UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ABORDAGENS E CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS
Carlos Alberto MENARIN
Resenha de: GUERRA, Antonio José Teixeira; COELHO, Maria Célia Nunes. (Orgs.).
Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. 296p.
A criação de Unidades de Conservação (UCs), no Brasil, tem-se constituído em
uma das principais formas de intervenção do Estado na proteção de áreas
representativas dos biomas naturais do país, frente ao acelerado processo de
exploração e dilapidação do meio ambiente, imposto pelo sistema capitalista.
Paradoxalmente, tem sido esse mesmo Estado que há tempos vem agindo de modo a
fomentar a expansão desse sistema. Portanto, as UCs podem constituir objeto
privilegiado de investigação sobre as relações entre Estado, Sociedade e Meio
Ambiente nesse país.
O livro Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas
(2009), composto por sete capítulos, contando com a participação de dezoito
geógrafos oriundos do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFRJ, publicado
pela Editora Bertrand Brasil, vem complementar uma seqüência de publicações fruto
de pesquisas desse mesmo grupo que merecem ser consultadas¹, inclusive, pelos
historiadores afeitos à questão ambiental, particularmente, aqueles dedicados às
políticas públicas de proteção do patrimônio ambiental, urbano ou não.
As UCs constituem um novo objeto de investigação no campo das Ciências
Humanas de modo geral, ainda pouco trabalhado por historiadores. Outras áreas
como a Antropologia, a Sociologia e a Geografia têm dedicado maiores esforços na
incorporação desse novo tema às suas análises. No campo daquela última disciplina,
as relações entre natureza e sociedade têm pautado grande número de trabalhos.
Particularmente, sobre as UCs, a obra em foco propõe a perspectiva de uma análise
integrada da chamada geografia física e humana como ponto de partida para o
conjunto das investigações, teóricas e aplicadas a estudos de caso.
Na Apresentação do volume, os organizadores reafirmam as possibilidades
reservadas pelo estudo dessas Unidades a partir das realidades físicas e das
* Carlos Alberto Menarin é doutorando em História pela Faculdade de Ciências e Letras –
UNESP/Assis – mailto:menarin@bol.com.br
Unidades 2 de Conservação
UNESP – FCLAs – CEDAP, v. 5, n.1, p. 1-7 - out. 2009
ISSN – 1808–1967
construções sociais, culturais e políticas em torno dessas áreas protegidas,
encontrando-se, invariavelmente, inseridas em problemáticas tanto locais como
globais, as quais deveriam estar comprometidas com “os ditames do desenvolvimento
sustentável, que pressupõe redes de interdependência, mais densas e eficazes, e
equilíbrio dinâmico nas relações entre crescimento econômico, contingente
populacional e a preservação normativa dos recursos para além da duração das
demandas presentes”. (p. 16)
O prefácio escrito pela geógrafa Bertha Becker segue a mesma linha e enfatiza
que o estudo das UCs deve contribuir para um questionamento sobre o modo como a
sociedade e o Estado brasileiro vêm por muito tempo tratando a natureza, “seja via
mera extração predatória de recursos para atender a mercados globais, seja apenas
via preservação generalizada, que pouco ou nada beneficia a população”. (p. 19). Uma
das questões de fundo apresentadas nesse volume é justamente a dificuldade e a
importância da gestão dessas áreas para que se tornem indutores de ações voltadas
para o desenvolvimento sustentável local e equidade social.
De modo geral, os autores dessa obra advogam pela leitura das Unidades de
Conservação como espaços de diferentes territorialidades. Em nossa opinião, a
consideração dessas múltiplas territorialidades pode ser melhor operacionalizada se
vista sob a perspectiva diacrônica, pois as diferentes temporalidades expressas
nessas territorialidades podem informar sobre as diversas racionalidades e identidades
culturais das distintas organizações sociais estabelecidas ao longo da história com
esses espaços. O que deve contribuir para uma renovada interpretação sobre as
mudanças ambientais para além da insuficiente visão do ser humano essencialmente
destruidor e da idealização da natureza em estado puro dotada de uma organização e
racionalidade intrínseca.
Sobre o tema das UCs, encontramos referências dispersas em várias
disciplinas e em uma série de estudos de caso. Para uma visão panorâmica,
destacamos o trabalho de Maria Cecília Wey de Brito, resultado de pesquisa de
mestrado em Ciência Ambiental na USP, defendido em 1995, editada em livro no ano
de 20002, e a obra de Carla Morsello, Áreas Protegidas Públicas e Privadas: seleção e
manejo (2003), ambas publicadas pela editora Annablume3.
