimento consiste em deslocar a insatisfação com a realidade vigente, fazendo-a incidir sobre o darwinismo, que passa a ser visto como uma das principais causas do mal estar contemporâneo.
Isso posto, caberia fazer agora algumas considerações sobre a passagem dessa doutrina religiosa dos Estados Unidos para o nosso país. Num primeiro momento, poderia-se afirmar que estamos diante apenas de mais um fenômeno da globalização: o que era um fenômeno norte-americano se irradia para outros pontos do planeta. Esta explicação tem uma boa dose de verdade, porém, ela deve ser acompanhada por algumas considerações suplementares, pois a realidade inequívoca da globalização não cancela diferenças marcantes entre os países. Assim, se nos Estados Unidos o antigo e persistente segmento criacionista é também sintoma de uma cultura que apresenta acentuadas resistências em reconhecer, parafraseando as palavras de M. Foucault, a "ferida narcísica" que consiste em admitir que o homem não é o centro do universo, já no Brasil o peso das condições objetivas de existência vem para um primeiro plano muito evidente.
Recordemos: a governadora Rosinha foi eleita pela população do Rio de Janeiro, estado que, segundo pesquisas recentes, é de fato o mais violento de nosso país (não, caros leitores, esta não é uma "criação" da mídia: ainda que com diferenças de metodologia, as pesquisas apontam com clareza a verdadeira hecatombe vivida por parte da população fluminense). Se numa referência internacional nosso país apresenta o quarto maior número de homicídios do mundo (perdendo apenas para a Colômbia, El Salvador e Rússia), já entre as mortes violentas de jovens de 15 a 24 anos, as estatísticas do Rio de Janeiro, 118 mortes por cada grupo de 100 mil, conseguem ser superiores mesmo às da Colômbia! Não por acaso, o crescimento de um certo tipo de religiosidade é também exponencial nesse mesmo período. Os estudiosos do tema chamam a atenção para o fato de que esse crescimento ocorre exatamente naquelas áreas mais desassistidas pelo Estado. E todos sabemos que vem de longa data a ausência de uma atuação pública em vastos setores da sociedade carente: é nesta vacância de um projeto político efetivamente transformador que se instala uma pregação religiosa que promete aos homens aquilo que eles hoje simplesmente não dispõem: uma vida digna que transcorra sob uma lei efetivamente democrática.
O desdobramento desse processo, que está sendo aqui apresentado de forma extremamente sintética, faz emergir diferentes lideranças, algumas oriundas das próprias camadas desfavorecidas, outras de extratos mais altos que se remetem às primeiras como plataforma a partir da qual se lançam em sua atuação política. É neste âmbito que o recurso a um discurso religioso, que apresenta as injustiças deste mundo terreno dentro do registro de uma teodicéia religiosa, mostra-se particularmente eficaz na tarefa de angariar adeptos. Vale lembrar que o ex-governador fluminense e atual secretário de segurança, Anthony Garotinho, introduziu em seus discursos o recorrente significante do "demônio" para caracterizar aqueles que não concordavam com suas iniciativas políticas. 
Esta é um pouco da nossa triste história recente (fragmento local de uma realidade internacionalizada): esvaziado economicamente, situado na rota do narcotráfico internacional, carente de projetos políticos alternativos mais consistentes, o Rio de Janeiro tornou-se também um campo propício para um amálgama regressivo entre poder político e discurso religioso. E ainda que a expansão do criacionismo em nosso país certamente não seja uma prerrogativa fluminense (o Centro Universitário Adventista de São Paulo - Unasp, instituição particular, também ministra um neo-criacionismo para seus alunos), tal expansão é especialmente danosa nesse estado por se dar sob a égide do poder público. A este respeito, nunca é demais recordar que a separação entre estado - poder público com uma pretensão universalizante - e poder religioso foi uma conquista arduamente obtida nos albores da modernidade. Por isso, quando o governo fluminense volta a atribuir um caráter religioso confessional à educação pública (sob o argumento de que existe uma crise moral na sociedade civil que precisa ser sanada), ele na verdade está realizando um procedimento dos mais autoritários: impõe uma visão de mundo religiosa mesmo àqueles que não concordam com ela. Está correto o deputado Carlos Minc em sua luta contra a lei estadual de 2002 que institui a educação religiosa confessional nas escolas públicas fluminenses (o deputado vem anunciando o ingresso de uma ação na Justiça Federal questionando a inconstitucionalidade da lei). Até porque nosso país abriga sujeitos cristãos, muçulmanos, judeus, afro-descendentes, budistas, agnósticos, ateus e tantos outros. O privilégio de uma religião em detrimento de outras (ou do ateísmo) é um procedimento que realiza violência simbólica, perigosa ante-sala da violência física, sobre os nossos jovens.
Por tudo isso, finalizaremos este breve artigo expressando nossa concordância com todos aqueles eminentes pesquisadores (como Ennio Candotti e Ildeu de Castro Moreira) que já se manifestaram enfaticamente sobre este grave erro que consiste em impor aos alunos das escolas estaduais uma doutrina religiosa como sendo equivalente ao discurso científico. Pois enquanto o darwinismo é uma teoria amplamente exposta ao debate (e, como tal, abriga salutares controvérsias científicas) já o fundamento último do criacionismo é um texto religioso, a Bíblia. Texto importantíssimo como documento histórico milenar, sem dúvida, mas cujo caráter metafórico de sua linguagem é hoje reconhecido mesmo por várias lideranças religiosas, tornando indefensável a tentativa de ali se buscar uma fundamentação científica para as origens mais remotas da espécie humana. E, sejamos lúcidos: é um equívoco enorme supor que uma educação religiosa confessional vá melhorar o convívio entre homens. Basta olhar ao nosso redor para identificar o enorme número de sangrentas guerras que têm entre seus motivos, principais ou secundários, conflitos religiosos os mais diversos: cristãos contra muçulmanos, católicos irlandeses contra protestantes irlandeses, israelenses contra palestinos, etc, etc, etc. O que os nossos estudantes precisam é de uma formação democrática sólida, científica e humanista, que lhes incentive a pensar com as suas próprias cabeças. Aqueles que desejarem aderir - ou não - a uma religião, que o façam a partir de seus próprios anseios e do amplo acesso a variadas informações. Um Estado que se arroga esta prerrogativa não estará formando cidadãos, mas uma obscura massa de manobra prestes a servir ao primeiro demagogo de plantão.
Maurício Vieira Martins é sociólogo, doutor em filosofia e professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense

