PNDH não impõe nada
Especialista defende abrangência do plano e diz que ”Lula e FHC acertaram”por Roldão Arruda, no EstadãoO cientista político Paulo Sério Pinheiro, que atua desde 1995 como relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, considera infundadas as críticas à abrangência do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Segundo suas explicações, o decreto com o qual o presidente da República instituiu o programa segue rigorosamente as concepções internacionais sobre o tema, acertadas em Viena, no ano de 1993.“Não foi o presidente Lula quem inventou isso”, diz ele. “Essa é a terceira edição do programa. Os dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinham a mesma abrangência do programa que está sendo debatido agora. E tanto Lula quanto Fernando Henrique acertaram, porque direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos, como se imagina.
Eles abrangem também questões como a fome, o racismo, gênero, distribuição de renda, salário, acesso à cultura, proteção das crianças contra a violência e muitas outras coisas.”Ainda segundo o especialista, esse conceito amplo vem sendo adotado internacionalmente há décadas. O Brasil, no entanto, só começou a ratificar acordos nessa linha a partir de 1992. “Não se fez antes porque a ditadura não aceitava”, afirma.DIRETRIZESPinheiro fez parte do governo de Fernando Henrique, atuando na área de direitos humanos, e ajudou na redação dos dois primeiros programas.
Por conta dessa experiência, foi convidado pelo ministro Paulo Vannuchi para ajudar na revisão do texto da terceira edição, lançada em dezembro.“Tudo foi feito de maneira séria e democrática. A conferência nacional de direitos humanos, realizada em dezembro de 2008 e de onde saíram as diretrizes do programa, foi precedida de conferências estaduais por todo o País. Os debates foram abertos e sem cartas marcadas.
Em São Paulo a conferência foi organizada pelo governo de José Serra, com o secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey”, diz o cientista político. “Mais tarde foram redigidas quase uma dúzia de minutas, para novas discussões. Todos os ministérios discutiram e concordaram, com exceção de Nelson Jobim.”Ainda sobre o ministro da Defesa, o especialista lembra que ele estava à frente do Ministério da Justiça quando se redigiu o primeiro programa, em 1996. “Agora ele também participou do debate. Tanto que o presidente Lula, diante de sua reação, estabeleceu um grupo de trabalho, para preparar a minuta de um projeto de lei sobre comissão da verdade, que será enviado ao Congresso.
Não era essa proposta inicial.”Pinheiro observou ainda que o programa não impõe nada: “Ele é um indicativo.”Nota do Viomundo: Este site foi o primeiro a dizer que o PNDH foi criado pelo governo de FHC e, em sua primeira versão, recebeu a assinatura do então ministro da Justiça Nelson Jobim. Aqui.
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Texto Original publicado em: http://www.viomundo.com.b/
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