A obra em questão é de significativa importância no rol dessas publicações por
transitar entre propostas teórico-metodológicas consistentes e estudos de caso de
significativa relevância. Pelo caráter de obra coletiva, as contribuições acabam sendo
desiguais. Destacamos os esforços de sistematização das políticas de proteção e
Carlos Alberto Menarin 3
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gestão da biodiversidade, articuladas entre as demandas nacionais (Brasil) e
internacionais (propostas emergidas das reuniões e conferências organizadas pela
ONU, por exemplo), apresentados no primeiro Capítulo “Gestão da Biodiversidade e
Áreas Protegidas”, redigido pelos geógrafos Evaristo de Castro Jr., Bruno H. Coutinho
e Leonardo E. de Freitas. Esses autores chamam a atenção para situar o conceito de
biodiversidade como uma produção social, construído historicamente. Na atualidade, a
biodiversidade adquire sentido de força mediadora dos sistemas ecológicos e sociais –
a natureza apresentando valor intrínseco – e resvala no senso comum, como natureza
em estado puro, com destaque para a crescente necessidade de serem negociados
acordos, em diferentes escalas, entre instituições e grupos sociais para o
estabelecimento de novos compromissos sobre a sua proteção e utilização
sustentável. (p. 28)
No Brasil, o Estado sempre foi o condutor da política de implantação de áreas
protegidas, mesmo quando marcadas por processos de mobilização popular. Segundo
esses autores, até fins da década de 1980, “esse papel era fruto de uma visão de
apropriação de recursos naturais e controle territorial” (p. 47). Desde então, a
perspectiva do Estado brasileiro viria se alterando ao incorporar a “noção estratégica
de meio ambiente”, na qual a biodiversidade passa a ser o conceito central na política
de conservação. Contudo, subjacente aos modelos de desenvolvimento atuantes, não
tem conseguido equacionar justiça social, proteção e conservação dessa
biodiversidade, sendo o desafio posto neste novo século “a construção social de
modelos que expressem outra racionalidade produtiva que não a da
instrumentalização da natureza pelo capital” (p. 62).
O Capítulo 2, redigido por Maria Cecília N. Coelho, Luis H. Cunha e Maurílio de
A. Monteiro, “Unidades de Conservação: populações, recursos e territórios –
abordagens da geografia e da ecologia política”, apresenta uma rigorosa discussão
teórica da qual sobressai elementos analíticos para interpretar as dificuldades de
gestão de UCs na Amazônia brasileira. A importância da relação das populações com
o meio é ressaltada de forma a advertir a racionalidade e estratégia das ações de
populações locais, evidenciando relações conflituosas estabelecidas por vários
indivíduos ou grupos, econômicos ou não.
A abordagem proposta por esses autores busca referencial teórico na chamada
ecologia política, considerada síntese teórica entre economia política e ecologia
cultural. “Em linhas gerais, a economia política contextualiza um determinado grupo ou
processo social em relação a uma região, nação ou até mesmo ao sistema mundial. Já
Unidades 4 de Conservação
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a ecologia cultural examina as adaptações dos grupos sociais ao ambiente local e aos
fatores demográficos” (p. 74) Ora, uma perspectiva que não é, de modo algum,
estranha aos historiadores. Particularmente, destacamos a História empreendida em
torno do movimento historiográfico conhecido por “escola dos Annales”, ou mais
precisamente pelo modelo desenvolvido por Fernand Braudel, conhecido como
geohistória e atualmente, as abordagens advindas da emergente História Ambiental.
Particularmente, quanto ao Capítulo em questão, outro mérito a ser destacado
é chamar a atenção para o fato de que as UCs são também projetos territoriais que
não podem ser totalmente compreendidos apenas no contexto das políticas públicas
voltadas para proteção da natureza. Ou seja, a criação desses espaços pode estar
ligada a diversos interesses que não o da estrita conservação ambiental, conforme
demonstrado nas analises de casos específicos de Unidades criadas na Amazônia
brasileira, onde as dinâmicas da territorialização puderam ser interpretadas “tanto em
termos de estratégias de permanência/sobrevivência das populações locais quanto
das formas de acomodação/adaptação de novas populações que se dirigem para a
região, mediadas por interesses econômicos, científicos, conservacionistas, entre
outros”. (p. 104). Segundo esses autores, considerar as relações de poder e as
dinâmicas territoriais como foco analítico permitiria a adoção de uma visão menos
“romântica” tanto das populações tradicionais/locais quanto das políticas públicas
destinadas à criação dessas Unidades no Brasil.