Notas
Cf (Martins e França, 2004) (voltar)
Uma contundente exposição sobre os limites estruturais do criacionismo, mesmo em sua versão do intelligent design, pode ser encontrada nos seguintes textos: (Zimmer, 2003); (Ruse, 1996) e (Orr, 1996/7) (cf. Bibliografia). (voltar)
Estas palavras são de um dos defensores mais em evidência do intelligent design, o bioquímico criacionista Michael Behe, em seu livro A caixa preta de Darwin. Analisei com mais detalhes o argumento de Behe em meu artigo "De Darwin, de caixas pretas e do surpreendente retorno do criacionismo" (cf Bibilografia). (voltar)
Para o diagnóstico criacionista sobre o evolucionismo e o mundo contemporâneo, conferir especialmente o artigo de Ronald Numbers, "The creacionists", na coletânea But is it science? (cf Bibliografia). (voltar)
Cf (Marques, 2004: p. A3). O texto de Marques tem como base o Mapa da violência elaborado pela Unesco e divulgado em junho de 2004. O representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, também comenta estas dramáticas estatísticas. (voltar)
Dentre os autores que desenvolvem este aspecto, podemos citar os trabalhos da socióloga Regina Novaes (2002). (voltar)
Cf (Minc, 2004: p. 9) (voltar)
Cf (Gazir, 2004)

BEHE, Michael. A caixa preta de Darwin. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1997.
FREUD, Sigmund. O mal estar na civilização. Edição Standard das Obras Completas de Sigmund Freud , vol. XXI. Rio de Janeiro, Imago, 1977.
GAZIR, Augusto. "Escolas do Rio vão ensinar criacionismo". Folha de S. Paulo, 13/05/2004.
MARQUES, Hugo. "Rio é o campeão da violência: estado lidera o ranking da criminalidade e tem números comparáveis aos da Colômbia". Jornal do Brasil, 08/06/2004.
MARTINS, Elisa e FRANÇA, Valéria. "Rosinha contra Darwin: Governo do Rio de Janeiro institui aulas que questionam a evolução das espécies." revista Época, Edição 314, 24/05/04.
MARTINS, Maurício Vieira. "De Darwin, de caixas pretas e do surpreendente retorno do criacionismo". In História, Ciências, Saúde - Manguinhos (Fundação Oswaldo Cruz), vol VIII, no 3, set-dez 2001.
MINC, Carlos. "De volta à Idade Média". Jornal do Brasil. 17/03/2004, p. 9.
NOVAES, Regina. "Crenças religiosas e convicções políticas". In Fridman, Luis Carlos (org). Política e cultura: século XXI. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 2002.
NUMBERS, Ronald. "The creacionists". In RUSE, Michael. (org) But is it science?. Amherst, Prometheus Books, 1996.
OLIVEIRA, Nilson Vieira. (org) e MCNEILL, William. Insegurança pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. São Paulo, Ed Nova Alexandria, 2002.
ORR, H. Allen. "Darwin vs. Intelligent design (Again)", Boston review, dez/96-jan/97.

RUSE, Michael. (org) But is it science? The philosophical question in the creation/evolution controversy. Amherst, Prometheus Books, 1996.
ZIMMER, Carl. O livro de ouro da evolução. Rio de Janeiro, Ediouro, 2003.

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