Depois de um Capítulo instigante, do ponto de vista teórico-metodológico, e
das análises empíricas dos estudos de caso, os Capítulos seguintes versarão sobre
áreas protegidas próximas ou em meio a espaços urbanos. Uma problemática
importantíssima, devido ao grau de urbanização atual do Brasil como um todo, mas
principalmente das metrópoles, e ao crescimento dessas áreas sem efetivo
planejamento, o que coloca essa obra em fina sintonia com a publicação Impactos
Ambientais Urbanos no Brasil (2001), já citada.
Nesse sentido, o Capítulo 3 “APA de Petrópolis: um estudo das características
geográficas” escrito pelos geógrafos Antonio José T. Guerra e Patrícia Batista M.
Lopes, apresenta grande ênfase na descrição do meio físico e levanta questões
importantes de uma Área de Proteção Ambiental (APA) que sofre diretamente os
impactos da expansão das áreas urbanas, não apenas a da cidade de Petrópolis, mas
das demais do seu entorno, envolvendo desde especulação imobiliária para
construção de luxuosos condomínios até os avanços das favelas em direção àquela
área, principalmente, as de encostas, dentre outros agravantes. A questão posta é
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equacionar o desenvolvimento das áreas urbanas sem afetar as condições ambientais
da APA e produzir condições de vida para grande número de famílias que habitam as
áreas indevidas e de risco. A gestão do território urbano deveria estar em sintonia com
programas voltados à conservação e manejo dessa área, mas parece haver um
recorrente descompasso entre os interesses assentados no crescimento urbano
regidos pelo capitalismo e ações de conservação ambiental e qualidade de vida para
populações postas à margem pelo mesmo sistema.
Na mesma linha de estudo de UCs em áreas urbanas, no Capítulo 4 “O Parque
Nacional no Maciço da Tijuca: uma Unidade de Conservação na Metrópole do Rio de
Janeiro”, as autoras Ana Luiza C. Netto, Lia O. Machado e Rita de Cássia M.
Montezuma apresentam uma perspectiva histórica da ocupação do maciço da Tijuca
para justificar em seguida a heterogeneidade das formações vegetais oriundas de
sucessões naturais ou induzidas, encontradas no momento de criação daquela
Unidade, em 1961. Sob essa perspectiva fez-se sensível a ausência do trabalho da
historiadora Claudia Heynemann sobre a região que viria a ser a Floresta da Tijuca.
Essa pesquisadora colocou em evidência o papel da natureza no processo de
constituição de um ideal de civilização almejado pela classe dirigente imperial. Com o
reflorestamento de tal área, a partir de 1861, a elite política refletia sua proposta de
organização do Estado Imperial a partir do próprio ordenamento da natureza4.
Sobressai, da análise das autoras desse Capítulo, a urgência de não apenas constatar
as degradações internas à mencionada Unidade, mas também de estabelecer um
plano de gestão integrada desta com os espaços urbanos.
O Capítulo seguinte, “Legislação Ambiental e a Gestão de Unidades de
Conservação: o caso do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba-RJ”, escrito pelas
geógrafas Claudia B. de Dios e Mônica dos S. Marçal, defende a idéia de que a
proteção legal não tem sido suficiente para manter a integridade das UCs. Para tal
afirmação, as autoras cotejam o arcabouço legal que incide sobre a referida Unidade
juntamente com a realidade local e os problemas enfrentados para gestão daquele
espaço. Constatam que a criação de tal UCs influiu diretamente no ritmo de vida local,
particularmente na economia, pela vinculação história daquelas comunidades com a
extração de recursos naturais daquela área. O governo local via nas restingas o
atrativo turístico que propiciaria, ainda, a expansão imobiliária de condomínios de alta
classe. Sob esses aspectos, ressaltam as autoras que os conflitos gerados pela
criação de UCs não devem ser tratados como meros entraves técnicos, mas como
Unidades 6 de Conservação
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ISSN – 1808–1967
problemas socioeconômicos decorrentes do histórico de ocupação dessas áreas. (p.
196).
No Capítulo 6, intitulado “Caracterização e análise de situações ambientais
relevantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e áreas vizinhas”, os
pesquisadores Jorge Hamilton S. dos Santos, Jorge X. da Silva e Nádja Furtado B.
dos Santos apresentam o texto menos crítico e mais descritivo do volume, com grande
ênfase nos aspectos do meio físico da região. A proposta foi subsidiar a tomada de
decisões quanto à gestão daquela, mas o que traz evidente é a completa insuficiência
das normas estabelecidas no Plano de Manejo daquela Unidade. As considerações
apresentadas pouco trazem de referências aos contextos sociais locais e às questões
políticas.
O Capitulo final “Parque Estadual da Pedra Branca: o desafio da gestão de
uma Unidade de Conservação em área urbana”, das autoras Josilda Rodrigues da S.
Moura e Vivian Castilho da Costa, retoma os estudos de áreas protegias em espaço
fluminense. Ressalta da análise que práticas consideradas “tradicionais” para
comunidades da região, como o plantio de banana e criação de gado, acabavam
sendo utilizados como instrumentos para delimitação de propriedades irregulares
invadindo os limites do referido Parque, mascarando o verdadeiro uso que se fazia:
ocupação e retirada de madeira nativa. Essas ocupações irregulares são favorecidas
pelas dificuldades de regularização fundiária do Parque, e por outro lado, da falta de
política pública de habitação para a cidade do Rio de Janeiro, que lança grande
contingente populacional para as zonas periféricas.
Fato relevante dos estudos de caso que tiveram como foco áreas situadas no
Estado do Rio de Janeiro é que tais áreas naturais protegidas encontram-se sob a
chamada Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, categoria internacional criada pela
UNESCO, a partir do Programa Man and Biosphere, que propõe a conservação dos
recursos naturais e melhoria da qualidade de vida das populações localizadas nesses
espaços, disponibilizando meios de acesso a financiamentos internacionais para
ações nessas áreas visando tais objetivos. Contudo, uma perspectiva pouco explorada
pelos autores, restringido-se apenas à menção ao fato.
Em termos de editoração, o volume apresenta-se muito bem acabado, contudo,
o livro apresenta uma série de imagens (fotografias, mapas e imagens de satélite)
presentes nos Capítulos 3 ao 7, todas em preto e branco, aparecendo em caráter
meramente ilustrativo e deficitárias em resolução e tamanho.
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A apresentação das múltiplas possibilidades de estudo sobre as UCs parece
evidente ao final da leitura da obra em questão. De maneira ampla, os Capítulos
demonstram as dificuldades de gestão dessas áreas, particularmente, emergidas de
problemas fundiárias: não reconhecimento das sociedades do entorno e conflitos com
os interesses locais e/ou regionais. O mérito do volume, de modo geral, é apresentar
uma discussão abrangente das dificuldades em torno da criação e, principalmente, a
implantação e gestão das UCs no Brasil. Panorama atual de grande relevância para o
estado da questão das insuficiências das políticas públicas de proteção ao patrimônio
ambiental no país. Constatação que deveria ter maior atenção dos historiadores.
As questões abordadas nesse livro apresentam congêneres em outras partes
do país, como a região metropolitana de São Paulo e as áreas naturais protegidas
localizadas nesse espaço e entorno dele. Da leitura dessa obra de geógrafos, mas não
circunscrita a geógrafos, devemos destacar o leque de abordagens possível para o
tema das UCs e sua inquestionável relevância para compreensão e possibilidade de
intervenção crítica na realidade de questões cruciais da atualidade, como a formulação
de políticas públicas que dêem conta da conservação do patrimônio ambiental do país
com justiça social.
Recebido para publicação em setembro de 2009.
Aprovado para publicação em setembro de 2009.
Notas
______________
¹ Dentro do conjunto de títulos disponíveis, destacamos os seguintes, que apresentam
afinidades com a obra em questão: Cf. CUNHA, Sandra Baptista; GUERRA, Antonio José
Teixeira. (Orgs.). A questão ambiental: diferentes abordagens. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2008. GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. (Orgs.). Impactos
ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
2 Cf. BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de Conservação: intenções e resultados. 2. ed.
São Paulo: Annablume; FAPESP, 2003.
3 Cf. MORSELLO, Carla. Áreas Protegidas Públicas e Privadas: seleção e manejo. São Paulo:
Annablume, 2003.
4 Cf. HEYNEMANN, Claudia. Floresta da Tijuca: natureza e civilização no Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro: Secretaria municipal de cultura; Departamento geral de documentação e
informação cultural; Divisão de editoração, 1995.
Carlos Alberto MENARIN
Resenha de: GUERRA, Antonio José Teixeira; COELHO, Maria Célia Nunes. (Orgs.).
Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. 296p.
A criação de Unidades de Conservação (UCs), no Brasil, tem-se constituído em
uma das principais formas de intervenção do Estado na proteção de áreas
representativas dos biomas naturais do país, frente ao acelerado processo de
exploração e dilapidação do meio ambiente, imposto pelo sistema capitalista.
Paradoxalmente, tem sido esse mesmo Estado que há tempos vem agindo de modo a
fomentar a expansão desse sistema. Portanto, as UCs podem constituir objeto
privilegiado de investigação sobre as relações entre Estado, Sociedade e Meio
Ambiente nesse país.
O livro Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas
(2009), composto por sete capítulos, contando com a participação de dezoito
geógrafos oriundos do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFRJ, publicado
pela Editora Bertrand Brasil, vem complementar uma seqüência de publicações fruto
de pesquisas desse mesmo grupo que merecem ser consultadas¹, inclusive, pelos
historiadores afeitos à questão ambiental, particularmente, aqueles dedicados às
políticas públicas de proteção do patrimônio ambiental, urbano ou não.
As UCs constituem um novo objeto de investigação no campo das Ciências
Humanas de modo geral, ainda pouco trabalhado por historiadores. Outras áreas
como a Antropologia, a Sociologia e a Geografia têm dedicado maiores esforços na
incorporação desse novo tema às suas análises. No campo daquela última disciplina,
as relações entre natureza e sociedade têm pautado grande número de trabalhos.
Particularmente, sobre as UCs, a obra em foco propõe a perspectiva de uma análise
integrada da chamada geografia física e humana como ponto de partida para o
conjunto das investigações, teóricas e aplicadas a estudos de caso.
Na Apresentação do volume, os organizadores reafirmam as possibilidades
reservadas pelo estudo dessas Unidades a partir das realidades físicas e das
* Carlos Alberto Menarin é doutorando em História pela Faculdade de Ciências e Letras –
UNESP/Assis – mailto:menarin@bol.com.br
Unidades 2 de Conservação
UNESP – FCLAs – CEDAP, v. 5, n.1, p. 1-7 - out. 2009
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construções sociais, culturais e políticas em torno dessas áreas protegidas,
encontrando-se, invariavelmente, inseridas em problemáticas tanto locais como
globais, as quais deveriam estar comprometidas com “os ditames do desenvolvimento
sustentável, que pressupõe redes de interdependência, mais densas e eficazes, e
equilíbrio dinâmico nas relações entre crescimento econômico, contingente
populacional e a preservação normativa dos recursos para além da duração das
demandas presentes”. (p. 16)
O prefácio escrito pela geógrafa Bertha Becker segue a mesma linha e enfatiza
que o estudo das UCs deve contribuir para um questionamento sobre o modo como a
sociedade e o Estado brasileiro vêm por muito tempo tratando a natureza, “seja via
mera extração predatória de recursos para atender a mercados globais, seja apenas
via preservação generalizada, que pouco ou nada beneficia a população”. (p. 19). Uma
das questões de fundo apresentadas nesse volume é justamente a dificuldade e a
importância da gestão dessas áreas para que se tornem indutores de ações voltadas
para o desenvolvimento sustentável local e equidade social.
De modo geral, os autores dessa obra advogam pela leitura das Unidades de
Conservação como espaços de diferentes territorialidades. Em nossa opinião, a
consideração dessas múltiplas territorialidades pode ser melhor operacionalizada se
vista sob a perspectiva diacrônica, pois as diferentes temporalidades expressas
nessas territorialidades podem informar sobre as diversas racionalidades e identidades
culturais das distintas organizações sociais estabelecidas ao longo da história com
esses espaços. O que deve contribuir para uma renovada interpretação sobre as
mudanças ambientais para além da insuficiente visão do ser humano essencialmente
destruidor e da idealização da natureza em estado puro dotada de uma organização e
racionalidade intrínseca.
Sobre o tema das UCs, encontramos referências dispersas em várias
disciplinas e em uma série de estudos de caso. Para uma visão panorâmica,
destacamos o trabalho de Maria Cecília Wey de Brito, resultado de pesquisa de
mestrado em Ciência Ambiental na USP, defendido em 1995, editada em livro no ano
de 20002, e a obra de Carla Morsello, Áreas Protegidas Públicas e Privadas: seleção e
manejo (2003), ambas publicadas pela editora Annablume3.
A obra em questão é de significativa importância no rol dessas publicações por
transitar entre propostas teórico-metodológicas consistentes e estudos de caso de
significativa relevância. Pelo caráter de obra coletiva, as contribuições acabam sendo
desiguais. Destacamos os esforços de sistematização das políticas de proteção e
Carlos Alberto Menarin 3
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ISSN – 1808–1967
gestão da biodiversidade, articuladas entre as demandas nacionais (Brasil) e
internacionais (propostas emergidas das reuniões e conferências organizadas pela
ONU, por exemplo), apresentados no primeiro Capítulo “Gestão da Biodiversidade e
Áreas Protegidas”, redigido pelos geógrafos Evaristo de Castro Jr., Bruno H. Coutinho
e Leonardo E. de Freitas. Esses autores chamam a atenção para situar o conceito de
biodiversidade como uma produção social, construído historicamente. Na atualidade, a
biodiversidade adquire sentido de força mediadora dos sistemas ecológicos e sociais –
a natureza apresentando valor intrínseco – e resvala no senso comum, como natureza
em estado puro, com destaque para a crescente necessidade de serem negociados
acordos, em diferentes escalas, entre instituições e grupos sociais para o
estabelecimento de novos compromissos sobre a sua proteção e utilização
sustentável. (p. 28)
No Brasil, o Estado sempre foi o condutor da política de implantação de áreas
protegidas, mesmo quando marcadas por processos de mobilização popular. Segundo
esses autores, até fins da década de 1980, “esse papel era fruto de uma visão de
apropriação de recursos naturais e controle territorial” (p. 47). Desde então, a
perspectiva do Estado brasileiro viria se alterando ao incorporar a “noção estratégica
de meio ambiente”, na qual a biodiversidade passa a ser o conceito central na política
de conservação. Contudo, subjacente aos modelos de desenvolvimento atuantes, não
tem conseguido equacionar justiça social, proteção e conservação dessa
biodiversidade, sendo o desafio posto neste novo século “a construção social de
modelos que expressem outra racionalidade produtiva que não a da
instrumentalização da natureza pelo capital” (p. 62).
O Capítulo 2, redigido por Maria Cecília N. Coelho, Luis H. Cunha e Maurílio de
A. Monteiro, “Unidades de Conservação: populações, recursos e territórios –
abordagens da geografia e da ecologia política”, apresenta uma rigorosa discussão
teórica da qual sobressai elementos analíticos para interpretar as dificuldades de
gestão de UCs na Amazônia brasileira. A importância da relação das populações com
o meio é ressaltada de forma a advertir a racionalidade e estratégia das ações de
populações locais, evidenciando relações conflituosas estabelecidas por vários
indivíduos ou grupos, econômicos ou não.
A abordagem proposta por esses autores busca referencial teórico na chamada
ecologia política, considerada síntese teórica entre economia política e ecologia
cultural. “Em linhas gerais, a economia política contextualiza um determinado grupo ou
processo social em relação a uma região, nação ou até mesmo ao sistema mundial. Já
Unidades 4 de Conservação
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ISSN – 1808–1967
a ecologia cultural examina as adaptações dos grupos sociais ao ambiente local e aos
fatores demográficos” (p. 74) Ora, uma perspectiva que não é, de modo algum,
estranha aos historiadores. Particularmente, destacamos a História empreendida em
torno do movimento historiográfico conhecido por “escola dos Annales”, ou mais
precisamente pelo modelo desenvolvido por Fernand Braudel, conhecido como
geohistória e atualmente, as abordagens advindas da emergente História Ambiental.
Particularmente, quanto ao Capítulo em questão, outro mérito a ser destacado
é chamar a atenção para o fato de que as UCs são também projetos territoriais que
não podem ser totalmente compreendidos apenas no contexto das políticas públicas
voltadas para proteção da natureza. Ou seja, a criação desses espaços pode estar
ligada a diversos interesses que não o da estrita conservação ambiental, conforme
demonstrado nas analises de casos específicos de Unidades criadas na Amazônia
brasileira, onde as dinâmicas da territorialização puderam ser interpretadas “tanto em
termos de estratégias de permanência/sobrevivência das populações locais quanto
das formas de acomodação/adaptação de novas populações que se dirigem para a
região, mediadas por interesses econômicos, científicos, conservacionistas, entre
outros”. (p. 104). Segundo esses autores, considerar as relações de poder e as
dinâmicas territoriais como foco analítico permitiria a adoção de uma visão menos
“romântica” tanto das populações tradicionais/locais quanto das políticas públicas
destinadas à criação dessas Unidades no Brasil.
Depois de um Capítulo instigante, do ponto de vista teórico-metodológico, e
das análises empíricas dos estudos de caso, os Capítulos seguintes versarão sobre
áreas protegidas próximas ou em meio a espaços urbanos. Uma problemática
importantíssima, devido ao grau de urbanização atual do Brasil como um todo, mas
principalmente das metrópoles, e ao crescimento dessas áreas sem efetivo
planejamento, o que coloca essa obra em fina sintonia com a publicação Impactos
Ambientais Urbanos no Brasil (2001), já citada.
Nesse sentido, o Capítulo 3 “APA de Petrópolis: um estudo das características
geográficas” escrito pelos geógrafos Antonio José T. Guerra e Patrícia Batista M.
Lopes, apresenta grande ênfase na descrição do meio físico e levanta questões
importantes de uma Área de Proteção Ambiental (APA) que sofre diretamente os
impactos da expansão das áreas urbanas, não apenas a da cidade de Petrópolis, mas
das demais do seu entorno, envolvendo desde especulação imobiliária para
construção de luxuosos condomínios até os avanços das favelas em direção àquela
área, principalmente, as de encostas, dentre outros agravantes. A questão posta é
Carlos Alberto Menarin 5
UNESP – FCLAs – CEDAP, v. 5, n.1, p. 1-7 - out. 2009
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equacionar o desenvolvimento das áreas urbanas sem afetar as condições ambientais
da APA e produzir condições de vida para grande número de famílias que habitam as
áreas indevidas e de risco. A gestão do território urbano deveria estar em sintonia com
programas voltados à conservação e manejo dessa área, mas parece haver um
recorrente descompasso entre os interesses assentados no crescimento urbano
regidos pelo capitalismo e ações de conservação ambiental e qualidade de vida para
populações postas à margem pelo mesmo sistema.
Na mesma linha de estudo de UCs em áreas urbanas, no Capítulo 4 “O Parque
Nacional no Maciço da Tijuca: uma Unidade de Conservação na Metrópole do Rio de
Janeiro”, as autoras Ana Luiza C. Netto, Lia O. Machado e Rita de Cássia M.
Montezuma apresentam uma perspectiva histórica da ocupação do maciço da Tijuca
para justificar em seguida a heterogeneidade das formações vegetais oriundas de
sucessões naturais ou induzidas, encontradas no momento de criação daquela
Unidade, em 1961. Sob essa perspectiva fez-se sensível a ausência do trabalho da
historiadora Claudia Heynemann sobre a região que viria a ser a Floresta da Tijuca.
Essa pesquisadora colocou em evidência o papel da natureza no processo de
constituição de um ideal de civilização almejado pela classe dirigente imperial. Com o
reflorestamento de tal área, a partir de 1861, a elite política refletia sua proposta de
organização do Estado Imperial a partir do próprio ordenamento da natureza4.
Sobressai, da análise das autoras desse Capítulo, a urgência de não apenas constatar
as degradações internas à mencionada Unidade, mas também de estabelecer um
plano de gestão integrada desta com os espaços urbanos.
O Capítulo seguinte, “Legislação Ambiental e a Gestão de Unidades de
Conservação: o caso do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba-RJ”, escrito pelas
geógrafas Claudia B. de Dios e Mônica dos S. Marçal, defende a idéia de que a
proteção legal não tem sido suficiente para manter a integridade das UCs. Para tal
afirmação, as autoras cotejam o arcabouço legal que incide sobre a referida Unidade
juntamente com a realidade local e os problemas enfrentados para gestão daquele
espaço. Constatam que a criação de tal UCs influiu diretamente no ritmo de vida local,
particularmente na economia, pela vinculação história daquelas comunidades com a
extração de recursos naturais daquela área. O governo local via nas restingas o
atrativo turístico que propiciaria, ainda, a expansão imobiliária de condomínios de alta
classe. Sob esses aspectos, ressaltam as autoras que os conflitos gerados pela
criação de UCs não devem ser tratados como meros entraves técnicos, mas como
Unidades 6 de Conservação
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problemas socioeconômicos decorrentes do histórico de ocupação dessas áreas. (p.
196).
No Capítulo 6, intitulado “Caracterização e análise de situações ambientais
relevantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e áreas vizinhas”, os
pesquisadores Jorge Hamilton S. dos Santos, Jorge X. da Silva e Nádja Furtado B.
dos Santos apresentam o texto menos crítico e mais descritivo do volume, com grande
ênfase nos aspectos do meio físico da região. A proposta foi subsidiar a tomada de
decisões quanto à gestão daquela, mas o que traz evidente é a completa insuficiência
das normas estabelecidas no Plano de Manejo daquela Unidade. As considerações
apresentadas pouco trazem de referências aos contextos sociais locais e às questões
políticas.
O Capitulo final “Parque Estadual da Pedra Branca: o desafio da gestão de
uma Unidade de Conservação em área urbana”, das autoras Josilda Rodrigues da S.
Moura e Vivian Castilho da Costa, retoma os estudos de áreas protegias em espaço
fluminense. Ressalta da análise que práticas consideradas “tradicionais” para
comunidades da região, como o plantio de banana e criação de gado, acabavam
sendo utilizados como instrumentos para delimitação de propriedades irregulares
invadindo os limites do referido Parque, mascarando o verdadeiro uso que se fazia:
ocupação e retirada de madeira nativa. Essas ocupações irregulares são favorecidas
pelas dificuldades de regularização fundiária do Parque, e por outro lado, da falta de
política pública de habitação para a cidade do Rio de Janeiro, que lança grande
contingente populacional para as zonas periféricas.
Fato relevante dos estudos de caso que tiveram como foco áreas situadas no
Estado do Rio de Janeiro é que tais áreas naturais protegidas encontram-se sob a
chamada Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, categoria internacional criada pela
UNESCO, a partir do Programa Man and Biosphere, que propõe a conservação dos
recursos naturais e melhoria da qualidade de vida das populações localizadas nesses
espaços, disponibilizando meios de acesso a financiamentos internacionais para
ações nessas áreas visando tais objetivos. Contudo, uma perspectiva pouco explorada
pelos autores, restringido-se apenas à menção ao fato.
Em termos de editoração, o volume apresenta-se muito bem acabado, contudo,
o livro apresenta uma série de imagens (fotografias, mapas e imagens de satélite)
presentes nos Capítulos 3 ao 7, todas em preto e branco, aparecendo em caráter
meramente ilustrativo e deficitárias em resolução e tamanho.
Carlos Alberto Menarin 7
UNESP – FCLAs – CEDAP, v. 5, n.1, p. 1-7 - out. 2009
ISSN – 1808–1967
A apresentação das múltiplas possibilidades de estudo sobre as UCs parece
evidente ao final da leitura da obra em questão. De maneira ampla, os Capítulos
demonstram as dificuldades de gestão dessas áreas, particularmente, emergidas de
problemas fundiárias: não reconhecimento das sociedades do entorno e conflitos com
os interesses locais e/ou regionais. O mérito do volume, de modo geral, é apresentar
uma discussão abrangente das dificuldades em torno da criação e, principalmente, a
implantação e gestão das UCs no Brasil. Panorama atual de grande relevância para o
estado da questão das insuficiências das políticas públicas de proteção ao patrimônio
ambiental no país. Constatação que deveria ter maior atenção dos historiadores.
As questões abordadas nesse livro apresentam congêneres em outras partes
do país, como a região metropolitana de São Paulo e as áreas naturais protegidas
localizadas nesse espaço e entorno dele. Da leitura dessa obra de geógrafos, mas não
circunscrita a geógrafos, devemos destacar o leque de abordagens possível para o
tema das UCs e sua inquestionável relevância para compreensão e possibilidade de
intervenção crítica na realidade de questões cruciais da atualidade, como a formulação
de políticas públicas que dêem conta da conservação do patrimônio ambiental do país
com justiça social.
Recebido para publicação em setembro de 2009.
Aprovado para publicação em setembro de 2009.
Notas
______________
¹ Dentro do conjunto de títulos disponíveis, destacamos os seguintes, que apresentam
afinidades com a obra em questão: Cf. CUNHA, Sandra Baptista; GUERRA, Antonio José
Teixeira. (Orgs.). A questão ambiental: diferentes abordagens. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2008. GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. (Orgs.). Impactos
ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
2 Cf. BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de Conservação: intenções e resultados. 2. ed.
São Paulo: Annablume; FAPESP, 2003.
3 Cf. MORSELLO, Carla. Áreas Protegidas Públicas e Privadas: seleção e manejo. São Paulo:
Annablume, 2003.
4 Cf. HEYNEMANN, Claudia. Floresta da Tijuca: natureza e civilização no Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro: Secretaria municipal de cultura; Departamento geral de documentação e
informação cultural; Divisão de editoração, 1995.
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